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Golpe na Anvisa: para agência, agrotóxico na comida é “aceitável”

28, novembro, 2016 Sem comentários

A Anvisa publicou na última sexta-feira (25) um novo relatório do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O PARA cumpriu, nas edições de 2010 a 2012, um papel importantíssimo, oferecendo à população acesso à informação de que havia agrotóxico nos alimentos que chegam à mesa. Em 2010, por exemplo, soubemos pelo PARA que em 37% dos alimentos não foram encontrados resíduos de agrotóxicos. Esse número caiu para 22%, em 2011, e depois voltou a 35% e 37% nas duas edições de 2012.

Desde então, o consumo de agrotóxicos no Brasil subiu 11%, atingindo 914 mil toneladas em 2014. As intoxicações por agrotóxicos agrícola notificadas subiram 17%, chegando a 4423 registros em 2014.

Mas, surpreendentemente, o relatório da Anvisa que analisa os resíduos de agrotóxicos entre 2013 e 2015 mostra que a situação está ótima. 42% das amostram estão limpas, e “apenas”  1% das amostras representa risco agudo à saúde. Nesse caso, recomenda a agência, lavagem com água corrente com bucha ou escovinha pode reduzir o nível de agrotóxicos.

Será possível?

Há vários problemas no relatório do PARA 2013-2015. Vamos colocar apenas alguns deles:

  • De acordo com dados do Ibama (2014), 56% do consumo de agrotóxicos no Brasil se concentra em duas substâncias: glifosato e 2,4-D. Nenhuma das duas foi testada no PARA. Além disso, o número total de agrotóxicos testados diminuiu.
  • Para cada cultura, a quantidade de amostras por ingrediente ativo é irregular. Por exemplo, para o arroz, 746 amostras foram testadas para o Tebuconazol, mas somente 247 para o Tiametoxam. Neste caso, é muito difícil fazer afirmações estatísticas, e tirar conclusões seguras.
  • A conclusão de que apenas 1% dos alimentos analisado representa risco agudo à saúde oculta diversos outros riscos. O primeiro deles é das doenças crônicas, como câncer, depressão, suicídio, doença celíaca e outras que aparecem ao longo de muitos anos de exposição. Outra falha grave é desconsiderar a multiexposição, já que, como mostra o próprio relatório, uma grande parte das amostras apresenta mais de um agrotóxico. Não se sabe os efeitos disso para a saúde.
  • Além disso, a conclusão que de cada 100 amostras, uma possui risco de causar doença aguda, é gravíssima, e não significa um nível de “segurança alimentar aceitável”, como afirma o relatório.
  • O Sindiveg estima que 20% dos agrotóxicos são contrabandeados. Como estes venenos “desconhecidos” estão sendo avaliados?

Nossa campanha já vem denunciando graves problemas de atuação da Anvisa no sentido de atender aos interesses empresariais, e virar as costas para a população. Este relatório apresenta uma clara tentativa de ocultar os problemas causados pelos agrotóxicos no Brasil. Afirmar a lavagem de alimentos como possível solução é um perigo para a sociedade, e demonstra um gravíssimo retrocesso no PARA, e na Anvisa em geral. A quase totalidade dos agrotóxicos possuem ação sistêmica, ou seja, operam “por dentro” e não na superfície dos vegetais.

Seguiremos atentos e denunciando que é o modelo do agronegócio que torna nossa agricultura insustentável e quimicamente dependente. Sementes transgênicas degeneram nossa biodiversidade e levam ao uso de mais agrotóxicos, que por sua vez intoxicam que planta e quem come. Seguimos firmes afirmando a agroecologia como única forma de produção de alimentos saudáveis para o Brasil e mundo.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Contato para imprensa:

Alan Tygel: (21) 9 80 85 83 40

Jakeline Pivato: (41) 9 96 76 52 39

 

Não planto transgênicos para não apagar minha história

7, setembro, 2016 Sem comentários

Brasil pode ser o primeiro País a liberar semente Terminator

9, novembro, 2015 Sem comentários

primeiro e único…

Carta Capital, 09/11/2015

por Sue Branford*

Grupos de lobby costumam se aproveitar de governos enfraquecidos, e o Brasil não é exceção. Em meio à atual crise política, a bancada ruralista no Congresso se movimenta para aprovar um projeto de lei que modificaria a Lei de Biossegurança. Se aprovado, o PL 1117 fará do Brasil o primeiro país no mundo a legislar em favor do cultivo comercial de plantas propositalmente estéreis, afrouxando a proibição às chamadas sementes Terminator.

Dep. Alceu Moreira, autor do projeto que visa liberar no Brasil as sementes transgênicas estéreis. Foto: Câmara dos Deputados

Ambientalistas acreditam que o PL, hoje avançando no Congresso com pouca discussão, representa uma das maiores ameaças de todos os tempos à biodiversidade brasileira.

A intenção da bancada ruralista não é nova. Desde a aprovação da Lei de Biossegurança em 2005 esses parlamentares tentam liberar o cultivo de plantas Terminator. A diferença desta terceira tentativa é que nunca as chances de aprovação foram tão grandes.

O filho da ministra de Agricultura, Kátia Abreu, Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o primeiro projeto de lei em 2005 e hoje comanda a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É nesta comissão que Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou o novo texto. [Na verdade, o  primeiro PL a tratar do tema foi o 5.964/2005 de autoria da então Deputada Kátia Abreu]

Gerson Teixeira, especialista em desenvolvimento agrícola e crítico da iniciativa, vê poucas chances de obstruir a aprovação: “a bancada ruralista tem um céu de brigadeiro à sua frente”.

Muito parecido com os dois anteriores, o novo PL reduz a proibição das Tecnologias Genéticas de Restrições de Uso, as GURTs, comumente chamadas de Terminator. Tratam-se de sementes transgênicas modificadas para se tornarem estéreis a partir da segunda geração.

O projeto libera essas sementes nos casos de “plantas biorreatoras” ou plantas que possam ser “multiplicadas vegetativamente”. Plantas biorreatoras incluem qualquer planta modificada geneticamente para uso industrial — por exemplo, para a indústria farmacêutica ou para a produção de biocombustíveis.

Plantas “multiplicadas vegetativamente” são aquelas que se reproduzem assexualmente. Essas exceções irão permitir o uso de espécies estéreis no cultivo de algumas das lavouras principais no Brasil, como cana-de-açúcar e eucalipto.

