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Textos com Etiquetas ‘consumidores’

Grupo de consumidores da igreja Vida Nova visita propriedade agroecológica

17, fevereiro, 2017 Sem comentários

Folha de Palmeira, 17/02/2017

André Emílio Jantara | Assessor Técnico da AS-PTA

Na tarde de ontem, foi realizada uma visita a campo em nosso município na propriedade agroecológica de Nilce e Roberto Gurski, comunidade de Faxinal dos Quartins, onde estiveram presentes o grupo de mulheres da Igreja Menonita Vida Nova e assessores técnicos da AS-PTA- Agricultura Familiar e Agroecologia.

Apresentação dos participantes

Apresentação aos participantes pelo Roberto sobre a agroindústria

O objetivo principal da visita que a AS-PTA vem organizando é mostrar a produção de alimentos saudáveis agroecológicos produzidos pelas famílias agricultoras colocando os consumidores em contato com o dia a dia das famílias, mostrando os sistemas que utilizam para a produção, colheita e processamento de alimentos até chegar ao consumidor, sendo através de feiras agroecológicas e entregas de sacolas domiciliar.

No primeiro momento, além de uma breve apresentação e depois a família contou a sua história de vida e a forma que produzem alimentos saudáveis, mostrando as dificuldades que enfrentam, mas os pontos positivos em viver em harmonia com a natureza, conservando o meio ambiente, hoje tão agredido pelo uso indiscriminado dos agroquímicos.

Debate sobre produção agroecológica

Este projeto que a AS-PTA vem executando no município junto com a APEP e CAFPAL- Cooperativa da Agricultura Familiar de Palmeira, tendo como o título a Promoção da articulação entre CIDADE E CAMPO em dinâmicas locais e regionais de abastecimento agroecológico, conjugado com incidência política em soberania e segurança alimentar.

Também se estende pelos municípios de São João do Triunfo junto ao sindicato dos trabalhadores rurais e a COAFTRIL- cooperativa de agricultores familiares e São Mateus do Sul, junto com o sindicato e cooperativa também. Este projeto está sendo financiado por MISEREOR-KatholischeZentralstellefürEntwicklungshilfe da Alemanha.

Para a próxima etapa do projeto é organizar mais algumas caravanas de consumidores interessados em participar e conhecer sistemas de produção agroecológicos em nosso município e em sequência reunir estes consumidores para um encontro de formação e capacitação em temas que ainda desconhecem sobre a produção de alimentos saudáveis.

No final da visita, foi servido um café a todos os participantes com alimentos que a família vem produzindo e como temos chamados de CAFÉ DA BIODIVERSIDADE.


Produção na agroindústria

Visita a propriedade

Café da biodiversidade

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Professores da USP defendem a rotulagem de transgênicos

19, fevereiro, 2016 Sem comentários

Ativistas denunciam omissão venenosa nos transgênicos

12, julho, 2015 Sem comentários

redebrasilatual.com.br, 11/07/2015

Em vez de proibir os transgênicos, o país caminha para banir dos rótulos de alimentos informações sobre a presença desses ingredientes com potencial ofensivo à saúde e ao ambiente

por Cida de Oliveira publicado 11/07/2015 11:21, última modificação 12/07/2015 11:02

 

foto T bus

Quando percebeu que as embalagens de amido de milho trazem um T preto dentro de um triângulo amarelo – símbolo dos transgênicos usados no Brasil –, a professora de tecelagem Célia Regina de Macedo, 63 anos, da capital paulista, não pensou duas vezes. Substituiu o produto por polvilho, derivado da mandioca, em muitas receitas, como de sequilhos. E segue experimentando novas opções. Tofu, um queijo à base de soja, assim como o fubá, só se for orgânico. “Não sei direito o que são esses transgênicos. Dizem que são plantas alteradas para resistir a pragas. Mas se foram modificadas, será que têm os nutrientes de que preciso? Minha certeza é que não quero consumir”, afirma a artesã, que há mais de 20 anos optou por alimentos livres de produtos químicos.

Como ela, muitos brasileiros desconfiam desses organismos geneticamente modificados (OGM) – nome técnico dos transgênicos –, que no caso das plantas prometem maior produtividade e resistência a pragas. E fogem deles sempre que podem. No entanto, seu direito de escolha, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, está ameaçado pelo Projeto de Lei 4.148/2008, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ex-prefeito de São Borja e produtor de arroz no estado, Heinze ficou mais famoso em 2013, durante audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas, ao recomendar aos agricultores a contratação de milícias para se defender de índios. Ele também se referiu a índios, quilombolas e homossexuais como “tudo que não presta”.

