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Governo aprova importação de milho transgênico

17, outubro, 2016 Sem comentários

Golpe da CTNBio passa por cima de pareceres técnicos e autoriza a importação de 1 milhão de toneladas de milho transgênico dos EUA com variedades que não foram aprovadas no Brasil.

A manobra mesma manobra já havia sido tentada também em 2000, 2003 e 2005:

http://aspta.org.br/campanha/boletim-44-15-de-dezembro-de-2000/

2003

http://aspta.org.br/campanha/boletim-156-25-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-157-30-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-158-07-de-maio-de-2003/

2005

http://aspta.org.br/campanha/boletim-253-13-de-maio-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-267-26-de-agosto-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-277-04-de-novembro-de-2005/

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Liberação de consumo pode gerar plantio irregular de grão ainda não testado no país

Rute Pina

Brasil de Fato | São Paulo (SP), 11 de Outubro de 2016 às 20:46

Na última quinta-feira (6), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada multidisciplinar integrante Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aprovou a importação de três variedades de milho transgênico cultivados nos Estados Unidos (EUA) para o Brasil.

Duas variedades de milho transgênico autorizadas foram desenvolvidas pela multinacional norte-americana Monsanto, com a promessa de que as sementes seriam tolerantes à seca. O outro grão foi criado pela Syngenta, transnacional do ramo de sementes e produtos químicos com sede na Suíça, e será destinado à produção de biocombustível.

Os grãos receberam o aval para a produção de ração, com a recomendação de que sejam exclusivamente destinado ao consumo e que não sejam plantados no país, onde ainda passaram pelos testes previstos pela Lei de Biossegurança.

Risco

A justificativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é de que a aprovação das variedades transgênicas visa garantir o abastecimento do mercado brasileiro depois da quebra de safra no Brasil por problemas climáticos, que encareceu o produto e os custos de produção. “A medida vai beneficiar indústrias e produtores que usam o milho na ração animal”, disse o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio Odilson Ribeiro e Silva em nota à imprensa.

Neste ano, a colheita do milho foi reduzida em vários estados, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) previu uma safra 19,1% menor no país em relação ao ano anterior, com 68,47 milhões de toneladas.

Entretanto, essa autorização está desalinhada com o princípio da precaução da CTNBio, conforme defende o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-membro da comissão entre 2008 e 2014. Para ele, o órgão permitiu “uma liberação comercial disfarçada de autorização” a grãos que ainda não tiveram seus riscos de plantio mensurados no país.

Além de não terem sido criadas originalmente para a alimentação, Melgarejo afirma ser “fato consumado” que a disponibilidade do produto no Brasil vai gerar desvios com a finalidade do plantio. Um dos temores é que, ao fazer a comercialização de milho não testado no Brasil, algum agricultor queira plantar esse milho e, ao fazer isso, gerar substâncias que possam causar alergia, intoxicação e outros problemas para saúde.

“Essas plantas estarão submetidas a condições de clima e estresse diferentes daquelas em que foram estudadas nos EUA. Nessas pressões, podem surgir características indesejáveis e até mesmo perigosas”, afirma.

Segundo Melgarejo, as empresas “pulam caminhos” para a aprovação total das sementes transgênicas através de liberações parciais. “A legislação já tem suas fragilidades, como o fato de, em muitos casos, os produtos transgênicos serem aprovados sem cumprir os requisitos da própria CTNBio. Esse é um dos casos em que o produto vai ser comercializado no Brasil sem cumprir as normas da Lei de Biossegurança”, sentenciou.

Crise

Para João Dagoberto, representante da agricultura familiar na CTNBio, o governo federal transferiu a responsabilidade para a comissão sob a contingência de segurança nacional. “Foi armada uma estrutura que forçou a aprovação, O correto isso seria ser jogado para o CNB [Conselho Nacional de Biossegurança], que é composto por vários ministérios, para deliberar nas instâncias corretas”, disse.

Segundo ele, as atribuições da CTNBio se restringem a questões de biossegurança, não a aprovar a importação e o consumo do cereal em casos em que deveria restringi-los. Para Dagoberto, tais atribuições adicionais põem em risco a seriedade e a legitimidade da comissão.

Os pareceres técnicos dos relatores da CTNBio pediram vistas do processo e a reprovação da medida. Dagoberto aponta que as variedades foram aprovadas porque a comissão segue “um padrão de aprovação” e houve pressão do governo federal, que considerou a medida uma das alternativas para suprir o problema da falência das safras de milho.

