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EUA revoga liberação de transgênicos resistentes a 2,4-D

1, dezembro, 2015 Sem comentários

O órgão ambiental dos EUA (EPA) anunciou ter revogado sua decisão de autorizar o cultivo de soja, milho e algodão transgênicos resistentes ao herbicida 2,4-D. A liberação havia sido feita sobre a suposição de não haver efeito sinérgico entre glifosato e 2,4-D, mas depois foi descoberto pedido de patente da DOW exatamente sobre o efeito combinado dos dois produtos.

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja novos pacotes pela empresas, como o2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja nova “soluções” pela empresas, como o 2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA.

A tecnologia da Dow foi feita para controlar as plantas espontâneas que desenvolveram resistência ao pacote Roundup Ready, da Monsanto. Agora, sem a concorrente no caminho, ao menos temporariamente, a empresa vê maiores chances de mercado para seu novo pacote, chamado de Dicamba, que vem para contornar os problemas que ela mesma criou.

Por ora só o Brasil mesmo com a mais que permissiva CTNBio entendeu que o plantio e consumo de milho e soja banhados por esse que foi um dos ingredientes do Agente Laranja é segura para a saúde e o meio ambiente.

Confira a reportagem de Andrew Pollack para o New York Times (25/11/2015)

 

USDA aprova sementes transgênicas de soja e milho da Dow Agrosciences

22, setembro, 2014 Sem comentários

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Essas sementes são resistentes ao herbicida 2,4-D, que fez parte do agente laranja usado na Guerra do Vietnã. Elas aparecem como “alternativa” ao sistema Roundup Ready, da Monsanto, que dia a dia perde eficácia. Cabe agora a Agência de Proteção Ambiental (EPA), dos EUA, aprovar a mistura de herbicidas a ser usada no pacote da Dow, isto é, glifosato + 2,4-D.

A matéria abaixo omite a informação, mas o próprio USDA reconhece que a liberação dessas variedades de soja e milho levarão a um aumento sem precedentes no uso de 2,4-D de 2 a 7 vezes até 2020, saltando de 26 milhões para até 176 milhões de libras por ano [1, 2].

A depender da CTNBio, o Brasil será o próximo país a liberar o uso comercial desse nefasto pacote.

Valor Econômico, 18/09/2014

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) aprovou o uso das sementes de soja e milho geneticamente modificadas da americana Dow Agrosciences. A decisão se refere a duas variedades transgênicas de soja e uma de milho, batizadas de Enlist. Agora, a companhia aguarda aval da Agência de Proteção Ambiental americana (EPA) para comercializar os produtos.

As sementes da tecnologia Enlist são resistentes a herbicidas e ervas daninhas (sic). Uma das variedades da soja foi desenvolvida em conjunto com a empresa de tecnologia MS Technology.

A Dow Agrosciences pretende começar a comercializar as três variedades no próximo ano.

A companhia também espera uma decisão da EPA sobre o herbicida Enlist Duo, que, se for aprovado, competirá com o glifosato da Monsanto. O defensivo da Dow Agrosciences faz parte do sistema de controle de ervas daninhas Enlist, que a empresa pretende oferecer em conjunto aos produtores.

 

Dow quer aprovar algodão resistente a 2,4-D nos EUA

3, abril, 2014 Sem comentários

Entrevista especial com Karen Friedrich

21, janeiro, 2014 Sem comentários

Por IHU-Unisinos, 15/01/2014

“O modelo de produção agrícola baseado na ‘tecnologia’ química e de transgênicos tem que ser revisto”, afirma a toxicóloga.

Com a resistência gradual das pragas e plantas daninhas aos agrotóxicos tradicionais, a indústria dos transgênicos precisou buscar alternativas mais eficientes para a manutenção de seus resultados. Uma das apostas do mercado é liberar a comercialização de sementes resistentes ao herbicida 2,4-D. A substância já tem o seu uso regulado no País, mas, ainda assim, dúvidas quanto à sua segurança toxicológica levaram uma série de especialistas a apontar a exigência da revisão de sua licença. Neste contexto, a toxicóloga Karen Friedrich alerta: “A liberação da semente legitimaria uma forma de aumentar a aplicação de uma substância tóxica, cujo uso deveria ser diminuído, não incentivado”.

075075075.jpg075075.jpg075Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Friedrich alerta para os perigos da substância, que é conhecida como um dos componentes do Agente Laranja. O composto foi utilizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã como desfolhante, e sua toxidade gerou milhares de relatos sobre má-formação congênita, câncer e problemas neurológicos. Ainda assim, desde 1945 a substância teve sua patente requerida e utilizada para a agricultura. A toxicóloga da Fundação Oswaldo Cruz ressalta que o uso conjunto do 2,4-D com o 2,4,5-T é que forma o Agente Laranja, mas isoladas as substâncias também geram graves problemas.

“Há vários estudos mostrando que o 2,4-D está associado a alguns tipos de câncer, como aos relacionados a alguns órgãos sexuais e linfomas”, relata ela. “Há estudos indicando alterações de hormônios sexuais e das funções da tireoide”, sem mencionar a produção de dioxina como subproduto – uma substância extremamente tóxica. Para a toxicóloga, as empresas de agrotóxicos apresentam-se como a “solução de todos os problemas” do trabalhador rural e da produção de alimentos no mundo, mas este discurso é enviesado devido aos interesses comerciais envolvidos. “Temos que fazer essa discussão com base científica. Tirar essa discussão ideológica da produção e do desenvolvimento e ver o que é bom para o meio ambiente, para a saúde, e que ao mesmo tempo sustente economicamente o país.”

Karen Friedrich possui graduação em Biomedicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Mestrado e Doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é servidora pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz e professora assistente da Universidade Federal do Estado do Rio.

Confira a entrevista.

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Pesquisadores alertam para expansão de transgênicos e agrotóxicos no Brasil

13, janeiro, 2014 Sem comentários

João Fellet

Da BBC Brasil em Brasília, 10/01/201

O pedido para a liberação de sementes transgênicas de soja e milho resistentes ao herbicida 2,4-D esquentou o debate sobre a regulamentação de plantas geneticamente modificadas e agrotóxicos na agricultura brasileira.

Pesquisadores e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram em dezembro à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), encarregada de analisar pedidos de vendas de transgênicos, que suspendesse os trâmites para a autorização das sementes tolerantes ao 2,4-D, um herbicida usado contra ervas daninhas que consideram nocivo à saúde.

Eles dizem que a liberação desses transgênicos poderá multiplicar de forma preocupante o uso do 2,4-D no Brasil.

Paralelamente, cobram maior rigor dos órgãos reguladores na liberação tanto de agrotóxicos quanto de transgênicos e alertam para a associação entre esses dois produtos no país.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é hoje o maior consumidor global de agrotóxicos. O mercado brasileiro de transgênicos também é um dos maiores do mundo. De acordo com a consultoria Céleres, quase todo o milho e a soja plantados no país hoje são geneticamente modificados.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que a expansão dos transgênicos estimulou o mercado de agrotóxicos no país, já que grande parte das sementes geneticamente alteradas tem como principal diferencial a resistência a venenos agrícolas. Se por um lado essa característica permite maior controle de pragas, por outro, impõe riscos aos consumidores, segundo os pesquisadores.

