Vimos relatando neste boletim as indenizações milionárias que a Bayer tem sido obrigada a pagar nos EUA por ter deixado seu arroz transgênico Liberty Link (o mesmo que a CTNBio quer autorizar por aqui), tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio, contaminar a cadeia do arroz em 2006. O arroz transgênico não é plantado comercialmente em nenhum. Imediatamente após a divulgação da contaminação, Japão e Europa, principais importadores dos EUA, suspenderam as importações, prejudicando milhares de produtores (até hoje o mercado não foi restabelecido).
Em dezembro de 2009 a Bayer foi condenada a pagar US$ 2 milhões a agricultores de Missouri por perdas provocadas pela contaminação. Logo depois, em fevereiro de 2010, a multinacional foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão a três agricultores de Arkansas e Mississippi. Em abril de 2010 o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle, sendo metade do valor da multa referente a danos morais. No último julgamento, também em abril, a Bayer foi condenada a indenizar 12 agricultores de Arkansas em US$ 50 milhões, sendo US$ 6 milhões por compensação por perdas e US$ 42 por danos morais.
(Ver Boletins 477, 484 e 489).
Segundo notícias divulgadas esta semana, a Bayer fez agora um acordo para pagar US$ 5,8 milhões à empresa Riviana Foods e suas afiliadas. Trata-se do primeiro acordo deste tipo entre os casos multidistritais sobre a contaminação do arroz.
Além disso, começou esta semana (21/06) um novo julgamento, que deverá durar várias semanas. Agricultores de Missouri, Arkansas, Texas, Louisiana e Mississippi impetraram ações múltiplas. Dezenas deles serão contemplados pelo julgamento iniciado agora.
Nem é preciso discorrer sobre o risco que correm os rizicultores daqui. E não é à toa que eles estão todos mobilizados contra a liberação.
Com informações de:
– Settlement reached in one GM rice suit; court issues order in another – Lexology.com, 18/06/2010.
– Rice contamination trial begins – stltoday.com, 22/06/2010.