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OMS classifica 2,4-D como provável cancerígeno

23, junho, 2015 Sem comentários

TLO-june2015A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou no último dia 22 sua revisão sobre o agrotóxico 2,4-D, classificando-o como provável cancerígeno para seres humanos. O produto é o terceiro agrotóxico mais usado no Brasil, sendo aplicado nas culturas de arroz, aveia, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milho, pastagem, soja, sorgo e trigo. É classificado como extremamente tóxico.

Pelas evidências científicas já acumuladas e por essa definição mais recente do IARC, vê-se que se trata de produto que já deveria estar com seus dias contados e a caminho da banimento, como já fizeram em 1997 Dinamarca, Suécia e Noruega.

Na contramão desse processo segue a CTNBio, que em decisões recentes liberou a comercialização de variedades de soja e milho transgênicos resistentes exatamente ao 2,4-D. Assim, um produto que deveria sair do mercado acaba de ver no Brasil enorme possibilidade de perpetuar e aumentar suas vendas, à custa da saúde pública e do ambiente.

Em março, a mesma agência classificou o glifosato, ingrediente do herbicida mais usado no Brasil e no mundo, também como provável agente carcinogênico para humanos.

Após a nota do IARC a Anvisa comprometeu-se a concluir a reavaliação toxicológica do glifosato. Espera-se que agora assuma o mesmo compromisso no que se refere ao 2,4-D.

 

Uso combinado de agrotóxicos não é avaliado na prática. Entrevista especial com Karen Friedrich

14, maio, 2015 Sem comentários

“Temos notificados quase 100% de casos de intoxicação aguda, os quais ocorrem logo após a exposição de agrotóxicos”, informa a toxicologista.

Foto: sinaisdoreino.com.br
 

A atualização do Dossiê da Abrasco referente aos alimentos contaminados por agrotóxicos, não só indica que 70% dos alimentos analisados foram cultivados com o uso de inseticidas, como informa que o glifosato, “o agrotóxico mais usado no Brasil”, não foi analisado nos testes e, portanto, a expectativa é de que “a contaminação seja muito maior”, disse Karen Friedrich, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.De acordo com a toxicologista, “é possível fazer testes” com o glifosato, inclusive “porque a própria empresa, quando registra um agrotóxico, tem a obrigação de repassar a tecnologia da metodologia para órgãos e laboratórios públicos que irão fazer essa análise”, explica, ao informar que não sabe por quais razões tais testes não foram realizados pela Anvisa.

Karen esclarece que os efeitos à saúde, do ponto de vista toxicológico, foram analisados em dois grupos: os agudos e os crônicos. “O agudo é aquele que ocorre logo após uma exposição a uma dose alta de agrotóxico; e o efeito crônico é aquele que ocorre em uma exposição em doses muito pequenas ao longo da vida”, resume. Segundo ela, embora os herbicidas sejam liberados para a comercialização, um dos principais dilemas está relacionado ao fato de que “os agrotóxicos são testados individualmente, mas, na prática, há mistura de agrotóxicos”. Isso significa dizer, “que um determinado efeito que não se manifestou no teste com um animal de laboratório, a partir de uma única molécula, um único agrotóxico, na vida real, onde há misturas e onde um agrotóxico pode potencializar o dano do outro, causará efeitos na saúde das pessoas”. Na avaliação da pesquisadora, isso ocorre por conta de uma “limitação técnica do registro de agrotóxicos”.

A outra limitação que possibilita o uso crescente desses produtos no país é “política”. “As agências que regulamentam os agrotóxicos, tanto a Anvisa como o Ibama, são agências que têm um quadro de funcionários muito pequeno. Enquanto nos Estados Unidos, para fazer o mesmo trabalho, há centenas de pessoas, aqui são 20, 30 ou 40, que além de fazerem o registro são responsáveis também por fazer a revisão do registro, o que é um outro problema no Brasil”, pontua. Karen informa ainda que em países da Europa e nos EUA, a revisão das moléculas presentes nos agrotóxicos é feita a cada 10 ou 15 anos, enquanto no Brasil “não existe esse tempo limite. (…) Uma molécula que está em uso desde a década de 1950, 1960, ainda hoje é utilizada no Brasil, sem ter sido feita uma revisão dos estudos realizados anos atrás”, adverte.

Karen Friedrich é graduada em Biomedicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), mestre e doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente integra o quadro do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz e da UNIRIO, onde leciona. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária da Fiocruz. Também é membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco.

