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Conheça os impactos por trás da fusão entre Monsanto e Bayer

23, setembro, 2016 Sem comentários

Pulsar Brasil, 19/07/2016

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O anúncio da compra da norte-americana Monsanto pela alemã Bayer na semana passada trouxe um alerta para o perigo que a fusão de grandes empresas do setor agroquímico pode causar para o meio ambiente e saúde da população.

O negócio, orçado em 66 bilhões de dólares, cria a maior fornecedora de químicos e sementes agrícolas do mundo. Com um histórico de forte lobby político,  manipulação de pesquisas científicas e prejuízo aos pequenos agricultores, a Monsanto se consagrou, ao longo de 115 anos de existência, como uma das mais danosas corporações do mundo.

Com a fusão ocorrida na última quarta-feira (15) entre Bayer e Monsanto e considerando apenas o mercado de plantas transgênicas, as corporações terão, juntas, o controle de mais de 90 por cento do setor, se classificando como um dos maiores monopólios do mundo.

A Pulsar Brasil conversou com o agrônomo e consultor técnico da AS-PTA agricultura familiar e agroecologia, Gabriel Fernandes, para entender o risco  que  a fusão das duas empresas pode gerar no mercado agrícola. (pulsar)

Confira a entrevista

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Milho transgênico não resiste ao ataque de lagartas no Mato Grosso

11, agosto, 2014 Sem comentários

Reportagem mostra no campo o resultado de uma tecnologia que não funciona somado ao mercado de sementes concentrado nas mãos de meia dúzia de grandes empresas.

Globo Rural, 10/08/2014

Agricultores de Mato Grosso que apostaram no milho transgênico estão frustrados. As variedades, que deveriam resistir ao ataque de lagartas, não funcionaram

Falta pouco pro agricultor Daniel Schenkel terminar a colheita do milho safrinha, na propriedade em Campo Verde, sudeste do Mato Grosso. Pelo quarto ano seguido, ele apostou no milho transgênico. O agricultor plantou o milho com resistência à lagarta, conhecido como “bt”.
Ele é chamado assim porque recebeu uma toxina extraída da bactéria Bacillus thuringiensis. Quando a lagarta come a planta, ela morre.

O problema é que nesta safra, o desempenho de muitas lavouras no estado ficou abaixo do esperado. Em abril deste ano, o Globo Rural mostrou a plantação de Daniel. Na época, o milho transgênico estava infestado de lagartas e, para evitar mais prejuízos, o jeito foi adotar na lavoura transgênica o mesmo manejo usado  na plantação convencional, ou seja, passar mais inseticida. E gastar mais do que o previsto!

“A saca de semente transgênica custa R$ 450 pra gente e a convencional R$ 250. No convencional eu fiz quatro aplicações de inseticida. No transgênico fiz três. Não compensa”, explica o agricultor.

O milho transgênico foi desenvolvido justamente para reduzir os custos de produção, como explica o agrônomo Márcio Ferreira, professor da Universidade Federal de Mato Grosso. “Teoricamente, o milho transgênico não precisaria de pulverização com inseticidas para a lagarta”.

Para que o milho transgênico seja eficiente, a recomendação é que ele seja cultivado associada ao milho convencional em uma área chamada de refúgio. Neste local, os insetos poderão sobreviver e se reproduzir, reduzindo as chances de que desenvolvam resistência ao transgênico.

Na área de refúgio, as plantas convencionais devem estar no máximo a 800 metros de distância das plantas de milho “bt”. Elas podem ser cultivadas no perímetro da lavoura ou em faixas, dentro da área de cultivo.

O agricultor Daniel Schenkel diz que seguiu a recomendação. “Eu fiz 10% de refúgio com bordadura, com áreas nos cantos pro convencional exatamente como a empresa pedia e no final o resultado não foi o esperado”, diz.

O sinal verde para o uso do milho transgênico no Brasil foi dado em 2007 com a aprovação das três primeiras variedades com resistência ao ataque de lagartas. De lá prá cá, o número de materiais disponíveis aos agricultores se multiplicou, assim como a presença dos transgênicos nos campos brasileiros. Hoje a estimativa é de que 80% das lavouras plantadas em todo o país sejam transgênicas.

Com tanto transgênico no mercado, o agricultor Fernando Ferri encontrou um problema para fazer a área de refúgio. Na lavoura dele, não deu para plantar convencional. Ele não achou sementes para comprar: “As empresas não tem volume suficiente nem para esses 10$ de refúgio que são recomendados”.

A Aprosoja notificou extra judicialmente as quatro empresas detentoras das tecnologias disponíveis no mercado. Quer explicações para o que aconteceu no campo.

“Nós temos produtores com prejuízos em todas as regiões do estado e precisamos ter destas empresas detentoras, uma posição, uma resposta, porque desta perda de eficiência”,  afirma Luiz Nery Ribas, diretor técnico da Aprosoja- MT.

As quatro empresas não quiseram gravar entrevistam, mas enviaram notas. A Dupont Pioneer informou que constatou o desenvolvimento de resistência da lagarta do cartucho ao milho “bt”, mas que a tecnologia continua oferecendo ampla proteção contra importantes lagartas que atacam a cultura.

Já a Syngenta informou que tem equipes técnicas preparadas para esclarecer as dúvidas dos agricultores e buscar soluções integradas. A Dow Agrosciences disse que já entrou em contato com a associação dos produtores e que continua participando de discussões sobre o tema. E a Monsanto destacou que a preservação e a sustentabilidade das tecnologias “bt” dependem do cumprimento das recomendações técnicas.

Monsanto sofre ações de até R$ 2 bi na Justiça

2, dezembro, 2013 Sem comentários

Valor Econômico, 02/12/2013

Por Bárbara Mengardo e Tarso Veloso

De São Paulo e Brasília

Mesmo atendendo a reivindicações de agricultores e disponibilizando duas opções de contrato para aquisição da soja RR2 Intacta, a Monsanto continua sofrendo perdas nos tribunais. A multinacional vem sendo acionada por suposta cobrança indevida de royalties e por condicionar a venda de uma nova semente à assinatura de um contrato que é considerado abusivo pelos produtores.

O litígio gira em torno de valores pagos indevidamente por royalties da soja RR1 após a alegação, pelos produtores, de queda da patente. Os agricultores cobram judicialmente a devolução dos pagamentos em 2011 e 2012 em ações estimadas por advogados e entidades representativas em R$ 1,9 bilhão.

Apesar de algumas ações já terem sido extintas após o acordo entre federações de agricultura e a multinacional, que modificou partes do contrato e criou um segundo documento considerado mais flexível, pequenas associações estaduais estão conseguindo avançar na Justiça.