O PL, que altera o artigo 40 da Lei de Biossegurança (11.105/2005), desobriga a indústria de alimentos a informar, na embalagem, a presença de componentes transgênicos quando for inferior a 1% na composição total do produto. Impopular, a proposta entrou e saiu da pauta várias vezes desde sua apresentação. Mas, como outras igualmente conservadoras, foi logo colocada na pauta pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para surpresa de ativistas, foi aprovada em 28 de abril – até deputados com histórico de defesa do consumidor, como Celso Russomano (PRB-SP) e o ambientalista Ricardo Trípoli (PSDB-SP), se disseram surpreendidos pela votação-relâmpago, embora tenham apertado o “sim” para modificação da lei de biossegurança e para o direito dos fabricantes de excluir o T das embalagens.

Violação

“É uma violação do direito do consumidor porque é praticamente impossível quantificar traços de transgenia em produtos processados, como margarinas e papinhas de nenê”, afirma a pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Renata Amaral. “E sem essa informação, não há como exercer o direito de escolha e vai se consumir transgênicos mesmo que não se queira.”

A legislação em vigor obriga a exibição do T em rótulos de produtos com OGM em quantidade proporcional a mais de 1% da composição total, além da menção da espécie doadora do gene na lista de ingredientes. Em vez de ser aprimorada, com alertas seja qual for a quantidade – afinal, faltam estudos sobre dosagens seguras à saúde –, a lei pode ser afrouxada e muitos fabricantes, inibidos por causa da rotulagem, serão encorajados a incluir os transgênicos em seus produtos. Por isso, o Idec elaborou uma carta, assinada por 70 organizações ambientalistas, de saúde, direitos humanos, agricultura orgânica e educação alertando para os impactos à saúde humana, animal e ambiental associados aos transgênicos.

O PL está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com relatoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já se manifestou contra o projeto. A rejeição é grande, como mostra o Portal e-Cidadania, do site do Senado, no qual a população pode opinar sobre as matérias que ali tramitam. Enquanto a reportagem era concluída, havia mais de 13 mil manifestações, das quais apenas 5% eram favoráveis.

Apesar do atropelo na Câmara, os ativistas estão esperançosos. Não há regime de urgência e os senadores, em número menor que o de deputados, poderão ser pressionados um a um – o que não dispensa a mobilização social. “Tudo pode acontecer, mas o fato é que a derrubada da rotulagem pela Câmara provocou uma repercussão muito negativa e mesmo muita gente que não acompanhava esse debate ficou indignada com a medida. Resta ver até que ponto os senadores guardam alguma preocupação com a opinião pública ou se seguem a pauta dos financiadores das campanhas, que parece ser o caso da maioria da Câmara”, diz o agrônomo Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA, associação não governamental sem fins lucrativos especializada em estudos e ações que atua para o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia no Brasil.

Tanta desconfiança não é à toa. Cerca de 77% dos transgênicos cultivados atualmente têm como característica a resistência a herbicidas – venenos que matam o mato que cresce na lavoura. O agricultor, que antes precisava usar o agrotóxico com cuidado para não danificar a própria lavoura, acaba pulverizando o produto à vontade porque morrerão todas as plantas, menos as transgênicas. E cerca de outros 15% dos transgênicos reúnem os chamados cultivos Bt, nos quais foram inseridos genes de uma bactéria chamada Bacillus thuringiensis. Elas produzem toxinas que matam insetos – são plantas inseticidas. Assim, a lagarta do cartucho, nociva a lavouras de milho, morre quando se alimenta de qualquer parte dessa planta geneticamente modificada.

Em resumo, são plantas transformadas para resistir a banhos de veneno – que nelas permanece –, ou para matar pragas que se alimentam das lavouras. Quando isso não acontece, o veneno fica na planta. E a palha queimada contamina o solo. “Nesse processo, houve pragas que se tornaram resistentes, exigindo mais agrotóxico”, explica o engenheiro agrônomo e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) Leonardo Melgarejo.

Distúrbios

Em abril, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, se posicionou publicamente contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no país por causar diversos tipos de câncer. A venda desses venenos para matar insetos ou plantas saltou de US$ 2 bilhões em 2001 para US$ 8,5 bilhões em 2011. Em 2009, o Brasil tornou-se maior consumidor mundial de agrotóxicos, com 1 milhão de toneladas, um consumo per capita de 5,2 quilos. O aumento, segundo o Inca, tem tudo a ver com a liberação de sementes transgênicas. De 2005 para cá, foram autorizadas 21 variedades de milho, cinco de soja, 12 de algodão e uma de feijão – ainda não cultivada. Uma das variedades de soja (RR) ocupa 21 milhões de hectares. A área total cultivada com sementes transgênicas está na faixa dos 45 milhões a 50 milhões de hectares.

Segundo Melgarejo, há outros transgênicos na pauta de liberações do órgão. E novas variedades de soja, milho e algodão estão sendo pesquisadas. Todas produzem toxinas contra lagartas e agregam genes tolerantes a herbicidas. E há estudos com cítricos, cana, sorgo, alface, moscas. “Duvido que entre eles haja características de interesse da população. O que há são facilidades para os produtores em troca de compra casada de tecnologias. A Monsanto quer vender os seus herbicidas, a Bayer os dela. E cada uma oferece sementes transgênicas que estimulam o uso desses venenos”, diz. “Já as moscas substituiriam inseticidas vendidos pelas empresas concorrentes; e a alface, só com ácido fólico, pretende substituir uma alimentação variada.”

