Terra de Direitos, 28/03/2011
Reunião do Conselho do parque discutiu na última terça-feira (22) permissão de plantio de milho transgênico dentro da zona de amortecimento de uma das mais importantes áreas de preservação ambiental do país
O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu firmou, em reunião na última terça-feira (22), posicionamento favorável à permissão de plantio de milho geneticamente modificado a partir de 1,2 mil metros da unidade de conservação. Isso significa que se o ICMBio acatar o posicionamento do Conselho, o plantio será permitido dentro da zona de amortecimento do parque nacional. Até agora, o cultivo de milho transgênico é proibido em todo esse entorno, que abrange 10 km ao redor da unidade.
O direcionamento do conselho foi decidido em votação, em Foz do Iguaçu, que discutiu a permissão do plantio a partir de 800 ou 1.200m do Parque Nacional. Os conselhereiros que não concordaram com o plantio tiveram apenas a opção de se abster. A Terra de Direitos esteve presente na reunião e expôs algumas implicações jurídicas e sócio-econômicas caso se permita o plantio de milho geneticamente modificado na área. Compareceram ainda entidades representativas de agricultores familiares, mas que não puderam se manifestar durante a reunião.
O convite para as entidades participarem da votação foi feito às vésperas do encontro e aconteceu em resposta a uma carta assinada por mais de 50 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o Brasil. Na carta, as entidades requerem a imediata paralisação do processo de edição de portaria pelo ICMBio que pretende permitir o plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. A manifestação foi protocolada no Instituto Chico Mendes, no Conselho do Parque Nacional do Iguaçu e nos gabinetes da presidência da república.
As discussões sobre a permissão de plantio de milho geneticamente modificado dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu estão ocorrendo há cerca de um ano no Conselho do Parque, sem que a sociedade civil tivesse conhecimento. Processo semelhante está ocorrendo diante da iminência de edição de Decreto a ser assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, que permitirá o plantio de milho transgênico a partir de 1,2 mil metros das Unidades de Conservação Federais. Até o momento, nenhum processo de consulta pública junto aos agricultores familiares foi realizado.
Saiba mais:
– Leia a carta entregue na reunião ao poder público.
– Leia a nota técnica sobre o aumento do uso de agrotóxicos nas lavouras de soja transgênica no Paraná.
– Leia documento assinado por diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre “o quadro acelerado de liberações de ogms no Brasil, o controle da cadeia agroalimentar e a sistemática violação ao princípio da precaução” protocolado no Ministério da Ciência e Tecnologia.