Confira a entrevista.

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Anvisa aprova iniciativa para banir dois agrotóxicos

11, dezembro, 2014 Sem comentários

Assessoria de Imprensa da Anvisa, 09/12/2014

A Anvisa aprovou nesta terça-feira (09/12) duas iniciativas regulatórias para propor o banimento dos agrotóxicos Forato e Parationa Metílica. Os dois produtos fazem parte do grupo de agrotóxicos que vem passando por reavaliação da Anvisa para revisar os seus parâmetros de segurança. No processo de registro de agrotóxicos no Brasil, cabe à Anvisa avaliar o impacto destas substâncias sobre a saúde humana, tanto do trabalhador rural como do consumidor.

Por lei, o registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança do produto diante de novas informações científicas sobre estas substâncias. A Anvisa já havia realizado consultas públicas com a indicação de banimentos destas duas substâncias anteriormente.

Tratam-se de análises rigorosas que busca reunir todas as evidências e trabalhos científicos que apontem dados relevantes para a saúde humana.

Desde 2009, quando a Agência iniciou a reavaliação de 14 agrotóxicos existentes no país, quatro já foram banidos e outros dois sofreram alterações em seus limites e recomendações de uso. A iniciativa regulatória está publicada na edição nº 240 do Diário Oficial da União.

Leia tambémAgência divulga resultado de monitoramento de agrotóxicos

 

 

Estudo de Séralini é republicado por revista científica

27, junho, 2014 Sem comentários

O estudo inédito que demonstrou efeitos crônicos em ratos decorrentes do consumo do milho transgênico NK 603 e do herbicida associado Roundup (glifosato) acaba de ser republicado por uma revista científica. A publicação original fora retirada pela Food and Chemical Toxicology após fortes pressões que incluíram a mudança de seu conselho editorial para abrigar um ex-funcionário da Monsanto, fabricante do NK 603 e do Roundup.

A Environmental Sciences Europe acaba de republicar uma versão expandida do artigo em que são mantidas suas conclusões originais e são oferecidos à comunidade científica em geral os dados brutos da pesquisa, algo jamais feito pelas empresas de biotecnologia.

A volta do artigo é vitória importantíssima da ciência cidadã.

O artigo está disponível na íntegra em http://www.enveurope.com/content/26/1/14

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Agricultores temem prejuízos com a proibição de nove agrotóxicos

27, março, 2014 Sem comentários

G1, 27/30/2014

A possível suspensão de nove agrotóxicos pode provocar prejuízo de R$ 82 bilhões na agricultura brasileira. O setor produtivo rural teme que as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), na última semana, cause impacto em 97% da produção nacional.

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira, os princípios ativos que estão sendo questionados pelo MPF são usados em 180 produtos, sendo 115 fórmulas exclusivas para a soja. Conforme ele, a economia de 1,5 mil municípios brasileiros seria afetada.

“Esses agrotóxicos são fundamentais para a produção de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. O que não da pra entender é que querem proibir essas moléculas sendo que temos outros 22 princípios ativos para serem aprovados”.

A proibição do agrotóxicos estão inclusas em duas ações movidas pelo MPF. A primeira medida visa obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliar a toxidade de oito ingredientes ativos suspeitos de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Além do glifosato, a lista dos agrotóxicos envolvidos nas ações inclui ainda a parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram e o paraquate. Em outra, o órgão questiona o registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga.

Nos dois casos, há pedido de concessão de liminar para que a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspenda o registro dos produtos até a conclusão definitiva sobre sua toxidade pela Anvisa – órgão competente para normatizar, controlar e fiscalizar o uso dos agrotóxicos.

Análise das Violações encontradas em Alimentos nos Programas Nacionais de Monitoramento de Agrotóxicos

28, junho, 2013 Sem comentários
Clique na imagem para baixar publicação na íntegra

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  • O consumo de agrotóxicos aumentou cerca de 50% desde 2005 [ano de aprovação da lei de biossegurança, que abriu as comportas dos transgênicos]
  • Em todos os anos de monitoramento do PARA é possível observar um número significativo de amostras classificadas como  insatisfatórias, que englobam amostras com presença de agrotóxicos em níveis acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR), amostras com presença de agrotóxicos não autorizados para a cultura (NA) e amostras com resíduos acima do LMR e NA na mesma amostra
  • As que apresentaram os menores índices de violação foram a banana, batata, feijão e maçã. Já as culturas que apresentaram os maiores percentuais de amostras insatisfatórias foram o pimentão, uva, pepino e morango.