Agente laranja

No centro do debate, o herbicida 2,4-D é hoje vendido livremente no Brasil e utilizado para limpar terrenos antes do cultivo.

Pesquisadores dizem que estudos associaram o produto a mutações genéticas, distúrbios hormonais e câncer, entre outros problemas ambientais e de saúde. O 2,4-D é um dos componentes do agente laranja, usado como desfolhante pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.

O MPF pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que acelere seus estudos de reavaliação da licença comercial do 2,4-D. O órgão quer que o resultado da reavaliação da Anvisa, iniciada em 2006, embase a decisão da CTNBio sobre os transgênicos resistentes ao produto.

Já a Dow AgroSciences, que fabrica o agrotóxico e é uma das empresas que buscam a liberação dos transgênicos associados a ele, diz que os produtos são seguros. Em nota à BBC Brasil, a empresa afirma que “o 2,4-D é um herbicida que está no mercado há mais de 60 anos, aprovado em mais de 70 países”.

O herbicida teve o uso aprovado em reavaliações recentes no Canadá e nos Estados Unidos. Segundo a Dow, trata-se de uma das moléculas mais estudadas de todos os tempos, gerada após mais de uma década de pesquisa e com base nas normas internacionais de segurança alimentar e ambiental.

Agrotóxicos combinados

O pedido para a liberação das sementes resistentes ao 2,4-D reflete uma prática comum no mercado de transgênicos: a produção de variedades tolerantes a agrotóxicos. Geralmente, assim como a Dow, as empresas que vendem esses transgênicos também comercializam os produtos aos quais são resistentes.

“É uma falácia dizer que os transgênicos reduzem o uso de agrotóxicos”, afirma Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz.

Friedrich cita como exemplo a liberação de soja transgênica resistente ao agrotóxico glifosato, que teria sido acompanhada pelo aumento exponencial do uso do produto nas lavouras.

Caso também sejam liberadas as sementes resistentes ao 2,4-D, ela estima que haverá um aumento de 30 vezes no consumo do produto.

Segundo a pesquisadora, o 2,4-D pode provocar dois tipos de efeitos nocivos: agudos, que geralmente acometem trabalhadores ou pessoas expostas diretamente à substância, causando enjôo, dor de cabeça ou até a morte; e crônicos, que podem se manifestar entre consumidores muitos anos após a exposição a doses pequenas do produto, por meio de alterações hormonais ou cânceres.

O médico e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, que pesquisa os efeitos de agrotóxicos há dez anos, cita outra preocupação em relação aos produtos: o uso associado de diferentes substâncias numa mesma plantação.

Ele diz que, embora o registro de um agrotóxico se baseie nos efeitos de seu uso isolado, muitos agricultores aplicam vários agrotóxicos numa mesma plantação, potencializando os riscos.

Pignati participou de um estudo que monitorou a exposição a agrotóxicos pela população de Lucas do Rio Verde, município mato-grossense que tem uma das maiores produções agrícolas do Brasil.

A pesquisa, diz o professor, detectou uma série de problemas, entre os quais: desrespeito dos limites mínimos de distância da aplicação de agrotóxicos a fontes de água, animais e residências; contaminação com resíduos de agrotóxico em todas as 62 das amostras de leite materno colhidas na cidade; e incidência 50% maior de acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, malformação e agravos respiratórios no município em relação à média estadual nos últimos dez anos.

O pesquisador defende que o governo federal invista mais no desenvolvimento de tecnologias que possam substituir os agrotóxicos – como o combate de pragas por aves e roedores em sistemas agroflorestais, que combinam a agricultura com a preservação de matas.

Já a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) diz que os agrotóxicos (que chama de produtos fitossanitários) são imprescindíveis para proteger a agricultura tropical de pragas e ervas daninhas, assim como para aumentar a produtividade das lavouras.

Cabo de guerra

Pesquisadores e o MPF também querem maior rigor dos órgãos que analisam pedidos de liberação de agrotóxicos e transgênicos.

A liberação de agrotóxicos exige aprovação da Anvisa (que analisa efeitos do produto na saúde), do Ibama (mede danos ao ambiente) e do Ministério da Agricultura (avalia a eficiência das substâncias).

Cobrada de um lado por pesquisadores e médicos, a Anvisa é pressionada do outro por políticos ruralistas e fabricantes de agrotóxicos, que querem maior agilidade nas análises.

Ana Maria Vekic, gerente-geral de toxicologia da Anvisa, diz que há várias empresas, entre as quais chinesas e indianas, à espera de entrar no mercado brasileiro de agrotóxicos.

Ela diz que a falta de profissionais na Anvisa dificulta as tarefas da agência. A irritação dos ruralistas tem ainda outro motivo: a decisão da agência de reavaliar as licenças de alguns produtos.

As reavaliações, explica Vekic, ocorrem quando novos estudos indicam riscos ligados aos agrotóxicos – alguns dos quais são vendidos no Brasil há décadas, antes da criação da Anvisa, em 1999.

“Quando começamos a rediscutir produtos, passamos a ser um calo para os ruralistas”, ela diz à BBC Brasil.

Instatisfeitos, os representantes do agronegócio têm tentado aprovar leis que reduzem os poderes da Anvisa na regulamentação de agrotóxicos.

“Fazemos o possível para nos blindar, mas a pressão é violenta”, diz Vekic.

Questionada sobre a polêmica em torno do 2,4-D, a CTNBio disse em nota que voltaria a discutir o assunto em fevereiro.

Segundo a comissão, o plantio de transgênicos não impede a produção de orgânicos ou de outras variedades de plantas.

A CTNBio disse ainda que não lhe compete avaliar os riscos de agrotóxicos associados a transgênicos, e sim a segurança dos Organismos Geneticamente Modificados.

A natureza reage às monoculturas

22, dezembro, 2013 Sem comentários

Superinteresssante, 18/12/2013

por Lydia Cintra

No último dia 12, pesquisadores, professores universitários, representantes de órgãos públicos e cidadãos se reuniram em Brasília em encontro promovido pelo Ministério Público Federal e expuseram suas visões sobre os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4-D.

Os agrotóxicos ganharam destaque especialmente a partir da Segunda Guerra Mundial, com investimentos massivos em armas químicas. Muitos dos produtos desenvolvidos para conflitos foram posteriormente destinados à agricultura. Um dos exemplos mais emblemáticos é o agente laranja, usado como desfolhante pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã (1959-1975). Quando pulverizado nas densas florestas vietnamitas, arrancava as folhagens das copas das árvores e aumentava o campo de visão dos soldados norte-americanos. Um dos seus princípios ativos é justamente o 2,4-D, autorizado no Brasil em plantações como arroz, cevada, café, cana-de-açúcar, milho, soja e trigo.

engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, Mestre em Economia Rural e Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), esteve presente no encontro. Melgarejo é representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela aprovação de transgênicos no Brasil, e faz parte do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do MDA.