O portfólio de sementes promete plantas resistentes a seca, salinidade e doenças, entre outras. Porém, são promessas feitas há 20 anos. “O que se vê até agora são plantas resistentes a herbicidas e que carregam seus próprios inseticidas. Tudo isso vem para a mesa. Os transgênicos reforçam a ideia do filme O Veneno está na Mesa, de Silvio Tendler”, afirma Melgarejo.

“Estudos relacionam os transgênicos a danos ao fígado e aos rins, a distúrbios hormonais e ao surgimento de tumores em animais que foram alimentados com milho transgênico. Há indícios de que seu consumo cause alergias alimentares, provavelmente pelas alterações nutricionais com a transferência de genes resistentes a antibióticos. “Fora a relação com a obesidade devido à possível desregulação do tecido gorduroso por proteínas inseticidas presentes no milho transgênico”, diz a professora Suzi Barletto Cavalli, do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e integrante da CTNBio.

Ela defende estudos também sobre a composição nutricional dos transgênicos para verificar se houve alterações na composição nutricional ou se a manipulação genética interferiu na maneira como o nutriente é absorvido e aproveitado pelo organismo, passando então a oferecer risco à saúde humana. “Por isso, é importante a avaliação de risco, com estudos toxicológicos de longo prazo sobre os efeitos do consumo desses alimentos à saúde.”

Para a professora, enquanto houver incertezas científicas em relação aos riscos dos transgênicos, deve ser adotado o Princípio da Precaução – a garantia contra os riscos potenciais. “É essencial sua identificação em rótulos de alimentos, principalmente considerando que a maioria dos produtos industrializados contém pelo menos um ingrediente derivado de milho ou soja. É importante que o rótulo da embalagem do alimento contenha, além do símbolo T, uma expressão para informar origem e composição transgênica do alimento”, explica. Tal expressão, segundo ela, deve trazer o nome do produto seguido do termo “transgênico”. Além disso, também deve conter o nome da espécie doadora de genes no local reservado para a identificação dos ingredientes.

A discussão sobre a rotulagem em si é outra face do atraso do país nesse campo. Lavouras transgênicas estão sendo limitadas na Alemanha e na França, enquanto Irlanda, Áustria, Hungria, Grécia, Bulgária e Luxemburgo as proíbem – tornando-se entrave para as exportações brasileiras por causa da associação com agrotóxicos vetados em muitos países – por aqui ainda se debate o direito a informações sobre essas culturas.

Embora seja muito difícil comprar um alimento livre de transgênicos em sua formulação, a informação na embalagem é fundamental. “É crescente a população que busca hábitos mais saudáveis, naturais. Um mercado que não pode ser desprezado. Assim, esses produtos têm de estar disponíveis a todos”, diz o preparador corporal paulistano Vinicius Della Líbera, 31 anos, que também se dedica a escrever sobre longevidade em seu blog longevidade.voadora.com, no qual ensina, por exemplo, a fazer pão com fermento caseiro, produzido com as bactérias presentes na própria farinha. “Uma alimentação orgânica, que ajuda a limpar o organismo, é um dos caminhos para se viver mais. O corpo sofre para digerir aquele alimento alterado para resistir a um banho de veneno. Não pode haver esse descaso com o consumidor.”

Educação

A professora Marijane Vieira Lisboa, do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, destaca outro aspecto diluído na discussão: a incompreensão da maioria da população brasileira acerca das informações presentes nos rótulos e o próprio significado dos transgênicos por trás da letra T. Para ela, por se tratar de uma questão tão importante quanto complexa, os ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça deveriam envolver as secretarias estaduais de Saúde, com suas agências de vigilância, na criação de um projeto educativo. “Os ativistas de organizações não-governamentais não têm condições de realizar esse trabalho. E os professores das escolas regulares não têm formação específica para isso”, afirma Marijane.

Na sua avaliação, a aprovação do PL na Câmara não deixa de ser “um tiro no pé” ao trazer à tona proposta tão escandalosa, ensejando o debate. Ela própria tem sido convidada para entrevistas, palestras e oficinas em diversas regiões do país­ para falar justamente sobre a rotulagem de alimentos com ingredientes transgênicos. “É preciso também um trabalho estruturado para enfrentar o assédio dos fabricantes de venenos e sementes geneticamente modificadas. Já descobrimos trabalhos de educação ambiental com kits distribuídos em escolas, patrocinados pela Monsanto, com o objetivo de mascarar os perigos. Depois de toda a discussão e suposta defesa da saúde e meio ambiente, o material dizia, lá no final, que os transgênicos são a melhor alternativa porque permitem a diminuição do uso de agrotóxicos, quando na verdade leva ao aumento de seu uso, em doses cada vez maiores, de suas versões cada vez mais fortes”, conta. “Além disso, a população tem de se manifestar.”

