por Graciela Gomez

Associación Argentina de Periodistas Ambientales (AAPA)

17/06/2011

Uma longa e controvertida sequência de decisões e cumplicidades desembocaram no modelo agropecuário da monocultura. Além do mais, o tempo mostrou a existência de uma metodologia que conta com a participação de políticos, juízes, médicos e jornalistas, que são os atores necessários nessa partilha. Todos sabem que os agrotóxicos são utilizados em quantidade e sobre as populações, e também que produzem efeitos letais à saúde.

Um relatório publicado pelo Departamento de Agricultura dos EUA e pelo Serviço Nacional de Estatísticas Agrícolas dá conta que o uso do herbicida glifosato aumentou nos últimos anos, enquanto que o uso de outros produtos químicos, inclusive mais tóxicos ainda como a atrazina (1), não diminuiu. Contrariando as afirmações comuns dos fabricantes, o uso do glifosato disparou em relação à quantidade utilizada há apenas cinco anos.

O milho do estado de Nebraska, nos EUA, experimentou um crescimento no uso de glifosato de cinco vezes em somente sete anos. Por outro lado, o uso generalizado da atrazina é uma preocupação, devidos às ligações dessa substância química com graves efeitos sobre a saúde humana, incluindo malformações de nascimento. A resistência das pragas tem levado os agricultores a depender cada vez mais de misturas tóxicas, incluindo alternativas como a atrazina. Também houve uma ação maior por parte das empresas no sentido de pesquisar variedades de sementes que sejam resistentes aos tratamentos herbicidas múltiplos, tais como o glifosato e 2,4-D, ou glifosato e acetocloro.

Em 2010, a Monsanto vendeu mais de 2 bilhões de dólares no Brasil com a produção e a comercialização da linha Roundup e as sementes genéticamente modificadas. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo, e permite ainda o uso de produtos proibidos em vários países. O engenheiro agrônomo Marco Antonio de Moraes disse que “os pesquisadores da Fiocruz calculam a existência de 540 mil casos de intoxicação por praguicidas a cada ano no Brasil, com cerca de 4 mil mortes”.

O jornal El Comercio, do Equador, publicou que em 10 comunidades próximas à fronteira norte, entre o Equador e a Colombia, que 10% dos afetados por aspersões de glifosato tem danos genéticos irreversíveis. César Paz y Miño, diretor do Instituto de Pesquisas Biomédicas da Universidade das Américas e responsável pela pesquisa, explicou que entre os atingidos com sequelas permanentes, 5% terão câncer, 3% terão filhos com malformações de nascimento e outros 2% terão problemas de fertilidade. As conseqüências deixadas pelas fumigações com glifosato também foram reportadas durante o estudo biopsicosocial realizada pela Missão Solidária Manuela Espejo em 2535 pessoas com deficiências de saúde encontradas em Sucumbios. Em uma avaliação realizada por médicos e dermatologistas em 521 pessoas da região, foram encontrados 133 tipos diferentes de doenças, destacando-se as ulcerações e manchas na pele. Quanto aos danos ambientais, comprovou-se que a 15 quilômetros da fronteira com a Colômbia havia AMPA, um metabólito do glifosato.

O relatório “Roudup e malformações de nascimento: o público continua na escuridão?”, publicado no dia 7 de junho passado nos EUA, e cujos autores são os cientistas Michael Antoniou, Mohamed Ezz El-Din Habib Mostafa, C.Vyvyan Howard, Richard C. Jenings, Carlos Leifert, Rube Onofre Nodari e John Fragan, entre outros, é uma análiste exaustiva e uma crítica à decisão da União Européia em prorrogar a utilização do herbicida glifosato. Esse relatório deixa às claras a farsa publicada em 2 de abril deste ano no diário El Litoral, de Santa Fé. Ali apresentavam um comunicado com uma animosidade confusa e enganosa para o leitor, fazendo eco a um comunicado de impresa sem fundamentos publicado pela Sociedade Rural de Rosário.

Também deixa a descoberto que, apesar das advertências, e ainda que a Comissão Européias soubesse que o glifosato causa malformações pelo menos desde 2002, a informação não foi levada a público. Em troca, os reguladores enganaram a população sobre a segurança do glifosato, segundo o relatório do ano passado do Escritório Federal Alemão para a Proteção dos Consumidores e Segurança Alimentar. Sobre a revisão do glifosato, esse organismo disse à Comissão Européia que não havia provas de que esse produto causasse malformações de nascimento, minimizando a pesquisa de Andrés Carrasco no mesmo país onde as mortes recaem sobre os brotos de soja.

Esse novo relatório chega meses depois que os pesquisadores descobriram que os cultivos genéticamente modificados utilizados em conjunto com o Roundup contém um patógeno que pode causar abortos involuntários em animais.

Ainda que o glifosato originalmente deveria ser revisto em 2012, a Comissão Européia decidiu, no ano passado, não realizá-la nessa data, mas sim postergá-la até 2015.