Embora a Monsanto ainda possa recorrer, as liminares já podem impactar as previsões de lucro da empresa. Algumas delas preveem o direito a descontos em royalties da RR2 e ainda o direito a recorrer de valores pagos da RR1 considerados indevidos. Isso é proibido pelos contratos da empresa, mas está sendo permitido por juízes nas primeiras instâncias.

Na última das ações, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) obteve liminar na 16ª Vara Cível de Porto Alegre. A ação proíbe a Monsanto de propor que, na aquisição das semente de soja transgênica Intacta RR2 com desconto, os agricultores gaúchos abram mão de eventuais indenizações a que possam ter direito por conta da ação ajuizada em 2009 contra os royalties cobrados pela multinacional pelo uso da primeira geração da soja RR1. Essa opção está incluída em um dos dois contratos de aquisição da soja RR2.

Os dois contratos disponibilizados pela Monsanto definem regras de aquisição, uso e pagamento de royalties para a soja RR2. No caso do contrato de quitação ao produtor, ele pode adquirir a tecnologia nova sem desconto e pode continuar cobrando os valores pagos que ele considera indevidos. No caso do contrato de quitação geral, o produtor recebe um desconto de R$ 18,50 na taxa de licenciamento pelo uso da tecnologia, que é de R$ 115 por hectare, além do preço da saca de sementes.

A briga entre a multinacional e agricultores brasileiros começou após vitórias de produtores em ações que questionam a patente da soja RR1, resistente ao herbicida glifosato. Os agricultores alegam que a patente venceu em 2010. Dessa forma, a tecnologia seria de domínio público. A Monsanto diz que o prazo deve ser estendido até 2014, quando expira sua patente nos Estados Unidos.

Nesta safra, a Monsanto decidiu lançar no mercado sua soja RR2 Intacta, cercada de grande expectativa dos agricultores em relação ao produto, que segundo a empresa, tem supressão à lagarta Helicoverpa armigera. Após aprovação da tecnologia pela China, em junho deste ano, o produto foi lançado no mercado nacional vinculado à assinatura de um acordo de licenciamento. Dentre as exigências do acordo está a proibição de que o produtor recorra à Justiça para protestar contra os valores de royalties pagos desde 2010 pela tecnologia RR1. O documento foi considerado abusivo e a empresa vem sendo derrotada em tribunais.

Além da Fetag-RS, pelo menos outros dois sindicatos procuraram a Justiça por não concordarem com a assinatura do contrato de licenciamento da soja.

Um dos processos envolve o Sindicato dos Produtores Rurais de Luis Eduardo Magalhães (BA), que em outubro obteve uma liminar questionando diversos pontos dos contratos impostos pela Monsanto. Com a medida, a companhia não pode condicionar a venda da soja à renúncia do direito dos agricultores de procurarem o Judiciário ou receberem restituições.

De acordo com o advogado do sindicato, Néri Perin, a medida vale para todos os produtores rurais da região. “Como é uma ação de um sindicato, o trabalhador, sindicalizado ou não, fica sujeito à decisão, que vale para toda a categoria”, explica.

A assessoria de imprensa da Monsanto informou que a liminar já foi derrubada pela empresa, mas essa decisão ainda não consta no processo. Segundo a multinacional, as outras ações estão sendo contestadas na Justiça.

Uma segunda ação, ajuizada pelo Sindicato Rural de Sinop, teve uma liminar derrubada recentemente pela Justiça de Mato Grosso. Até o começo de novembro, os agricultores não eram obrigados a assinar o acordo de licenciamento, porém, no último dia 5, o juiz Alex Nunes de Figueiredo reconsiderou seu entendimento e avaliou que os produtores não abrem mão de seus direitos ao assinarem o contrato.

“O produtor não é obrigado a abrir mão do direito que possa ter pelo uso da Soja RR1, nesse caso não lhe é negado o acesso à nova tecnologia, como quis fazer crer a [petição] inicial, no entanto ele apenas não será beneficiado com o ‘desconto’ acima citado, devendo pagar o valor normal anunciado pela Monsanto pelo uso da Tecnologia Intacta RR2”, afirmou o juiz no texto em que revogou a liminar.

Segundo o advogado do sindicato, Orlando César Júlio, o termo de acordo fez com que muitos produtores desistissem de adquirir as sementes da multinacional. “A Monsanto está tentando criar regras de mercado que não existem em nenhum outro produto”, afirma ele.

 

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/agro/3358698/monsanto-sofre-acoes-de-ate-r-2-bi-na-justica#ixzz2n4uTRVAo

 

 

 

Pacto de Monsanto e Embrapa em xeque

30, julho, 2013 Sem comentários

VALOR ECONÔMICO, 30/07/2013

Por Thiago Resende | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá rever a autorização que deu ao acordo em que a americana Monsanto pretende conceder licença para que a estatal brasileira Embrapa possa vender algodão com tecnologia “RRFlex” e “BGII/RRFlex”, mais resistentes a pragas [as duas são resistentes ao glifosato, sendo que a segunda é também inseticida do tipo Bt].

Na semana passada, a Superintendência-Geral do Cade liberou a operação por entender que esses contratos não precisam ser analisados pelo órgão de defesa da concorrência. Caso o plenário “eventualmente entenda de modo diverso, recomenda-se que seja a operação aprovada, sem restrições”, apontou decisão publicada no “Diário Oficial da União”. A decisão, portanto, já incluía uma sugestão caso algum conselheiro “puxasse” a avaliação do negócio para o plenário do Cade.

Quatro dias depois, contudo, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, apresentou um pedido de avocação, com o qual a decisão da superintendência ficará suspensa até que a operação seja efetivamente julgada pelo plenário.

De acordo com Carvalho, o negócio entre a Monsanto e a Embrapa “envolve questões que podem limitar ou prejudicar a livre concorrência”. O órgão antitruste ainda não decidiu se os licenciamentos de uso de tecnologias devem ou não ser aprovados antes de terem validade no mercado. Isso merece um “debate aprofundado” pelo conselho, argumentou o presidente do órgão.

Essa discussão vem sendo adiada no Cade. No primeiro semestre, os conselheiros começaram a julgar outros contratos de licenciamento da Monsanto para empresas. Essas operações envolviam a licença para reprodução da tecnologia “Intacta RR2 Pro”, que torna a soja resistente a lagartas [falando assim parece até um passe de mágica…].

Os casos que já começaram a ser analisados estão sob as regras da antiga lei de defesa da concorrência, segundo a qual as companhias podiam realizar a operação mesmo antes do aval do Cade.