Outro lado

A assessoria do MCTIC afirmou que desconhece a existência de plantio dessas variedades no Brasil até o momento, mas, para evitar a prática, “uma lista de medidas de biossegurança foi recomendada pelos membros da CTNBio, e o Mapa tem a competência de fiscalização”.

Sobre isso, Dagoberto afirma que há “garantia zero” de evitar o plantio irregular e afirma que, com certeza, haverá contaminação do meio-ambiente. “O Mapa hoje não tem condições de monitorar os carregamentos desde o dia em que ele chega ao porto até o [caminho que faz até] o consumidor”, disse o técnico.

A Monsanto, por sua vez, ressaltou que o milho deverá ser utilizado somente para alimentação e será importado pela indústria de ração, produção animal em forma de grão, e não em semente. Segundo a empresa, a tecnologia está aprovada em 15  países, entre eles os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a Colômbia, o Japão, a China, a África do Sul, além da União Europeia.

A Syngenta foi procurada pelo Brasil de Fato e respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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A pressa de liberar a importação de milho transgênico dos EUA

31, agosto, 2016 Sem comentários

[essa mesma manobra já se repetiu pelo menos em 2000, 2003 e 2005 e visava abrir o mercado brasileiro para a contaminação pelos transgênicos importados, forçando sua posterior legalização no Brasil pela via do fato consumado]

Brasil de Fato, 30/08/2016

“Precisamos de uma verdadeira agência de análise de riscos, com estruturas próprias e ações independentes, que atribua primazia aos interesses da saúde e do ambiente”

Leonardo Melgarejo

É inaceitável a posição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de aprovar com urgência os pedidos de liberação comercial de variedades de milho transgênico não avaliado no Brasil. O ato pode ser consumado em reunião na próxima quinta (1º).

Seu zelo para com o interesse de importadores de milho afeta o compromisso necessário com a saúde da população e do ambiente, contrariando sua necessária fidelidade ao princípio da precaução.

Refiro-me aos itens 1.5, 1.15, 1.24 e 1.25 da pauta da CTNBio, que pode ser acessada aqui. A urgência das organizações importadoras não pode ser usada como argumento para descaso às normas de segurança vigentes no país, que exigem análise cuidadosa e não rapidez de decisões.

Quando a urgência corresponde à pressa e atende a interesses econômicos de poucos, capazes de trazer riscos para a saúde e o ambiente de muitos, ela deve ser recusada. As avaliações de risco não podem ser açodadas e muito menos submetidas aos interesses do comércio.

O Brasil, país que exporta milho e, portanto, não faz estoque dos alimentos aqui produzidos após avaliação e aprovação em análises de risco oficiais, não deve suprir as lacunas geradas pela dispensa de seus grãos comprando outros, de qualidade discutível.

Salienta-se que, mesmo sem esta pressa inaceitável, nossas avaliações de risco já se mostram simplificadas, incompletas, contrariando preceitos de ministérios relevantes e em muitos casos descumprindo as normas da própria CTNBio.

Em síntese, não podemos dispensar de todo as análises de risco exigidas por lei e aprovar, sob regime de urgência, autorizações de uso que objetivam, essencialmente, permitir o consumo interno de produtos que não foram completamente estudados em nossas condições.

Se a aprovação de venda pelos países exportadores merece nossa confiança, qual a razão de onerosas estruturas nacionais, próprias, para avaliação de risco? A razão é óbvia: os estudos realizados pelos interessados em nos vender suas mercadorias não merecem, a priori, nossa total confiança.

As condições de ambiente, os microrganismos, as redes tróficas, as espécies ameaçadas de extinção, o clima e as relações ecológicas dominantes em nossos biomas impõem circunstâncias e singularidades que não podem ser captadas em análises desenvolvidas em outras realidades.

Os estudos realizados na América do Norte, no Canadá e na Austrália podem ser interessantes, mas pouco informativos para os brasileiros. De que nos vale saber que um inseto existente apenas no norte da Europa não é afetado pelo milho transgênico cultivado no Canadá, se não temos estudos do impacto daquele milho sobre insetos benéficos dominantes no Brasil? Para que nos serve uma avaliação de risco que, explicitamente, revela seu objetivo de aprovar, antes mesmo de analisar, quando a preocupação é a saúde e não o comércio?

