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Suspensão de agrotóxicos pode ‘banir’ agricultura, diz ministro em MT

1, abril, 2014 Sem comentários

As saúvas não acabaram com o país, mas, segundo o ministro da agricultura, a dependência do veneno glifosato pode fazê-lo.

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G1, 29/03/2014

MPF pediu suspensão de 9 princípios ativos usados em agrotóxicos.

Ministro da Agricultura anuncia reunião para avaliar atuação do Executivo.

o Ministro da Agricultura Neri Geller

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse nessa sexta-feira (28) em Mato Grosso que a suspensão de algum tipo de agrotóxico, entre os quais o glifosato, pode “banir a agricultura brasileira”. A fala é uma referência às duas ações do Ministério Público Federal (MPF) que pedem a imediata suspensão de nove princípios ativos que compõem produtos usados no combate a pragas e plantas invasoras das lavouras.

“Se banirmos o glifosato vamos simplesmente banir a agricultura. Não tem como fazer a agricultura sem [o herbicida]”, declarou Geller, em Lucas do Rio Verde, durante participação no Show Safra, evento voltado ao agronegócio.

Nas duas ações o MPF inclui ainda a parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e o 2,4-D. Para a Procuradoria, o uso dos produtos deve ser reavaliado porque já foram considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Geller afirma que ainda no início da próxima semana vai se reunir com o corpo técnico do Mapa e a Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar os impactos do possível embargo. Órgãos do governo que tratam de questões do meio ambiente e saúde humana serão chamados para uma série de conversações.

Geller, no entanto, não confirmou se o Mapa vai tentar derrubar as duas ações. Mas, segundo ele, enquanto o Ministério acompanha o caso, vai atrás de suporte jurídico para subsidiar futuras ações. Tentativa de acordo também não está descartada.

“A CGU será importante para ajudar nosso jurídico e nossa secretaria executiva no encaminhamento das ações que vamos ter que fazer. Ela [a Controladoria] é um órgão fiscalizador dentro do Mapa, mas tem uma proximidade muito forte para ajudar a nos orientar]”, disse o ministro.

“É chamar os órgãos para construir uma solução em conjunto, um diálogo com o MPF e o judiciário. Esses produtos são importantes e foram tecnicamente amparados para serem incorporados [à agricultura]”, avaliou ainda o novo ministro da Agricultura.

Os nove princípios ativos estão presentes em 180 agrotóxicos aprovados e usados no país. Entidades do setor produtivo nacional estimam que o embargo pode gerar prejuízos de R$ 82 bilhões à agricultura.

Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil

11, novembro, 2013 Sem comentários

por Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 07/11/2013

 

Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país.

O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, hoje, dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil. Matéria publicada recentemente no Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela EPSJV, a Casa Civil não quis se pronunciar.

Esta liberação só foi permita por conta da lei 12.873/13 , de 24 de outubro deste ano, e do decreto 8133 , de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois. Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei 12873/13, que levou apenas um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, no Senado e ter sanção presidencial, traz 64 artigos que tratam de assuntos diversos. Destes, três legislam sobre a autorização do poder do Executivo em declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, em anuir com a importação e conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso, quando declarado este estado. O decreto 8133/13, que regulamenta o artigo 53 da lei, por sua vez, determina que a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária pode ser feita pelo Ministério da Agricultura, quando, segundo o texto, ‘for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente. “O que mais chama a atenção nestes artigos e depois no decreto é que eles atribuem certos poderes ao Ministério da Agricultura em situação de emergência, mas não explicam quais situações são estas”, destaca Cleber Folgado, diretor executivo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa: “Não é a primeira vez que eles passam ou tentam passar projeto com a mesma estratégia, misturando esse tema num bolo de assuntos que não tem nada a ver”.

O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), explica que a intenção com a aprovação desta lei e decreto é evitar prejuízos como os contabilizados no ano passado, que, segundo ele, somam R$ 10 bilhões. “Esse ano estamos com plantio de novo e sofremos o risco de multiplicar esse prejuízo. A não ser importando um produto aprovado lá fora e que se possa aplicar com alguma segurança possível para que a gente possa controlar as pragas em situação de emergência, que é a finalidade do decreto 8133/13″, explica o deputado.

Flávia Londres, uma das coordenadoras da AS-PTA, contesta a situação de relevância, uma vez que a plantação será para assegurar a exportação. “Estamos falando de colocar em perigo a saúde humana e ambiental em benefício de um grupo de empresas que plantam soja, milho e algodão com a intenção de exportação. Não estamos falando de riscos de falta de suprimento para alimentar o país”, lembrou Flávia. Atualmente, 70% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar. De acordo com o Censo agropecuário do IBGE, apenas 20% das pequenas propriedades usam agrotóxico.