As sementes seriam também liberadas para o cultivo de plantas consideradas “benéficas para a biossegurança”. Essa linguagem vaga introduz outra brecha interessante aos produtores das sementes transgênicas. Caberia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), onde a bancada ruralista goza de boa influência, a decisão sobre o que é “benéfico para a biossegurança”.

Ambientalistas preocupados

Os defensores dizem que essas sementes são seguras, porque as suas próprias caraterísticas, sobretudo a sua esterilidade, impediriam a sua disseminação. Os ambientalistas não concordam.

Segundo Silvia Ribeiro, diretora para América Latina do ECT (Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração), uma organização internacional de estudos ambientais e socioeconômicos, “existem relatórios científicos indicando que as GURTs não funcionarão como prometido e implicam em novos riscos”.

A EcoNexus, instituição britânica que investiga esse tipo de sementes desde 1998, não está convencida de que as Terminators não causarão contaminação.

O fato de estas sementes terem passado por modificações genéticas para serem estéreis traz preocupação quanto às consequências de uma introdução no ecossistema. Em um cenário ruim, o gene Terminator poderia se espalhar de forma imprevisível pelo Brasil, ameaçando inclusive biomas como o da Amazônia

Teixeira é pessimista quando ao possível efeito: “essas sementes podem levar a um armagedom da agricultura brasileira”.

Mais gastos para agricultores

Se a esterilidade das plantas se generalizar, haverá ainda consequências econômicas para os agricultores brasileiros, particularmente os pequenos. No momento, os produtores guardam sementes de quase dois-terços dos seus cultivos para plantar no ano seguinte, reduzindo consideravelmente os seus custos.

Com o uso de sementes estéreis, há a obrigação de se comprar novas sementes todo ano.

Citando o exemplo do milho, Teixeira calcula que os agricultores brasileiros teriam que pagar R$ 1,17 bilhões por ano na compra de novas sementes, comparado ao desembolso atual de R$ 162 milhões.

Quem ganha com esse extra é o mercado de sementes, hoje dominado por multinacionais. Segundo Darci Frigo, advogado da organização socioambiental Terra de Direitos, “as multinacionais compraram praticamente todas as pequenas e médias empresas de sementes. Elas dominam a cadeia alimentar desde a produção de sementes, fertilizantes e pesticidas até a logística, transporte e exportação. Os agricultores são totalmente subordinados a esses grupos.”

Os chamados “big six” – Monsanto, Dupont e Dow (EUA), Syngenta (Suíça) e as alemãs Basf e Bayer – introduziram todos os transgênicos autorizados para cultivo comercial no Brasil.  A única empresa brasileira no setor é a estatal Embrapa.

Gerson Teixeira acredita que as multinacionais estão por trás do movimento em prol da aprovação do PL, uma vez que elas ganhariam uma espécie de “patente biológica” impedindo os agricultores de guardar as suas sementes – forçando as novas compras a cada ano.

COP 21

Em 2000, os 192 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica – um tratado internacional que reconhece que a conservação da diversidade biológica é uma “preocupação comum da humanidade” – impuseram uma moratória sobre as Terminator. As empresas de biotecnologia se comprometeram a não comercializá-las.

A aprovação na Comissāo de Agricultura é só o primeiro passo. O que pode dificultar o lobby da bancada ruralista é a Conferência do Clima em Paris em dezembro. O Brasil deve apresentar seu sucesso em reduzir o desmatamento na Amazônia. O prestígio internacional vindo com este avanço, no entanto, poderia ser ofuscado pela eventual censura internacional caso o País se torne o primeiro do mundo a dar o sinal verdade para as Terminator.

* A jornalista inglesa Sue Branford foi editora para a América Latina da BBC e correspondente do Guardian em São Paulo.

 

 

CNAPO cobra posição do governo sobre avanço dos transgênicos

16, abril, 2015 Sem comentários

Carta da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica solicitando posicionamento do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, frente à expansão do cultivo de organismos transgênicos e seu conflito com os objetivos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, criada por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, é a instância de participação da sociedade civil na elaboração e acompanhamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Plano Brasil Agroecológico. Em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, o plenário da CNAPO aprovou como demanda, amplamente debatida na Subcomissão Temática de Sementes, solicitar posicionamento deste Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, em relação ao quadro de avanço desenfreado do cultivo de organismos transgênicos e à consequente ameaça aos programas e ações de conservação da agrobiodiversidade e de uso de sementes crioulas, convencionais, varietais e orgânicas, incluindo os previstos e em execução no Plano Brasil Agroecológico.

O pleito em questão foi reforçado no âmbito da 10ª Reunião Plenária da CNAPO, realizada no último dia 18 de março de 2015, por conta da ocasião da 180º Reunião Ordinária da CTNBio, que foi realizada nos dias 4 e 5 de março de 2015, e cuja pauta incluía a votação da liberação comercial de outras variedades transgênicas no Brasil, das quais destacam-se o milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico.

Assim, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica solicita o posicionamento do Conselho Nacional de Biossegurança em relação à impossibilidade de coexistência entre o avanço do cultivo de organismos transgênicos no país e os objetivos do Plano Brasil Agroecológico, conforme as considerações destacadas abaixo:

  • Transgênicos no Brasil

Estimativas oficiais apontam uma área cultivada de 55 milhões de hectares de grãos na safra 2013-14, sendo 29,8 milhões (54%) com soja, 15 milhões (27%) com milho e 1 milhão (1,8%) com algodão. Para estas culturas, desde 2008 o governo brasileiro autorizou o plantio comercial de 36 eventos transgênicos (5 para soja, 19 para milho e

12 para algodão) que carregam genes para resistência a insetos (Bt) e/ou tolerância a herbicidas (TH). Segundo a Céleres Consultoria, empresa ligada a multinacionais do setor, a área ocupada com sementes modificadas é de 37 milhões de ha, ou 67% do total, sendo 27 milhões de ha com soja transgênica, seguida pelo milho com 12,5 milhões de ha e algodão com 0,61 milhão de ha. A tolerância a herbicidas responderia por 25,9 milhões de ha (64,5% do total), seguida pela combinação de TH com Bt (7,8 milhões de ha ou 19,3% da área total para as três culturas). A resistência a insetos, de forma isolada, representaria 6,5 milhões de ha (16,2% da área). Não há dados oficiais que confirmem esses números das empresas.