A constatação de resíduos de substâncias banidas ou nunca registradas no Brasil indica que pode estar ocorrendo:

* contrabando do ingrediente ativo, com posterior processo de formulação dentro do país;

* contrabando do produto formulado, pronto para comercialização;

* venda ilegal de agrotóxicos banidos no Brasil;

* utilização de estoques antigos de agrotóxicos banidos.

Sindicância na Anvisa vê irregularidade em mais 23 agrotóxicos

26, junho, 2013 Sem comentários

VALOR ECONÔMICO, 24/06/2013

BRASÍLIA – Além dos seis agrotóxicos autorizados irregularmente pela Anvisa em 2012, a sindicância da estatal nos demais processos concluiu que outros 23 produtos começaram a ser vendidos sem passar por todas as etapas da análise regulamentar, que identificam, por exemplo, se o defensivo representa risco à saúde dos consumidores.

Segundo a Anvisa, a auditoria criada a pedido de seu diretor-presidente para auditar os processos da agência relativos aos Informes de Avaliação Toxicologica avaliou 205 processos, sendo que em 23 foram identificados problemas relativos à incorreção processual, além dos seis detectados no fim do ano passado. À época, o então gerente-geral de Toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, denunciou que seis agrotóxicos receberam autorização para serem comercializados mesmo sem receberem todos os pareceres exigidos pela área.

A Anvisa informou que o relatório foi encaminhado para a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPOF) e Polícia Federal. O nome dos produtos ou os fabricantes não serão divulgados neste momento até deliberação da diretoria da Anvisa.

(Tarso Veloso | Valor)

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VALOR ECONÔMICO, 25/06/2013

Além dos seis agrotóxicos autorizados irregularmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, sindicância da estatal nos demais processos de aprovação concluiu que outros 23 produtos começaram a ser vendidos no país sem passar por todas as etapas da análise regulamentar – que identificam, por exemplo, se o defensivo representa risco à saúde dos consumidores.

De acordo com informações da Anvisa, a auditoria criada a pedido de seu diretor-presidente para auditar os processos da agência relativos aos Informes de Avaliação Toxicológica avaliou 205 processos, sendo que em 23 foram identificados problemas envolvendo incorreções processuais, além dos seis detectados no fim do ano passado.

À época, o então gerente-geral de Toxicologia da agência, Luiz Cláudio Meirelles, denunciou que seis agrotóxicos receberam autorização para serem comercializados no mercado brasileiro mesmo sem receberem todos os pareceres exigidos pela área.

A Anvisa informou, ainda, que o relatório foi encaminhado para a Controladoria-Geral da União (CGU), para o Tribunal de Contas da União (TCU), para Ministério Público Federal (MPOF) e para Polícia Federal. Os nomes dos produtos ou dos fabricantes não serão divulgados até deliberação da diretoria da Anvisa.

Quando Meirelles fez sua denúncia, no fim do ano passado, os três órgãos responsáveis pela regulamentação desses produtos no país – Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura – divulgaram nota conjunta defendendo seu sistema de avaliação. (TV)

Agrotóxicos, saúde, meio ambiente e Justiça

15, abril, 2013 1 comentário

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2013

Por Vladimir Passos de Freitas

O ser humano utiliza há séculos a agricultura, a fim de poder satisfazer suas necessidades alimentares. Todavia, a forma de plantio que se dava mais para a própria subsistência, a partir dos anos 1950 foi substituída. As práticas tradicionais da enxada e do arado deram lugar a tratores e colheitadeiras. O adubo orgânico cedeu espaço a produtos químicos usados para combater as pragas. Estas mudanças foram chamadas de “Revolução Verde”.

A exploração do campo passou a ser um negócio mais complexo e rentável. Por outro lado, a produção de alimentos em larga escala fulminou a previsão catastrófica de Malthus, para quem o aumento populacional significaria o fim da humanidade. No entanto, outros problemas surgiram. Entre eles o uso exacerbado de produtos químicos, sendo o Brasil o maior consumidor do mundo.