Tal retrocesso, porém, não combina com políticas brasileiras exitosas. É o caso do combate ao tabagismo, reconhecido internacionalmente, que inclui embalagens nada atrativas. “Assim, não se pode esperar a consumação dos perigos da dupla transgênicos e agrotóxicos à saúde de todos para só então tornar os rótulos mais informativos”, observa André Dallagnol, assessor da organização Terra de Direitos.

 

 

Moção para a rejeição do Projeto de Lei N. 4.148/2008

1, junho, 2015 Sem comentários

O Direito por um Planeta Verde, 30/05/2015

Tramita, no Senado Federal, o Projeto de Lei n.º 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Federal Luis Carlos Heinze, após aprovação em abril do corrente ano pela Câmara dos Deputados. O referido Projeto de Lei busca alteração parcial do texto do caput do artigo 40 da Lei n.º 11.105/2005, bem como adicionar três parágrafos a este, a fim de alterar a forma de ser prestada a informação quanto a produtos alimentícios que utilizam os denominados transgênicos na sua formulação.

Note-se o referido projeto de lei vem de encontro aos interesses da sociedade brasileira, na medida em que dificulta a compreensão e a identificação de produtos geneticamente modificados, com isso ludibriando a ciência inequívoca do tipo do produto adquirido e restringindo a manifestação de vontade livre do consumidor na escolha daquela mercadoria efetivamente desejada e cuja aquisição é pretendida.

O PL supracitado tem por escopo alterar o método informacional de produtos alimentícios que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs), substituindo o critério da rastreabilidade desses produtos para o da detectibilidade, trazendo inúmeros prejuízos aos consumidores, motivo pelo qual o PL deve ser rejeitado pelo Senado Federal pelos seguintes fundamentos:

1. O projeto de lei em questão atenta contra o princípio da transparência disposto no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que encobre a origem do produto geneticamente modificado devido à dificuldade de identificação deste, o que torna eivada de nulidade absoluta a escolha a ser feita pelo consumidor, na contramão da história e da primazia da defesa dos interesses deste- direito constitucionalmente garantido no inciso XXXII do art. 5.º da Constituição Federal.

2. A aprovação da lei citada anteriormente importaria no descumprimento do dever de informação, disposto no art. 6º, II e III, e art. 54, § 4º- ambos do CDC-, pois a informação prestada não seria clara, precisa e adequada quanto às características do produto alimentício posto à venda, em evidente prejuízo dos consumidores, em especial os hipervulneráveis, como os analfabetos, as crianças e idosos.

3. O diploma legal em tela atenta contra a boa fé objetiva, disposta no art. 422 da legislação civil, pois omite informação essencial para aquisição de produto alimentício, cuja ciência da origem geneticamente modificada deste se dá de forma insuficiente e inadequada, sem a clareza necessária para sua perfeita compreensão.

4. O PL em análise desrespeita o decreto n. 4.380/03, diploma infraconstitucional, derivado do art. 170, inciso VI, da Carta Maior; e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança- regramento supraconstitucional aderido pelo Brasil. O primeiro, no que diz respeito à rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto; esta última, para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal.

5. O projeto em questão atenta ao direito de livre iniciativa e de concorrência, princípios gerais da atividade econômica, na forma do art. 170, caput e inciso IV, da Carta Magna, pois afeta os produtores agrícolas e as empresas alimentícias que optam por produzir alimentos orgânicos, de se valerem da expressão “livre de transgênicos”. Esta diferenciação é necessária para venda de seus produtos, cujo preço também é distinto, equivalendo mercadorias diferentes na sua essência, bem como afetando questão de saúde pública.

6. Lembre-se, ademais, que o direito à informação é uma das importantes facetas do Direito Humano à Liberdade de Pensamento e Expressão, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como na Declaração Universal de Direitos Humanos e Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que o consolidam como o “direito positivo de buscar e receber informação”. Este direito foi reafirmado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos quando do julgamento do Caso Claude Reys e outros contra o Chile, que se pronunciou no sentido de que o direito a liberdade de pensamento e expressão compreende “não apenas o direito e a liberdade de expressar seu próprio pensamento, mas também o direito e a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda a índole”. Portanto qualquer tentativa de retirar do consumidor seu direito de acesso à informação importa também na vulneração de direitos humanos basilares com os quais o Estado Brasileiro comprometeu-se no âmbito internacional.

Proposta de moção de rejeição ao conteúdo do Projeto de Lei 4.148, de 2008, aprovado pela Câmara dos Deputados, em razão de:

1. Violação das normas constitucionais e, em especial, do direito do consumidor à informação e de seu direito de escolha livre e consciente.