  • Risco iminente de contaminação da agrobiodiversidade

As variedades crioulas, cultivadas e conservadas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, representam um patrimônio genético e cultural imensurável e inestimável, representando ainda hoje fonte de sustento dessas comunidades bem como possibilidade de variabilidade genética necessária nessas culturas, tendo inclusive sido a origem das variedades híbridas das cultivares ditas modernas. Tanto é assim que o Plano Brasil Agroecológico destina recursos e define uma série de ações para promover esses materiais. Por outro lado, a contaminação dessas sementes crioulas por pólen e sementes transgênicas é uma realidade que já vem ocorrendo dada a não observância do real potencial de risco de contaminação pela legislação criada pela CTNBio, com critérios muito abaixo do que a ciência tem constatado, seja para as plantas alógamas, como o milho, seja para aquelas de parcial autofecundação, como o feijão.

  • Contradições com o Plano Brasil Agroecológico

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica representa notável avanço no sentido de o Estado brasileiro apoiar a agricultura sustentável. Para tanto, estabelece ações específicas de fomento e promoção das sementes crioulas, orgânicas e de variedades de polinização aberta. Contudo, é consenso entre os membros e participantes da CNAPO que a expansão desenfreada dos cultivos transgênicos, associada à ausência de fiscalização, controle e monitoramento de sua produção, bem como de regras para se evitar a contaminação, é uma realidade que ameaça o Plano Brasil Agroecológico, especialmente sua “Meta 8 –Ampliar processos para a produção, manejo, conservação, aquisição e distribuição de recursos genéticos de interesse da agroecologia e da produção orgânica”.

  • Conselho Nacional de Biossegurança

A análise dos impactos socioeconômicos dos transgênicos é incumbência do CNBS, órgão superior da política nacional de biossegurança. Lamentavelmente, seu último ato data de 2008, momento em que a primeira variedade de transgênica de milho foi liberada para uso comercial. Hoje já se somam 20 variedades e, desde então, consolidou-se o quadro descrito acima, sem que este Conselho tenha jamais discutidoseus impactos e necessidade de regulamentação e controle.

Diante do exposto, reforçamos nossa solicitação para que o Conselho Nacional de Biossegurança se posicione sobre o tema e, inclusive, informe quais medidas tem promovido para evitar que a concretização dos objetivos da PNAPO seja impedida pela expansão do cultivo de sementes transgênicas.

 

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO

Brasília/DF, 30 de março de 2015.

COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – CNAPO

Palácio do Planalto – Anexo II – Ala A – sala 114 CEP: 70150-900 – Praça dos Três Poderes – Brasília-DF

Tel.: (61) 3411-3892/2403 – Fax: (61) 3226-9385 – e-mail: cnapo@presidencia.gov.br

 

Clique para baixar a versão pdf da carta da CNAPO ao CNBS

 

Entrevista com Gabriel Fernandes sobre transgênicos e sementes da paixão

28, novembro, 2014 Sem comentários

Transgenia promete árvores com produtividade 20% maior

4, agosto, 2014 Sem comentários

Mais promessas…

Zero Hora, 04/08/2014

Maior produtor mundial de celulose, o Brasil está perto de despontar como o primeiro país a liberar comercialmente o plantio de eucalipto geneticamente modificado. Experimentos de empresas florestais estão em campo há quase uma década e uma variedade transgênica que promete produtividade 20% maior — em tempo de crescimento — poderá ser aprovada ainda neste ano pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A introdução de um novo gene na planta reduziu de sete para cinco anos e meio o período entre plantio e colheita e aumentou o diâmetro do tronco.

A biotecnologia que permite árvores com crescimento mais rápido, por meio de clones transgênicos, promete ampliar o ganho do setor florestal, que responde por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Esse segmento da indústria extrativista movimentou R$ 60 bilhões em 2013.

— Essas variedades permitirão que a mesma área plantada renda uma quantidade maior de celulose. Produzir mais madeira por hectare vai nos tornar ainda mais competitivos — destaca João Fernando Borges, presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor).

Com experimentos em campo há oito anos, a Futuragene, empresa de biotecnologia da Suzano Papel e Celulose, protocolou pedido de liberação comercial de variedade transgênica na CTNBio em janeiro deste ano.

— Cultivamos experimentos no interior de São Paulo, no sul da Bahia e no Piauí, onde as variedades aumentaram em 20% o volume de metros cúbicos de madeira por hectare — explica Eugênio César Ulian, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Futuragene, empresa com sede em Itapetininga (SP).

Na quinta-feira da semana passada, o projeto foi colocado em votação em reunião da CTNBio. Com pedido de vista, a matéria foi retirada de pauta e deverá ser reavaliada em setembro. A liberação será discutida nos próximos meses em audiência pública, para então ser submetida à avaliação final dos 27 membros.

— Queremos iniciar o plantio logo após a aprovação. A primeira colheita chegará ao mercado em até sete anos depois — diz Ulian.

Pelo menos 15 empresas florestais desenvolvem pesquisas laboratoriais e experimentos de campo de variedades geneticamente modificadas no país, com autorização da CTNBio. Nos Estados Unidos, as pesquisas e pedidos de liberação comercial são de eucaliptos mais resistentes ao frio.

— No Brasil, a maioria das pesquisas é para alteração da composição da madeira, com objetivo de produzir árvores com mais celulose e menos lignina — explica o professor Giancarlo Pasquali, pesquisador do Centro de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Membro da CTNBio de 2006 a 2009, o professor não vê dificuldades na aprovação dos pontos de vista técnico e científico. A variedade transgênica desenvolvida pela Futuragene, em análise pelo órgão, não envolve a redução de lignina, apenas o crescimento mais rápido da planta. A lignina é um dos principais elementos da madeira, responsável pela rigidez do material. Em menor quantidade, facilita a retirada de celulose.

— São anos de cultura de eucalipto no Brasil, com cruzamento e polinização de árvores. Os objetivos da transgenia nesse caso são os mesmos do melhoramento genético — aponta.

Se aprovado pela CTNBio, o plantio comercial da variedade ainda precisa da avaliação do Conselho Nacional de Biossegurança, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, que analisa aspectos sociais, políticos e econômicos. Normalmente, o conselho costuma referendar as decisões tomadas pela CTNBio [o Conselhoé na verdade ligado à Casa Civil e não se reúne nem emite um único ato desde 2008. Portanto, é por omissão que o CNBS referenda as decisões da CTNBio].