Os agrotóxicos, ensina Paulo A. Brum Vaz, “são toxinas utilizadas para matar, controlar ou afastar os organismos indesejados da lavoura, tais como: os herbicidas (que matam plantas invasoras) e pesticidas, divididos em inseticidas (que matam diversas espécies de insetos), fungicidas (que matam fungos), acaricidas (que matam ácaros), bactericidas (que matam bactérias), algicidas (que matam algas), rodenticidas (que matam roedores), formicidas (que matam formigas), molusquecidas (que matam moluscos) e outros” (O Direito Ambiental e os Agrotóxicos, Livraria do Advogado, página 22).

Apesar de beneficiar a agricultura, eles trazem consigo uma carga de perigo. O alerta veio da biologista norte-americana Rachel Carson, no livro “Primavera Silenciosa”, em 1962. Em linguagem simples e argumentos convincentes, Carson atacou o uso elevado de pesticidas, em especial o DDT, atribuindo-lhes a origem de doenças como o câncer, além de danos ao meio ambiente. Apesar de atacada pelas grandes corporações da área, ela conseguiu abolir o DDT e influenciar na criação da poderosa Agência de Proteção Ambiental.

No Brasil, o agronegócio assumiu um papel de grande relevância na economia nacional. Segundo Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura, no ano passado foi ele a causa de exportações no valor de US$ 95,8 bilhões. Na outra ponta, os problemas ambientais agravaram-se, atribuindo-se ao uso excessivo ou irregular dos agrotóxicos a poluição do solo, dos rios, morte de espécimes da fauna, além de fundadas suspeitas de aumento de doenças, como o câncer, nos seres humanos.

Que fazer diante desse cenário complexo e de difícil visualização? E o Direito, qual a sua importância nesse contexto?

A agricultura, tal qual a economia, está vinculada à proteção do meio ambiente, conforme dispõe o artigo 186, inciso II, da Constituição, e artigo 3º, inciso IV, da Lei 8.171/91, que trata da Política Agrícola. Partindo deste pressuposto, cumpre saber como os agrotóxicos entram no mercado. A autorização para a venda depende da aprovação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que é composto por representantes do Ibama , Ministério da Agricultura e da Anvisa. São decisões complexas. Vejamos alguns exemplos.

Noticiou a Folha de S.Paulo, de 7 de abril de 2013, que a Anvisa não liberava agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já presentes no mercado com o mesmo fim e princípio ativo, chamados de produtos de referência. Todavia, com base em parecer emitido pela AGU, foi atendido pedido da CCAB Agro, com o registro do Acetamiprid. O fato foi analisado no Ministério Público Federal, que recomendou à Anvisa suspender o registro dos produtos liberados com base na nova interpretação. O desfecho certamente se dará no Judiciário.

O jornal O Estado de S. Paulo, de 10 de abril de 2013, informou que o Ministério da Agricultura liberou o uso de um agrotóxico contendo benzoato de emamectina não registrado no Brasil, para combater lagartas nas lavouras de algodão e soja. Ocorre que, em 2007, a Anvisa havia proibido essa substância por considerá-la tóxica para o sistema neurológico. Provavelmente, a questão irá terminar nos Tribunais.

Tramitou na Vara Ambiental da Justiça Federal em Curitiba, PR, ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e a Associação XAMA contra a Anvisa e o Ibama. Os autores pediram a proibição, cancelamento e impedimento de novo registro de qualquer agrotóxico que na sua composição química tivesse o produto 2,4-D. Após processada, decidiu a Juíza Sílvia Brollo, em 19 de fevereiro de 2013, referendar a atuação do Poder Público e a prova técnica realizada, julgando improcedente a ação (processo 2005.70.00.022808-4/PR).

A entrada de um produto autorizado no mercado dá-se através da venda, pelas grandes companhias do setor, que entregarão o material a revendedores que os estocarão, aguardando o comprador. Estas e outras medidas devem ser feitas com as cautelas previstas na Lei 7.802/89, no Decreto 4.074/02, Resolução Conama 334/03 e outros atos administrativos. Não estão nesta fase os problemas. As multinacionais cumprem as regras de cautela determinadas, não querem problemas. As dificuldades começam no momento posterior.

Os adquirentes dos produtos químicos, ou seja, os agricultores, estão obrigados a utilizá-los com toda cautela. Por exemplo, as embalagens devem ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais revendedores no prazo de um ano (artigo 53 da Lei 4.074/02). O motivo é claro, elas podem conter resíduos que venham a envenenar o solo ou a água. Portanto, o intermediário os receberá do agricultor e os repassará à empresa de produtos químicos para que sejam reciclados.