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Petistas pedem veto a artigo de projeto que trata de uso de agrotóxicos

14, outubro, 2013 Sem comentários

PT na Câmara, 14/10/2013.

Deputados do PT protocolaram no gabinete da presidente Dilma Rousseff carta com 62 assinaturas em que pedem veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) que trata de novos procedimentos para autorização da produção, importação, comercialização e uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.

“O artigo permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tenha a exclusividade na autorização da importação, comercialização e distribuição de agrotóxicos, sem que outros órgãos técnicos sejam ouvidos. Mesmo que isso seja feito em caráter extraordinário e emergencial, quando uma situação fitossanitária requerer, consideramos prejudicial à saúde pública”, disse Padre Ton (PT-RO), um dos autores da iniciativa.

Os parlamentares, que fazem parte do Núcleo Agrário do PT, argumentam que se a presidente Dilma Rousseff sancionar o PLV 25 sem veto ao artigo 53 estará suprimindo não apenas as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério do Meio Ambiente, estabelecidas na lei número 7802/89, mas dizendo ao mundo “que no Brasil não se aplicará mais o princípio da precaução”.

Na carta, eles argumentam, ainda, não haver sentido algum na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica se o governo passar a admitir a importação, produção, distribuição e comercialização do uso de agrotóxicos de forma indiscriminada.

Recebido pelo chefe de Gabinete da presidente Dilma Rousseff, Giles Carriconde, o documento ressalta que “o Brasil não precisa manter o título de maior consumidor mundial de agrotóxicos” e lamenta a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto com implicações sérias para a saúde da população brasileira, “sem qualquer discussão”.

Estiveram no gabinete da Presidência, além de Padre Ton os deputados Marcon (RS), Luci Choinacki (SC), Valmir Assunção (BA) e Padre João (MG).

Assessoria Parlamentar

Uso indevido de agrotóxicos afeta 20% de grãos e frutas

12, setembro, 2013 Sem comentários

Valor Econômico, 03/09/2013

por Fabiana Batista

O Ministério da Agricultura publicou nesta terça-feira o resultado do plano de controle de resíduos e contaminantes em alimentos referente à safra 2012/13, no qual identificou que pelo menos 20% das amostras apresentavam alguma inconformidade, relacionada, principalmente, ao uso de químicos não permitidos para a cultura ou de defensivos, cujo uso é proibido no país.

Do total de 163 amostras analisadas de 12 culturas (abacaxi, amendoim, arroz, café, feijão, mamão, manga, milho, soja, tomate, trigo e uva), 33 estavam com algum tipo de problema. As amostras foram coletadas por fiscais federais agropecuários do ministério em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores e em centrais de abastecimento em todos os Estados do Sul do país, em Tocantins, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte. Após coletadas, foram enviadas aos Laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.

O abacaxi foi a cultura que apresentou o mais baixo índice de conformidade (25%) entre as analisadas no país. Das 8 amostras dessa fruta, apenas 2 estavam sem problemas. Na produção de Minas Gerais, nenhuma das seis amostras analisadas tinham sido produzidas de acordo com as regras vigentes no país no tocante ao uso de agrotóxicos. Foram encontrados quatro tipos de agrotóxicos não indicados para essa cultura, além do princípio ativo triclorfon, cujo uso é proibido no país.

No caso do mamão, foram analisadas 40 amostras, entre as quais 13 tinham algum índice de problema. A maior incidência deles foi encontrada em amostras da Bahia, onde 5 das 12 analisadas estavam em desacordo quanto ao uso de agrotóxicos, segundo levantamento do Mapa.

Na produção de manga também foram identificados problemas. Das 15 amostras analisadas, 5 tinham algum tipo de inconformidade, sendo que as amostras produzidas em Minas Gerais estavam inconformes em 60% dos casos. Foi encontrado nessa cultura a presença do princípio ativo ometoato, de uso proibido no país, além de quatro defensivos não permitidos para essa cultura.

No milho, as análises indicaram inconformidade em 2 das 12 amostras avaliadas. Entre elas, está uma do Estado da Bahia e outra, em uma amostra do Estado de São Paulo.

As amostras de trigo e tomate coletadas no Rio Grande do Sul apresentaram também problemas. No caso do cereal gaúcho, 4 das 15 amostras apresentaram inconformidades. Em linhas gerais, foram encontrados a presença do princípio ativo tricloform, de uso proibido no país, além de dois defensivos não permitidos para essa cultura.