Principal matéria-prima para a indústria florestal

Originário da Austrália, o eucalipto é a espécie com maior área plantada no Brasil para a produção de celulose e papel. Com 5,1 milhões de hectares cultivados no país, é a principal matéria-prima para a indústria florestal. Desse total, o Rio Grande do Sul responde por 301 mil hectares — pouco mais de 5%. Na indústria, a participação gaúcha no setor é ainda menor: 3% de celulose e 2% de papel.

— A produção do Estado ainda é pequena, mas temos potencial para avançar muito mais — avalia Walter Lídio Nunes, diretor-presidente da Celulose Riograndense.

Instalada em Guaíba, a empresa está concretizando o maior investimento privado da história gaúcha — de R$ 5 bilhões — para ampliar a unidade. Desde o ano passado, já foi investido mais de R$ 1 bilhão.

— O Brasil já tem materiais genéticos destacados no mundo. Com florestas ainda mais produtivas, teremos mais tranquilidade para ampliar nossas bases produtivas — acrescenta o executivo.

A maior relevância do Estado na atividade, hoje, é na indústria de painéis de madeira. Cerca de 30% do volume produzido no país têm origem no Rio Grande do Sul.

Contaminação de florestas é o maior risco

Se para a indústria de celulose e papel o eucalipto transgênico poderá ampliar os ganhos, para outros setores o impacto dessa variedade é questionado. Pesquisador florestal, o professor Paulo Kageyama, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP), explica que a maioria dos experimentos no país são para reduzir a quantidade de lignina, facilitando a retirada de celulose.

A aprovação comercial no Brasil de uma variedade com menos lignina, avalia o pesquisador da USP, é uma estratégia de mercado que interessa somente ao setor de celulose e papel.

A substância reduzida no processo de modificação genética, porém, é importante para setores como indústria de móveis, construção, energia, óleo e mel.

— O risco é de contaminação de florestas não transgênicas por meio da polinização de abelhas, que voam mais de mil metros — avalia Kageyama.

Diretor da AS-PTA — Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Fernandes diz que o aumento da produtividade é uma promessa antiga da indústria de biotecnologia e ainda não cumprida:

— A produtividade de uma cultura depende de uma série de fatores interligados que vão muito além da genética da planta. Não é diferente com o eucalipto.

 

Sete lições da Desembargadora Vivian à CTNBio

10, junho, 2014 Sem comentários

Terra de Direitos, 10/06/2014

Voto divergente em julgamento da ACP sobre milho transgênico é passo importante para barrar contaminação genética

A desembargadora Vivian Josete, do TRF4, apresentou fundamentos técnicos que comprovam ineficiência da norma da CTNBio que deveria estipular regras para evitar a contaminação genética dos milhos crioulo e convencional pelo transgênico.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, na quarta-feira (4), a Ação Civil Pública (ACP) que questiona as regras adotadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que teriam por finalidade evitar que milho transgênico contaminasse variedades crioulas e convencionais. Por dois votos a um, o TRF4 confirmou a validade da norma da CTNBio. No entanto, a decisão foi marcada pelas divergências entre os votos dos desembargadores.

A Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo, votou afirmando a validade da Resolução Normativa de nº 4 (RN4), mesmo tendo constatado que “a Resolução é certo, não é perfeita, poderia ser melhorada, mas no mínimo é um critério razoável que não é de ser afastado sem prova firme e segura.” Assim, para a desembargadora, que foi acompanhada pelo Des. Federal Carlos Eduardo Thopson Flores Lens, existem dúvidas quanto à efetividade da RN4, mas essas imperfeições não são suficientes para condenar a CTNBio a editar nova norma.

Contudo, no voto divergente a Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, em mais de 40 páginas, afirmou decisivamente que RN4 da CTNBio é absolutamente ineficiente para garantir a coexistência entre as variedades de milho transgênico e convencionais e crioulos. Para a desembargadora, a dúvida quanto à efetividade da RN4 deve ser interpretada segundo o princípio constitucional da precação, devendo-se condenar a CTNBio a editar nova regra. Segundo ela, a RN4 “foi analisada primordialmente pelo prisma da insuficiência da prova produzida pelos autores, e não pela ótica da insuficiência da própria norma impugnada. Reconhecida sua imperfeição (tanto em relação às exigências legais como à sua aplicação prática), não vejo motivo para declarar higidez que não ostenta”.

Criada em 2007 pela CTNBIO após determinação judicial, a RN4 prevê que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional.

Esses parâmetros são amplamente questionados por estudiosos da área e agricultores. A ACP apresenta um estudo de campo realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Paraná, 14 artigos científicos publicados internacionalmente, além de depoimentos de agricultores e agricultoras que comprovam a necessidade de revisão dessa normativa, que tem parâmetros insuficientes e que não propicia segurança mínima contra a contaminação.

A ACP foi proposta em 2009 pela organização Terra de Direitos, AS-PTA – Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Agricultores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. As organizações vão recorrer da decisão e o voto divergente abre caminho para uma decisão favorável à ACP.

Mesmo sem uma vitória judicial, o voto da desembargadora Vivian Josete representa um marco importante para a luta dos agricultores e agricultoras, indígenas, quilombolas e povos tradicionais pelo direito de cultivar alimentos livres de transgênicos. Consequentemente, a posição da desembargadora favorece os consumidores, que têm direito a optar por alimentos livres de transgênicos.

Confira abaixo as sete lições que a Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha deu aos membros da CTNBio. Todos os trechos foram retirados do voto da desembargadora, demonstrando que a luta por direitos também pode ser travada no Poder Judiciário, âmbito que pode e deve estar mais atento à realidade de quem vive no campo e às necessidades dos consumidores.
Sete lições da Desembargadora Vivian à CTNBio

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Contaminação com transgênicos cresce ao redor do mundo

17, março, 2014 Sem comentários

Suinocultura Industrial (via Valor Econômico, 17/03/2014)

A contaminação dos alimentos para consumo humano e animal comercializados no mundo com culturas geneticamente modificadas está aumentando na medida do crescimento da produção mundial. A constatação é de uma pesquisa feita pela agência para a Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas (FAO).

A pesquisa, feita em 75 países, revelou 198 incidentes de “baixos níveis” de culturas geneticamente modificadas misturadas com culturas convencionais entre os anos de 2002 e 2012, informou a agência da ONU baseada em Roma, em um relatório disponibilizado na internet. O número de casos saltou entre 2009 e 2012, com 138 das constatações reportadas nesse período.