Precisamos de uma verdadeira agência de análise de riscos, com estruturas próprias e ações independentes, que atribua primazia aos interesses da saúde e do ambiente, que dê atenção especial aos analistas dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que gere informações capazes de atestar inocuidade dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) distribuídos no Brasil em perspectiva plurigeracional. A pressa, neste caso específico, serve a outros interesses e deve ser denunciada.

Já são muitas as críticas que permitem dúvidas quanto à qualidade dos serviços prestados pela CTNBio, bem como sobre os interesses beneficiados pelos resultados e pelas implicações de suas decisões. Mas agora estamos diante do limite da racionalidade que sustenta sua criação e existência.

Neste movimento pela aprovação rápida de importações, a CTNBio corre risco de desmoralização completa, coroando de forma abjeta uma trajetória de criticas que compromete sua triste história.

(*) Leonardo Melgarejo é presidente da Associação Gaúcha de proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), coordenador do Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Ex-representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio

TTIP: já ouviu falar?

8, dezembro, 2015 Sem comentários

Tratado Transatlântico de Livre Comércio e Investimentos (TTIP, na sigla em inglês). É um acordo comercial que vem sendo negociado entre Europa e Estados Unidos e que pretende avançar sobre normas, regulamentos e tudo o mais que se entende como barreiras ao livre comércio. Caso avance esse acordo, como mostra este vídeo da Ecologistas en Acción, as grandes multinacionais do agronegócio terão livre trânsito em toda a Europa, sem beneficiar os consumidores e ameaçando a agricultura local.

 

EUA revoga liberação de transgênicos resistentes a 2,4-D

1, dezembro, 2015 Sem comentários

O órgão ambiental dos EUA (EPA) anunciou ter revogado sua decisão de autorizar o cultivo de soja, milho e algodão transgênicos resistentes ao herbicida 2,4-D. A liberação havia sido feita sobre a suposição de não haver efeito sinérgico entre glifosato e 2,4-D, mas depois foi descoberto pedido de patente da DOW exatamente sobre o efeito combinado dos dois produtos.

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja novos pacotes pela empresas, como o2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja nova “soluções” pela empresas, como o 2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA.

A tecnologia da Dow foi feita para controlar as plantas espontâneas que desenvolveram resistência ao pacote Roundup Ready, da Monsanto. Agora, sem a concorrente no caminho, ao menos temporariamente, a empresa vê maiores chances de mercado para seu novo pacote, chamado de Dicamba, que vem para contornar os problemas que ela mesma criou.

Por ora só o Brasil mesmo com a mais que permissiva CTNBio entendeu que o plantio e consumo de milho e soja banhados por esse que foi um dos ingredientes do Agente Laranja é segura para a saúde e o meio ambiente.

Confira a reportagem de Andrew Pollack para o New York Times (25/11/2015)

 

Emprego de milho e algodão transgênicos diminui nos EUA

3, julho, 2015 Sem comentários

A matéria não dá maiores detalhes sobre os motivos que têm levado os produtores americanos a procurarem novamente as sementes convencionais, nem dá pistas sobre onde encontraram essas sementes num mercado dominado pelas grandes empresas de transgênicos. De qualquer forma, anuncia um recuo na área cultivada com transgênicos nos EUA.

Globo Rural, 02/07/2015

O emprego de variedades geneticamente modificadas nas lavouras de milho e algodão dos Estados Unidos diminuiu neste ano, refletindo as dificuldades financeiras enfrentadas por produtores do país. De acordo com dados divulgados nesta semana pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), 92% da área total de milho foi semeada com variedades transgênicas neste ano, uma queda de 1 ponto porcentual ante o ano passado. Embora o milho transgênico ainda seja muito popular, o número representa a primeira queda em 15 anos, segundo o USDA.

Quanto ao algodão, houve uma diminuição de 96% para 94%. Variedades transgênicas de soja ocuparam 94% da área plantada com a oleaginosa, mesmo porcentual verificado no ano passado. Alguns produtores optaram por variedades não-transgênicas por causa dos preços mais baixos das sementes, enquanto outros foram atraídos pelos preços mais altos que empresas de alimentos oferecem por produtos não-transgênico

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USDA aprova sementes transgênicas de soja e milho da Dow Agrosciences

22, setembro, 2014 Sem comentários

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Essas sementes são resistentes ao herbicida 2,4-D, que fez parte do agente laranja usado na Guerra do Vietnã. Elas aparecem como “alternativa” ao sistema Roundup Ready, da Monsanto, que dia a dia perde eficácia. Cabe agora a Agência de Proteção Ambiental (EPA), dos EUA, aprovar a mistura de herbicidas a ser usada no pacote da Dow, isto é, glifosato + 2,4-D.

