Em pratos limpos

Danilo Macedo,  Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento, no Brasil, da substância Endossulfan, utilizada em agrotóxicos. A resolução, que determina a retirada programada do Endossulfan do mercado brasileiro no prazo de três anos, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, a medida é fundamentada em estudos toxicológicos que ligam o uso do agrotóxico a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. Pela programação, o produto não poderá mais ser importado a partir de 31 de julho de 2011. Um ano depois, sua produção em território nacional será proibida e, em 2013, o ingrediente não poderá mais ser comercializado.

Segundo o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, a retirada do Endossulfan do mercado foi pensada de uma forma que os agricultores conseguirão substituir seu uso por produtos menos nocivos à saúde humana. Algumas normas, como a proibição de seu uso para controle de formigas, ou uso embalagens metálicas, entram em vigor imediatamente.

A Anvisa também informou que o Endossulfan já está banido em 44 países e sofreu fortes restrições em mais 16. O agrotóxico foi colocado em reavaliação em 2008, mas, por uma série de decisões judiciais, a sua reavaliação ficou impedida por quase um ano.

O uso do inseticida organoclorado endossulfam será eliminado na Jamaica. Segundo autoridades, os estoques do produto que existem no país serão usados, mas o agrotóxico jamais será importado novamente.

A proibição foi motivada pelo fato de o produto ter sido identificado como um poluente orgânico persistente (POP) e por requerimento das convenções internacionais das quais a Jamaica é signatária: a Convenção de Roterdã, um tratado multilateral que regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, e a Convenção de Estocolmo, que visa a banir a produção, uso e disposição de substâncias que permanecem no meio ambiente por longos períodos.

O Endossulfam é considerado perigoso para a vida aquática, para o meio ambiente e para a saúde humana, apresentando toxicidade aguda, potencial de se bioacumular no organismo e atuar como disruptor endócrino (provocando disfunções hormonais).

O produto é registrado para a produção de café na Jamaica, mas há indícios de que tem sido usado também em outros vegetais — o que representa mais um fator a motivar o banimento.

O endossulfam é amplamente usado na produção de café, que foi pega de surpresa com a notícia do banimento. Entretanto, o Conselho da Indústria do Café da Jamaica já se pronunciou dizendo que apoia plenamente a decisão.

Fonte: The Gleaner – Jamaica, 04/08/2010.

N.E.: As Convenções de Roterdã e de Estocolmo também já foram assinadas, ratificadas e promulgadas pelo Brasil.

Aqui o Endossulfam está registrado para o uso em algodão, cacau, café, cana-de-açúcar e soja, mas dados da Anvisa publicados em 2010 indicam que ele tem sido largamente usado também nas culturas de pepino e pimentão, por exemplo.

A reavaliação do toxicológica do produto foi concluída em julho deste ano. Uma comissão formada pela Anvisa e pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente decidiu que as importações do produto serão proibidas a partir de 31 de julho de 2011. Depois disso, a produção nacional terá de sofrer uma redução gradativa até que, em julho de 2013, a venda e o uso do produto estarão totalmente proibidos.

Mobilizadores COEP, 27/07/2010.

A engenheira agrônoma e consultora da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Flávia Londres, fala sobre os agrotóxicos mais utilizados nas lavouras brasileiras e quais as conseqüências para a saúde humana e também para o meio ambiente do uso indiscriminado de alguns deles. Ela cita o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na avaliação toxicológica dos agrotóxicos e explica porque muitos deles ainda não foram banidos por aqui, apesar de já terem sido proibidos em países da União Européia e China, por exemplo.

Ela chama a atenção para o fato de que precisamos saber qual o modelo de desenvolvimento rural que desejamos: um modelo de muita terra para poucos, manejadas com pouca mão de obra e altíssimo uso de máquinas e produtos químicos, ou um modelo de menos terra para muitos, em que sistemas intensivos possam empregar muita mão de obra, dinamizar economias e abastecer mercados locais com alimentos saudáveis.

Leia mais…

LÍGIA FORMENTI – Agência Estado

14 de julho de 2010 | O agrotóxico endossulfam, considerado altamente tóxico, associado a problemas reprodutivos e no sistema endócrino, será banido do País só a partir de 31 de julho de 2013. Comissão formada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Agricultura (Mapa) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão hoje, durante uma reunião de quase nove horas. O cronograma definido no encontro, no entanto, é mais longo do que o esperado por entidades relacionadas à defesa do meio ambiente e da saúde.

Banido em 45 países, o endossulfam fazia parte de uma lista de 14 agrotóxicos submetidos à reavaliação pela Anvisa, por causa das suspeitas de estarem associados a problemas graves de saúde. O grupo, reunido hoje, decidiu que importações do produto serão proibidas a partir de 31 de julho de 2011. Depois disso, a produção nacional terá de sofrer uma redução gradativa até que, em julho de 2013, a venda e uso do produto esteja totalmente proibido. Leia mais…

Artigo de Fernando Carneiro, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, e de Vicente Eduardo Soares e Almeida, pesquisador da Embrapa Hortaliças, publicado pela UnB em 29/06/2010.