Mas a concessão de licença pela Monsanto para que o grupo Bayer produza esse tipo de soja geneticamente modificada seguiu as regras da nova legislação. Assim, a superintendência chegou a liberar o negócio, mas a decisão foi suspensa pelo mesmo método do caso com a Embrapa, ou seja, a avocação. A Monsanto, nesse caso, terá que aguarda a decisão do Cade, já que o contrato com a Bayer também será novamente julgado, só que dessa vez pelo plenário.

Conforme a superintendência, esses tipos de operação “não devem ser conhecidos por tratarem de licenciamento não exclusivo de direito de propriedade intelectual e que não carregaram consigo acordos de não concorrência, transferência de ativos, organização comum”.

Alguns conselheiros concordam com esse entendimento. Outros, entretanto, são contrários a essa interpretação, ao defenderem que a transferência de tecnologia e de patentes entre empresas concorrentes pode resultar em riscos à competição no setor – e que, por isso, devem ser notificados ao Cade.

 

CADE vai ou não barrar monopólio sobre as sementes?

16, julho, 2013 Sem comentários

As patentes sobre a soja RR já expiraram e agora a Monsanto se prepara para mudar para a soja RR2 seu monopólio. Para isso buscar contratos com Bayer, Syngenta, Nidera, Coodetec e Don Mario Sementes. Essas empresas incluiriam nas suas variedades os genes da soja RR2.

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VALOR ECONÔMICO, 16/07/2013

Cade pode reavaliar licença concedida pela Monsanto à Bayer

Por Thiago Resende | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode reavaliar a concessão de licença pela Monsanto para que a Bayer CropScience (divisão agrícola da múlti alemã) reproduza sua nova variedade de soja transgênica.

No início do mês, uma decisão da Superintendência Geral do Cade permitiu que a operação fosse realizada sem a necessidade de notificação ao órgão antitruste. Mas a decisão poderá ser suspensa para que o negócio seja analisado novamente, desta vez, pelo plenário do órgão.

Os conselheiros vão definir se as empresas devem submeter à aprovação do Cade contratos que envolvam transferência de tecnologia antes que sejam válidos no mercado.

O contrato entre Monsanto e Bayer CropScience permite que a companhia alemã reproduza a tecnologia batizada comercialmente de Intacta RR2 Pro em suas variedades de soja no Brasil. As sementes Intacta possuem duas modificações genéticas, que protegem a planta do ataque de lagartas e a tornam resistente à aplicação do herbicida glifosato.

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Entrevista com Jean Ziegler sobre fome no mundo e necessidade de apoio à agricultura familiar

14, julho, 2013 Sem comentários

“Todas as pesquisas, não somente no Brasil, apontam que a agricultura familiar é a solução para a fome”.

Jean Ziegler foi relator da ONU para o direito humano à alimentação entre 2000 e 2008

“O poder das multinacionais da área de alimentos é maior que o das petroleiras, são elas quem decidem, a cada dia, com a definição do preço dos alimentos, quem vai comer e viver e quem vai ter fome e morrer”.

A entrevista com o sociólogo suíço foi publicada em 13/07 pelo jornal O Globo.

saiba mais em: http://www.righttofood.org/the-team/jean-ziegler/

Superma Corte dos EUA mantém direito de patentes da Monsanto

14, maio, 2013 Sem comentários

Monsanto: “Se o Supremo apoiar o agricultor nosso modelo de negócios vai pro brejo”

Adaptado de Forbes e Wired, ambas de 13/05/2013

Por unanimidade, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve os direitos de patente da empresa Monsanto sobre a soja transgênica, rejeitando o pedido de um agricultor que reivindicara o direito de colher e replantar o grão.

O argumento do agricultor Vernon Bowman de 74 anos ganhou na Corte o apelido de “blame-the-bean defense” que, para os juízes envolvidos na sentença, caso aceito, acabaria com o valor do sistema de patentes.

Bowman recorreu à doutrina da exaustão da patente, segunda a qual seu proprietário abre mão de seus direitos após vender a tecnologia protegida. Para Bowman esse entendimento é aplicável à soja que ele adquiriu de um silo vizinho e que estava contaminada com a variedade Roundup Ready já que mais de 90% da leguminosa na região é transgênica. Uma parte das sementes foi plantada para safrinha e pulverizada com o herbicida Roundup. As sementes colhidas foram plantadas no ano seguinte. Dado que as sementes se auto multiplicam, não fui eu que violei as patentes da Monsanto, argumenta. Já a empresa defende que ele sabia que as sementes eram modificadas uma vez que resistiram à aplicação do herbicida e por isso o processou. Bowman perdeu o caso na Justiça.

O voto unâmime em favor da Monsanto defende que “o produtor poderia multiplicar as sementes de sua primeira compra e as sementes que colhe dela ad infinitum – beneficiando-se de cada um desses ciclos sem recompensar seu inventor.”

O contrato que o produtor assina ao comprar um saco de sementes patenteadas ainda proíbe que as sementes sejam vendidas para plantio comercial, e não podem ser usadas para pequisas, cruzamento, seleção ou produção de sementes [e ainda dizem que o sistema de patentes estimula a pesquisa e a inovação…].

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Bayer CropScience dá novo passo para crescer em sementes

7, março, 2013 1 comentário

Assim avança o controle das multinacionais sobre as sementes, que definem as estratégias de melhoramento genético e lançamento de cultivares de acordo com seus interesses na venda de insumos. Restam cada vez menos opções para os agricultores.

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VALOR ECONÔMICO, 07/03/2013

Por Gerson Freitas Jr. | De São Paulo

A Bayer CropScience anunciou ontem mais um passo em sua estratégia para crescer em sementes de soja no Brasil – um mercado no qual ainda é incipiente.

A múlti alemã oficializou a aquisição do banco de germoplasma da Agropastoril, de Cascavel (PR), e um acordo para comprar a unidade de sementes de soja da Agrícola Wehrmann e a sua divisão de melhoramento genético (a Wehrtec), com sede em Cristalina (GO). A multinacional não revelou quanto desembolsou nos dois negócios.

A Bayer CropScience já havia adquirido outras duas companhias de perfil semelhante – a CVR, em 2010, e a Soytech, no ano seguinte. Com isso, a múlti tenta criar um banco de germoplasma que a permita acelerar o desenvolvimento de novas variedades e a sua pesquisa com transgênicos.

Desde que decidiu entrar no mercado de sementes, hoje dominado por Monsanto, DuPont e Syngenta, há apenas quatro anos, a gigante do setor químico elegeu como prioridades os mercados de soja e trigo, o que colocou o Brasil no centro de sua estratégia global.