A matéria abaixo omite a informação, mas o próprio USDA reconhece que a liberação dessas variedades de soja e milho levarão a um aumento sem precedentes no uso de 2,4-D de 2 a 7 vezes até 2020, saltando de 26 milhões para até 176 milhões de libras por ano [1, 2].

A depender da CTNBio, o Brasil será o próximo país a liberar o uso comercial desse nefasto pacote.

Valor Econômico, 18/09/2014

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) aprovou o uso das sementes de soja e milho geneticamente modificadas da americana Dow Agrosciences. A decisão se refere a duas variedades transgênicas de soja e uma de milho, batizadas de Enlist. Agora, a companhia aguarda aval da Agência de Proteção Ambiental americana (EPA) para comercializar os produtos.

As sementes da tecnologia Enlist são resistentes a herbicidas e ervas daninhas (sic). Uma das variedades da soja foi desenvolvida em conjunto com a empresa de tecnologia MS Technology.

A Dow Agrosciences pretende começar a comercializar as três variedades no próximo ano.

A companhia também espera uma decisão da EPA sobre o herbicida Enlist Duo, que, se for aprovado, competirá com o glifosato da Monsanto. O defensivo da Dow Agrosciences faz parte do sistema de controle de ervas daninhas Enlist, que a empresa pretende oferecer em conjunto aos produtores.

 

Um problema crescente

12, junho, 2014 Sem comentários

Editorial da Nature destaca o problema gerado pela crescente onda de resistência nas plantas espontâneas causada pelas sementes transgênicas Roundup Ready. As empresas acenam com sementes resistentes a produtos como o 2,4-D alegando que é baixa a probabilidade de uma espécie adquirir resistência a mais um produto. Mas o editorial refuta essa informação, citando relatos de plantas com resistência cruzada a até cinco herbicidas e lembrando que o efeito pode não aparecer de imediato, mas também não demorará muito para se manifestar. Ao final, dá uma chamada na Agência Ambiental dos EUA (EPA) dizendo que a responsabilidade de monitorar as “novas” tecnologias não podem ser apenas transferidas a empresas como a Dow e recomenda a imposição de medidas como rotação de cultura e de herbicidas para se evitar o problema. Para a Nature, essa seria uma forma de gestores e produtores reconhecerem os custos de se subestimar os impactos trazidos pelas plantas resistentes.

Com informações de Nature 510, 187 () doi:10.1038/510187a

http://www.nature.com/news/a-growing-problem-1.15382?WT.ec_id=NATURE-20140612

 

Vermont poderá ser primeiro estado americano a rotular transgênicos

5, maio, 2014 Sem comentários

 

O parlamento de Vermont, nos EUA, aprovou a primeira lei de rotulagem de alimentos transgênicos “sem amarras” do país. A norma ainda precisa ser assinada pelo Governador Peter Shumlin e, se assim for, entrará em vigor em 01 de julho de 2016.

simbolo rotulagemVermont agora lidera o país na luta pela rotulagem e abre a porta para a criação de um programa nacional de rotulagem obrigatória. Outros 30 estados incluindo Oregon, Havaí, Connecticut e Maine votarão neste ano projetos de lei semelhantes.

Em 24 de abril, a Senadora Barbara Boxer (da Califórnia) e o Deputado Federal Peter DeFazio (de Oregon) apresentaram um projeto de lei que determina a rotulagem de todos os alimentos transgênicos em nível federal.

Um milhão e meio de pessoas assinaram uma petição legal em 2011, que foi protocolada pela ONG Center for Food Safety junto ao FDA (Agência do governo americano responsável pelos Alimentos e Medicamentos), propondo um projeto de lei pela rotulagem de alimentos transgênicos em nível nacional.

Com informações de:

Vermont Stands on the Cusp of History With Right-to-Know GE Labeling LawHuffington Post, 24/04/2014

Federal Legislation Introduced To Require The Labeling Of Genetically Engineered Foods – Center for Food Safety, 24/04/2014

Dow quer aprovar algodão resistente a 2,4-D nos EUA

3, abril, 2014 Sem comentários

China rejeita carga de 60 mil toneladas de milho transgênico

4, dezembro, 2013 Sem comentários

Globo Rural, 02/12/2013

A China rejeitou uma carga de 60 mil toneladas de milho transgênico proveniente dos Estados Unidos. De acordo com o Departamento de Supervisão e Inspeção de Qualidade chinês, a carga foi rejeitada por conter uma variedade que não foi liberada pelo governo do país asiático.