2. Atentado a livre iniciativa e a concorrência.

3. Inexistência de mecanismos de detecção e fiscalização eficazes de produtos alimentícios transgênicos.

4. Ausência de símbolo distintivo do produto alimentício vendido, implicando em rotulagem inadequada para venda.

5. Ausência de informação sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes em prejuízo do consumidor.

Fonte: Planeta Verde

Rotulagem: enquete no site do Senado

25, maio, 2015 Sem comentários

O texto em questão, já aprovado pela Câmara, derruba a rotulagem e produtos transgênicos. Para manter o direito básico à informação é preciso que os senadores agora rejeitem esse projeto de lei.

Nesta enquete promovida pelo Senado, votar contra (o projeto) é votar a favor da rotulagem.

Participe!!

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=120996

enquete senado

O mundo segundo a Monsanto …

8, maio, 2015 Sem comentários

e a rotulagem segundo o deputado Heinze e outros 319

comida moderna

Confira o nome dos deputados que votaram a favor do fim da rotulagem

30, abril, 2015 Sem comentários

simbolo rotulagem

Lista de Deputados:

http://www2.camara.leg.br

Orientação por partido:

PMDB PP PTB PSC PHS PEN: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PRB PTN PMN PRP PSDC PRTB PTC PSL PTdoB: Sim
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Não
DEM: Sim
PDT: Liberado
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Sim
PPS: Sim
PV: Não
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.: Sim

 

Resultado da votação:

Sim: 320
Não: 135
Abstenção: 2
Total da Votação: 457
Art. 17: 1
Total Quorum: 458

OAB-RJ repudia PL que derruba rotulagem de transgênicos

30, abril, 2015 Sem comentários

OAB-RJ, 28/04/2015

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Em nota divulgada nesta terça-feira, dia 28, a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ repudiou o Projeto de Lei 4.148/2008, do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que permite que alimentos contendo transgênicos não sejam identificados no rótulo. O PL foi votado também na terça-feira na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o plenário aprovou, por 320 votos a 135, a subemenda substitutiva de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).

Na forma do §3º do art. 1º da subemenda, o tamanho do aviso sobre transgênicos pode ser de um milímetro, que é o tamanho mínimo estabelecido no Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, a Resolução 259/02 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O resultado é que, infelizmente, permanece no texto aprovado o grave prejuízo aos cidadãos brasileiros, que terão cerceados os direitos à informação e à livre escolha. É um verdadeiro retrocesso, uma grande derrota sofrida pela população e proveniente daqueles que deveriam representar seus melhores interesses no Poder Legislativo”, declarou a vice-presidente da comissão da Seccional, Fernanda Bianco.

Veja a íntegra da nota abaixo.

 

Nota da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ sobre o Projeto de Lei 4.148/2008

(Rotulagem de produtos transgênicos)

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.148/2008, que objetiva alterar o artigo 40 da Lei de Biossegurança (Lei Federal 11.105 de 24 de março de 2005), para restringir a rotulagem identificadora dos produtos que contêm ou foram elaborados a partir de transgênicos apenas àqueles  em que “análise específica” detectar a presença de organismos geneticamente modificados na composição final.

O PL prevê, ainda, sob alegadas motivações exclusivamente comerciais, a exclusão de rotulagem de alimentos destinados a animais, bem como de produtos, tais como carnes, ovos e laticínios provenientes de animais alimentados com soja, milho ou qualquer outro produto transgênico, mas que são destinados a consumo humano.

É preciso ter em mente que mais de 90% da soja e 80% do milho produzidos no Brasil são transgênicos. Boa parte dessa produção é destinada à elaboração de rações animais e de alimentos ultraprocessados (óleos, margarinas, biscoitos, etc.). Para estes últimos, o processamento industrial inviabiliza a detecção laboratorial da proteína transgênica no produto acabado.

Assim, na prática, o PL 4148/2008, de iniciativa do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), teria como consequência a comercialização indistinta da larga maioria dos produtos transgênicos e a consequente impossibilidade de livre escolha pelo consumidor.

Este aspecto não recebe a devida importância no texto do PL, que, apesar de até reconhecer a existência de direitos do consumidor, deixa transparecer em sua justificação a quais interesses se subjuga, chegando a admitir expressamente que “… a fixação de quaisquer percentuais de presença passível de isentar a rotulagem não segue nenhum conteúdo científico, mas sim, em verdade, econômicos, ou seja, custos gerados na ‘segregação’ da matéria-prima convencional da transgênica, em toda a cadeia produtiva.”.

Ora, instituída pelo Decreto 4.680/2003, que regulamenta o direito à informação no caso de alimentos e ingredientes alimentares transgênicos, a rotulagem pode ser feita a partir da documentação fiscal que deve obrigatoriamente acompanhar o produto (seja ele transgênico ou não). Assim, não há que se falar em custos adicionais, nem mesmo na necessidade de testes laboratoriais.