“A área plantada com soja no Brasil deve alcançar cerca de 40 milhões de hectares até 2020, ante 28 milhões cultivados na última safra”, justificou o presidente da Bayer CropScience para a América Latina, Marc Reichardt, em entrevista ao Valor.

“Temos planos muito ambiciosos para expandir e finalmente ser um líder em sementes de soja no Brasil. Estamos muito bem posicionados para isso”. Segundo o executivo, a empresa possui um amplo portfólio de produtos geneticamente modificados em processo de desenvolvimento.

Entre eles, a Bayer estuda uma variedade de soja resistente ao nematoide (verme que ataca as raízes das plantas) e plantios tolerantes a novas classes de herbicidas. Ele não revelou, porém, quando esses produtos serão submetidos a registro no Brasil.

Apenas três meses depois de assumir a cadeira de CEO global da Bayer CropScience, o irlandês Liam Condon desembarcou ontem em São Paulo para sua primeira visita ao país. “O Brasil é um dos quatro “países-alvo” [mercados considerados prioritários do ponto de vista de investimento] para a Bayer. Acreditamos que o mercado de soja vai dobrar nos próximos 20 anos e queremos participar desse crescimento”, afirmou. Estados Unidos, Índia e China são os outros países-alvo da companhia.

No ano passado, as vendas da Bayer CropScience no Brasil cresceram 38% em moeda local, para R$ 3,085 bilhões (cerca de € 1,2 bilhão). Contudo, a maior parte da receita ainda está atrelada ao mercado de defensivos agrícolas. Em 2012, o segmento respondeu por quase 80% do faturamento global de € 8,4 bilhões, enquanto a participação das sementes foi inferior a 12%.

Em 2012, a Bayer CropScience registrou um crescimento nominal de 15% (12,4% considerando os ajustes de câmbio e portfólio). O resultado foi puxado pelas vendas para América do Norte e América Latina (bloco que inclui ainda os países da África e do Oriente Médio), que cresceram respectivamente 26,5% e 18,5%, em termos nominais, seguida por Ásia, com avanço de 11,4%, e Europa, com 8%.

Embora cresça menos, a Europa ainda é o principal mercado da companhia em volume de vendas (€ 2,7 bilhões), seguida por América do Norte (€ 2,15 bilhões), América Latina (€ 2,13 bilhões) e Ásia (€ 1,3 bilhões)

“Ficamos muito felizes com esse desempenho. Foi um ano bom para o mercado, com os preços das commodities em patamares ainda elevados”, afirma Condon. Para 2013, pondera o executivo, o cenário é menos favorável. Segundo ele, os mercados de defensivos e sementes tendem a desacelerar ao longo do ano. “A expectativa é que cresçamos apenas um dígito ao ano”. “Estamos falando de um setor cíclico. Tivemos dois anos de crescimento na casa dos dois dígitos, o que é inédito, então achamos que em algum momento o mercado vai desacelerar”, afirma Condon.

Segundo ele, o mercado ainda deve se manter aquecido no primeiro semestre, mas pode perder força no segundo, caso a previsão de uma safra recorde nos Estados Unidos se confirme. “Se isso acontecer, os preços das commodities tendem a cair, o que pode desestimular os investimentos por parte dos produtores”, explicou.

Condon ponderou, no entanto, que as vendas de defensivos e sementes para a América do Sul e do Norte (sobretudo, os Estados Unidos) devem continuar a crescer de maneira acelerada, provavelmente na casa dos dois dígitos – “se o mercado concordar”. “Ainda é cedo para fazer qualquer avaliação sobre a safra americana”. “Se tivermos alguma desaceleração, será na margem”, concorda Reichardt.

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Domínio argentino na venda de soja transgênica no Sul do Brasil

25, outubro, 2012 Sem comentários

A reporagem abaixo mostra que além de as patentes do sistema Roundup Ready serem de propriedade da Monsanto, o desenvolvimento das cultivares usadas no Sul do Brasil é cada vez mais feito por argentinos. Pergunta: onde está o progresso científico e todo o avanço que a suposta revolução tecnológica dos transgênicos traria? Instituições brasileiras como a Embrapa caíram no canto da sereia e estão ficando para trás. Não se trata de perder o bonde, como disse um dos entrevistados, mas sim de pegar o bonde errado.

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VALOR ECONÔMICO, 25/10/2012

É cada vez maior o domínio argentino no negócio de sementes geneticamente modificadas de soja no Sul do Brasil. No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, cerca de 70% desse mercado está nas mãos de companhias que usam germoplasma desenvolvido no país vizinho. Conjunto de genótipos (grupos de genes) de uma espécie, o germoplasma pode ser considerado a fonte de variabilidade genética disponível para o melhoramento das plantas.

Segundo a consultoria Céleres, a área plantada com soja transgênica deve alcançar 23,9 milhões de hectares na safra 2012/13 no país (88,1% da área total que será semeada com o grão) e o Sul responderá por 8,8 milhões. Assim, o cultivo com germoplasma argentino na região deverá atingir 6,2 milhões de hectares.

Segundo a Céleres, o mercado de transgenia no Brasil movimentou US$ 350 milhões em 2011, dos quais US$ 162 milhões referiram-se às empresas que comercializam germoplasma. A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) não tem um levantamento específico sobre as lavouras de soja, mas informa que o mercado total de sementes no Brasil chega a US$ 4,5 bilhões/ano.

Narciso Barison Neto, presidente da Abrasem, lembra que as sementes de soja com genótipos desenvolvidos na Argentina começaram a dominar o Sul do Brasil há quase uma década e de forma ilegal, já que as sementes transgênicas ainda eram proibidas por aqui. De lá para cá, só conquistaram mais espaço.

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Multa do CADE

9, outubro, 2012 Sem comentários

Valor Econômico, 09/10/2012

Monsanto quer tungar 7,5% da receita dos agricultores pela soja RR 2

13, julho, 2012 Sem comentários

CORREIO DO POVO, 13/07/2012

Fetag não irá negociar royalty

Após consultar coordenadores de regionais produtoras de soja nos últimos dias, a Fetag decidiu não participar das negociações com a Monsanto sobre os royalties da Intacta RR2 Pro. Farsul e Fecoagro contestam a tabela estipulada pelo uso da nova tecnologia, ainda não liberada. Os valores vão de R$ 115,00 a R$ 127,00 por hectare ou 7,5% na moega. Hoje, o custo da soja transgênica da Monsanto varia de R$ 18,00 a R$ 24,00/ha ou 2%.

