Valor Econômico, 03/01/2011.
Depois de uma série de problemas relacionados à liberação comercial da soja geneticamente modificada e a cobrança de seus royalties no país, chegou a vez do algodão transgênico – que deverá ocupar mais de 15% da área plantada na safra atual – começar a gerar disputas semelhantes entre produtores e empresas.
Apesar de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já ter liberado comercialmente sete variedades de algodão modificado, produtores acusam as empresas de limitarem a introdução de novas tecnologias e encarecer os royalties para recuperar os investimentos realizados.
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e entidades estaduais acusam a Monsanto de elevar em 37,5%, para US$ 55 por hectare, o valor do royalty cobrado pelo algodão “RR”. A Abrapa argumenta que o “Liberty Link”, da Bayer, custa US$ 40 e o “Bt”, da mesma Monsanto, está em US$ 37 por hectare. Ocorre que “Bt” é menos abrangente e o agrotóxico para o “LL” (glufosinato de amônio) custa muito mais caro que o glifosato usado no “RR”. (…)
Contexto
Quando a soja transgênica começou a ser plantada no Brasil mesmo sem aval da CTNBio, a Monsanto conseguiu cobrar os royalties diretamente nas tradings. As empresas exportadoras faziam o teste de transgenia quando recebiam os carregamentos. Para resultados positivos, o produtor ficaria isento do pagamento pelo uso da tecnologia se comprovasse que a cobrança já havia sido feita na aquisição da semente. Caso contrário, o agricultor pagaria uma multa de acordo com o tamanho do carregamento entregue à trading, que fazia o repasse à múlti.
No algodão, tanto Monsanto quanto Bayer adotam um sistema similar, com pequenas diferenças. Entre elas, fiscais de empresas terceirizadas verificam os lotes de algodão que chegam à usinas de beneficiamento. Caso o royalty já tenha sido pago na compra da semente, o produtor fica isento do pagamento da multa pelo uso indevido da tecnologia. Caso tenha que pagar a multa, a algodoeira emite um boleto de cobrança e não faz o desconto sobre o preço da fibra no ato da entrega.
N.E.: Este sistema de cobrança de royalties, em que a produção é testada para a presença de transgenia no ato da venda à trading, inviabilizou a produção de soja orgânica e convencional em várias regiões do sul do país: devido à contaminação, muitos produtores de soja não transgênica eram obrigados a pagar royalties e multa na hora da venda. Além disso, muitas vezes a contaminação levava à quebra de contratos e arruinava o negócio.