Deputado petista resgata projeto de lei redigido pelo lobby da indústria dos transgênicos.

  • PL-05575/2009 – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB.
– 02/03/2011 Apresentação do REQ 621/2011, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita o desarquivamento de proposição.