Segundo o presidente Elton Weber, a Fetag discorda da cobrança sobre a produção e, por isso, é parte de processo judicial movido contra a empresa. No início deste mês, Weber não pôde comparecer à reunião realizada pelas federações e pela CCGL Fundacep, mas, conforme a ata do encontro, teria manifestado intenção em participar na sequência de tratativas. “Nossa posição, hoje, reafirma o que foi decidido em assembleia.”

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p.s. Onde estão empresas públicas como Embrapa e outras que ao invés de oferecer alternativas aos agricultores aliam-se às grandes do setor e reforçam o monopólio sobre as sementes?

Senado debate royalties sobre sementes

11, maio, 2012 Sem comentários

Setores que lutaram pela liberação dos transgênicos e por uma legislação que favorece as empresas agora choram sobre o leite derramado. Em tema conexo, esses mesmos grupos, junto com o Ministério da Agricultura, defendem mudanças na lei de cultivares que, se aprovadas, aproximarão a proteção intelectual sobre as sementes melhoradas aos efeitos das patentes. Com isso, os produtores que usam sementes convencionais passariam a sofrer os mesmos problemas enfrentados pelos que plantam transgênicos, ficando sujeitos às regras abusivas aplicadas pelas grandes empresas sementeiras.

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Empresas confiscam parte da produção

AGÊNCIA SENADO, 10/05/2012 | Iara Guimarães Altafin

Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (10), representantes dos produtores de soja e de sementes defenderam regras mais claras para cobrança de royalties para biotecnologias, em especial para sementes transgênicas.

Segundo explicou Glauber Silveira da Silva, presidente da Associação dos Produtores de Soja, os royalties são cobrados na compra da semente geneticamente modificada e também na entrega da colheita, havendo confisco de parte da produção.

– As empresas auditam e fiscalizam a cobrança de royalties – protestou ele, ao defender a uniformização do processo de remuneração aos detentores de patentes de sementes.

O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Pierre Narie Jean Patriat, apontou o domínio que as empresas que controlam os transgênicos exercem sobre os produtores. As empresas, explicou ele, licenciam a produção de variedades de interesse do setor produtivo, mas apenas as opções disponibilizadas pelas corporações.

Em 2005, apenas um quarto da soja produzida no Brasil era transgênica. A situação hoje se inverteu e 82% da soja brasileira já são geneticamente modificados. No milho, o transgênico já chega a 67% da produção e no algodão, a 32% do total. No conjunto, o Brasil é o segundo no uso de sementes geneticamente modificadas, no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Escolha limitada

Glauber da Silva e Pierre Patriat discordaram da alegação de Ivo Carraro, diretor da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, de que há liberdade de mercado, tendo o produtor amplo direito de escolha, o que também foi rebatido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

– O mercado não é tão livre assim – disse o parlamentar, que defende o pagamento de royalties, mas de forma justa. Ele defendeu a revalidação das patentes, para avaliar se a tecnologia oferecida continua viável, justificando a remuneração de seus detentores.

Fundo

Para desonerar os produtores, Irineu Orth, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, sugeriu a criação de fundos que remunerem detentores de patentes, pesquisadores e produtores de sementes. Seria um fundo para cada uma das commodities, abastecido por 0,5% do valor obtido na comercialização e administrado por representantes do governo federal e de entidades nacionais representativas de cada cultura.

A medida teria o objetivo de evitar conflitos judiciais como o relatado no início do debate pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), entre a empresa Monsanto e produtores do Rio Grande do Sul, quando a Justiça Federal considerou abusiva a cobrança da taxa tecnológica sobre a comercialização da soja transgênica.

Pesquisa e segurança alimentar

Os participantes da audiência pública foram unânimes na defesa da pesquisa nacional em biotecnologia, como condição para o país competir com as multinacionais. Na opinião de Blairo Maggi, o governo deve reforçar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável pelo conhecimento necessário ao avanço do agronegócio brasileiro. Kátia Abreu (PSD-TO) concordou com o colega.

– Um país que não tenha seu próprio patrimônio intelectual, que não tenha uma corporação forte em pesquisa, de acordo com seus climas, com suas terras, é um país que tende a ir para o atraso – frisou a parlamentar, sendo apoiada por Casildo Maldaner (PMDB-SC).

O representante da Embrapa, Felipe Teixeira, reconheceu a importância das investigações em biotecnologias, mas ressaltou a necessidade de se manter também a pesquisa sobre variedades convencionais. Ao concordar, Blairo Maggi disse que o país deve conservar um banco de germoplasma, necessário à segurança alimentar. O senador alertou para o fato de as multinacionais exigirem que o produtor de sementes deixe de produzir variedades convencionais como condição para o licenciamento da produção de sementes modificadas.

– Aí é que mora o perigo, da força que tem essa tecnologia de impedir que os sementeiros possam reproduzir as sementes convencionais. Isso é um monopólio, um crime contra o país, que precisa ser denunciado – disse Blairo Maggi.

Sobre esse assunto, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtos de Grãos não Geneticamente Modificados, César Borges Sousa, lembrou que os produtores já enfrentaram a falta de oferta de sementes não transgênicas e hoje se destacam no mercado mundial.

– O Brasil é líder mundial de soja convencional. 50% do farelo de soja exportado pelo Brasil são provenientes de soja não transgênica.

Em resposta a Ana Amélia (PP-RS), Souza informou que o custo de produção e a produtividade da soja transgênica e da convencional estão muito próximos.

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Agrotóxicos: um mercado bilionário e cada vez mais concentrado

25, abril, 2012 Sem comentários

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 18/04/2012

por Raquel Júnia

Seminário realizado na Anvisa mostra o processo de concentração da produção e comercialização de insumos agrícolas. Pesquisador alerta para risco à soberania nacional.

O mercado mundial de agrotóxicos movimentou US$ 51,2 bilhões em 2010. E o brasileiro US$ 7,3 bilhões. As seis maiores empresas – Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta – controlam hoje 66% do mercado mundial. E, no Brasil, as dez maiores empresas foram responsáveis por 75% da venda nacional de agrotóxicos na última safra. As gigantes do setor estão comprando as empresas menores, tanto de agrotóxicos, quanto de sementes, formando monopólios e oligopólios. Os dados foram apresentados no 2º Seminário Mercado de Agrotóxicos e Regulação, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 11 de abril, com a palestra do professor da Universidade Federal do Paraná Victor Pelaez.

Segundo o pesquisador, que também é coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, a tendência é de que as grandes empresas continuem adquirindo as pequenas. “Existe um ciclo vicioso porque para baixar os preços é preciso produzir em escala maior, e, portanto, as menores empresas não têm condição de se manterem no mercado com os preços menores. Por isso cada vez o mercado se concentra mais”, explica.