Não menos importante, a totalidade da soja GM e boa parte do milho GM cultivados no Brasil são resistentes a aplicações de agrotóxico à base de glifosato, recentemente classificado entre prováveis carcinogênicos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde. Produto químico este que responde por cerca de 40% de todo o volume de agrotóxicos usados anualmente no Brasil e se acumula mais nos grãos transgênicos.

Diante do acima exposto, a CBB-OAB/RJ entende que o projeto de lei em comento representa grave ofensa ao direito à informação e à livre escolha, consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor, em cujo artigo 6º, inciso II, dispõe especificamente como direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Não apenas isto, mas afronta normas internacionais específicas quanto aos transgênicos, como o Protocolo de Cartagena de Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificado pelo Brasil, que demanda, através de seu artigo 18. 2. a, que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, tanto os destinados à alimentação humana, quanto animal.

Como é sabido, o direito à informação é crucial à consecução dos direitos humanos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, por sua vez essencial à sadia qualidade de vida. Isto, pois a informação exerce papel basilar no poder de escolha dos cidadãos, sendo pré-requisito fundamental ao exercício efetivo da liberdade, inclusive no ato de consumo.

Além disto, a informação adequada possibilita que se tenha consciência das consequências das decisões. Neste caso, tanto das possíveis implicações à saúde humana, quanto das repercussões na preservação ambiental, posto que apenas um consumo consciente e sustentável é capaz de viabilizar a preservação dos recursos naturais às gerações presentes e futuras.

Portanto, a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ manifesta-se contrária à aprovação do PL 4.148/2008 e favorável à plena rotulagem de produtos transgênicos.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2015.

 

               Bernardo Brasil Campinho    Fernanda Bianco de Lucena Costa
                              Presidente                     Vice-presidente
   

 

                                            Gabriel Bianconi Fernandes
                                                          Integrante

 

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Movimentos rechaçam projeto ruralista que desobriga rotulagem de transgênicos

27, março, 2015 Sem comentários

O que é Heinze pode ficar ainda pior …

Pauta da Câmara retoma projeto de Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que prevê que consumidor não será informado se estará comprando alimentos com ingredientes geneticamente modificados
por Helder Lima, da RBA, 26/03/2015

Congresso pode liberar venda de alimentos transgênicos sem a devida informação aos consumidores

rotulagemSão Paulo – A pauta do plenário da Câmara dos Deputados retomou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4.148/2008, de autoria do ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos com ingredientes transgênicos, reformando (e fazendo retroceder) a Lei 11.105, de 24 de março de 2005, conhecida como ‘Lei de Biossegurança’, que estabelece no artigo 40 a obrigatoriedade da informação ao consumidor.

O resgate do projeto ruralista pela pauta ocorre quando a lei completa dez anos, em meio a um parlamento mais conservador do que na legislatura anterior. Nos próximos dias, o PL poderá ser votado e atiçar os movimentos sociais, sobretudo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e entidades de defesa do consumidor, que têm mantido diversas frentes de luta contra a disseminação de produtos transgênicos no país, a despeito da força do agronegócio e das empresas transnacionais que fornecem sementes e agrotóxicos para o setor, faturando milhões.

“A ida ao plenário já mostra que não há unanimidade da casa para votar esse projeto”, afirma o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que se manifesta contra a iniciativa: “Eu acredito que nós do PCdoB e de outros partidos populares não vamos votar de maneira nenhuma nesse tipo de projeto. A lei já está na sociedade, e nós não vamos legalizar uma coisa que pode causar dificuldades com a saúde, ou rejeição, portanto, eu acho que vai haver uma discussão acirrada, como nas comissões técnicas”, acredita o deputado.

Imediatamente ao resgate do projeto pela pauta, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou que “caso seja aprovado, alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê serão comercializados sem identificação sobre a presença de transgênicos, o que contraria expressamente o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina o direito legal à informação clara e adequada sobre o que é comprado e consumido no Brasil, incluindo as informações sobre seus componentes e potenciais riscos à saúde.”

O Idec também considera que o projeto do deputado ruralista expõe os alimentos à contaminação transgênica sem o conhecimento do consumidor. “A informação presente hoje na rotulagem de alimentos, e que possibilita o direito do consumidor escolher o que consumir, pode ficar totalmente comprometida pela manobra que visa a diluir a percepção dos consumidores sobre a presença dos organismos geneticamente modificados (OGMs) que está comprando.”

“Para nós, esse projeto de lei fere o direito humano a uma alimentação saudável, e também o direito humano de a sociedade ter consciência quanto ao alimentos que estão sendo consumidos. Portanto, nós somos radicalmente contra esse projeto de lei e junto com outras organizações, assim como o Idec, fazemos oposição ao projeto”, afirma Nívia Regina da Silva, da coordenação estadual do MST no Rio de Janeiro e coordenadora também da campanha contra agrotóxicos dentro do movimento.