Nessa entrevista, ele explica porque o sistema agrícola baseado em monoculturas é problemático e defende um olhar crítico em relação à aprovação sistemática de sementes transgênicas no país. “Faço parte da CTNBio como membro de um grupo minoritário que é derrotado. Frequentemente pedimos informações e estudos não detalhados nos processos, mas não contamos com a compreensão da maioria, que tende a se satisfazer com os dados gerados pelas empresas, elaborados de forma alinhada aos interesses corporativos”, diz. Leia a entrevista completa abaixo.

Em breve, a gravação da audiência pública estará disponível no site da TV MPF.

Abaixo a entrevista: Leia mais…

Fundação Oswaldo Cruz diz que agrotóxico vinculado a sementes transgênicas causa danos à saúde

13, dezembro, 2013 Sem comentários

EBC, 12/12/2013

075075075075Brasília – Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz mostra que a maior parte dos estudos conduzidos de 2006 para cá por universidades e institutos aponta o agrotóxico 2,4-D, usado para combater ervas daninhas de folha larga, como causador de danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Segundo a pesquisadora e toxicologista Karen Friedrich, responsável pelo levantamento, os resultados contrastam com os encontrados por empresas privadas em relação à substância. Os dados foram apresentados durante audiência pública no Ministério Público Federal (MPF) para discutir a liberação no mercado de sementes transgênicas de milho e soja resistentes a esse tipo de agrotóxico.O MPF e alguns pesquisadores temem o aumento do uso de 2,4-D por produtores rurais caso esses organismos geneticamente modificados sejam autorizados no país.

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Para Karen, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria reavaliar a permissão para uso do herbicida no país. Consequentemente, não poderiam, também, ser permitidas as sementes transgênicas resistentes a ele. “Um produto transgênico resistente ao 2,4-D só vai causar o aumento do consumo de um agrotóxico que era para ser proibido. Estudos de pesquisadores isentos mostram relação com danos como má-formação fetal, mutações genéticas, câncer. A maioria foi feita em animais de laboratório, mas alguns em população humana”, destacou a pesquisadora. De acordo com Karen, uma entidade da sociedade civil ou um parlamentar pode encaminhar o pedido de reavaliação à Anvisa. A substância foi reavaliada pela última vez em 2006, e mantida. No entanto, de acordo com a pesquisadora, de lá para cá foram feitas mais pesquisas sobre o 2,4-D.

Karen Friedrich ressalta ainda que a Anvisa enfrenta dificuldades nos processos de reavaliação, que são interrompidos por muitos recursos judiciais. “Em 2008, ela [Anvisa] indicou 14 [agrotóxicos para reavaliação] e ainda não conseguiu terminar a análise de todos. Proibiu quatro, manteve dois e os outros ainda estão aguardando”, informou. No Brasil, diferentemente do modelo adotado em países em que há reavaliação periódica, quando um agrotóxico é registrado, sua autorização é permanente. Ela pode ser revista, no entanto, caso estudos evidenciem que a substância pode trazer riscos à população ou ao meio ambiente.

Outro representante da Fundação Oswaldo Cruz, Luiz Cláudio Meirelles, destacou o fato de que o 2,4-D está na classe dos herbicidas que podem liberar dioxina em seu processo de fabricação. Trata-se de uma impureza suspeita de causar danos reprodutivos de alguns tipos de câncer. Há uma preocupação pelo fato de o Brasil não ter laboratório adequado para medir a dosagem de dioxina na sustância. “Acho que é um produto que, no mínimo, tem que ser descontinuado, caminhando para o banimento.”

Enquanto, na avaliação da Fundação Oswaldo Cruz, o 2,4-D não é adequado para uso, empresas privadas alegam que o herbicida não causa danos, desde que usado da maneira e na dosagem corretas. O médico toxicologista Flávio Zambrone, presidente do Instituto Brasileiro de Toxicologia e consultor da Força Tarefa, grupo formado por quatro empresas – Dow Agrosciences, Atanor, Milenia e Nufarm –, afirma que não há dados conclusivos vinculando o 2,4-D a danos à saúde e ao meio ambiente.
“O perigo é inerente à substância. Mas, se a exposição for em dose segura, não apresenta risco”, disse Zambrone. Segundo ele, o agrotóxico apresentou o mesmo pacote de dados que outros pesticidas e passou por testes em animais antes de ser aprovado no Brasil. “Quando você passa de animais para homens, as doses são em um valor 100 vezes menor.”

Outro argumento favorável ao 2,4-D apresentado toxicologista é que o herbicida está registrado em 70 países e, até o momento, não foi suspenso por eles. Recentemente, houve reavaliação no Canadá e nos Estados Unidos, com manutenção da permissão para o produto. Quanto à dioxina, ele acredita que a ausência de um laboratório que meça a dosagem no Brasil não é motivo para descontinuar o uso do agrotóxico. “É uma impureza séria, mas tem dose segura. Se não temos laboratório, temos que criar ou fazer [o teste da dosagem] fora”, defendeu.

Após a audiência pública de hoje, equipes técnicas do Ministério Público Federal vão redigir pareceres. A partir desse material é que o órgão vai decidir os próximos passos com relação ao 2,4-D e às sementes resistentes ao agrotóxico. Atualmente, estão em curso inquéritos civis instaurados pelo MPF, para avaliar irregularidades na liberação das sementes transgênicas pela Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a segurança da permanência do 2,4-D no mercado brasileiro.
Edição: Nádia Franco

MPF quer avaliar impacto de liberar transgênico tolerante a agrotóxico

13, dezembro, 2013 Sem comentários

G1, 13/12/2013

Ministério Público quer analisar defensivo 2,4-D

Audiência sobre o assunto foi realizada nesta quinta-feira062

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes solicitou nesta semana um estudo técnico sobre os possíveis impactos da liberação comercial de transgênicos tolerantes ao agrotóxico 2,4-D. O pedido foi enviado para a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal.

Para ajudar a discutir o tema, foi realizada nesta quinta-feira (13) uma audiência pública sobre o assunto. Um clima tenso marcou a audiência. Com um auditório lotado na Escola Superior do Ministério Público da União, a plateia se dividiu entre “contra” e “a favor” da liberação de produtos tolerantes ao defensivo. Vários argumentos foram usados pelas partes, entre os quais alguns contra outros agrotóxicos, como o glifosato.

Lopes disse que o estudo técnico deverá ficar pronto no primeiro trimestre do ano que vem. Segundo ele, a avaliação é necessária para saber se a pesquisa realizada pela empresa responsável pelo pedido de liberação comercial (Dow AgroSciences) analisou todos os aspectos necessários. “Precisamos analisar diversos aspectos do processo para saber os reais impactos dessa liberação na saúde e na natureza”, disse.

Mario Von Zuben, diretor da área de registros e relações governamentais, e representante da Dow no evento, mostrou-se incomodado com a intromissão do MPF e disse que a empresa aguarda a aprovação o mais rápido possível.

“Respeitamos as discussões, mas no Brasil já temos órgãos responsáveis por avaliar a biossegurança. Se não podemos confiar nessas agências, temos um problema. De qualquer forma, queremos que o produto seja aprovado o mais rápido possível”, disse.