Como se dá a fiscalização de tais atos, em fazendas espalhadas pelo imenso território nacional? Terão todos os estados meios de fiscalizar com o necessário rigor? São quase inexistentes precedentes judiciais discutindo as multas.

A fiscalização é feita por fiscais estaduais agropecuários, via de regra vinculados às Secretarias da Agricultura. No Paraná cabe à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), vinculada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, a liberação do comércio destes produtos e a fiscalização no campo da correção do uso, uma vez que eles devem ser prescritos e usados com a estrita observância das recomendações de rótulo e bula que acompanham os produtos no mercado.

No âmbito civil, ou seja, ações inibitórias ou indenizatórias, a dificuldade persiste. Poucos são os precedentes. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mostra que a dificuldade maior está em provar o nexo causal entre o uso dos defensivos e o dano ambiental causado (ACiv. 70007930837, julgada em 24 de maio de 2004), que é possível transferir ao réu o ônus da prova em casos de pulverização feita por aviões, que causem danos a vizinhos e ao meio ambiente (AI 70052261971, julgada em 28 de janeiro de 2013) e que o possuidor de área poluída não pode eximir-se da responsabilidade alegando não ser proprietário (AI 70034056036, julgado em 31 de março de 2010).

No âmbito penal também são poucos os julgamentos. A Polícia Civil, exceto em Delegacias especializadas, tem dificuldades em investigar este tipo de delito. Se não há investigação, não há precedentes. É rara a jurisprudência, sendo que boa parte diz respeito à importação irregular de agrotóxicos (v.g., TRF-4, HC 5005492-79.2013.404.0000, julgado em 21 de março de 2013). Em caso de capina química em lavoura, crime do artigo 15 da Lei 7.802/89, os réus foram absolvidos no TJ-RS por falta de perícia (ACr 70.030.511.372, j. 11 de março de 2010).

Vê-se, pois, que o uso dos agrotóxicos e seus efeitos eventualmente nocivos é ainda ignorado pela maioria da população e não tem merecido a atenção da comunidade jurídica. Pouco se sabe sobre o limite do risco, pelos efeitos cumulativos em nosso organismo, sobre os danos ambientais e à saúde. Tudo isto está a exigir discussões e debates mais claros, maior publicidade nas licenças e autorizações.

É necessário: a) conhecermos a posição da União Europeia, dos Estados Unidos e também dos nossos vizinhos mais próximos sobre a autorização para a venda de certos produtos; b) que os autos de infração administrativa dos fiscais agropecuários sejam remetidos à Polícia ou ao MP para apurar-se a responsabilidade penal; c) estender-se a competência para fiscalizar à Polícia Ambiental e aos órgãos municipais; d) o Judiciário ter jurisprudência consolidada sobre as questões mais polêmicas.

Enfim, necessitamos mais conhecimento e segurança.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria

8, abril, 2013 1 comentário

Ministro da Saúde defendeu procedimento da Anvisa contra diretor que denunciara esquema de corrupção no órgão; MPF questiona mundança de normas para liberação de agrotóxicos

 

Folha de São Paulo, 07/04/2013

REYNALDO TUROLLO JR. DE SÃO PAULO

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.

Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo -os chamados produtos de referência- não podiam ser liberados. Mas um parecer da AGU mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados.

A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.

Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.

A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.

PARECER TÉCNICO

A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.

A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.

Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.

O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou quinta-feira, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.

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Outro lado

Agência reguladora pede novo prazo ao Ministério Público

DE SÃO PAULO

A Anvisa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que pediu novo prazo ao Ministério Público Federal para estudar que medidas adotar diante da recomendação da Procuradoria, que, segundo a agência, exige mudanças complexas de procedimento.

A agência reguladora não informou se outros agrotóxicos foram aprovados mesmo sendo mais tóxicos do que seus produtos de referência no mercado atual de agroquímicos.

A AGU, responsável pelos procuradores lotados na Anvisa que assinaram o parecer que reinterpretou a lei, afirmou que está apurando se houve irregularidade.

A CCAB Agro afirmou que vai cumprir qualquer decisão judicial. A empresa Ourofino Agronegócio informou que somente vai pronunciar-se após a divulgação da decisão da Anvisa.

