Multinacional cobrava há anos os direitos sobre patente em litígio com Argentina e várias empresas
Monsanto perde briga por royalties da soja argentina
BRUXELAS (Efe) – O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu decisão contrária à multinacional Monsanto que cobrava há anos os direitos sobre a patente de soja geneticamente modificada, em um litígio com o governo da Argentina e várias empresas.
A Justiça comunitária ditou a sentença sobre um processo da Monsanto, que denunciou na Holanda a importação de sementes da Argentina por várias empresas, a “soja RR”, cujo gene foi registrado na Europa pela empresa americana.
Entre os anos 2005 e 2006, a disputa comercial ganhou impulso porque a Monsanto deteve na Holanda sementes de soja argentina para cobrar direitos e royalties.
A Monsanto, no entanto, não havia registrado o gene na Argentina, onde essa variedade é usada em grandes quantidades.
A patente consiste em uma “sequência de DNA” introduzida na planta da soja que faz com que esta resista a um herbicida (o glifosato), eliminando as ervas daninhas sem danificar a plantação.
O Tribunal de Justiça opinou que o gene patenteado estava em estado “residual” nas sementes e que a Monsanto não pode impedir a venda na UE de um produto que contenha essa proporção.
Os juízes comunitários declaram que a normativa da UE sobre o amparo das invenções biotecnológicas condiciona a proteção ao requisito que “a informação genética que contenha o produto exerça efetivamente sua função nessa mesma matéria”.
Isso significa que o Tribunal considera que, embora as sementes importadas tivessem resquícios da soja patenteada, trata-se de um produto final “inerte” que sofreu várias operações de “transformação”, por isso a “informação genética” já não exerce a função inicial.
A Justiça comunitária ressalta que as normas da UE não permitem que uma regulação nacional outorgue uma proteção absoluta a uma patente de modificação genética.
Na sentença desta terça-feira, 5, os juízes comunitários respondem a um tribunal holandês, quem ditará a resolução final sobre a demanda que a Monsanto apresentou naquele país.
fonte: Estadão, 06 de julho de 2010.
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VALOR ECONOMICO, 07 de julho de 2010.
O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou ontem que a lei de patentes do bloco não pode ser usada para impedir a importação de produtos feitos com ingredientes transgênicos cujas sequências de DNA são patenteadas na UE, mas não no país exportador.
A decisão pode abrir a porta para um aumento de exportações à UE de produtos transgênicos feitos em países emergentes com uma proteção de patente mais fraca. “Isso vai afetar todas as invenções em que materiais geneticamente ativos são usados como método ou produto”, diz Arnout Gieske, um advogado de patentes da Van Diepen Van der Kroef, de Amsterdã.
O caso julgado pelo Tribunal da União Europeia, que tem sede em Luxemburgo, se refere à importação de farelo de soja feito a partir de soja geneticamente modificada para sobreviver à aplicação de fortes doses do herbicida glifosato.
A Monsanto, empresa americana que é a maior produtora de sementes do mundo, é dona da patente da sequência de DNA injetada na soja. A modificação genética permite que os produtores protejam as plantações de soja de ervas daninhas pulverizando com glifosato sem destruir a safra.
Depois que a Monsanto não conseguiu obter a patente de proteção para a soja transgênica Roundup Ready na Argentina, ela deixou de comercializar o produto no país. Mas os produtores continuaram a usar as sementes recicladas a partir de suas colheitas, sem pagar os royalties que a Monsanto afirma ter direito a receber.
A Monsanto partiu para ofensiva, levando sua reclamação para a UE. Em 2005, a Monsanto tentou paralisar as importações de farelo de soja feito com os seus grãos, processando importadores em um Tribunal da Holanda. A justiça holandesa repassou o caso ao Tribunal da União Europeia.
Depois que o tribunal indicou, em uma decisão preliminar em março, que deliberaria em favor da Argentina, a Monsanto tentou resolver o caso diretamente com as empresas que importavam o farelo de soja para a Europa. Na semana passada, a Monsanto chegou a um acordo com os dois importadores, a trader de commodities Alfred C. Toepfer International, de Hamburgo, na Alemanha, e a importadora de grãos e sementes Cefetra BV, de Roterdã, na Holanda. Em troca do acordo, cujo valor não foi revelado, a Monsanto retirou a reclamação.
O tribunal decidiu que as proteções de patentes só se aplicariam quando o produto patenteado em questão fosse usado com a função para a qual foi projetado. Nesse caso, afirmou o tribunal, o farelo de soja ?é um material morto obtido depois que a soja já passou por diversos processos de tratamento?.
A Comissão Europeia, que escreveu a instrução de biotecnologia que governa as patentes do tipo na região, saudou a decisão. ?Isso sustenta a interpretação da instrução de biotecnologia da comissão?, disse uma funcionária da comissão, que pediu o anonimato.