Segundo ele, a autorização para a comercialização do produto traria uma nova opção ao uso cada vez maior do glifosato. “Com as plantas resistentes ao glifosato, os produtores estão usando cada vez mais [defensivos]. Com o 2,4-D, poderemos ter uma outra opção que reduziria o uso”, disse.

Aprovação pela Anvisa em xeque

Outro problema está na aprovação do 2,4-D pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto é autorizado para o uso em apenas algumas culturas e durante etapas da produção. No caso da soja, por exemplo, o agrotóxico não pode ser aplicado em cima da planta [pós-emergência].

A audiência pública foi realizada após o MPF pedir formalmente à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em setembro, que realizasse audiências públicas para consultar a população sobre os transgênicos. A sugestão, contudo, foi rejeitada pela CTNBio em novembro. O colegiado da comissão é responsável, no Brasil, por autorizar testes e comercialização dos produtos geneticamente modificados.

O presidente da CTNBio, Flávio Finardi, disse que a comissão aceita as discussões e negou que o assunto tenha sido retirado da pauta nas últimas três reuniões a pedido da empresa.

Essa possibilidade foi levantada por membros da própria comissão já que, desde setembro, quando o MPF começou a questionar o assunto, o processo vem sendo retirado da pauta.

“Ainda não foi a votação por falta de leitura de alguns pareceres. A pauta é extensa e possui outros assuntos prioritários”, disse Finardi. Segundo ele, é “necessário esclarecer” que a comissão não trabalha para defender os interesses das empresas.

Pluralidade marca debate promovido pelo MPF sobre sementes transgênicas de milho e soja

13, dezembro, 2013 Sem comentários

MPF, 12/12/2013

Possível liberação para uso comercial de organizamos resistentes ao herbicida 2,4-D está em discussão na CTNBio

Pesquisadores, professores universitários, representantes de órgãos públicos e cidadãos expuseram suas visões sobre os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. O espaço foi promovido pelo Ministério Público Federal durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12 de dezembro, em Brasília, que reuniu cerca de 150 pessoas. A decisão final sobre o uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O evento desta quinta foi transmito ao vivo na internet pela TV MPF . Em breve, a íntegra do vídeo estará disponível na mesma página.

audiencia MPF 13dez2013

Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a liberação do herbicida para uso comercial só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que o aumento da utilização de um ingrediente ativo extremamente tóxico pode gerar no meio ambiente e no consumo humano. A audiência pública foi promovida justamente para contribuir nesse sentido.

Dividida em três mesas, buscou responder a perguntas como “O que dizem os estudos que subsidiam o pedido de liberação?”, “Qual a perspectiva de aumento de uso do herbicida 2,4-D se aprovado o uso comercial das sementes tolerantes a ele?”, “Quais os riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente em caso de utilização em larga escala do 2,4-D?” e “Como serão monitorados os resíduos do agrotóxico nos alimentos, para que se tenha certeza de que estão dentro de padrões aceitáveis?”. De acordo com o formato estabelecido, falaram primeiro expositores previamente definidos (veja a programação ), depois abriu-se espaço para intervenções da plateia e, ao final, os expositores responderam a questionamentos.

Confira as principais falas dos expositores previamente definidos para cada mesa:

MESA 1: EVENTOS DE MILHO E SOJA GENETICAMENTE MODIFICADOS TOLERANTES AO HERBICIDA 2,4-D

Mario Gisi, subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
“Precisamos tornar público o trabalho que é desenvolvido na CTNBio, pensando no papel que o órgão está desempenhando e se está desempenhando adequadamente”

Ivo Marcos Carraro, representante da Confederação Nacional da Agricultura (substituiu a senadora Kátia Regina de Abreu)
“Temos um desafio: produzir alimentos e preservar o meio ambiente juntos, sem dicotomia. Temos que resolver essa equação”
“Com tecnologia e aumento de produtividade, ajudamos a preservar a natureza, entre outros, porque há menos desmatamento”

Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio
“Não temos elementos suficientes para essa aprovação. Pelo contrário, temos elementos que sustentam que essa decisão está equivocada”
“A Dow [AgroSciences] fez pesquisas apenas em dois municípios, portanto não cobrem uma das normas básicas da CTNBio, que é o estudo em todos os biomas brasileiros. Precisamos de mais estudos e mais detalhados, em situações de estresse em todos os ambientes do Brasil em que vão ser utilizadas as sementes”

William José da Silva, pesquisador na Dow AgroSciences, uma das empresas que pede a liberação das sementes
“Não haverá aumento do nível de resíduo de 2,4-D nas culturas de soja e milho com o uso desta tecnologia. Além disso, a aplicação será tratorizada, não aérea”
“Não existem evidências biológicas de interações químicas entre os produtos de degradação”
“Interação entre os herbicidas: não existem interações químicas como potencialização ou aditivação entre 2,4-D, glifosato e o glufosinato de amônia”
“Os estudos realizados há mais de dez anos evidenciam a segurança dessa tecnologia”

Rubens Nodari, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina 
“Os dossiês são preparados pelos proponentes das tecnologias e a maioria dos estudos não são publicados. Somente os membros da CTNBio têm acesso e, mesmo assim, algumas partes ainda são sigilosas.”
“Não permite que pesquisadores independentes tenham acesso”
“É necessário desenvolver ações que garantam a análise completa dos resíduos nos alimentos”
“Devemos suspender tudo que está aí e repensar as formas de utilização dessa tecnologia”
“Estudos gerais sobre agrotóxicos mostram que, em um primeiro momento, há um declínio no uso de agrotóxicos, mas, passado um tempo, esse uso aumenta”

MESA 2 – REAVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA E PERSPECTIVAS DE AUMENTO DO USO DO 2,4-D NO BRASIL

Jesus Aparecido Ferro, professor da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
“Li estudos sobre a reação da utilização do herbicida 2,4-D em solo e ele foi considerando biodegradável e não persistente”

Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz
“Existem vários estudos divulgados em revistas e publicações científicas que apontam danos ambientais provocados pelo contato com o 2,4-D. Foi comprovado que ele causa efeitos tóxicos como alterações genéticas e desregulação hormonal. Uma série de danos são possíveis de acontecer: alterações respiratórias e imunológicas, além de diversos tipos de câncer”

Ana Maria Vekic, gerente-geral de Toxicologia da Anvisa 
Explicou os critérios para avaliação de estudos toxicológicos na liberação de um novo agrotóxico. “O que se consome hoje no Brasil é 20,6% daquilo que seria preocupante. Mesmo se as sementes forem liberadas, não será necessário aumentar o limite regulatório do que pode ser ingerido pela população, pois mesmo com o aumento do uso do 2,4-D, o limite de consumo é aceitável. Se forem superadas todas as questões de registro, é preciso fazer o monitoramento e a rastreabilidade dos danos e, assim, tomar outras providências, se necessário”

Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz
“Fui gestor na Anvisa e, pela experiência que tenho, o 2,4-D já deveria ter sido banido. Esse herbicida é hoje o segundo mais vendido no Brasil, conforme relatório do Ibama. Os motivos da liberação, em 2006, do herbicida 2,4-D é que foi pouco discutido. Ele foi reavaliado por inúmeros motivos, como reavaliações internacionais do 2,4-D e ação civil pública no Estado do Paraná. Não existe hoje o controle de resíduos de 2,4-D em alimentos. Essa é uma dívida do governo que não faz estudos e acompanhamentos suficientes”

MESA 3 – O PAPEL DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA NA SOCIEDADE

Flavio Finardi, presidente da CTNBio
“Temos seguido a Lei de Biossegurança: nós fazemos a avaliação técnica e estabelecemos normas de pesquisa relativas a OGMs e seus derivados. Não podemos avançar além disso”
“Também quanto aos aspectos de biossegurança de OGM e seus derivados, a própria lei delega a outras instituições, como Anvisa e Ibama, a fiscalização dos produtos que são liberados pela CTNBio e aceitos pelo CNBS [Conselho Nacional de Biossegurança]”

Solange Teles, membro da CTNBio e professora da Universidade Mackenzie
“A CTNBio tem, sim, que estimular o avanço científico, que pensar na proteção da vida, das variedades vegetais da biodiversidade e lutar pela aplicação do princípio da precaução, no entanto, tem uma atuação nem sempre tão fácil”
“Há muita dificuldade de consenso. Porque não é só uma questão de técnica. São decisões que têm um cunho político também”
“Poderiam ser divulgadas as degravações das reuniões da CTNBio”

Pablo Rubén Mariconda, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo
“A CTNBio não tem competência técnica para avaliar as consequências sociais e ambientais que o herbicida 2,4-D pode causar na sociedade, mas ela será eticamente responsável por prováveis danos”

Ruy de Araújo Caldas, assessor especial do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
“Seria ideal a criação de um núcleo de pesquisa e desenvolvimento de agrotóxicos na Embrapa, com base genômica e proteômica, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa e programas para formação de especialistas em monitoramento do uso do 2,4-D”

Saiba mais – A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por lei em março de 2005 para prestar apoio técnico ao governo federal em relação à Política Nacional de Biossegurançarelativa a organismos geneticamente modificados. Atualmente, está em tramitação na comissão processos que visam à liberação comercial de sementes transgênicas de milho e soja resistentes ao herbicida 2,4-D.

Recentemente, o MPF solicitou à CTNBio que suspendesse qualquer deliberação sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, o MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância ao agrotóxico 2,4-D e a outros herbicidas.

Glossário
Herbicida: substância (agrotóxico) empregada na destruição de ervas daninhas.
2,4D: é um tipo de herbicida específico para combater ervas daninhas de folha larga.
Organismo Geneticamente Modificado (OGM): são organismos manipulados geneticamente para que se obtenham características desejadas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460/5458
twitter.com/MPF_DF

Não há previsão para votação de sementes resistentes a agrotóxicos, diz presidente da CTNBio

13, dezembro, 2013 Sem comentários

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil, 13/12/2013

Brasília – Não há previsão para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) colocar em votação a liberação comercial de sementes de milho e soja resistentes ao herbicida do tipo 2,4-D, informou hoje (12) o presidente do colegiado, Flávio Finardi. De acordo com ele, o processo de autorização, previsto em lei para durar 90 dias, está atrasado em mais de um ano.

O motivo são os questionamentos levantados sobre a segurança da comercialização das sementes, que são transgênicas, já que há o temor de que possam estimular o aumento do consumo do defensivo, o que pode causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Finardi admite que há resistência à conclusão da análise dentro da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios do governo federal e órgãos públicos. Segundo ele, alguns membros estão protelando a entrega dos pareceres necessários à votação. O Ministério Público Federal fez hoje (12) audiência pública para debater a segurança da liberação das sementes e a adequação do próprio 2,4-D à utilização nas lavouras, já que há suspeita de que possa ser lesivo à saúde e ao meio ambiente.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes instaurou inquérito civil este ano para averiguar as duas questões e quer que a CTNBio faça um estudo das sementes abrangendo os eventuais perigos do 2,4-D. De acordo com Flávio Finardi, no entanto, isso não é possível. “Não podemos extrapolar nossa competência prevista em lei”, disse. O registro de agrotóxicos no Brasil compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na audiência pública, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz defenderam que o agrotóxico é danoso e que a Anvisa faça uma reavaliação da permissão. A última revisão foi feita em 2006 e a substância foi mantida. Flávio Finardi acha improvável que ela seja suspensa no Brasil. “O Canadá, os Estados Unidos e o Japão acabaram de fazer reavaliação e decidiram mantê-la”, disse.

Mario Von Zuben, diretor de Relações Institucionais da Dow Agrosciences, multinacional que submeteu o milho e a soja transgênicas à aprovação da CTNBio, rebateu o argumento de que as sementes aumentarão o uso do 2,4-D. “Se o agricultor usar acima do que vem usando, haverá custo. [A aplicação de agrotóxico] é feita seguindo critérios técnicos. Assim como o médico receita um remédio, há um receituário agronômico. Isso tem que ser seguido, não é algo que se possa utilizar como bem entender”, afirma.

Ele defende que, se o agricultor continuar unicamente dependente da tecnologia atual, de sementes resistentes ao herbicida glifosato, haverá aumento no uso de agrotóxicos pelo fato de as culturas desenvolverem tolerância e necessitarem cada vez mais da substância. Após a audiência pública, equipes técnicas do Ministério Público Federal vão redigir pareceres. A partir desse material, o órgão vai decidir os próximos passos com relação ao 2,4-D e às sementes resistentes ao agrotóxico.

De acordo com relatório no site da Embrapa, o herbicida do tipo 2,4-D é encontrado no mercado em diferentes formulações e marcas comerciais, conferindo ao produto características distintas quanto à seletividade, volatilidade, toxicidade e persistência no ambiente. O mecanismo de ação provoca divisão descontrolada das células da erva daninha. Segundo o documento, foi o primeiro herbicida seletivo descoberto para o controle de plantas latifoliadas.

Edição: Davi Oliveira

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MPF: Audiência pública sobre transgênicos resistentes a 2,4-D

10, dezembro, 2013 Sem comentários

Haverá transmissão online – programação e endereço para acompanhar: http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/atuacao/encontros-e-eventos/audiencia-publica

MPF audiencia 2-4-D dez2013

Liberação de transgênicos na mira do Ministério Público

28, outubro, 2013 Sem comentários

A reportagem abaixo toma as dores das empresas que estão tendo a liberação de seus produtos altamente tóxicos questionada pelo MPF. Felizmente o órgão está atento aos desmandos da CTNBio e aos preceitos de transparência, legalidade, participação e outros garantidos pela nossa Constituição Federal.

Valor Econômico, 28/10/2013 (via IHU-Unisinos).

Está instalada uma disputa no processo de autorização para a venda de sementes transgênicas no Brasil. O impasse pode atrasar ou até mesmo impedir liberações comerciais de novas tecnologias desenvolvidas por grandes multinacionais como a Dow AgroSciences, DuPont do Brasil e Monsanto.

