A proposta de alteração da Lei de Patentes vem rolando no Congresso desde março de 2005, após a apresentação do PL 4961/2005 do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Depois de indas e vindas, o PL foi retomado no início de 2007.

Em 14/07/09, o Relator Dep. Germano Bonow (DEM-RS) apresentou o seu parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), diga-se de passagem, dominada pelos agronegociantes. O Parecer deixa evidente que o relaxamento das regras de patenteamento são necessários para promover os transgênicos. É um bom estímulo para os PLs que propõe a liberação do Terminator, como por exemplo o PL 5575/2009 do Deputado Cândido Vaccarezza do PT de SP, apresentado em 05/07/2009 e já despachado para tramitação (!!)

Agora a CMDAS tem 5 sessões para apresentar emendas ao Substitutivo do Relator contando a partir de 16/07/2009.

E o cerco se fecha cada vez mais. Em período pré-eleitoral, os Nobres têm que mostrar serviço para os setores que representam.

O texto completo do parecer do Deputado Germano Bonow está disponível em:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/672931.doc