Existe no estado de Pernambuco um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos que foi inspirado no PARA da Anvisa, mas que avançou ainda mais no sentido de reverter o quadro dramático de descontrole no uso dos venenos.
A partir de uma articulação do Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, firmou-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ceasa-PE (maior entreposto de produtos hortifrutigranjeiros do estado), o Ministério Público Estadual, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).
Mensalmente, o posto da Adagro instalado no Ceasa coleta 12 amostras de alimentos dentre uma lista determinada pelo TAC, e as encaminha para análise. Ao coletar a amostra, a Adagro identifica o responsável (produtor/fornecedor) pelo produto.
Quando uma análise indica presença de agrotóxicos proibidos para a cultura ou acima dos limites permitidos, o respectivo produtor/fornecedor fica impedido de entrar no Ceasa. Além disso, caso a produção esteja localizada dentro do estado, a Adagro realiza uma fiscalização na propriedade, e encaminha o relatório da vistoria e o resultado da análise para o Ministério Público local, para providências. Encaminha também os relatórios para o IPA (Instituto de Pesquisa Agropecuária), que é o órgão que realiza extensão rural no estado de Pernambuco, e este vai ao local prestar assistência técnica ao produtor.
O produtor só pode voltar a fornecer ao Ceasa se comprovar que seus produtos não estão mais contaminados: o produtor paga a análise laboratorial e a Adagro realiza nova coleta, desta vez na propriedade. Se o resultado for satisfatório, o produtor é liberado.
O programa, que existe desde 2008, é um sucesso! Seus resultados, que melhoram a cada ano, mostram o caráter educativo da ação. Trata-se de uma experiência exemplar, que merece ser reproduzida em outros estados.
Pernambuco vem realizando um bom trabalho no monitoramento de resíduos de agrotóxicos.
Essa uma das realizações do Governado Eduardo Carmpos.