A notícia foi divulgada pela agência de notícias UPI. De acordo com a publicação, a carga foi rejeitada no porto de Shenzhen. O milho MIR 162 é produzido pela Syngenta e tem entre as principais características a resistência a insetos.

Ainda de acordo com a UPI, o governo chinês comunicou o Departamento de Comércio dos Estados Unidos para que reforce a inspeção desse tipo de produto. Já a Syngenta confirmou que a variedade integra uma série de tecnologias que aguardam aprovação das autoridades chinesas e que questões como esta podem provocar problemas no mercado.

O imperialismo ianque vive

4, outubro, 2013 Sem comentários

Parece até piada de mau bom gosto, mas o fato é que o governo dos EUA via Casa Branca questionou na OMC os programas sociais e de ajuda alimentar a famílias pobres no Brasil, sob a suspeita de que sejam estratégias e mecanismos de subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais, violando regras internacionais. O governo americano questiona até mesmo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece fundos para a merenda (Época, 27/09/2013). Canadá engrossou o coro e também pediu explicações.

O Itamaraty disse que não havia porque reapresentar informações já divulgadas anteriormente. Já o Consea criticou o questionamento estadunidense. “O PAA e PNAE regem-se pelo princípio do Direito Humano à Alimentação, inscrito em nossa Constituição, e representam uma efetiva resposta política que faz avançar a democracia e a cidadania”, defendeu a presidenta do Consea Maria Emília Lisboa Pacheco em cerimônia de lançamento do Dia Mundial da Alimentação no Palácio do Planalto (Consea, 02/10/2013).

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EUA: 93% querem rotulagem de transgênicos

30, julho, 2013 Sem comentários

Taí informação interessante para quem acredita que o povo americano não liga para a qualidade ou origem dos alimentos:

Pesquisa de opinião realizada pelo jornal New York Times mostrou que 93% dos entrevistados defendem que produtos contendo transgênicos sejam identificados.

simbolo rotulagemSegundo o levantamento , três quartos dos estadunidenses revelaram-se preocupados com a presença de organismos transgênicos em sua alimentação, estando sua maior parte preocupada com efeitos sobre a saúde tais como câncer e alergias. 13% apontaram receios relativos a problemas ambientais que podem estar sendo causados pelos transgênicos.

Cerca de metade da pessoas ouvidas disseram estar conscientes do fato de que a maior parte dos alimentos processados contém ingredientes transgênicos. Embora derivados de milho e soja representem quase a totalidade da produção de transgênicos, 4 de cada 10 entrevistados afirmaram imaginar que a maioria ou pelo menos muitas das frutas e legumes no mercado já fossem geneticamente modificados.

A rejeição ao consumo de carne derivada de animais transgênicos ficou na ordem dos 75% para o pescado e 67% para carne de qualquer animal modificado.

Com informações de Strong Support for Labeling Modified Foods, por Allison Kopicki, New York Times, 27/07/2013

 

Agricultores podem desistir de transgênicos nos EUA, por baixo rendimento

7, fevereiro, 2013 Sem comentários

Farmers Weekly, 06/02/2013.

Produtores americanos consideram retornar ao uso de sementes convencionais dado que o aumento de pragas resistentes e a perda de lavouras têm levado a menores colheitas dos cultivos transgênicos em relação a suas contrapartes convencionais.

No país, um produtor paga cerca de 100 dólares a mais por acre pelas sementes transgênicas [~R$125/ha], e muitos se perguntam se haverá benefícios em continuar usando essas sementes.

“Trata-se de uma análise de custo e benefício”, disse o economista Dan Basse, presidente da AgResource, empresa de pesquisa agrícola.

“Os produtores estão pagando a mais pela tecnologia mas as colheitas não melhores do que as de 10 anos atrás”.

“Voltei a aplicar inseticidas”, disse Dan Basse, referindo-se aos insetos que não são controlados pelas plantas transgênicas como deveriam.

Caso os produtores decidam voltar atrás esses produtores enfrentarão a questão da oferta de sementes convencionais, dado que cerca de 87% do cultivo no país é feito com sementes modificadas.