O plantio global de culturas geneticamente modificadas cresceu 3% para o recorde de 175,2 milhões de hectares no ano passado, segundo o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês). As culturas modificadas enfrentam oposição política na União Europeia (UE).

“Os incidentes estão provocando perturbações comerciais entre países, com o bloqueio de importações de carregamentos de grãos, cereais e outras culturas, e a destruição ou devolução de produtos para seus países de origem”, afirma o relatório da agência da ONU.

Os alimentos são o terceiro maior grupo de produtos comercializados no mundo, perdendo apenas para os combustíveis e os produtos químicos, com os valores exportados avaliados em US$ 1,375 quatrilhão em 2012, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC). As exportações globais de todos os produtos agrícolas somaram US$ 1,657 trilhão, ainda segundo a OMC.

O maior número de incidentes envolveu culturas como linhaça, arroz, milho e mamão, informou a agência. Os carregamentos de culturas com baixos níveis de modificação genética tiveram origem principalmente nos Estados Unidos, no Canadá e na China, segundo o relatório.

A China, segunda maior consumidora de milho do mundo, começou em outubro a rejeitar alguns lotes do grão provenientes dos EUA, que continham MIR 162, uma variedade geneticamente modificada de milho desenvolvida pela Syngenta e que não foi aprovada no país.

Países da UE como França, Reino Unido e Alemanha rejeitaram dezenas de carregamentos de macarrão da China nos últimos quatro anos, pois eles continham arroz geneticamente modificado e não autorizado. As importações de sementes de linhaça do Canadá pela UE caíram depois da descoberta, em 2009 e 2010, de uma variedade biotecnológica não autorizada chamada CDC Triffid.

“O número de incidentes é pequeno em relação aos milhões de toneladas de alimentos para consumo humano e animal comercializados todos os dias”, diz Renata Clarke, uma funcionária graduada da FAO que trabalha com segurança alimentar e que esteve encarregada da pesquisa.

A FAO conduziu a pesquisa nos 193 países-membros entre fevereiro e junho do ano passado. Dos 75 que responderam, 55 afirmaram ter uma política de tolerância zero em relação a culturas modificadas geneticamente sem autorização, enquanto 17 disseram não ter nenhuma regra para os alimentos para consumo humano e animal no que diz respeito à segurança, ou mesmo regras ambientais para as culturas geneticamente modificadas.

Dos países que responderam, 37 disseram ter pouca ou nenhuma capacidade de detectar culturas geneticamente modificadas, diz a FAO. “Ficamos surpresos ao ver incidentes em todas as regiões”, diz Clarke. “Parece que quanto maiores os testes e o monitoramento feitos por eles, mais incidentes eles constatam”.

O avanço do cultivo transgênico inviabiliza a produção orgânica e agroecológica”

21, fevereiro, 2014 Sem comentários

 

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Entrevista especial com Katya Isaguirre, advogada da Terra de Direitos

IHU-Unisinos, 21/02/2014

Na manhã de quarta-feira, 19-02-2014, foi suspenso o julgamento da Ação Civil Pública que pedia a anulação da Resolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, que determina as atuais regras para o cultivo de sementes transgênicas de milho no Brasil. O julgamento ocorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4, em Porto Alegre, e foi acompanhado pela advogada da Terra de Direitos, Katya Isaguirre, que conversou com a IHU On-Line, por telefone, logo após a sentença.Crítica à Resolução Normativa de nº 4 da CTNBio, Katya assinala que a resolução é “ineficiente e não atinge os padrões mínimos de coexistência” entre lavouras de milho transgênico e não transgênico, além de não garantir padrões de segurança ambiental e de direito dos agricultores e consumidores.

Na entrevista a seguir, a advogada explica as irregularidades da normativa e acentua que ela “não atende às características socioculturais do Brasil, porque não é feita uma análise das diferenças existentes nos diversos biomas e ecossistemas”.

De acordo com ela, o avanço do milho transgênico em todo o país faz com que agricultores tenham dificuldades de utilizar sementes crioulas e investir na agroecologia. “No Rio Grande do Sul, um estudo demonstra que houve uma diminuição significativa — cerca de 20% — de agricultores orgânicos e agroecológicos que desistiram de produzir o milho crioulo, o milho sem transgênico, porque a possibilidade de contaminação é enorme”, assinala.

Katya Isaguirre é graduada em Direito, mestre em Direito Empresarial e Cidadania e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Atualmente é professora de Direito Ambiental e Agrário da Universidade Federal do Paraná e advogada da ONG Terra de Direitos.

 

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Processo que questiona comercialização de milho transgênico tem pedido de vista

21, fevereiro, 2014 Sem comentários

A ação pede na verdade o cancelamento da norma da CTNBio que define regras de isolamentos dos plantios de milho transgênico, e não a própria liberação do produto.

Âmbito Jurídico, 20/02/2014

Houve pedido de vista do processo que discute a legalidade da comercialização de sementes transgênicas e o cultivo de variedades de milhos geneticamente modificados. A ação civil pública foi levada a julgamento em sessão da 3ª Turma realizada hoje (19/2) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A ação foi ajuizada pela ONG Assessoria em Projetos e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, pela Associação Nacional de Pequenos Agricultores, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pela Terra Direitos contra as empresas Monsanto do Brasil, Bayer e Syngenta Seeds, a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e a União.

A ONG alega que o artigo 2º da Resolução Normativa nº 4/2007 da Comissão Técnica de Segurança – CTNBio, que dispõe sobre as distâncias mínimas entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificados, visando à coexistência entre os sistemas de produção, é ilegal e ofende os direitos dos agricultores ao plantio e comercialização de produtos não transgênicos. Para a autora, a norma é insuficiente e não garante a coexistência das variedades orgânicas. Na ação, requer que seja declarada a ilegalidade da resolução.

A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, proferiu seu voto negando provimento ao recurso. Conforme Marga, a prova disponibilizada nos autos não é suficiente para o provimento da ação. “Não há uma sistematização dos dados que permita a análise técnica dos estudos apresentados e os resultados são ainda preliminares”, afirmou.

“É preciso aqui, para a dimensão que esta Ação Civil Pública alcança, uma prova não acima de qualquer dúvida, mas pelo menos acima de dúvida razoável. Esta prova não foi produzida pelos autores. Há dúvidas e inconsistências na tese autoral. A Resolução é certo, não é perfeita, poderia ser melhorada, mas no mínimo é um critério razoável que não é de ser afastado sem prova firme e segura”, escreveu em seu voto.