No caso do tomate cultivado no Rio Grande do Sul, o problema ocorreu em 3 das 5 amostras analisadas. O laboratório identificou a presença de ometoato, também de uso proibido no país, além de defensivos de uso não permitido para essa cultura.

O Programa de Monitoramento realizado pelo Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) tem como objetivo monitorar a segurança dos produtos de origem vegetal, produzidos e importados pelo país, quanto à presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados, assim como resíduos de agrotóxicos e contaminantes acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor.

Fórum repudia liberação emergencial de inseticida

1, julho, 2013 Sem comentários

FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

O FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil com atuação em âmbito nacional, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor académico e científico, com sede na Procuradoria Geral do Trabalho, Anexo I, sito à SAS, Quadra 04, Bloco L, Brasília-DF, por seus representantes abaixo assinados, em face do contido na Portaria nº 42/2013, Portaria nº 42, de 5/3/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa MAPA n° 13, de 3 de abril de 2013 e na Instrução Normativa nº 8, de 5 de abril de 2013, da Secretaria de Defesa Agropecuária da Bahia, que, respectivamente, declararam como “emergência fitossanitária” notícias sobre a existência da praga Helicoverpa zea em lavouras de Algodão e Soja na safra 2012/2013 a 2014/2015 do oeste da Bahia, e autorizaram a importação e uso emergencial de agrotóxico formulado à base de Benzoato de Emamectina, mesmo com manifestação contrária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos e a existência de Nota Técnica emitida pela ANVISA com fundamento na alta toxidade do referido produto e nos riscos neurológicos que o mesmo representa para a saúde humana e o meio ambiente, inclusive em face da ausência de antídoto ou procedimento definidos para o caso de intoxicação e contaminação,

Considerando que a Constituição Federal, em seus arts. 1º, incisos II e III, e 5º, incisos II e XIV, estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito e garantias fundamentais, dentre outras, o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana;

Considerando que o artigo 196 assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, e o artigo 225, caput, § 1º e incisos IV e V da mesma Constituição garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, devendo o primeiro controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

Considerando, principalmente, o disposto nos arts. 3°, § 5°, e 18 da Lei n° 7.802/89, e no artigo 20 do Decreto n° 4.074/2002, que tratam do registro de agrotóxicos, inclusive o de caráter emergencial;

Considerando o contido no artigo 3°, incisos III e IV da Lei nº 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), que estabelece a poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;

Considerando a norma contida § 6º do artigo 37, da Constituição Federal que estabelece a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos ante os danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros;

Considerando, também, o disposto no § 3º, do art. 225 da Constituição Federal que dispõe sobre as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente e sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano, conforme o art. 927 do Código Civil;

Considerando o disposto no art. 7º, inciso XXII da Constituição Federal, nos arts. 154 e seguintes da LCT e na Convenção nº 170 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que trata da segurança na utilização de produtos químicos, aplicada em todos os ramos de atividades;

Considerando, finalmente, que casos de contaminação do meio ambiente e do cidadão com agrotóxicos vêm tomando cada dia mais os setores da mídia e dos tribunais, inclusive com indenizações expressivas que jamais poderão recompor vidas e o meio ambiente,

VEM expedir NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO por entender que são ilegais a iniciativa unilateral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em autorizar a importação e o uso de agrotóxico formulado à base de Benzoato de Emamectina, como também a iniciativa do Governo do Estado da Bahia em autorizar o uso do referido produto em seu território, porque contrárias ao conjunto de normas referidas acima, e põem em risco a saúde das pessoas (cidadãos/trabalhadores) e o meio ambiente, com potencial de danos irreversíveis ou de difícil reparação.

O FÓRUM entende, também, que devem ser envidados todos os esforços na busca de outras soluções existentes e rejeita radicalmente a alternativa ilegal praticada, chamando a atenção das responsabilidades por todos e quaisquer danos, inclusive os que venham surgir, a longo prazo, à saúde dos trabalhadores, da população e ao meio ambiente, inclusive o do trabalho.

Brasília, 30 de maio de 2013.