Entre os países com maiores produtividades em 2012 estão asiáticos como a China, que não usam sementes transgênicas.

[Adaptado de: US farmers may stop planting GMs after poor global yields, por Robyn Vinter]

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Estas empresas se opõem à rotulagem

22, agosto, 2012 Sem comentários

Empresas que estão patrocinando campanha contra a chamada Proposta 37, que estabelece a rotulagem de alimentos contendo transgênicos na Califórnia, EUA.

Tratado de livre comércio ameaça sementes nativas na Colômbia

26, junho, 2012 Sem comentários

 

Assine a petição em defesa das sementes nativas.

 

¡Salva las semillas limpias, la diversidad y la cultura en Colombia!

Las semillas nativas en Colombia han entrado en proceso de privatización en el marco del TLC con estados unidos y se ha penalizado su uso tradicional, poniendo en fragilidad la soberanía alimentaria, la cultura y la megadiversidad, obligando a campesinos, indigenas, afros y mestizos a usar semillas certificadas por distintas transnacionales. Es imprescindible hacer el mayor esfuerzo por detener esta determinación gubernamental absurda para poder mantener viva la tradición de los pueblos y la soberanía sobre nuestra tierra y las semillas que por siglos nos han permitido subsistir. Salvar así mismo la genética que las semillas nativas encierran, lo que les ha permitido soportar las distintas condiciones adversas y significar la supervivencia de pueblos olvidados por el estado, quienes ahora serán tratados por el como infractores de la ley.

El Congreso de la República expidió la ley 1518 de abril 23 de 2012, “Por medio del cual se aprueba el Convenio Internacional para la protección de las Obtenciones Vegetales, UPOV 1991”. Esta es una de las tres leyes sobre el tema de propiedad intelectual que afanosamente aprobó el Congreso para que el Presidente Obama le diera la bendición a la entrada en vigencia del TLC, ya que una de sus cláusulas es la obligación de suscribir UPOV 91[1]; el Estado colombiano juiciosamente ha cumplido la tarea como lo han hecho México, Chile, Perú y los países centroamericanos, en sus respectivos TLC.

Esta norma protege las semillas manipuladas; prohíbe la siembra, el uso y la multiplicación de las semillas criollas y legitima únicamente la utilización de semillas extranjeras; además promueve la explotación y apropiación de los recursos naturales en pocas manos y atenta contra el patrimonio genético del país, contra la soberanía alimentaria -en especial de las comunidades indígenas, afro descendientes y campesinas-, y los usos y costumbres ancestrales, originando en las comunidades la pérdida de sus culturas y territorios y desconociendo que las semillas criollas son fruto del trabajo de varias generaciones que desde épocas ancestrales las han mejorado garantizando la soberanía, la autonomía y la seguridad alimentaria no sólo de ellos, sino de buena parte de la población, y, que en tal sentido, al ser patrimonio colectivo del pueblo no pueden ser objeto de apropiación por parte de particulares. En los últimos años el gobierno colombiano ha aprobado varias leyes y normas sobre semillas que son el marco jurídico para entregarle a transnacionales el control de las semillas.

La Ley 1518 de 2012 por medio de la cual se aprueba el “Convenio Internacional para la Protección de las Obtenciones Vegetales” desconoce disposiciones de rango superior y desarrollos normativos y jurisprudenciales internacionales que consagran las obligaciones del Estado de garantizar y respetar los derechos de quienes están bajo su jurisdicción y específicamente la obligación de velar por la soberanía y seguridad alimentaria de la población. El Convenio Internacional ratificado por medio de la Ley 1518, sin garantizar el derecho fundamental a la consulta previa de las minorías étnicas, busca la concesión y consecuente protección de derechos de obtentor de géneros y especies vegetales estableciendo, por un lado, determinadas condiciones que no pueden cumplir las variedades nativas y criollas porque el mejoramiento genético que han realizado los agricultores se basa en un enfoque y principios totalmente diferentes al que realizan los fitomejoradores modernos, y por otro, los alcances de su reconocimiento protegiendo intereses económicos de algunos e imponiendo el uso de semillas protegidas legalmente por requerimiento de las empresas transnacionales.

http://www.semillas.org.co

http://www.avaaz.org/es/petition/Salva_las_semillas_limpias_la_diversidad_y_la_cultura_en_Colombia/?tta

Enviado por Avaaz en nombre de Carlos