A desembargadora concluiu seu voto dizendo que entende a preocupação da autora, mas que esta deveria amparar melhor sua argumentação. “Não desconheço que o tema da contaminação das lavouras por transgênicos é preocupante. Assim poderão, quiçá, futuramente, em outra ação, se amparada em provas científicas e conclusivas, virem as autoras a comprovar sua pretensão”, concluiu.

O pedido de vista foi feito pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acompanhou a relatora, negando provimento ao recurso. O novo julgamento ainda não tem data marcada.
AC 5020884-11.2013.404.7000/TRF

Divergência marca julgamento da ACP sobre contaminação do milho

19, fevereiro, 2014 Sem comentários

Terra de Direitos, 19/02/2014

Desembargadores do TRF4 decidiram excluir do processo as empresas transnacionais de sementes transgênicas, já que são as principais interessadas economicamente na continuidade das regras vigentes.

Por voltas das 11h30 desta quarta-feira (19), o julgamento da Ação Civil Pública que pede a anulação das atuais regras para o cultivo de sementes transgênicas de milho foi suspenso por pedido de vistas da desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha. A ação está sendo julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4, em Porto Alegre/RS. Não há previsão de data para o novo julgamento.

O Ministério Público Federal, representando pelo procurador da república Jorge Gasparini, tomou posição favorável ao pedido da ACP, afirmando que as atuais regras da CTNBio são insuficientes para evitar que transgênicos contaminem lavouras de milho não transgênico.

Durante a sustentação oral o procurador da república enfatizou as várias provas de contaminação apresentadas nos autos do processo, e afirmou haver um conflito de interesses entre forças econômicas desiguais, de grandes empresas versus pequenos agricultores interessados na produção convencional. Já a relatora do processo, Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz votaram pela manutenção da Resolução Normativa de nº 4, estabelecida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) em 2007.

A sessão também julgou os agravos internos do processo, elaborados pelas organizações proponentes da ACP, que pediam a exclusão das empresas transnacionais de transgênicos como participantes do processo. Os desembargadores decidiram pela exclusão das empresas, já que são as principais interessadas economicamente na continuidade das regras vigentes.

Para Katya Isaguirre, assessora jurídica popular da Terra de Direitos que fez a sustentação oral no julgamento, o pedido de vistas e a posição favorável do MPF são vitórias para os pequenos agricultores e da soberania alimentar do país.

“Em parte, o resultado é positivo, pois aponta que os desembargadores perceberam a complexidade da questão, que vai para além de um debate de critérios agronômicos, mas faz parte de um contexto sócio-político, ligado à soberania alimentar do país”, destaca a advogada. Na avaliação de Katya Isaguirre, a decisão envolve a escolha do modelo de desenvolvimento rural mais adequado à garantia dos direitos humanos.

Entenda o caso

O objetivo da ACP é garantir o direito dos agricultores e consumidores de cultivar e consumir produtos livres de transgênicos. A Resolução Normativa de nº 4 prevê que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 metros.

Esses parâmetros são amplamente questionados por estudiosos da área. O processo da ACP apresenta 14 artigos científicos publicados internacionalmente, além de depoimentos que comprovam a necessidade de revisão dessa normativa, cujos parâmetros são insuficientes e não propiciam a segurança contra a contaminação.

A ACP foi proposta em 2009 pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, AS-PTA – Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Consumidores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec.

Saiba mais
19/02/2014 – TRF4 julga ACP que questiona regras para o plantio de milho transgênico
17/02/2014 – Julgamento da ACP do Milho pode frear contaminação por sementes transgênicas
17/02/2014 – ACP do Milho será julgada na quarta-feira (19)
11/02/2014 – Ação Civil Pública do Milho terá novo julgamento

Ação sobre contaminação do milho terá novo julgamento

14, fevereiro, 2014 Sem comentários

acp do milho

 

Será julgada na próxima quarta (19) pela terceira turma do TRF da 4ª região a Apelação Cível 5020884-11.2013.404.7000, proposta por Idec, AS-PTA, Associação Nacional de Pequenos Agricultores e Terra de Direitos em 2009. A referida ação propõe, com base em estudos que comprovam a ocorrência de contaminação de transgênicos mesmo com a Resolução Normativa 04 da CTNBio, que sejam suspensas as autorizações de plantio e comercialização de sementes transgênicas até a criação de regra que garanta a coexistência de cultivos transgênicos e não-transgênicos.

Participe! Envie aos desembargadores que julgarão o caso uma mensagem em defesa da agrobiodiversidade e das sementes crioulas.

 

Abaixo segue modelo de carta que pode ser adaptado e enviado para:

gmarga@trf4.jus.br; gthompson@trf4.jus.br; st3@trf4.jus.br; gvivian@trf4.jus.br

 

Excelentíssimo (a) Sr. (a) Desembargador (a),

Diante da inclusão da Apelação Cível n° 50250884-11.2013.404.7000 na pauta de julgamento do dia 19 de fevereiro de 2014, esta organização, vem se manifestar para demonstrar o amplo alcance que os efeitos da decisão de Vossas Excelências terá para a vida de milhares de agricultores e agricultoras familiares e milhões de consumidores e consumidoras. Nos últimos anos foram documentados inúmeros casos de contaminação transgênica que geraram danos econômicos, ambientais, sociais e culturais. Não se trata, portanto, de uma mera disputa de mercados entre os produtores de sementes transgênicas e os produtores de sementes não-transgênicas, mas sim de interesse público.

A criação de uma normativa mais rigorosa por parte da CTNBIO, que garanta a coexistência de cultivos transgênicos e não-transgênicos é condição essencial para que os agricultores possam optar pelo modelo de produção que considerem melhor, tanto do ponto de vista econômico como também do social e ambiental. Porém, a Resolução Normativa 04 da CTNBio, como demonstrado nesta ação,  não possui a eficácia a que se propõe. Tanto é que a produção com sementes convencionais ou crioulas está comprometida, tanto pelo custo adicional de se provar que não está contaminada, quanto pela própria contaminação.

Outrossim, a utilização cada vez maior de agrotóxicos utilizados para o desenvolvimento da semente transgênica é expressivamente danosa ao meio ambiente e à própria saúde humana. Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor desses químicos e isso se deve à sua inevitável aplicação na semente transgênica, vendidos em conjunto, formando o “pacote tecnológico” oferecido aos produtores.