Soja RR aumentou o uso de herbicidas

O Brasil, um dos países mais desiguais e com uma das maiores concentração de terras do mundo, ganhou o posto de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Lugar conquistado pelo segundo ano consecutivo, superando os Estados Unidos, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados recentemente.

Curiosamente, o avanço da tecnologia nesses últimos dez anos não reduziu o consumo de agrotóxicos no Brasil. Pelo contrário, a moderna tecnologia dos transgênicos, por exemplo, estimulou o consumo do produto, especialmente na soja, que teve uma variação negativa em sua área plantada (- 2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos, entre os anos de 2004 a 2008. Leia mais…

Foi protocolada na Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), na última quarta-feira (9), proposta de Projeto de Lei que modifica a legislação estadual sobre agrotóxico.

A proposta, que já havia sido protocolada na Assembleia Legislativa no dia 20 de maio, pretende vedar o uso de substâncias proibidas em seus países de origem e que já tenham recomendação de banimento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Assinam a proposta as seguintes entidades: Cáritas Brasileiras – Regional Ceará, Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará), Atrace (Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará), Núcleo dos Advogados Trabalhistas e Sindicais (NATS), Via Campesina e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Segundo a assessoria de imprensa da Renap, a proposta não é inédita, pois o Rio Grande do Sul já veda tal utilização por força de Decreto (32.854/88).

Em adição, a proposta também veda a pulverização aérea, pivô de grande polêmica em Limoeiro do Norte, que revogou sua lei que vedava este tipo de pulverização. (…)

Fonte: Jornal O Estado, Ceará, 15/06/2010.

Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados no Brasil sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira 23, em Brasília (DF).

Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano. (…) Leia mais…

O Ministério Público Federal vai ingressar na segunda-feira com uma ação civil pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos.

Na edição de domingo, o Estado publicou reportagem mostrando que o País havia se transformado no principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.

A ação, que será proposta com pedido de liminar, requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Medida que, se concedida, impedirá a comercialização do produto no País. Leia mais…

O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e representa 16% da sua venda mundial. Em 2009, foram vendidas aqui 780 mil toneladas, com um faturamento estimado da ordem de 8 bilhões de dólares. Ao longo dos últimos 10 anos, na esteira do crescimento do agronegócio, esse mercado cresceu 176%, quase quatro vezes mais que a média mundial, e as importações brasileiras desses produtos aumentaram 236% entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas do setor de agrotóxicos do mundo concentram mais de 80% das vendas no país.

O artigo é de Silvio Caccia Bava e foi publicado no editorial do Le Monde Diplomatique Brasil, 05/04/2010. Leia mais…

Está cada vez mais intensa a ofensiva ruralista em defesa dos venenos agrícolas no Brasil. Em 2009 as indústrias de venenos, com o apoio do Ministério da Agricultura, tentaram impedir na Justiça que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conduzisse a reavaliação toxicológica dos princípios ativos de 14 produtos que são base para fabricação de mais de uma centena de agrotóxicos registrados no Brasil. Foram derrotados. A estratégia agora então é tentar enfraquecer politicamente as avaliações técnicas que a Agência está realizando. Leia mais…

O GLOBO,  31/01/2010 |Está em curso uma ofensiva do setor ruralista — que inclui Ministério da Agricultura, bancada do agronegócio e fabricantes de agrotóxicos — sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo do lobby é suspender a fiscalização e obrigar a Anvisa a liberar a comercialização de agrotóxicos no país, muitos já proibidos e banidos na China, na União Europeia e no Paraguai, por exemplo. A agência é responsável pelo controle desses produtos e por identificar seus malefícios à saúde. Leia mais…

CORREIO DO POVO, 18/01/2010 | O Ministério da Agricultura (MAPA) proibiu a produção e a importação de agrotóxicos e componentes com o ingrediente ativo Cyhexatina, usado como acaricida, a partir de 31 de outubro de 2011, quando os registros serão cancelados. Está em análise um substitutivo. Esse é o primeiro de 14 produtos que estão em avaliação.

p.s. Na verdade, trata-se se reavaliação toxicológica, processo puxado pela Anvisa a contragosto do MAPA, tanto é que este chegou a entrar na Justiça para impedir o órgão de saúde a realizar a reavaliação. Mas de acordo com a nota, pelo menos sobre este produto há concordância entre Agricultura e Saúde.

Nos dois arquivos anexos é possível conhecer as contribuições enviadas à Anvisa pelo Idec em apoio ao banimento dos agrotóxicos Endossulfam e Acefato.

CP61_Endossulfam_IDEC

CP60_Acefato_IDEC

A Anvisa abriu prazo para receber críticas e sugestões a respeito da proposta de alterar o registro do herbicida glifosato visando liberar sua aplicação no milho transgênico. Se aprovada a mudança, os herbicidas que têm o glifosato como ingrediente ativo poderão passar a ser pulverizados em pós-emergência nas lavouras de milho. O glifosato é um dos produtos que está sob reavaliação toxicológica pela própria Anvisa. Leia mais…