PEDRO LUIZ G S. DA SILVA – Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

FÁTIMA APARECIDA DE S. BORGHI – Vice-Coordenadora do Fórum

FERNANDO F. CARNEIRO – Comissão de Saúde e Ambiente

VINICIUS MELO TEIXEIRA DE FREITAS – Secretário Executivo Interino, Comissão Científica, Informação e Educação

MARCIANO TOLEDO DA SILVA – Secretário Executivo Adjunto

(Originais com assinaturas)

Auxílio de Brasília na liberação de soja da Monsanto pela China

11, junho, 2013 1 comentário

VALOR ECONÔMICO, 11/06/2013

Por Mauro Zanatta | De Brasília

Na liberação comercial da soja Intacta, produzida pela americana Monsanto, sem dúvida pesou o lobby favorável dos produtores rurais do Brasil, que foram à Pequim solicitar o sinal verde do gigante asiático. Mas a situação só mudou realmente quando o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, resolveu intervir e negociar com autoridades chinesas.

A visita do ministro Antônio Andrade ao país, sobretudo pelo “timing”, além das gestões do Ministério do Desenvolvimento, também contaram a favor, apurou o Valor. O chanceler Antonio Patriota entrou pessoalmente nas conversas. Nem mesmo a troca do embaixador do Brasil em Pequim atrapalhou – Valdemar Carneiro Leão substituiu Clodoaldo Hugueney.

O principal argumento das autoridades brasileiras nas negociações bilaterais foi que a variedade beneficiaria especificamente o mercado nacional, ainda que algumas áreas do norte da Argentina possam utilizar a nova semente. Além disso, os argentinos também entraram na arena para reivindicar a liberação. Isso pesou de forma significativa para a aprovação, segundo fontes brasileiras.

No início, os chineses encaravam a nova tecnologia como um assunto de interesse restrito apenas dos Estados Unidos. O governo brasileiro relatou o avanço da variedade Cultivance, desenvolvida pela estatal Embrapa em parceria com a alemã Basf, para realçar se tratar de uma questão de Estado para o país. Esse “escudo” teria auxiliado a arrefecer a rejeição do governo chinês.

Mesmo com a demora na aprovação pelo principal cliente das exportações brasileiras, a Monsanto teria condições de atender, já na safra 2013/14, a 10% da área plantada de soja aqui, ou algo próximo de 2,8 milhões de hectares. Haveria 1,8 milhão de sacas disponíveis no Brasil. O principal atrativo da variedade é a resistência ao herbicida glifosato e a lagartas, cujo prejuízo acumulado superou R$ 1 bilhão na safra 2012/13, segundo os produtores.

A semente está aprovada no Brasil desde agosto de 2010. Mesmo com a aprovação, a China ainda precisa emitir um certificado de biossegurança para sacramentar a decisão e abrir caminho ao produto nacional. Normalmente, uma autorização comercial demora 270 dias.

No início de maio, uma comitiva oficial que deveria ter sido liderada pelo ministro Antonio Andrade fez, sem sucesso, gestões junto a autoridades chinesas. Estiveram no grupo, chefiado pelos secretários Celio Porto (Relações Internacionais) e Enio Marques (Defesa Agropecuária), o diretor-executivo da associação dos produtores de sementes, José Américo Rodrigues, e o gerente de assuntos industriais da Monsanto, Otávio Cançado.

China libera importação de 3 tipos de soja transgênica

11, junho, 2013 Sem comentários

Ministério da Agricultura, 10/06/2013

O governo chinês aprovou três variedades de soja geneticamente modificadas de interesse do Brasil [????], conforme informou nesta segunda-feira o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, que está em visita oficial à China. Ele participou, neste domingo, em Beijing, do Foro China-America Latina e Caribe de Ministros da Agricultura.

A aprovação das variedades geneticamente modificadas foi comunicada à Andrade pelo ministro da Agricultura da China, Han Changfu, durante encontro bilateral. Foram aprovadas a Intacta RR2 PRO [Monsanto], que tem a propriedade de supressão da população de lagartas que causam muitos danos às lavouras de soja no Brasil e a CV127 [BASF/Embrapa] e Liberty Link [Bayer], tolerantes a herbicidas.

O ministro brasileiro, que fez o pedido da liberação, agradeceu a decisão das autoridades locais e aproveitou para esclarecer ao seu colega chinês que a agricultura tropical é mais sujeita ao ataque de pragas e ervas daninhas, por essa razão é mais dependente da contínua introdução de novas tecnologias.

Antônio Andrade lembrou, ainda, que a aprovação torna-se ainda mais significativa em função da propagação da lagarta Helicoverpa armigera em vários Estados do Brasil [só faltou dizer que o uso de sementes transgênicas é apontado como fator que desencadeou a explosão dessa praga]. Conforme o ministro, as novas sementes aprovadas pelo governo chinês já tinham seu uso autorizado no Brasil e em outros mercados, mas os produtores de soja e a empresa detentora da tecnologia estavam aguardando a aprovação chinesa, pelo fato de a China ser o principal mercado comprador da soja brasileira [e porque não há segregação].