A comissão tradicionalmente apoia o uso de trangênicos, mas os Estados-membros, curvando-se à pressão dos ambientalistas, tentam evitar a invasão de plantações com sementes modificadas. A UE permite que produtos transgênicos sejam importados e vendidos em suas fronteiras, mas só um (uma variedade de milho da Monsanto), pode ser cultivado na UE.
Representantes da Monsanto tentaram minimizar o caso. “Este caso é singular”, disse o porta-voz Jonathan Ramsey. Ainda assim, mesmo que se trate só de farelo de soja, o caso é importante. A Argentina é o terceiro maior exportador de soja e derivados do mundo, depois de EUA e Brasil. A Argentina exportou US$ 4,6 bilhões em soja e derivados em 2008 e US$ 1,7 bilhão em 2009, quando preços e demanda caíram com a recessão.
A UE tem déficit de proteína e depende da soja. O bloco importou o equivalente a US$ 5,7 bilhões em soja e derivados em 2008.
A Monsanto informou que “vai continuar a trabalhar com os seus parceiros na Argentina para alcançar uma solução justa e imparcial”.
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Monsanto sofre nova derrota
por Sebastián Premici, Página 12, 07/07/2010. Tradução: Cepat.
O Tribunal de Justiça da União Europeia negou pedido da companhia norte-americana de cobrar royalties pela exportação de farinha de soja da Argentina. O litígio começou em 2006 e que chegou a embargar envios.
O governo argentino ganhou uma ação judicial contra a multinacional Monsanto. O Tribunal de Justiça da União Europeia resolveu que a companhia “não pode proibir” a comercialização na Europa da farinha de soja argentina que contém, em “estado residual”, um sequenciamento de DNA patenteado pela empresa norte-americana no Velho Continente, mas não na Argentina. A Monsanto queria cobrar royalties – entre 15 e 18 dólares a tonelada – pela farinha produzida no país, apesar de não contar com uma patente específica para isso. Desta maneira, se pôs um fim a uma ida e vinda de demandas judiciais iniciada em 2006, onde inclusive a Monsanto conseguiu barrar embarques nacionais em portos holandeses. Esta sentença veio no momento em que o Ministério da Agricultura está analisando um Plano Estratégico Agroalimentar, em que um de seus pontos essenciais é a criação de uma nova Lei de Sementes que beneficie os produtores locais e não as multinacionais.
“Uma patente europeia só é efetiva quando o produto protegido é utilizado com a mesma função com que está registrado. Esta função já não pode ser exercida quando o sequenciamento de DNA se encontra em estado residual na farinha de soja, que é uma matéria inerte obtida depois de várias operações de transformação”, pode-se ler na sentença do tribunal da União Europeia, com sede em Luxemburgo. Isto significa que mesmo que as farinhas importadas tenham restos da soja patenteada, trata-se de um produto final “inerte”.
A Monsanto informou que o tribunal europeu não emitiu uma sentença, mas que se pronunciou sobre uma consulta da Justiça holandesa, que queria saber se a empresa tinha direito (ou não) de reclamar royalties pela patente da soja conhecida como RR1. O tribunal europeu disse claramente que não. Desta maneira, ratificou uma diretiva da União Europeia onde se havia estabelecido que “as patentes não abrangiam os subprodutos”. “A opinião está boa, pode servir para outros casos que porventura surgirem no futuro, mas nós já fechamos nosso litígio com as importadoras holandesas. Além disso, a patente RR1 vence entre 2011 e 2014, assim que agora estamos comprometidos com o trabalho em novas tecnologias”, indicou a Monsanto.
Quase como cheirando a decisão do tribunal, a Monsanto retirou, na semana passada, uma demanda contra dois importadores europeus – Cefetra e Alfred C. Toepfer International –, para “minimizar” as consequências da resolução da Justiça europeia.
A disputa com a Monsanto começou em 2006, quando a multinacional tentou embargar quatro contêineres de farinha de soja questionada para a Europa. Na época, o secretário da Agricultura era Miguel Campos. Além destes empecilhos, a multinacional realizou várias reuniões na embaixada norte-americana para conseguir o apoio dos produtores agropecuários. Isto motivou uma dura resposta de Campos.
“O pagamento de patentes é um direito que não se pode pretender pela força. O Governo assegura que a companhia não tem direito de reclamar essa compensação porque o gene não está patenteado no país. A atitude da empresa é provocadora e tende a confundir a sociedade”, havia indicado o funcionário em 2006. Essas palavras lhe valeram uma felicitação por parte de Eduardo Buzzi, presidente da Federação Agrária, hoje aliado da Sociedade Rural e CRA, representantes empresariais interessados em eliminar as retenções da soja.
Para além desta sentença, o conflito em torno do patenteamento de sementes não está resolvido. O Governo trabalha no desenvolvimento de um Plano Estratégico Agroalimentar, e um dos eixos centrais seria a aprovação de um novo marco regulatório para as sementes.