O uso de jatinhos da Ourofino para viagens particulares do então ministro Wagner Rossi foi um dos motivos para a saída dele da pasta da Agricultura em 2011. Rossi e a empresa negam ter havido irregularidades. (RTJ)

Colaborou GITÂNIO FORTES, de São Paulo

A contaminação da ética

4, abril, 2013 Sem comentários

por Agostinho Vieira | O Globo, 04/04/2013

O Brasil caminha a passos largos para conquistar o hexacampeonato. Seria bom que fosse o do futebol, em 2014. Mas não é. Não ainda. Pelo sexto ano seguido (2008/2013) devemos ser os campeões mundiais no consumo de agrotóxicos. Cerca de 20% de todos os inseticidas, fungicidas, herbicidas, nematicidas, acaricidas, formicidas e outros defensivos agrícolas produzidos no planeta são aplicados aqui.

Estão registrados no mercado brasileiro mais de 400 ingredientes ativos que, combinados, se transformam em quase 2.500 fórmulas de agrotóxicos largamente utilizados nas nossas lavouras. Das 50 substâncias mais usadas, 24 já foram banidas nos Estados Unidos, no Canadá, na Europa e em alguns países da Ásia. Desde 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalia a utilização de 14 desses insumos. Apenas dois já foram proibidos e um deverá sair do mercado no meio do ano. Os outros 11 seguem sendo usados em todo o país sem qualquer restrição.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são registradas, todos os anos, cerca de três milhões de intoxicações agudas por agrotóxicos, com 220 mil mortes. Aproximadamente 70% dos casos acontecem nos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. Mas o pior é que a própria OMS admite que para cada 50 quadros de intoxicação, apenas um é efetivamente notificado e contabilizado.

Para os líderes do agronegócio, no entanto, o uso de defensivos em grande escala é o preço que temos que pagar para ter uma economia agrária pujante e uma balança comercial positiva. As safras recordes garantem os preços baixos, a inflação reduzida e os juros comportados. Temas recorrentes nas páginas de economia. Os agrotóxicos seriam um mal necessário. Única forma de garantir alimentos baratos.

Será? Fico imaginando um plebiscito para ouvir a população sobre o uso desses produtos. Com uma pergunta mais ou menos assim: “A população está crescendo e precisamos alimentá-la. Os agrotóxicos aumentam a produtividade agrícola, mas provocam algumas doenças e mortes. Você concorda com a sua adoção em larga escala no país?” Durante a campanha do plebiscito seriam divulgadas pesquisas e estatísticas de mortes. Cinco mortos no campo e um na cidade é um número razoável? Se forem dez no campo e dois na cidade já seria inaceitável?

É claro que esse exercício é absurdo. E não existe nenhum número “aceitável” de mortes. Na prática, no entanto, é mais ou menos isso que acontece. Sem a consulta popular. Na verdade, a questão principal não é se devemos ou não usar agrotóxicos. Tema polêmico no mundo todo. A pergunta que não quer calar é: por que ainda usamos produtos que já foram banidos no resto do mundo?

Realmente, essa é uma pergunta difícil de responder sem ficar vermelho de vergonha. Será que todos os países que proibiram a comercialização, incluindo os mais desenvolvidos do planeta, estavam errados? Só nós estamos certos? Teria essa gente alegre e bronzeada que vive por aqui menos chances de ser contaminada? É óbvio que não. Trata-se de uma mistura perversa de bagunça, burocracia, lobby eficiente da indústria e um forte interesse econômico.

Pode parecer ingenuidade, mas tenho curiosidade em saber se ao longo desses anos foi registrado algum conflito ético, moral ou mesmo um pouco de culpa. Imagine uma reunião de diretoria de uma dessas grandes empresas químicas. Um dos participantes levanta o braço e diz: “Eu sei que os ambientalistas são uns chatos, reclamam de tudo, mas esse nosso produto já foi proibido em 50 países, será que a gente devia mesmo vender no Brasil?”

Não sei se a pergunta foi feita, mas a resposta é óbvia. Com a crise econômica na Europa e nos EUA, aumenta a oferta de produtos e caem os preços. Produtos proibidos lá ganham ares de oferta por aqui. E o que torna a história ainda mais escabrosa é que vários países baniram a venda, mas não impediram a produção. Ou seja, a fabricação de agrotóxicos gera empregos e divisas lá e contaminação aqui.