Em abril de 2013, o Brasil exportou 7,154 milhões de toneladas de soja em grãos, equivalente a US$ 3,797 bilhões. Deste total, 5,604 milhões de toneladas (US$ 2,966 bilhões) tiveram a China como destino.

“Essa decisão era ansiosamente aguardada pelos sojicultores brasileiros, visto que as empresas têm poucas semanas para embalar e distribuir o produto, a tempo do plantio da nova safra”, destacou Andrade.

O ministro propôs ainda a Han Changfu o aumento da cooperação entre a Embrapa e a Academia de Ciências Agrárias da China no campo da biotecnologia e falou sobre as oportunidades de investimento para empresas chinesas nas novas fronteiras agrícolas do Brasil, principalmente no Mato Grosso e na região conhecida como Matopiba.

A região traz novas opções de escoamento da produção no sentido norte, por hidrovias e ferrovias, viabilizadas a partir da recente aprovação da Medida Provisória dos Portos. Esses temas serão novamente abordados por ocasião da visita do vice-ministro da Agricultura da China ao Brasil, nos dias 20, 21 e 22 deste mês. Leia mais…

Lobby de alto nível

7, junho, 2013 2 comentários

Dilma ainda não teve uma audiência sequer com os indígenas desde que assumiu seu mandato. Enquanto isso, a alta cúpula do governo realiza sua segunda missão à China em menos de dois meses para viabilizar aqui os interesses da Monsanto. Como indica a matéria abaixo, a empresa não pode mais cobrar royalties sobre sua soja RR, apesar das tentativas pela via judicial. Criou então a soja RR2, com novas promessas tecnológicas, mas com o fito de ganhar novo prazo para cobrança da taxa.

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Ministro visita o país asiático

VALOR ECONÔMICO, 06/06/2013

Por Gerson Freitas Jr. e Tarso Veloso | De São Paulo e Brasília

O ministro da agricultura, Antônio Andrade, vai engrossar o lobby dos produtores rurais pela aprovação de uma nova variedade de soja transgênica da Monsanto pela China. Andrade embarca para o país asiático no fim de semana em uma viagem oficial de dois dias.

Andrade vai pedir que o governo chinês libere o consumo da soja “Roundup Ready 2 Intacta”, uma variedade resistente à aplicação do herbicida glifosato e ao ataque de lagartas, desenvolvida pela Monsanto para substituir a soja Roundup Ready – sobre qual está impedida de cobrar royalties – no país.

A aprovação da China, maior importador mundial de soja, é o último obstáculo para que a múlti comece a vender as novas sementes. A Monsanto esperava lançar o produto ainda a tempo do plantio do ano passado, mas teve de adiar os planos diante da demora chinesa. Agora, corre contra o tempo para não perder também o cultivo da safra 2013/14.

Em nota, o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, afirmou que a intervenção do ministro da agricultura era um pleito da entidade. “É de extrema importância que novas tecnologias estejam acessíveis e com garantia de venda ao produtor”.

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Governo libera agrotóxico sem registro

10, abril, 2013 Sem comentários

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no país para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. 

O ESTADO DE SÃO PAULO, 10/04/2013 | via IHU-Unisinos

por Lígia Formenti

A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

No primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e da Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a maioria do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal liberação.

Diante da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco dias depois. Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua posição: não havia elementos suficientes para que a liberação fosse realizada.

O Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão unilateral. Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve liberação de agrotóxicos para combater uma praga de gafanhoto.

Além do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à praga: dois produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e três químicos (Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no entanto, é que os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras.

Regras

O uso do benzoato será regulamentado numa instrução normativa. De acordo com a norma publicada nesta semana, as regras de importação e aplicação do produto terão de ser feitas seguindo as observações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A aplicação do benzoato, segundo o Mapa, terá de ser acompanhada por fiscais estaduais agropecuários e supervisionada por fiscais federais.

Governo flexibiliza pulverização aérea de agrotóxicos

14, janeiro, 2013 Sem comentários

Importante observar o recuo do Ibama, que, em julho de 2012, propusera medidas de restrição de uso desses mesmos produtos bem como sua reavaliação toxicológica em função de seus impactos sobre as abelhas.