Vale lembrar que a grande maioria dos alimentos transgênicos é destinada não à alimentação humana, mas à produção de ração animal. Deste modo, tendo em vista que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no país, o aumento do número de agricultores e agricultoras familiares que produzem alimentos transgênicos resulta, na prática, em menos comida de qualidade na mesa do brasileiro.

Mas é sobre as sementes crioulas, patrimônio genético e cultural do povo brasileiro, que a contaminação transgênica produz seus piores impactos. São crioulas as sementes que resultam de processos de seleção e melhoramento realizados pelas comunidades rurais ao longo dos anos. As sementes mais bem adaptadas são armazenadas e repassadas de geração em geração. Com a contaminação transgênica há o risco de que tais sementes se percam e, junto com elas, todo o conhecimento acumulado ao longo de anos que possibilitou a sua existência.

Sendo assim, diante do exposto e tendo em vista que os padrões impostos pela Resolução Normativa n°4 da CTNBio não são suficientes para impedir que ocorra contaminação, nós, (IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO OU MOVIMENTO) solicitamos aos excelentíssimos desembargadores que seja dado provimento à apelação e declarada nula a Resolução Normativa n°4 da CTNBio.

Ação Civil Pública do Milho terá novo julgamento

14, fevereiro, 2014 Sem comentários

apelacao acp milho

Terra de Direitos, 11/02/2014

ACP pretende anular resolução que determina distância de 100 metros entre lavouras de milho transgênico e não-transgênico, que demonstrou não ser suficiente para impedir a ocorrência de contaminação

O ano da Agricultura Familiar começou e já está previsto o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) do Milho, proposta em 2009 pela Terra de Direitos, AS-PTA – Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Consumidores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ser realizado no dia 19 de fevereiro na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre. O objetivo é anular a Resolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biosseguraça (CTNBIO), que estabelece regras insuficientes para evitar a contaminação das sementes convencionais e (ou) crioulas pelas sementes transgênicas. Em outras palavras, o objetivo da ACP do Milho é garantir o direito dos agricultore s e consumidores de cultivar e consumir produtos livres de transgênicos.

O artigo 2º da Resolução Normativa prevê que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 (cem) metros. Esses parâmetros são amplamente questionados por estudiosos da área. No processo da ACP, foram apresentados 14 (catorze) artigos científicos publicados internacionalmente, além de depoimentos que comprovam a necessidade de revisão dessa normativa, cujos parâmetros são insuficientes e não propiciam a segurança contra a contaminação.

Este é o artigo 2º da Resolução Normativa nº4 da Comissão Técnica Nacional de Biosseguraça (CTNBIO) na íntegra:

“Para permitir a coexistência, a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 (cem) metros ou, alternativamente, 20 (vinte) metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 (dez) fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho geneticamente modificado”.

Para a assessora jurídica da Terra de Direitos, Katya Isaguirre, o julgamento é decisivo para a proteção do patrimônio ambiental e cultural do país, já que os danos ambientais e socioculturais da crescente contaminação seriam irreversíveis para a sociedade brasileira. “As sementes crioulas de milho integram o modo de vida dos agricultores familiares, indígenas e camponeses do país. Ao proteger essas sementes se está, na verdade, resguardando o direito desses agricultores e agricultoras de produzir e de viver com liberdade e de garantir a sociedade, um alimento mais saudável e adequado, livre de contaminações”, aponta.

Com o patrimônio genético contaminado, o agricultor fica impedido de optar pelo cultivo de sementes não transgênicas e o risco de perda das variedades crioulas desestimula o plantio. Já do ponto de vista do consumidor, a contaminação dificulta o direito de escolha a um alimento livre de transgênicos. “As situações se ligam à importante questão da soberania e segurança alimentar do país pela ameaça às espécies que vem sendo conservadas pelas práticas socioculturais, os saberes e conhecimentos dos agricultores e agricultoras de nosso país”, pontua Katya.

Tecnologia de restrição de uso compromete segurança alimentar, alertam técnicos

29, janeiro, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 26/01/2014

Mariana Branco

Edição: Nádia Franco

Além da possibilidade da contaminação genética de lavouras não transgênicas, a tecnologia de restrição de uso pode comprometer a segurança alimentar, alertam especialistas contrários à adoção dessa prática. Especialistas e representantes da sociedade civil temem que a permissão para aplicar tal tecnologia em sementes usadas na produção de fármacos seja o passo inicial para  esterlização de sementes destinadas à alimentação.

Se isso ocorresse, os agricultores ficariam impossibilitados de reutilizar sementes da colheita anterior e dependentes das grandes empresas do setor. Para a engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, o Projeto de Lei 268/2007 – que não é o único sobre o assunto, mas tem a tramitação mais adiantada no Congresso Nacional – busca contornar a moratória internacional, ao propor a autorização do mecanismo apenas para um tipo de semente.

“A moratória deixa de ser total. Primeiro é [o uso da tecnologia] não alimentar e depois vai debilitando a moratória”, avalia a agrônoma. Para ela, o argumento da assessoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autor do projeto de lei, de que a própria moratória recomenda que sejam realizados estudos sobre a tecnologia, não se sustenta. “Isso [que a proposta de lei autoriza] não é estudar, e sim pôr em prática. Já tentaram derrubar a moratória em 2006 e agora estão tentando novamente”, diz Maria José, referindo-se à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade, em que um grupo de países pediu a discussão do uso da tecnologia com avaliação caso a caso.

A nutricionista Daniela Frozi, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), também acredita que a aprovação do projeto no Brasil abriria um precedente. “Avançamos [ao ter uma lei que proíbe] e agora estamos retrocedendo. [A tecnologia] já foi rejeitada em várias partes do mundo, tem uma moratória, documentação em diferentes fóruns”, enumera.

Daniela ressalta que faltam estudos que atestem a segurança dessa e de outras técnicas de manipulação genética de alimentos e plantas, inclusive para a saúde humana. “Não há estudos conclusivos, nem para o bem, nem para o mal.” No caso específico das sementes terminator, a nutricionista acredita que há uma questão ética envolvida. “A semente é um bem comum. É como se  estivéssemos falando do ar. Não procede do ponto de vista de qualquer tipo de senso criar uma semente que não é capaz de se reproduzir”, defende.