Na próxima terça-feira, o gabinete da presidente Dilma e as presidências da Câmara e do Senado vão receber um abaixo-assinado com milhares de nomes. A campanha, encabeçada por entidades de vários setores, pede a suspensão imediata da produção, venda e uso de substâncias que já estão proibidas em outros países. Não dá para saber se o volume de assinaturas se iguala ao dos movimentos “Fora Renan” e “Abaixo Feliciano”. Mas seria bom que não acabasse na mesma gaveta espaçosa.

Projeto de lei restringe uso de agrotóxicos no País

8, janeiro, 2013 Sem comentários

CÂMARA NOTÍCIAS, 03/01/2012

Deputado Paulo Teixeira, autor da proposta

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Pela proposta, ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.

Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.

Pela proposta, os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.

Estoques

De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos deverá indicar a destinação necessária para cada produto.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 713 que tramita na Câmara desde 1999. Agora, falta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nesta comissão, onde a proposta original já tem parecer favorável do relator Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1388/99 e do PL 7564/06, com substitutivo, que tramitam apensados.

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A voz do dono e o dono da voz

31, outubro, 2012 Sem comentários

A CTNBio publicou em sua página eletrônica, em português e inglês, “Resposta da presidência da CTNBio aos questionamentos sobre os trabalhos de Séralini com milho transgênico“. O parecer é assinado por quatro presquisadores convocados para este fim, mas ainda não foi discutido e avaliado pelo conjunto da Comissão. Ou seja, não vale como posição da CTNBio.

É interessante notar que o parecer é anunciado por carta de 24 de outubro direcionada ao Ministério das Relações Exteriores, que em 21 de outubro pedira posicionamento da CTNBio acerca do estudo que demonstrou forte ocorrência de tumores decorrentes do consumo de milho transgênico, com ou sem o herbicida Roundup. A carta leva a assinatura do presidente Flavio Finardi Filho e informa que para responder à demanda do ministério ele “indicou em caráter de urgência uma comissão extraordinária para exame do artigo”.

Acontece que o parecer já estava pronto antes mesmo do pedido do MRE, tanto é que foi colocado na pauta da reunião realizada dia 18 de outubro. A discussão acabou sendo adiada para a próxima reunião do órgão, que será realizada em Brasília nos dias 7 e 8 de novembro. Curiosamente, Finardi agora informa que o item não entrará na pauta, conforme nota abaixo e a própria agenda divulgada pela CTNBio.

No início do mês, 30 organizações e redes da sociedade civil pediram ao governo uma reavaliação independente da autorização emitida pela CTNBio para plantio e consumo do milho NK 603 da Monsanto no Brasil.

 

Correio do Povo, 30/10/2012

p.s.: Note que o jornal ouviu duas fontes, ambas com a mesma opinião sobre o tema. Esqueceram do contraditório. A Monsanto, uma das entrevistadas, patrocina dois eventos recentes em que a CTNBio é convidada, o encontro das CIBios e o seminário do ILSI.

Por uma reavaliação do milho NK 603

29, outubro, 2012 Sem comentários

O artigo conjunto de três ex-ministras francesas de Meio Ambiente foi divulgado neste domingo pelo portal 20 minutes.

Tradução livre: Pratoslimpos

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Corinne Lepage, ex-ministra do Meio Ambiente | foto: Mychele Daniau AFP/Archives

 

Por uma reavaliação do NK603

“Nós, ex-ministras do Meio Ambiente, tomamos conhecimento da polêmica gerada a partir do estudo do professor Séralini. Nós nos somamos ao desejo manifestado pelo governo, seguindo a decisão de 2008 do conselho de ministros de meio ambiente da União Europeia, de recolocar em discussão os sistemas de avaliação de OGMs e agrotóxicos e de exigir testes de toxicidade de longo prazo, ou seja, sobre todo o ciclo de vida do animal.

É da mesma forma indispensável que sejam tornados públicos todos os estudos existentes sobre o impacto dos organismos transgênicos sobre a saúde assim como seus dados brutos (isto é, os resultados das análises) para que um verdadeiro debate científico possa ser aberto no seio da comunidade científica em seu conjunto.

Aguardando que sejam realizados novos estudos e a fim de assegurar a proteção da saúde humana, na ausência da medida de suspensão do NK603 e do Roundup, nós demandamos que sejam revisados, conforme previsto nas leis locais e nacionais, os estudos que embasaram a autorização para comercialização do NK603 e do Roundup. Para nós é indispensável que a leitura crítica feita sobre os resultados estatísticos do estudo de Séralini seja aplicada a esses estudos como forma de se assegurar sua confiabilidade estatística. Desejamos que esta análise possa ser feita por especialistas escolhidos por sua ausência de conflitos de interesses e por não terem se pronunciado anteriormente a respeito desses produtos.