Governo federal altera regras para pulverização aérea nas lavouras

MAPA, 04/01/2013

As aplicações aéreas de produtos agrotóxicos que contem Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil para as culturas de algodão e de soja serão flexibilizadas de acordo com o ciclo de cada região do país. A partir de agora, a aplicação será permitida apenas para algumas culturas, cujo uso da aviação agrícola é essencial, preservando o máximo possível o período de visitação das abelhas. Antes, existia um prazo fixo para todos os estados.

Em 3 de outubro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizaram e regulamentaram a aplicação do uso desses quatro produtos de forma excepcional e temporária para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo, até 30 de junho de 2013.

A regulamentação foi publicada nesta sexta-feira, dia 4 de janeiro, no Diário a Oficial da União (DOU) em Ato conjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e o Ibama.

De acordo com o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Rangel, a utilização dos aviões é fundamental para o processo de produção dessas culturas. “Identificamos que o período crítico de controle de percevejos na soja é logo após a floração, quando ocorre a formação e o enchimento dos grãos. Criamos regras de aplicação segura que contam com a restrição no momento de visitação das abelhas, mas permitem o controle dos percevejos, no caso da soja. Construímos junto com o Ibama as exceções e consideramos as necessidades do agricultor. O Mapa apóia fortemente a medida que visa proteger o Meio Ambiente e os polinizadores”, explicou.

Condições

A aplicação aérea para controle de pragas agrícolas desses produtos deve seguir uma série de condições. Antes da aplicação, os produtores rurais deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 km com antecedência mínima de 48h.

A cultura do algodão foi incluída na exceção aprovada pelo governo, somando-se às culturas da soja, cana-de-açúcar, trigo e arroz para o uso desses produtos por meio da aviação agrícola. Essas empresas ficam responsáveis por comunicar o Mapa, mensalmente, sobre a aplicação dos produtos. A fiscalização dessa modalidade de uso será intensificada no período de validade da restrição do Ibama.

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Ministério deu registro a defensivo agrícola antes da criação da marca

26, novembro, 2012 Sem comentários

Folha de São Paulo, 24/11/2012

O Ministério da Agricultura concedeu registro a um agrotóxico antes que sua marca comercial fosse oficialmente criada, contrariando a legislação para liberação de defensivos agrícolas no país.

O produto também já havia recebido liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter passado por avaliação do órgão.

O episódio configura mais uma suspeita de irregularidades envolvendo a liberação de agrotóxicos, processos que envolvem a Anvisa (que avalia os danos do produto à saúde), o Ibama (danos ao ambiente) e a Agricultura (que testa a eficácia e dá o registro).

Em 10 de outubro passado, o ministério registrou o inseticida Eventra, a fim de permitir sua venda. Nessa data, porém, o produto se chamava Fipronil Alta 800 WG.

A marca Eventra só foi publicada no “Diário Oficial da União” em 25 de outubro, em substituição à marca anterior.

Ou seja, o nome ganhou registro para ir a mercado 15 dias antes de existir oficialmente.

Segundo servidores ligados aos processos ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, o episódio pode indicar dois aspectos de como funciona hoje a liberação de agrotóxicos no país:

1) as formalidades da lei são pouco respeitadas no processo, resultando em decisões pouco transparentes;

2) os órgãos públicos e as empresas têm contato além dos procedimentos formais.

Como o Eventra já não havia passado pela avaliação da Anvisa, a agência comunicou o ministério da irregularidade, e o registro do produto foi suspenso em novembro, antes de chegar ao mercado.

Segundo a procuradora Fátima Borghi, do Grupo de Trabalho de Transgênicos e Agrotóxicos do Ministério Público Federal em São Paulo, o processo de registro do Eventra “não poderia começar com uma marca comercial e terminar com outra”.

“A marca que passou por todo o processo é a que deve ter o registro, segundo a lei.”

Os processos de liberação do Eventra e de ao menos outros cinco agrotóxicos são apurados pela Procuradoria no Distrito Federal.

A Polícia Federal também abriu inquérito, pois havia indícios de falsificações de assinaturas na Anvisa.

A agência, de onde as suspeitas partiram, informou que vai auditar todas as 796 avaliações de defensivos feitas de 2008 até este mês.

Ontem, a Folha revelou que a Agricultura liberou o registro de um inseticida após ser avisada de que ele não havia passado por avaliação.

OUTRO LADO

O Ministério da Agricultura confirmou que o registro foi concedido à marca Eventra em 10 de outubro, mas não havia respondido até a conclusão desta edição por que registrou uma marca antes de sua existência oficial.