O próprio Consea, colegiado composto de membros do governo e da sociedade civil, que assessora a Presidência da República e tem papel apenas consultivo, já emitiu mais de um documento com posicionamento contrário à tecnologia de restrição de uso. No mais recente, de 2013, o Consea pede o arquivamento do Projeto de Lei 5.575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também permite o uso do procedimento de manipulação genética, argumentando que “a tecnologia visa a reforçar a privatização das sementes, fortalecendo a capacidade de cobrança de royalties”.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia , da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que a construção de uma semente terminator, para ser usada na agricultura, não seria viável. “Da maneira como ainda existe, ela pode ser feita, mas não é um mecanismo muito prático. Exige que se produzam as sementes, que são mergulhadas em solução de tetraciclina, e isso reduz a germinação, dificulta o uso no plantio. Está no papel, é possível ser feita, mas não é viável para a agricultura”, destaca Aragão. Por esse motivo, ele acredita que a produção seria improvável.

Além da suposta dificuldade, buscando acalmar os ânimos, a Monsanto, uma das multinacionais que detêm patente da tecnologia, mantém um comunicado em seu site no qual garante que não comercializará sementes estéreis de culturas alimentícias. Segundo a empresa, o compromisso foi assumido em 1999. “Permanecemos firmes em nosso compromisso. Não temos nenhum plano ou pesquisa que o viole”, diz o texto, ressaltando que a restrição de uso tem aspectos “positivos e negativos”.

Para Maria José Guazelli, no entanto, esse posicionamento não traz tranquilidade. “A Monsanto reafirma que não vai usar [a tecnologia] para alimentos, mas não afirma que não vai usá-la”, pondera a agrônoma.

Projeto sobre tecnologia que pode tornar sementes estéreis avança na Câmara

27, janeiro, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 26/01/2014

Mariana Branco

Edição: Nádia Franco

Poucos brasileiros sabem, mas as discussões estão avançadas na Câmara dos Deputados que seja aprovado projeto que libera uma tecnologia genética polêmica – a tecnologia de restrição de uso, que, entre outras aplicações, pode ser usada para criar sementes estéreis a partir da segunda geração, popularmente apelidadas de sementes terminator.

O Projeto de Lei (PL) 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), abre uma brecha na redação da Lei de Biossegurança para que seja permitida a comercialização de sementes produzidas com a tecnologia, no caso de plantas biorreatoras, usadas para produzir substâncias de uso industrial ou terapêutico.

A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) onde recebeu parecer favorável do relator e quase foi votada em outubro do ano passado. A votação não ocorreu porque organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram à presidência da CCJ um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do projeto.

No site da Câmara dos Deputados, a última movimentação relativa à proposta é um requerimento de audiência pública sobre o assunto, feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no início de dezembro.

Até o momento, nenhum organismo do tipo foi desenvolvido em campo aberto, embora acredite-se que as empresas façam pesquisas em ambientes controlados. Uma moratória internacional, apoiada pelo Brasil, barra a produção em campo e a comercialização desde 2000. Um dos riscos da liberação é a contaminação das espécies não modificadas geneticamente pelas lavouras de transgênicos. A engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, explica que espécies não transgênicas poderiam assimilar características como a esterilidade.

Para ela, mesmo que a liberação se restrinja às sementes desenvolvidas para uso terapêutico e industrial, há risco de poluição genética das espécies alimentícias. “Uma boa parte dessas plantas biorreatoras são arroz, milho. Dependendo de que planta for, pode haver cruzamento, sim”, afirma.

Para Maria José, as normas de contenção que têm sido aplicadas no Brasil não são suficientes para mitigar os riscos. “Geralmente, a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] determina distância [entre a lavoura transgênica e não transgênica]. Mas o pólen voa centenas de metros e até quilômetros. O que tem acontecido é a contaminação”, disse a agrônoma, citando casos em que agricultores orgânicos constataram contágio por soja e milho transgênicos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Eduardo Sciarra, pedindo uma entrevista com o parlamentar, mas foi informada de que ele está fora de Brasília e não poderia falar naquele momento. No entanto, a assessoria encaminhou à reportagem material sobre o PL 268/2007.

Sobre a questão da possível contaminação de espécies não modificadas geneticamente, o texto afirma que “pode-se construir plantas [biorreatoras] que não se reproduzem pelo polén”. Segundo o material enviado pelos assessores do deputado, “a tecnologia genética de restrição de uso não se resume à modalidade conhecida como terminator. Pode haver diversos tipos de construção dessa tecnologia. Em um deles, elimina-se a floração, retardando a data de maturidade sexual da planta e construindo plantas com pólen estéril”.

No entanto, para o agrônomo e assessor técnico da organização da sociedade civil AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia Gabriel Fernandes, ainda há muitas incertezas em relação à tecnologia de restrição de uso e, portanto, não há garantia da eficácia das soluções apontadas .“Primeiro, o projeto de lei não está prevendo regras de segurança. Outra coisa que pode ser questionada é se essas regras funcionam. Não tem nada que garanta [que a esterilidade do pólen] funcione 100%.”

Para Fernandes, trata-se de uma tecnologia que não é necessária. Os estudos não dão segurança, e há uma moratória internacional. “Nenhum país faz experimentos a campo”, argumenta. Na visão do agrônomo, vantagens apontadas com a adoção da tecnologia de restrição de uso, como manipulação da floração e de outras fases do ciclo reprodutivo das plantas, não compensam o risco assumido e parte delas poderia ser obtida com outras técnicas de manejo.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem opinião diferente. Para ele, é possível conter os riscos de contaminação e, além disso, a tecnologia de restrição de uso abre várias possibilidades. Aragão exemplifica com a cana-de-açúcar, que gasta na floração uma energia que, segundo ele, poderia ser aplicada na produção de mais açúcar. A restrição de uso poderia impedir a floração e tornar o processo mais eficiente, afirma.

“Pretende-se fazer o cultivo dessas plantas, a princípio em ambientes fechados. Há possibilidade de escape, mas existe todo um mecanismo de segurança. Já tem pesquisa para produção de fármacos em plantas e a restrição de uso colocaria um mecanismo de segurança a mais no sistema [em razão da esterilidade]”, explicou o pesquisador. Para ele, deve ser mantida a proibição para a agricultura e haver permissão para alguns casos, como a produção de fármacos e a obtenção de características agronômicas, que “nada têm a ver com a retirada do direito do produtor de reutilizar sementes”.