Por fim, reforçamos nossa ligação com o princípio da precaução, que deve levar em consideração a presunção de não toxicidade desses produtos.”

Corinne Lepage
Ancienne ministre de l’Environnement
Deputée européenne

Ségolène Royal
Ancienne ministre de l’Environnement
Présidente de la Région Poitou Charentes

Dominique Voynet
Ancienne ministre de l’Environnement
Maire de Montreuil

 

Voir l’interview de Corinne Lepage, par ici

Marcelo Freixo propõe alimentos orgânicos na merenda escolar

21, agosto, 2012 Sem comentários

EXTRA, 21/08/2012.

RIO – O candidato à Prefeitura do Rio, Marcelo Freixo (PSOL) visitou nesta terça-feira as feiras orgânicas de Laranjeiras e do Flamengo, na Zona Sul do Rio. Após conversar com comerciantes, Freixo defendeu incentivo à agricultura familiar e prometeu isenção de IPTU nas áreas de tradição agrícola do Rio, como Santa Cruz, na Zona Oeste. Ele propôs a introdução de alimentos orgânicos à merenda escolar municipal e ainda aproveitou o tema para atacar o candidato à reeleição e prefeito Eduardo Paes (PMDB).

O Rio de Janeiro propôs isenções fiscais para instalar a indústria da CSA, em Santa Cruz. Se fizesse isso para estimular a tradição pesqueira, artesanal e agrícola da região geraria muito mais empregos. E, como se não bastasse, a prefeitura está cobrando IPTU de área agrícola. Não vamos fazer isso porque não tem sentido — disparou Freixo. — Propomos um diálogo com os municípios vizinhos para que a produção de orgânicos abasteça a rede municipal de educação e ainda sirva como forma de trabalhar a educação alimentar nas escolas. Esta é uma política que a prefeitura pode adotar para profissionalizar e organizar a agricultura familiar.

O candidato também disse que, caso seja eleito, a prefeitura irá disponibilizar um entreposto agrícola, num terreno municipal, para facilitar a armazenagem e a distribuição de alimentos orgânicos mais baratos.

— Hoje, só existem nove feiras de produtos orgânicos na cidade. Todas no eixo Tijuca a Zona Sul. Praticamente não tem feiras orgânicas entre a Zona Norte e a Zona Oeste. Isto porque faltam incentivos do poder público — afirmou Freixo.

O candidato também assinou uma carta compromisso em que se compromete, caso seja eleito, a proibir o uso de agrotóxicos como Endossulfan e Cihexatina — que são banidos de mais de 20 países por causarem prejuízos ao meio ambiente e à saúde — em território municipal.

Aviação agrícola defende agrotóxicos que prejudicam abelhas

13, agosto, 2012 6 comentários

CORREIO DO POVO, 13/08/2012

Veto a defensivo [agrotóxico] gera divergência

A partir desta semana, o Ministério da Agricultura deve levar ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta elaborada pelos setores de aviação agrícola, defensivos e produtores para estabelecer uma alternativa à proibição de aplicação aérea de defensivos agrícolas que contenham os princípios ativos Imidacloprid, Tiametoxam, Clotianidina ou Fipronil. A medida do Ibama, publicada em julho, visa proteger as abelhas, que, conforme estudos científicos, estariam até morrendo pela exposição aos agrotóxicos. O objetivo, segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Nelson Paim, é encontrar um meio termo que permita as operações, já que as lavouras de cana-de-açúcar e de cítricos estão desprotegidas. Uma das sugestões do Sindag é o mapeamento das colmeias para que a aplicação seja feita sem causar danos. Paim alega que a proibição inviabilizaria a agricultura no país, porque os princípios ativos são base de defensivos das principais culturas: soja, milho, arroz, algodão e cítricos.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), José Gumercindo Cunha, a derrubada da restrição seria um “tiro no pé”, já que as abelhas polinizam e contribuem para a boa produção de grãos e de frutas. “Consideramos a proibição uma conquista, a exemplo da Europa, que também veta o uso deste princípios ativos, e esperamos que seja mantida.” A confederação divulgará publicamente um manifesto para que a medida do Ibama seja mantida e que haja, sim, estímulo às indústrias para o desenvolvimento de produtos tolerantes.