O primeiro contato com a pasta foi feito por volta das 11h30. Questionou-se sobre a data de emissão do certificado e para qual marca havia ocorrido. As respostas foram enviadas no fim da tarde.

A Folha solicitou, então, explicação para o que havia ocorrido. Segundo a assessoria do ministério, como a pergunta foi feita às 17h20, não houve tempo hábil para envio de resposta.

A empresa Alta, responsável pelo agrotóxico, disse ter atendido “todos os requisitos estabelecidos em lei”.

Informou que a descrição Fipronil se refere a uma molécula e o nome Eventra é a denominação comercial –mas não comentou o fato de que a marca comercial do inseticida era Fipronil Alta 800 WG no momento do registro.

Sobre reportagem publicada ontem na Folha, que mostrou que o ministério liberou o registro do Diamante BR mesmo tendo sido avisado pela Anvisa de irregularidades, o ministério publicou nota em seu portal em que nega qualquer problema.

Anvisa anuncia devassa no setor de agrotóxicos

22, novembro, 2012 Sem comentários

O Globo, 22/11/2012

Auditoria pode ser estendida a áreas do Ibama e do Ministério da Agricultura

BRASÍLIA — Após denúncia do ex-gerente-geral da área de agrotóxicos sobre aprovação de seis produtos de forma irregular, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma devassa em todos os processos dessa área que ingressaram na agência desde 2008. Serão submetidos à auditoria 120 processos. Luiz Claudio Meirelles, ex-gerente de Toxicologia Anvisa, foi exonerado na semana passada, após denunciar irregularidades na autorização de liberação de agrotóxicos.

A direção da Anvisa pretende sugerir que essa auditoria seja estendida ao Ibama e ao Ministério da Agricultura (Mapa), que também analisam e aprovam liberação de agrotóxicos. Em reunião na tarde de ontem no Mapa, a sugestão da Anvisa de estender a auditoria aos outros órgãos esteve na pauta, e o ministério afirmou que será elaborado um comunicado conjunto sobre o assunto.

—É importante apurar exaustivamente o que aconteceu. A Anvisa ainda tem dúvida se todos os processos com problemas já foram identificados. Tudo o que poderia ser feito foi feito — afirmou o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, que, em nota na segunda, criticou o comportamento de Meirelles.

Barbano admite que “há indícios concretos” de que os processos apontados por Meirelles podem ter problemas, e por isso, foi pedido o cancelamento dos informes dos seis produtos liberados.

 

 

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/anvisa-anuncia-devassa-no-setor-de-agrotoxicos-6793121#ixzz2CxDmLmmR

 

À direita

25, julho, 2012 Sem comentários

Ministério da Agricultura lança comitê estratégico com personalidades do agronegócio

Na primeira reunião, o ministro Mendes Ribeiro Filho disse que o colegiado vai auxiliar na elaboração de uma agenda estratégica para fortalecer o agronegócio nacional.

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Repare: Kátia Abreu cada vez mais perto do governo (o vice Michel Temer já a convidou para se filiar ao PMDB);

Agora, imagine se o combalido MDA propusesse algo semelhante, reunindo os movimentos sociais para debater uma agenda estratégica para fortalecer a agricultura familiar? Não é difícil imaginar que o clima que levou ao golpe no Paraguai se espalharia por aqui.

Enquanto isso, Pelé faz as vezes de garoto propaganda da CNA.

E a reforma agrária continua parada…

Agência Brasil, 24/07/2012.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Comitê Estratégico do Agronegócio.

Fazem parte do comitê parlamentares, personalidades do agronegócio e do mundo empresarial, a exemplo do empresário Jorge Gerdau e da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além de ex-ministros da Agricultura, como Antonio Delfim Netto (governo João Figueiredo), Alysson Paulinelli (governo Ernesto Geisel), Marcus Vinicius Pratini de Moraes (governo Fernando Henrique Cardoso) e Roberto Rodrigues (governo Luiz Inácio Lula da Silva).

O grupo se reunirá duas vezes por ano, nos meses de abril e novembro, para a definição de políticas agrícolas, indicadores e metas de desempenho e fixação de diretrizes. Além dessas ações, o comitê também é responsável por avaliar e acompanhar as ações de governo aplicadas ao desenvolvimento e sustentabilidade do agronegócio nacional.

Além dos 15 integrantes divulgados no último dia 20, no Diário Oficial da União, o comitê estratégico será integrado ainda por outros dois membros indicados pelo Senado Federal. A iniciativa faz parte da programação de aniversário de 152 anos do ministério, que vai ser comemorado no próximo dia 28.