Victor avalia que se por um lado esse processo de concentração representa um risco para as condições de concorrência do mercado e ainda evidencia o poder econômico e político das empresas, por outro revela também uma resposta da indústria a uma maior exigência das agências reguladoras quanto à segurança na produção e comercialização de venenos. “A trajetória tecnológica nesse ramo de atividade tem evoluído no sentido de buscar moléculas que tenham um bom desempenho agronômico, também combinado com um menor impacto ambiental e à saúde, com substâncias menos tóxicas. Os organismos regulatórios tendem a ser mais exigentes à medida que se desenvolvem novos métodos de análise, inclusive exigindo que alguns produtos sejam eliminados do mercado. Quem tem condição de atender a essas exigências regulatórias são essas grandes empresas. Isso está provocando uma tendência a maior concentração”, observa.

Para Pelaez, apesar de haver essa evidência positiva de um maior controle das agências reguladoras, o quadro é preocupante, pois as empresas passam a controlar cada vez mais também os alimentos que as pessoas vão consumir. “Essa dependência a um número muito pequeno de empresas que produzem sementes e todos os insumos é extremamente arriscado para a soberania de qualquer país, não só do Brasil. Essas empresas controlam também o comércio internacional de grãos e definem em primeira instância as políticas agrícolas e alimentares de grande parte do planeta”, alerta.

O professor mostrou durante a apresentação que quase todas as grandes corporações do ramo de agrotóxicos adquiriram empresas de sementes nos últimos anos. E aquelas que não participam desse esquema acabam ficando de fora do mercado. “Ao vender para o agricultor, a empresa faz o pacote com a semente e o agrotóxico junto, com uma série de facilidades. Isso dá uma competitividade fantástica às empresas que conseguem ter esse portfólio de produtos. É o que chamamos de economia de escopo. Elas podem dar um desconto grande num produto e ganhar dinheiro em outro produto, e com isso vai faltando espaço e recursos para as empresas que não tiverem essa estratégia”, detalha.

Dificuldade de informações 

No final do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um relatório sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. O texto aborda inúmeras evidências dos malefícios desses venenos e da falta de controle na utilização dos produtos. Dentre as inúmeras recomendações do documento, está a necessidade de melhoria das informações repassadas pelas empresas aos órgãos de fiscalização.

O tema também apareceu no seminário. De acordo com Pelaez, os dados informados pelo setor regulado à Anvisa, ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos, são divergentes. “As empresas não têm um controle muito rígido no atendimento dessa demanda. E, por outro lado, é uma demanda que exige muita atenção e cuidado na leitura do manual de preenchimento dos formulários online e também um esforço e trabalho criterioso no preenchimento das informações. O que percebemos em grande parte é uma desatenção e uma falta de cuidado nesse sentido. E os sistemas têm alguns critérios diferentes que fazem com que a empresa não consiga aportar exatamente os mesmos dados”, avalia o professor.

O pesquisador acrescenta que tanto as empresas, quanto os órgãos públicos deveriam se esforçar para aprender a usar os sistemas e para aprimorá-los. Ele reforça que o ideal é que existisse um único sistema de informações sobre a produção, comercialização e utilização de agrotóxicos. “O Ministério do Meio Ambiente não disponibiliza os dados. Portanto, se os órgãos não conseguem ter acesso aos dados uns dos outros, fica difícil. A Anvisa se viu obrigada a criar um terceiro sistema de coleta de dados, mas o racional seria um único sistema”, opina.

Controle 

Além das dificuldades no acesso às informações sobre o mercado de agrotóxicos, outro problema é a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização brasileiros. Enquanto nos Estados Unidos a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tem 850 técnicos, a Anvisa tem 26 e somados os profissionais do Ibama e do Ministério da Agricultura não chega a 50 o número de técnicos responsáveis por essa fiscalização. “É absurda a diferença considerando que nós temos um mercado que é 10% maior do que o mercado americano”, comenta Victor.

Outra diferença do Brasil em relação aos Estados Unidos são os valores pagos pelo registro e reavaliação dos agrotóxicos. No Brasil, o custo para registro varia entre 50 e mil dólares. Já nos EUA, esse valor chega a custar 630 mil dólares. A reavaliação e a manutenção anual não são cobradas no Brasil e nos Estados Unidos as empresas precisam pagar 150 mil dólares em caso de reavaliação e de cem a 425 dólares para manutenção anual.

Segundo Pelaez, são esses montantes que arcam com a estrutura de funcionamento da fiscalização nos Estados Unidos. “Nos EUA, conseguiram fazer com que a indústria arque com esse valor que gira em torno de US$ 14 milhões. Esses recursos são destinados para financiar programas de treinamento de agricultores e uma política mais consistente de redução do risco da utilização dos agrotóxicos. Para ter mais celeridade, maior segurança e melhor qualidade no processo, alguém tem que pagar por isso, e aqui no Brasil é a sociedade que paga. As empresas são, inclusive, isentas de IPI e têm isenção de até 60% de ICMS”, aponta.

Representantes das empresas presentes no seminário criticaram a demora da Anvisa em conceder registros de novos produtos, o que, segundo o presidente da Agência, José Agenor da Silva, de fato é uma realidade devido, entre outros motivos, à falta de estrutura da Agência. Por outro lado, José Agenor e Pelaez comentaram que muitas vezes as empresas conseguem o registro, mas não concretizam a fabricação do produto, o que torna a reclamação contraditória. De acordo com os dados apresentados no seminário, metade dos produtos com registro no Brasil não chegam às mãos dos agricultores. Além disso, 24% das empresas instaladas no Brasil não produziram nem comercializaram nenhum produto durante a última safra. “As empresas estão sempre desqualificando o trabalho da Anvisa porque ela não consegue cumprir as demandas de registro. Dizem que, ao não cumprir essa demanda, está sendo contra a agricultura nacional. Mas aí mostramos que não é bem assim, porque uma quantidade de produtos são aprovados e não são comercializados, porque não há recursos para isso”, observa o professor.

Pelaez defende a existência de critérios de prioridade para concessão de registros. Ele explica que a fila hoje é por ordem de chegada, o que ignora uma série de procedimentos fundamentais em um processo regulatório. Segundo o pesquisador, a Anvisa já divulgou essa proposta de elaboração de critérios para a fila de registro e recebeu resposta favorável de alguns setores do empresariado. “Estabelecendo prioridades podemos começar a pensar onde há um gargalo e se há possibilidade de incluir produtos menos tóxicos”, detalha.