Até pouco tempo, apenas uma voz ativa dava as cartas na regulamentação do setor. Agora, no entanto, o mercado de transgênicos passa a ter no Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal um local de questionamento das autorizações de comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) concedidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).

O MPF está se colocando contra o método atual de análise do colegiado. No mês passado, recomendou à CTNBio, por meio de um ofício, a suspensão das liberações comerciais de sementes transgênicas até que fosse garantida “a participação da sociedade civil nas decisões” do órgão.

A pedido do autor do ofício, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o documento foi transformado em inquérito civil, “a fim de investigar possível ilegalidade na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificados que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas”.

Se as liberações com os produtos especificados forem proibidas, a Dow AgroSciences e a Monsanto serão as empresas mais prejudicadas. A primeira tem quatro dos cinco processos esperando a liberação da CTNBio com tecnologias resistentes aos produtos citados pelo procurador. A Monsanto tem apenas um processo de milho na fila de liberação, que inclui resistência ao glufosinato de amônio.

O foco principal de disputa está em torno do uso em grande escala do 2,4-D – ingrediente do “agente laranja”, desfolhante usado pelo exército americano na Guerra do Vietnã. O pedido, feito pela Dow AgroSciences, encontra resistências de ambientalistas. A empresa alega que a fórmula do produto é diferente da usada no passado e está menos tóxica.

Em sua última reunião, no dia 17 de outubro, a CTNBio indeferiu o pedido feito por Lopes. Com isso, a disputa teve início. O procurador informou que irá realizar audiências públicas por conta própria para avaliar a percepção da população sobre o tema em paralelo à comissão. Caso as informações colhidas sejam contrárias ao que for aprovado na CNTBio, o MPF pode pedir a anulação da autorização dada.

Fontes do setor agrícola temem que ativistas contrários aos transgênicos se unam para lotar as audiências públicas do MPF e “atrapalhar” o andamento da liberação de novas tecnologias OGM no país.

O pedido do MPF se amparou em um relatório do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA). O grupo afirmou que a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a defensivos agrícolas funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil.

Segundo o MP, a questão é “complexa” e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Lopes disse que a liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo ao uso de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano.

De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, que representa os produtores do grão, o MPF está se “intrometendo” no assunto. “O MPF não é um órgão técnico. Ele deveria fiscalizar as normas, procedimentos, processos legais e técnicos. O que ele quer hoje é avaliar as discussões técnicas que são tomadas por especialistas da área”, disse.

“O MPF alega que a liberação vai efetivar o uso de defensivos agrícolas, mas é o contrário, pois o transgênico diminui o uso de defensivos. Alguém vai dizer que a tecnologia BT [contra lagartas] veio para aumentar o uso de defensivos?”, emendou Silveira.

Nova geração de transgênicos pode deixar lavouras brasileiras mais tóxicas

19, setembro, 2013 Sem comentários

Deutsche Welle, 19/09/2013

Brasil pode ser o terceiro [sic] a aprovar plantio de sementes resistentes ao agrotóxico 2,4-D. Especialistas alertam que o possível aval da CTNBio à soja e ao milho aumente o uso do herbicida altamente tóxico.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) julga nesta quinta-feira (19/09) o pedido de aprovação de quatro modalidades de sementes transgênicas resistentes ao agrotóxico 2,4-D. São dois tipos de soja e dois tipos de milho.

O Brasil seria o terceiro a aprovar o plantio dessas variedades. Até o momento, o Canadá é o único que cultiva esse tipo de milho. Já essa versão de soja transgênica é aprovada, além do Canadá, também no Japão – mas a permissão no país asiático se restringe à plantação em campos isolados.

O pedido de liberação foi feito pela americana Dow AgroSciences, que também tem sede no Brasil e é uma das seis gigantes da indústria de sementes e agrotóxicos do mundo.

Segundo Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio e avaliador de uma das sementes solicitadas pela Dow, existem “riscos alarmantes” na aprovação das sementes. “Nós estamos passando agora para a possibilidade de aplicação via aérea de produtos de alta periculosidade”, afirma.

O 2,4-D é um dos componentes do chamado Agente Laranja, utilizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. Ele é o terceiro agrotóxico mais utilizado no Brasil (5%), depois do glifosato (29%) e do óleo mineral (6%). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta e avalia a toxicidade de agrotóxicos, o 2,4-D é classificado com o nível de toxicidade mais elevado.

Efeito reverso

A aprovação das sementes resistente ao 2,4-D pode levar a um efeito contrário: especialistas alertam que o uso do agrotóxico pode aumentar. Em artigo publicado na revista científica Environmental Science Europe, Chuck Benbrook, da Universidade do Estado de Washington, prevê um aumento de 50% no uso do 2.4-D nos Estados Unidos caso as novas sementes sejam aprovadas neste país.

O Centro de Segurança Alimentar dos Estados Unidos prevê que o uso do herbicida isoxaflutole aumentará quatro vezes devido à aprovação nos EUA de uma modalidade de milho resistente a este herbicida.

No Brasil, Victor Pelaez, diretor do Observatório da Indústria de Agrotóxicos e professor na Universidade Federal do Paraná, lembra que, quando a primeira soja transgênica foi aprovada, umas das possíveis vantagens apresentadas seria a diminuição do uso do agrotóxico glifosato. Oito anos depois, o glifosato continua sendo o agrotóxico mais utilizado no Brasil. Pesquisas do Observatório apontam que, após a utilização da soja transgênica no Rio Grande do Sul, ainda de maneira ilegal, entre 2000 e 2004, o consumo do glifosato aumentou 162%.

Esse consumo levou ao desenvolvimento de pragas resistentes e, por consequência, à necessidade de sementes tolerantes a herbicidas mais tóxicos. “Do ponto de vista tecnológico, é um retrocesso. Seja porque se tem que utilizar mais quantidade do glifosato que é menos tóxico, seja porque tem que se usar também produtos mais tóxicos. Isso era a crônica da morte anunciada. Todo mundo da área sabia disso”, analisa Pelaez.

Segundo a Dow, não há uma relação entre o uso elevado dos agrotóxicos e o uso de transgênicos. “As taxas de uso de herbicidas está já crescendo devido à resistência ao glifosato, e irá crescer ainda mais sem a nova tecnologia para ajudar a lidar com essa situação”, afirma Garry Hilman, porta-voz da empresa. Segundo ele, as novas sementes vão permitir que as ervas daninhas não desenvolvam resistência a um tipo específico de agrotóxico.

Aos ser questionado sobre a relutância de alguns países à aprovação das sementes tolerantes ao 2,4-D, a empresa afirma que se deve aos trâmites burocráticos dos países. “Nós estamos confiantes que os legisladores nas principais nações produtoras irão reconhecer os diversos benefícios desta nova tecnologia tanto para os produtores agrícolas como para o meio ambiente.”

Para a Secretaria Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), as novas sementes não resolverão o problema do que tem se chamado de “falha tecnológica”. “Essas variedades, assim como as que as antecederam, chamadas de ‘melhoradas’, termo que não utilizo pois apenas foram selecionadas em laboratório, não melhoraram em nada a agricultura, pois causou uma grande redução na base genética das culturas alimentares”, afirma o MPA em declaração à DW Brasil.