“A nossa expectativa é que por parte do governo essa votação seja retirada, que haja uma movimentação para que a votação não ocorra. Para nós, isso seria um retrocesso enorme, porque ao retirar a obrigatoriedade da rotulagem você também coloca, de forma objetiva e subjetiva, que não há problema de impacto na saúde humana e no ambiente. Você coloca que esse tipo de produção transgênica não teria tantos impactos na saúde humana, mesmo sem ter estudos que comprovem isso”, afirma Nívia.

Em painel realizado terça-feira, na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por entidades de defesa do meio ambiente sobre os dez anos da Lei de Biossegurança, pesquisadores da área avaliaram que um dos resultados da disseminação de culturas transgênicas é que o uso de agrotóxicos nas lavouras aumentou, contrariamente ao que se acreditava quando a Lei 11.105 foi aprovada. Também destacaram, segundo informou o site de notícias Sul 21, que as variedades transgênicas “vêm provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.”

A coordenadora do MST avalia que existe forte mobilização das bancadas ruralistas na Câmara e no Senado em favor do uso de transgênicos e agrotóxicos. “Tem 25 projetos de lei que tramitam na Câmara para liberação de alguns princípios ativos de novos agrotóxicos, muitos desses já banidos em outros países. Esses projetos já vinham tramitando antes da nova composição da Casa e nós achamos inclusive que, com a nova composição, muitos desses projetos correm o risco de serem aprovados”, afirma Nívea. Ela destaca que, segundo alguns pesquisadores da Fiocruz, seriam em torno de 1,6 mil novos nomes comerciais de agrotóxicos que estão relacionados a esses princípios ativos.

Muitos desses venenos podem chegar às plantações sem necessidade, porque são correlatos de outros produtos que já estão no mercado. “Isso segue uma lógica de mercado”, afirma a representante do MST. “Ampliar a diversidade de agrotóxicos é para ampliar a circulação de capital na compra dessas mercadorias e os transgênicos são da mesma forma”, defende.

No início de março, militantes do MST ocuparam uma reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que avaliava a liberação para o mercado de novos produtos transgênicos. A reunião aprovou duas novas variedades de milho transgênico, mas o eucalipto transgênico foi excluído da pauta em função das pressões dos movimentos sociais. “O eucalipto transgênico é uma aberração”, afirma Nívia. Ela explica que “mesmo com as alegações agronômicas do aumento da produtividade, seja o aumento da fotossíntese ou o aumento do uso da celulose, isso não seria garantido somente com a mudança genética, a não ser que se faça uma alteração artificial também daquela área em que o eucalipto será plantado para ter uma resposta da produtividade. Então, são coisas que não têm nenhuma garantia em relação à segurança da saúde humana e do meio ambiente.”

Segundo Nívia, o debate em torno do projeto do deputado Luiz Carlos Heinze interfere, inclusive, na segurança e soberania alimentar. “O fato de não ter, principalmente nos produtos derivados de soja e de milho a rotulagem de transgênicos, fere a segurança alimentar de um país, porque na verdade você não tem consciência do que é composto no produto. A sociedade fica sem o direito de saber que aquele produto é composto por uma mudança na genética vegetal da planta, o que pode ocasionar problemas na saúde da população.”

Montevideo aprova decreto para rotular transgênicos

24, fevereiro, 2014 Sem comentários

La Diaria, 07/01/2014

… [Q]ueda establecer la reglamentación del decreto para definir plazos y formas de implementación del etiquetado, que fue aprobado el 12 de diciembre de 2013, la iniciativa establece algunas definiciones que dejan claro qué se entiende por los conceptos utilizados. Así sucede con la ingeniería genética. “Es un proceso que implica la aplicación de técnicas de manipulación de ácidos nucleicos in vitro, incluido el ácido desoxirribonucleico (ADN) recombinante y la inyección directa de ácidos nucleicos en células y organelos; la fusión de células provenientes de diferentes familias taxonómicas. Por “manipulados genéticamente” se entiende el concepto aplicado a un alimento que, siendo destinado al consumo humano, es o bien un organismo producido a través del uso intencional de la ingeniería genética, o bien la reproducción sexual y/o asexual de uno o más organismos que son el producto de la ingeniería genética.

Además, se aclara que los “ingredientes manipulados mediante ingeniería genética” son los productos de los ingredientes de un alimento, que derivan de cualquier parte de un organismo que ha sido manipulado genéticamente, sin tener en cuenta si las características alteradas del organismo se detectan en el producto, y el organismo es considerado “alimento humano”.

También tendrán que ser etiquetados con un rótulo que indica: “Este producto contiene organismos modificados genéticamente” los alimentos que contienen uno o más ingredientes provenientes de éstos que superen el 1% del total de componentes, teniendo este valor como límite reconocido.

El decreto municipal establece que quedan exentas de tener que mostrar la rotulación las comidas que se sirvan en restaurantes y que no requieran empaquetado, y los alimentos que incluyen únicamente el uso de un auxiliar tecnológico modificado genéticamente, como levaduras o enzimas. Este tipo de rotulación es usada en la Unión Europea y son los Estados miembros quienes se encargan de inspeccionar y controlar el etiquetado de los productos, así como también de los análisis cuantitativos y cualitativos.