Agricultores à mercê das empresas

Os dados sobre o mercado mundial de agrotóxicos apresentados no seminário revelam que esse comércio e o modelo de agricultura que o sustenta não mostram sinais de enfraquecimento. De 2000 a 2010, este mercado cresceu 190% no Brasil e 93% no mundo. Durante a ultima safra (segundo semestre de 2010 e primeiro de 2011), foram produzidos 833 mil toneladas de produtos em 96 empresas analisadas, do total de 130 cadastradas no país. A América Latina detém 22% do mercado mundial de agrotóxicos, sendo que o Brasil, sozinho, é responsável por uma fatia de 19%.

Para Pelaez, é fundamental discutir qual modelo de agricultura o país quer manter. “Esse modelo de agricultura não esteve aí sempre, não é a ordem natural das coisas como tentam colocar como sendo inevitável e irreversível. Pelo contrário, são escolhas econômicas e políticas que vão acontecendo ao longo do tempo. E lógico, depois de algumas décadas, passa a ser o modelo dominante”, diz.

O professor caracteriza o modelo hegemônico na agricultura mundial como altamente excludente e dependente de subsídios do poder público. “Tentativas de implantação desse modelo agrícola na África, em alguns países que não tinham recursos financeiros para subsidiar, fracassaram. A indústria de sementes, agrotóxicos e fertilizantes na verdade é subsidiada pelas populações em geral, dado o custo elevadíssimo”, explica.

Embora o quadro de concentração das empresas de agrotóxicos e sementes tenda a se intensificar na avaliação do pesquisador, as contradições dessa estratégia e os prejuízos para os próprios agricultores e para o país também estão se tornando cada vez mais evidentes. Pelaez dá o exemplo da empresa Monsanto, que aumentou recentemente em cinco vezes o preço da semente resistente ao agrotóxico glifosato, ambos – agrotóxico e semente – produzidos pela empresa. “Essa era a crônica da morte anunciada. Essa combinação que a Monsanto faz do glifosato com a semente resistente ao glifosato possibilita esse aumento de preços fantástico. Agricultores gaúchos que sempre foram extremamente favoráveis à difusão da soja transgênica resistente ao glifosato entraram com uma liminar contra o pagamento desses royalties. Isso é surpreendente porque eles sempre foram os grandes aliados desse modelo e agora estão sendo vítimas do que sempre defenderam. Isso mostra como o risco está presente”, alerta.

A ineficácia dos transgênicos e suas verdadeiras intenções

19, abril, 2012 Sem comentários

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

Para o professor e pesquisador da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Pedro Ivan Christoffoli, é preciso duvidar e questionar as informações existentes sobre alimentos transgênicos. Em entrevista concedida à Página do MST, o professor discute o porquê do uso dominante dos transgênicos na agricultura brasileira, a falta de liberdade para pesquisar o assunto e reflete sobre a atual situação da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Confira a entrevista:

Como você analisa o discurso das empresas de que os “transgênicos são a tecnologia para acabar com a fome”?

Na verdade, usam-se dois argumentos que tem se mostrado falsos: o de que o transgênico vem para diminuir o uso de agrotóxicos e que eles vem para acabar com a fome. Ambos argumentos são fortes, pois quem não é contra o uso de agrotóxicos e quem não quer acabar com a fome? Só que se olharmos os dados da soja – o transgênico mais bem implementando e sucedido no mundo, que ocupa mais área e está sendo plantado há 10 anos -, os dados de produção são menores do que os da semente normal. São dados de pesquisas científicas dos países, como EUA e Brasil.

A soja não aumenta a produtividade; pelo contrário, esta diminui por volta de 3% a 4 %. Isso se dá por vários fatores, como o tipo de variedade de soja que foi engenheirada e problemas fisiológicos resultantes do processo de transgenia, pois não há certeza de onde você está mexendo quando se faz engenharia genética. Isso provoca mudanças nas plantas que causam diminuição de produtividade. O argumento de diminuição da fome é inválido devido à queda de produtividade na soja. O mundo deixou de produzir soja, não aumentou.

Então por que os agricultores plantam?

Porque nos primeiros anos a soja transgênica apresentava diminuição no custo de aplicação de herbicidas. No cálculo econômico, o saco de soja saía mais barato. Ao longo dos anos, o frequente uso do herbicida glifosato fez com que certas plantas resistissem a ele, então foi necessário aumentar o uso, ou mesmo utilizar outros venenos. O efeito da aplicação dos herbicidas nos transgênicos é uma curva em U: primeiro há uma baixa, para depois voltar a subir. Aí começam a surgir mais herbicidas para matar as ervas daninhas que ficaram resistentes a outros produtos. E a indústria continua pesquisando outros tipos de veneno, pois a natureza não fica parada; ela encontra brechas para poder emergir.

Outro motivo do uso dos transgênicos é o monopólio de sementes por parte das empresas. Quando se vai procurar semente convencional, muitas vezes não se encontra. Muitos médios e grandes produtores preferiam a soja convencional porque elas produziam muito mais a um preço menor. À medida que as sementes ficam escassas, os agricultores não têm opção a não ser os transgênicos. Então a questão dos transgênicos não é aumentar a produtividade, é monopolizar o mercado. 80% da produção de sementes do mundo está concentrado em seis, sete empresas. O Brasil tinha centenas de empresas produtoras de sementes, que foram compradas pelas transnacionais.

O mundo está ficando dependente da vontade de poucas empresas que determinam que tipo de semente estará no mercado, se vai ser transgênica ou não, e que tipo de transgênico, porque daqui há pouco a Monsanto lança a RR2, que tem uma cobrança de royalties muito maior, e tira a RR1 do mercado. A Monsanto controla a semente, ofertando o que ela quer, pela taxa que ela quer. O agricultor fica controlado por um punhado de empresas que dominam a tecnologia e os preços. Quem ganha com isso são as transnacionais que detém essa tecnologia, algumas empresas que fabricam agrotóxicos, mas perdem a natureza e os pequenos agricultores, que vão sendo forçados a usar transgênicos ou sair do mercado convencional.

O que Estado e sociedade devem fazer para monitorar as empresas e os transgênicos?

Para o capital, os transgênicos foram um achado, pois a engenharia genética abre todas as possibilidades de manipulação da natureza. Agora, isso é seguro? Uma vez que se introduz transgênicos, que são seres vivos, é muito difícil, praticamente impossível, de removê-los do ecossistema, pois esses organismos se auto-reproduzem. Eles se espalham pelo mundo e você perde o controle. A sociedade tem que controlar isso, tem que acompanhar; não pode deixar na mão das empresas, porque elas querem lucro. Se descobrirem mais tarde que os transgênicos fazem mal à saúde, o ônus será da sociedade.