Passado sombrio

O 2,4-D ficou mundialmente conhecido por compor o Agente Laranja, utilizado para desfolhar as florestas e expor vietnamitas ao ataque dos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. Milhões de pessoas morreram devido à operação conhecida como “Mão de fazendeiro” e, 30 anos depois, a substância química ainda é encontrado na terra e água do país, levando a defeitos genéticos em várias gerações.

A Dow AgroSciences, junto com três outras empresas do ramo de biotecnologia, montou a Força Tarefa 2,4-D, com o objetivo de divulgar informações sobre o herbicida. Elas afirmam que a vinculação com o Agente Laranja é um equívoco, pois os efeitos letais deste químico seriam causados pela dioxina, um resíduo da mistura dos componentes 2,4-D e 2,4,5-T da fórmula do Agente Laranja.

No entanto, especialistas apontam que a toxicidade do 2,4-D independe de sua vinculação com a dioxina. Em nome da Academia Americana de Medicina e Meio Ambiente, Robin A. Bernhoft afirma que “o 2,4-D é considerado a causa de todos os cânceres e defeitos genéticos nos filhos de ex-combatentes americanos no Vietnã e de vietnamitas causados pelo Agente Laranja”.

A questão reside também na qualidade do 2,4-D utilizado. Benbrook aponta o risco de que maior parte do 2,4-D usado no Brasil seja importado da China, com altos níveis de dioxina. “Eu concordo que o 2,4-D da Dow é muito mais limpo do que o dos 1970, mas quem pode garantir que os agricultores brasileiros irão comprar o 2,4-D mais caro e mais limpo?”, questiona.

Melgarejo aponta para o mesmo problema, devido à utilização da forma de 2,4-D conhecida como éster butílico, considerada mais perigosa por formar mini-gotículas que dispersam facilmente no meio ambiente.

“Nesse caso, o produto dança no ar, ele se desloca por grandes áreas e pode afetar muitas outras culturas. É uma formulação mais barata, porque mais perigosa”, esclarece. “As empresas afirmam que não vão vender no Brasil. Mas nada impede que entre por contrabando”, alerta Melgarejo.

Os riscos do 2,4-D-éster-butílico levaram a Autoridade Australiana para Medicina Veterinária e Agrotóxicos (APVMA) a cancelar, em agosto, a autorização do uso dessa modalidade de herbicida na Austrália alegando “riscos ambientais inaceitáveis”.

Aprovação

O Brasil já aprovou 56 organismos geneticamente modificados. Das 31 plantas, contando com sementes e algodão, 25 possuem alteração para resistir a agrotóxicos e doze são tolerantes a mais de um herbicida ou inseticida. A tolerância, em grande maioria, é aos agrotóxicos glifosato e glufosinato de amônico, ambos de baixa toxicidade.

As duas modalidades de milho e de soja foram apresentadas pela empresa Dow no ano de 2012 e 2013 para liberação comercial. Quando concedida, a liberação permite a venda das sementes transgênicas para plantação, seu consumo direto em alimentos e derivados, assim como utilização em rações animais.

Caso as sementes resistentes ao 2,4-D sejam aprovadas pela CTNBio, o processo é encaminhado ao Conselho Nacional de Segurança [desde a aprovação da lei de biossegurança em 2005 isso nunca aconteceu], que pode deferir ou indeferir a decisão da Comissão.

DW.DE

Não ao herbicida 2,4-D

19, setembro, 2013 Sem comentários

Assine petição contra a liberação de transgênicos resistentes a esse ingrediente do agente laranja:

http://www.avaaz.org/po/petition/NAO_ao_herbicida_24D_2/?tfNiyab

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Por que isto é importante

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), com o apoio do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), entre outros movimentos, preocupados que o Brasil se torne o primeiro país a liberar comercialmente um evento para culturas transgênicas ligadas ao uso de um herbicida componente do Agente Laranja, utilizado na Guerra do Vietnã, clama aos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em especial os relatores, alguns deles pesquisadores de universidades e outras instituições públicas, inclusive do Rio Grande do Sul, a se posicionarem contra a liberação do herbicida 2,4D.

No próximo dia 19 de setembro de 2013, haverá reunião da CTNBio, onde constam três processos de liberação comercial para sementes transgênicas de soja e milho, da empresa Dow AgroSciences, com adaptação ao herbicida 2,4-D, de alta toxicidade, junto com outros herbicidas, entre eles o glifosato e glifosinato de amônio, também tóxicos. A intenção dos transgênicos é resistir a estes agrotóxicos potentes, que matam as chamadas “ervas daninha”. Mas, segundo dados do próprio Ministério da Agricultura, no Brasil, em menos de 10 anos (2002-2011), ocorreu aumento de 70% na comercialização destes produtos, enquanto a expansão da área agrícola foi menor (60%).

Desde 2009, o Brasil é o país que mais usa agrotóxicos, apesar do advento dos transgênicos na agricultura, a partir da lei de Biossegurança (2005). O herbicida 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) foi desenvolvido a partir do ano de 1940, durante a segunda guerra mundial, sendo na década de 1960 um dos componentes do agente laranja (junto com o 2,4,5-T, na guerra do Vietnã). É um produto que foi usado como arma química, causando a morte e malformações em milhares de pessoas.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou o 2,4-D como Extremamente Tóxico para a saúde (Classe I) e Perigoso para o Meio Ambiente (Classe III). Os maiores riscos para a saúde residem no potencial de perturbador endócrino, sendo potencialmente cancerígeno. Os perturbadores endócrinos podem causar danos sérios e irreversíveis à saúde humana durante o desenvolvimento fetal e infantil. Além da característica de teratogênico, com fortes evidências de também ser genotóxico.

Existem alternativas ao uso de herbicidas. A mais inteligente é a busca da necessária reconciliação com os processos agroecológicos, com biodiversidade, mudando o sistema de monoculturas de exportação quimiodependentes, o qual esta sendo responsável pela destruição dos biomas brasileiros.

A Sociedade brasileira exige um debate aberto sobre as consequências destes eventos transgênicos que estão promovendo o uso de agrotóxicos, agora ainda mais tóxicos, comprometendo a saúde da população e o meio ambiente.

www.agapan.org.br; www.inga.org.br; mogdema.blogspot.com

Novos riscos dos transgênicos na agricultura: o herbicida 2,4-D, componente do “agente laranja”

17, setembro, 2013 Sem comentários

RSUrgente, 12/09/2013

Por Paulo Brack

Nova primavera silenciosa se aproxima? Na pauta (*) da Reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do próximo dia 19 de setembro de 2013, constam três processos de liberação comercial de sementes transgênicas de soja e milho, da empresa Dow AgroSciences, com adaptação ao herbicida 2,4-D, de alta toxicidade, junto com outros herbicidas, entre eles o glifosato, também tóxico. A intenção dos transgênicos é resistir a estes agrotóxicos potentes, que matam as chamadas “ervas daninhas” (=especismo?), para “aumentar a produtividade” das commodities agrícolas, ou mesmo pastagens. Mas, segundo dados do próprio Ministério da Agricultura, o que vem aumentando exponencialmente é a venda e o uso de herbicidas e outros agrotóxicos. O uso de agrotóxicos subiu no Brasil, em menos de 10 anos, a partir de 2002, em 70%, enquanto a expansão da área agrícola em 60%. Somos, vergonhosamente, os campeões no mundo no uso de biocidas, desde 2009.