Agite-se antes de beber

20, fevereiro, 2014 Sem comentários

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Crimes contra o cosumidor

13, novembro, 2013 Sem comentários

oab-consumidores

 

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Cresce movimento pela rotulagem de transgênicos nos EUA

4, abril, 2012 Sem comentários

A bancada dos agricultores dos Democratas na Assembleia Legislativa de Minnesota apresentou projeto de lei que estabelece que todos os alimentos transgênicos vendidos no estado sejam claramente rotulados como tais.

Hoje estima-se que cerca de 70% dos alimentos industrializados contenham ingredientes transgênicos, segundo levantamento realizado em 2010 pela Universidade de Colorado.

Muitos países exigem a informação no rótulo, mas a agência de alimentos americana FDA não o faz. Nenhum estado dos EUA requer rotulagem atualmente.

Phyllis Kahn, co-autor da proposta, avalia que o projeto não será aprovado na atual sessão legislativa. No entanto, cresce o movimento pela rotulagem de transgênicos no país. Até o final de fevereiro, de acordo com a Conferência Nacional das Assembleias Estaduais, 20 estados estavam considerando implementar a rotulagem.

Pesquisa de opinião realizada em 2010 pela Reuters e National Public Radio revelou que 93% dos americanos defendem que os produtos transgênicos sejam rotulados.

Com informações de Minnesota Daily, 03/04/2012

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Encontro comemora 11 anos da Feira Agroecológica de Lagoa Seca – PB

30, março, 2012 1 comentário

Adital, 30/03/2012

Em comemoração aos 11 anos de existência da Feira Agroecológica de Lagoa Seca, na Paraíba, acontecerá neste sábado (31), a partir das 5h, uma confraternização organizada pelas 10 famílias agricultoras do município de Lagoa Seca que comercializam produtos agroecológicos na cidade para os produtores e consumidores. Na ocasião será oferecido um café-da-manhã aos presentes ao som de música ao vivo e o sorteio de cestas com produtos vendidos na feira.

A feira acontece todos os sábados, a partir das 4h, ao lado do mercado público do município de Lagoa Seca, no centro da cidade, e se constitui em um espaço importante de comercialização para as famílias agricultoras do município e uma opção para a população da cidade que pode ter acesso a produtos de qualidade e totalmente orgânicos, 100% livres de transgênicos e de agrotóxicos. No local são comercializados 500 kg de produtos hortifrutigranjeiro vindos de várias localidades do município. Atualmente, na Paraíba, existem 20 feiras agroecológicas, oito delas na Região da Borborema.

Informações:

Diógenes Fernandes 9993-9096

Donga 9311-5250

Áurea Olimpia Figueiredo Rêgo

Assessora de Comunicação (Jornalista DRT/PB: 2456)

AS-PTA Agroecologia e Agricultura Familiar

Br 104 Km 06 – Distrito São Miguel

Esperança – Paraíba

www.aspta.org.br

Telefones:

Escritório (83) 3361-9040/9041

Celular: (83) 9629-6425/ 8829-7621

1 milhão pedem rotulagem de transgênicos nos EUA

29, março, 2012 Sem comentários

Taí notícia para os que afirmam que os transgênicos são consenso nos Estados Unidos

Levantamento recente da Grocery Manufacturers Association indicou que cerca de 80% da comida industrializada nos EUA contém ingredientes transgênicos.

Mais de 1 milhão de pessoas assinaram petição endereçada à agência de alimentos americana FDA demandando a rotulagem de produtos transgênicos. De acordo com o movimento Just Label It, a adesão foi recorde de participação em assunto de regulação de alimentos. Mais de 500 entidades de todo o país apoiaram a iniciativa.

Enquete do Just Label It que ouviu mil pessoas revelou que 92% defendem a rotulagem de produtos transgênicos, enquanto 5% se opuseram. O apoio foi praticamente igual entre Democratas, Republicanos e Independentes.

“Os americanos explicitamente pedem segurança, transparência e rotulagem de produtos transgênicos,’’ disse Ken Cook, presidente do Environmental Working Group, organização que integra o Just Label It.

“Se o FDA não reagir revisando sua política, consideramos acionar a Justiça”, disse o advogado Andrew Kimbrell, autor da petição.

Um porta-voz do FDA disse que não se pronunciará a respeito da petição e que responderá diretamente aos que a endossaram. Outra porta-voz do mesmo órgão informou que a posição da Agência sobre rotulagem de transgênicos baseia-se na premissa de que não existe “diferença material” entre os produtos que contêm ingredientes transgênicos e aqueles derivados de culturas convencionais.

Com informações de:

Group wants lables on GM foods, The Boston Globe, 27/03/2012

Consumer groups demand GMO labeling, Thomson Reuters, 27/03/2012

Just Label It

Via Genet News