Na ciência, existe o princípio da precaução. Se não temos certeza que os transgênicos fazem mal à saúde, o princípio da precaução diz que você deve agir no sentido de evitar que o dano aconteça, e não liberar barreiras. O argumento que se usa é simplório: ‘há mais de 10 anos tem transgênicos e não apareceu nada ainda’. Só aparece se a gente procurar, e ninguém está procurando. O Estado brasileiro não pode ficar a mercê da multinacional, do capital. O Estado está indo a reboque dos interesses das grandes empresas. Se há interesse nessa tecnologia, e eu acho que tem que haver do ponto de vista da pesquisa, deve existir uma série de protocolos de segurança antes da liberação acontecer. O que acontece hoje é muito superficial.

A questão é que há muita controvérsia científica, e quando isso ocorre o princípio da precaução intervém no sentido de aprofundar a pesquisa para se ter certeza de que a tecnologia é segura. O Governo brasileiro não faz nada disso. Ele devia exigir mais dados das organizações que querem a liberação dos transgênicos, e nós, como cidadãos, devemos exigir do Estado ações concretas de regulação.

Muitas das pesquisas sobre transgênicos são financiadas pelas próprias empresas. Qual o efeito desses estudos enviesados na discussão dos transgênicos?

Há tentativas dessas empresas em barrar pesquisas independentes com transgênicos, usando o argumento de que elas são proprietárias daquele código genético. O acordo da OMC (Organização Mundial do Comércio) diz que qualquer pesquisa que utilize patentes pode ser vetada pela empresa. Essa lógica atenta contra a pesquisa científica. Se eu quero fazer uma pesquisa para saber se há problemas nos transgênicos, mas as transnacionais se negam a liberar seu material e acesso aos resultados caso eles sejam contrários aos seus interesses econômicos, como é possível confiar nos dados que vem a público?

Há claramente um problema de restrição da liberdade científica. Há denúncias de que a Monsanto tentou destruir reputações de cientistas que vão contra a sua noção de entendimento da realidade. No México, pesquisadores notaram contaminação do milho ancestral pelos transgênicos, e a Monsanto chegou a contratar empresas especializadas em fazer marketing viral contra os pesquisadores. São práticas terroristas de destruição dos pesquisadores independentes. Temos toda a razão de duvidar do viés destas pesquisas.

Outro fato que eu considero grave é o acordo Monsanto-Embrapa, que é uma empresa pública. A Embrapa é guardiã de uma base genética de várias espécies brasileiras que são patrimônio do povo e até da humanidade. A Embrapa faz um acordo para poder utilizar o gene RR da Monsanto. Só que esse acordo é lesivo ao interesse público brasileiro, porque os royalties do gene RR obrigam a Embrapa, quando quiser utilizar o recurso das espécies criadas que usaram o gene da transnacional, a passar por um comitê do qual faz parte a Monsanto, que tem de concordar com a destinação daquele recurso. Este recurso é público, pois não é só o gene criado pela Monsanto que está ali; há toda uma base genética que já era de controle da Embrapa, e a Monsanto que determina, tendo poder de veto inclusive, para onde vai o recurso. Mais grave ainda: se os pesquisadores da Embrapa trabalharem com material genético da empresa, eles não podem divulgar livremente os resultados. Eles devem submeter isso a análise do comitê. A Monsanto pode então vetar estudos de uma empresa pública brasileira.

Por que a Embrapa perdeu força e foi absorvida por empresas estrangeiras?

Há três motivos: o primeiro, o corte de verbas públicas para a pesquisa da questão agrícola, impulsionado pela onda neoliberal nos anos 90, o que estrangula a Embrapa. O segundo elemento é o volume de recurso necessário para a tecnologia na época. Hoje ela está mais barata, mas antes era caríssimo e o resultado era incerto. A Embrapa não tinha condição de operar neste nível. Por fim, há a opção da Embrapa de se associar à Monsanto, o que é nocivo, pois lega a empresa brasileira a um papel de subordinação aos interesses da transnacional.

Se tivéssemos um programa público de agroecologia com o peso da Embrapa, seria muito importante e colocaria o Brasil na vanguarda da produção de orgânicos do mundo. Infelizmente nisso a Embrapa também peca: no governo Lula, por causa da pressão dos movimentos sociais, foi criado o marco referenciado a agroecologia. Mas o peso do orçamento é muito pequeno: quando participava do conselho da Embrapa,  de 2004 a 2008, apenas 8% do orçamento da entidade era direcionado à agricultura familiar; os outros 92% iam para o agronegócio. A proporção que ia para a agroecologia não chegava a 1%, o que limita a produção de tecnologias que possam criar um desenvolvimento sustentável para o país.

A Embrapa tem um problema de direcionamento político. A agricultura familiar no Brasil não é 8%; a capacidade produtiva, de geração de empregos e de proteção ao meio ambiente é muito mais do que isso. A Embrapa está descalibrada, infelizmente a favor de um modelo que para mim é insustentável.

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Monsanto é alvo de investigação por suspeita de venda casada

23, março, 2012 2 comentários

Apuração é da Secretaria de Direito Econômico; empresa nega

FOLHA DE SÃO PAULO, 23/03/2012

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, investiga a multinacional Monsanto pela prática de venda casada.

Segundo denúncia recebida pelo órgão, a empresa estaria obrigando agricultores a comprar sementes transgênicas para ter acesso às convencionais.

A Folha apurou que a averiguação é preliminar e corre sob sigilo. Procurada, a secretaria não quis comentar.

A Monsanto disse que não faz venda casada e que não tomou conhecimento de nenhuma investigação da SDE.

Se o órgão entender que há indícios de prática anticoncorrencial, poderá enviar parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo a punição da multinacional. Se condenada pelo conselho, a empresa de biotecnologia poderá ter que pagar multa de até 30% de seu faturamento.

DENÚNCIA

Em 2010, produtores de soja recorreram ao Cade contra o que chamavam de práticas abusivas da Monsanto. Na época, a empresa foi acusada de exigir que o agricultor apresentasse uma área plantada de 85% de transgênicos para que pudesse comprar sementes tradicionais.

Eles também denunciavam a cobrança de royalties muito altos, o que seria abusivo e impediria o acesso ao mercado de produtores menores. A reportagem tentou contato com a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), que representa o setor, mas o porta-voz da associação estava indisponível.

A Monsanto já foi investigada e punida pelo Cade por outras práticas consideradas prejudiciais à concorrência.

Em 2005, o conselho determinou que a multinacional retirasse de seus contratos cláusulas de exclusividade para a venda de ácido glifosato, que é usado na produção de herbicidas.

No ano seguinte, o Cade proibiu a celebração de acordos da Monsanto com comercializadores de semente e centros de pesquisa que impediam a utilização de tecnologia de transgênicos de outras empresas.