Entre os presentes ao evento de lançamento do comitê estavam integrantes como os ex-ministros Alysson Paulinelli, Marcus Vinícius Pratini e Roberto Rodrigues, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), e os deputados Edinho Araújo (PMDB/SP) e Homero Pereira (PSD/MT), além de representantes de associações do setor.

Cada participante recebeu uma cópia do Plano de Ações Estratégicas do Mapa para os anos de 2012 a 2014. Segundo Mendes Ribeiro Filho, o plano é um instrumento que alavancará as ações de crescimento na agricultura brasileira. A próxima reunião está marcada para daqui a 45 dias, mas ainda não tem local definido.

Indústria do fumo e das armas financiou campanha do novo ministro da agricultura

23, agosto, 2011 Sem comentários

Ministro defensor do tabaco

CORREIO BRAZILIENSE, 23/08/2011

O teor de uma emenda a um projeto de lei que tramitava na Câmara resume os posicionamentos políticos do novo ministro da Agricultura, o deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que assume hoje o cargo. O projeto impedia a fabricação, instalação, operação e importação de máquinas de venda automática de cigarros e de outros derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas.

A proposta foi aprovada e remetida ao Senado em 2004. Antes, Mendes Ribeiro propôs uma alteração na lei. A emenda restringiu a proibição. As máquinas seriam permitidas, desde que apresentassem sistemas de controle que evitassem a compra dos maços de cigarro por crianças e adolescentes. “Fica claro que a solução ideal não é a proibição da fabricação, mas a busca de uma forma eficaz que garanta a não utilização das máquinas por menores de 18 anos”, justificou o deputado no texto da emenda.

O novo ministro da Agricultura do governo da presidente Dilma Rousseff é um ferrenho defensor da indústria e do cultivo do tabaco no Brasil. No exercício de seus mandatos na Câmara, discursou em defesa do setor e atuou na prática para beneficiar a produção de fumo, como é o caso da emenda apresentada. Em março deste ano, Mendes Ribeiro subiu à tribuna do plenário da Câmara para defender os produtores de fumo da Região Sul, principalmente de seu estado, Rio Grande do Sul. Disse que explicou a um agricultor, depois de ser abordado por ele, que não havia qualquer iniciativa do Congresso para proibir a comercialização de fumo no país. “O que está acontecendo encontra fundamento em duas consultas públicas da Anvisa, que literalmente legisla sobre o tema”, criticou o deputado. “As colocações feitas têm o intuito de alardear e aumentar os problemas do setor fumageiro.”

Doações

Para se eleger deputado, Mendes Ribeiro recebeu R$ 70 mil de indústrias do tabaco em 2002 e 2006, conforme registros de doações oficiais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do setor de armamento, foram mais R$ 155 mil, nas últimas três eleições. Duas semanas antes de subir à tribuna para defender a indústria do cigarro, o parlamentar discursou em defesa do setor de armas. “O Brasil disse ‘não’ ao desarmamento dos homens decentes”, disse logo no início de seu quinto e atual mandato. Um projeto de lei de sua autoria propôs, 12 anos atrás, a obrigatoriedade de renovação anual do registro de armas de fogo.

Na votação do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em maio na Câmara, Mendes Ribeiro apoiou integralmente a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na contramão do próprio governo que passa a integrar a partir de hoje. O deputado assinou seis emendas ao projeto em conjunto com os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM, ACM Neto (BA). Aliado aos principais líderes da oposição na Câmara, Mendes Ribeiro propôs a exploração agropecuária no Pantanal, a permissão de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) – como acabou validado em plenário – e a dispensa de averbação de reserva legal em cartório. Entre outros projetos na Câmara, propôs a redução da faixa da fronteira brasileira, de 150km para 50km.

 

Agrotóxicos irregulares chegam a 11%

7, fevereiro, 2011 Sem comentários

VALOR ECONÔMICO, 07/02/2011.

Levantamento realizado pelo Ministério da Agricultura indica que das 650 marcas de defensivos analisadas em 2010, 74 apresentaram irregularidades – desde problemas no rótulo a usos não autorizados. Com isso, o governo considera que 88,6% dos produtos estavam dentro dos padrões determinados. A pesquisa do Ministério da Agricultura surge dias depois de o Ibama ter divulgado seu primeiro relatório sobre a venda de agrotóxicos no país em 2009. Segundo o Ibama, 88% deles são perigosos, muito perigosos ou altamente perigosos. Apenas 12% foram considerados “pouco perigosos”.