O herbicida 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) foi desenvolvido a partir de 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, sendo na década de 1960 um dos componentes do agente laranja (junto com o 2,4,5-T, na Guerra do Vietnã). É um produto que tem eficácia contra plantas de folhas largas, sendo por isso utilizado para desbastar as florestas, em mais uma guerra provocada, onde os EUA alegava seu uso para poder “enxergar seus inimigos”. Porém, mais do que isso, foi usado como arma química, causando a morte e malformações em milhares de pessoas (**). Ironicamente, a empresa Dow é do mesmo país (EUA) que se diz contra as armas químicas e usa esta “justificativa” para poder atacar agora a Síria.

Esta guerra contra as tais “plantas daninhas”, inclui também a guerra contra a biodiversidade, via morte de plantas as quais mais de 50% delas apresentam potencial de uso alimentício ou medicinal. Um dos produtos mais utilizados hoje com o 2,4-D tem nome comercial Tordon. Nem as pastagens se livram dele. Existe uma gama enorme de alternativas ao uso de herbicidas. A mais inteligente, para começar, é buscar a reconciliação com a biodiversidade, com o consequente banimento das monoculturas, inerentemente quimicodependentes. A Agroecologia e os movimentos sociais no campo têm exemplos de sobra para mostrar que copiar os processos da natureza, sem a atual acumulação ilimitada, é o melhor caminho.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou para a saúde o 2,4-D como Extremamente Tóxico (Classe I) e Perigoso para o meio ambiente (Classe III). Os maiores riscos para a saúde residem no potencial de perturbador endócrino (alterar a função hormonal), sendo também potencialmente cancerígeno. Os principais efeitos dos perturbadores endócrinos são androgênico ou estrogênico-dependentes. Segundo Ferment (2013)***, “ interferências em rotas biológicas geradas por perturbações endócrinas podem causar danos sérios e irreversíveis à saúde humana durante o desenvolvimento fetal e infantil”. Além da característica potencial de toxicidade à reprodução (teratogênico), existem fortes evidências de ser geneticamente tóxico (genotóxico).

Alguns autores, citados por Ferment (2013, observaram disfunções dos neurotransmissores e neuro-hormônios dopamina e serotonina em cérebros de ratos quando expostos ao 2,4-D. Alguns testes encontraram danos a células hepáticas humanas, demonstrando alteração da expressão de vários genes associados, entre outras funções biológicas, à resposta imunitária, à resposta ao estresse, ao ciclo celular e à reparação do DNA (ácido desoxirribonucleico).

Afetaria também o processo de síntese da progesterona, hormônio central nos processos biológicos do ciclo menstrual feminino, e da prolactina, que está envolvida no processo de lactação. Estudos indicam inibição do processo de amamentação em ratas alimentadas com uma dieta incluindo pequenas doses do herbicida, tendo como consequência a perda de peso da progênie.”

O 2,4-D tem como destaque sua tendência de se espalhar mais amplamente no ar do que a maioria dos herbicidas, despejados por via aérea ou por terra. Isso pode comprometer o ambiente nas vizinhanças de seu uso agrícola. Em ambientes fechados, como interior de casas, pode ficar ativo durante vários meses, via pó doméstico. Nos EUA, em cidades onde foram realizadas amostras em habitações a presença do 2,4-D variou em cerca de 60 a 90% das residências. Esse tipo de exposição diária doméstica, mesmo em pequenas doses, corresponderia a uma intoxicação crônica, que pode ria desencadear efeitos endócrinos prejudiciais. Outra característica é que o espalhe do produto pelo ar atinge também pomares e outros cultivos localizados nas proximidades das lavouras onde é aplicado este herbicida.

No que se refere ao meio ambiente, o 2,4-D compromete a vegetação nativa das proximidades onde é aplicado, sendo tóxico para micro-organismos do solo, minhocas, insetos beneficiários e outros organismos importantes para o equilíbrio ecológico da lavoura, como abelhas e predadores naturais (joaninhas, vespas, aranhas, etc.). Apresentaria efeito teratogênico em aves (malformações em filhotes). Em meio aquático é considerado com ecotoxicidade elevada para os micro-organismos do plancton, bioacumulando em peixes, contaminando a cadeia alimentar como um todo, incluindo o ser humano e animais domésticos (Fermant, 2013). Quanto às águas subterrâneas, este herbicida pode se infiltrar facilmente nos solos, contaminando os aquíferos.

Até hoje, segundo Ferment (2013), nenhum país autorizou o plantio comercial de plantas transgênicas tolerantes ao 2,4-D. A regularização do 2,4-D sofre risco na União Europeia (UE), em especial por causa das suas potencialidades de perturbador endocrinológico. O autor destaca que o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, dos EUA, solicitou o banimento do herbicida .

O processo paulatino de aumento de resistência das ervas ruderais (“daninhas”) nas lavouras, com relação à tecnologia de plantas geneticamente modificadas (GM), tolerantes aos herbicidas, está trazendo um aumento quantitativo de biocidas em relação às lavouras convencionais. Com o advento desta tecnologia, os produtores começaram a usar cada vez mais herbicidas a base de glifosato por hectare, em meados da década passada. Nesse sentido, tudo indica que a adoção de plantas tolerantes ao 2,4-D irá aumentar ainda mais as quantidades desse herbicida nos grandes países produtores de grãos transgênicos, inclusive no Brasil. Então, daí, qual a sua vantagem?

Até que se faça algo, a liberação comercial deste evento transgênico pela CTNBio será iminente, pois a Comissão não costuma indeferir os pedidos de liberação comercial desde sua constituição legal, em 2005, extrapolando o poder dos órgãos de fiscalização e controle do Estado.

Entretanto, uma campanha começa a surgir, por parte da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) e do Mogdema (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente), entre outros movimentos da academia, do campo e da cidade, para evitar que o Brasil se torne o primeiro país a liberar comercialmente um evento para culturas transgênicas ligadas ao uso de um herbicida componente do agente laranja, utilizado na Guerra do Vietnã. Cabe à sociedade acompanhar isso, começando a questionar e pressionar os membros da CTNBio, em especial os relatores, alguns deles pesquisadores de universidades e outras instituições públicas, inclusive do Rio Grande do Sul.

NOTAS

(*) http://www.ctnbio.gov.br

(**) BBC: Vietnã ainda sofre com químico jogado por EUA há 40 anos .

(***) FERMENT, Gilles. Documento contendo avaliação do risco relativo à saúde do trabalhador rural, ao meio ambiente e às práticas agronômicas das plantas transgênicas tolerantes aos herbicidas a base de 2,4-D no âmbito da Agricultura Familiar. Relatório técnico. Brasília: NEAD-MDA, FAO, 2013, 43 p.