“Nosso exame das evidências leva-nos à conclusão que a aprovação atual do glifosato e Roundup é profundamente errônea e pouco fiável”, escreveram os autores do relatório, em sua conclusão. “Esta é uma razão mais pela qual a Comissão Européia deve revisar com urgência os agrotóxicos glifosato e outros de acordo com os padrões mais rigorosos e atualizados”.

A cada ano, a União Européia importa cerca de 35 milhões de toneladas de soja e derivados, a maioria dos quais é utilizada para alimentação animal ou elaboração de biocombustíveis. Uma lacuna na legislação da UE sobre rotulação permite que a carne, lacticínios, ovos e derivados de animais alimentados com OGM sejam vendidos sem rotulação específica. Dessa forma, a soja transgênica e os resíduos de glifosato entram na cadeia alimentar através da alimentação animal e permanecem ocultos aos consumidores europeus.

A nova regulamentação dos pesticidas 1107/2009 põe em evidência que o Parlamento Europeu e o Conselho já não confiam na aprovação dos praguicidas com dados da própria indústria e de sua literatura “cinzenta”, mas a Comissão Européia parece estar fazendo todo o possível para burlar as intenções da nova regulamentação. Todo o processo de tomada de decisões sobre a postergação dos prazos ocorreu a portas fechadas com um grupo limitado de representantes nacionais, principalmente dos ministérios da agricultura dos Estados-membros.

Uma fonte da Comissão que falou sob a condição de anonimato confirmou que a verdadeira causa da demora na revisão da situação do glifosato e de outros 38 pesticidas é um processo chamado Nova Apresentação. Este foi instituído em 2008 depois que a Comissão rechaçou expedientes incompletos da indústria sobre liberação de alguns pesticidas. A indústria não esteve de acordo e ameaçou demandá-la judicialmente, de formas que a Comissão chegou a um compromisso com a indústria, oferecendo-lhe uma segunda oportunidade para entregar os expedientes mais completos, ao mesmo tempo em que os pesticidas permaneceriam no mercado por um período adicional de 3 ou 4 anos. Tomando-se todos esses estudos da indústria em seu conjunto, existem suficientes evidências para requerer aos reguladores a aplicação do princípio da precaução e retirar o glifosato do mercado. Em seu conjunto, os estudos da indústria e os documentos normativos relativos à autorização atual do herbicida revelam várias questões:

A indústria (incluindo a Monsanto) sabe desde a década de 80 que o glifosato causa malformações em animais de experimentação em doses elevadas. Também sabia desde 1993 que esses efeitos podem ocorrer com doses mais baixas e médias. Por sua vez, o governo alemão sabia que o glifosato causa malformações pelo menos desde 1998, ano em que apresentou seu relatório à Comissão da UE. A Comissão de Especialistas em Revisão Científica da UE sabe desde 1999 que o glifosato causa malformações. A própria Comissão Européia sabe disso desde 2002, e a Alemanha assegura que as espécies mais sensíveis à exposição crônica são as ratazanas. Esta é a razão para excluir as pesquisas em coelhos, que demontraram teratogenicidade e efeitos adversos significativos nas doses mais baixas que as utilizadas nos estudos das ratazanas.

Além disso, um estudo de 75 dias em ratazanas demonstrou que o glifosato Biocarb (uma formulação brasileira) causou danos às células do fígado. A indústria utiliza o argumento de que as toxinas se decompõem no fígado, ou não atravessam a barreira placentária nas mulheres grávidas. Por essas razões, alguns cientistas e políticos exigem uma reforma para a avaliação de riscos, por exemplo estabelecer que se um pesticida tem certas características perigosas, automaticamente deva ser rejeitado, o que se denomina “perigo de corte”. Isso difere do enfoque atual de avaliação de riscos, que supõe que ainda quando exista um perigo, o risco “pode ser manejado”.

O documento de Williams G. Kroes e Munro, de 2000, é citado 32 vezes pelo relatório do Conicet sobre o glifosato, é reiterado no relatório-espelho da UNL para a sentença San Jorge(2), e foi publicado em uma revista química controvertida, patrocinada pela indústria. Tudo isso importaria menos se Williams citasse fontes fidedignas em suas pretensões da segurança reprodutiva usando o glifosato, mas ele cita estudos não publicados da indústria, tais como Schroeder (1981), Reyna (1990) e Tasker (1980). É estranho que Williams não mencione os outros estudos, como os de Suresh (1993), Brooker (1991), e Bhide e Patil(1989), que comprovaram que o glifosato é teratogênico e estavam no mesmo processo. Isso é algo que o ministro Lino Barañao(3) deveria responder. A legislação ambiental vigente e as decisões baseadas na avaliação de riscos não tem conseguido proteger adequadamente a saúde humana e o meio ambiente. Acreditamos que há provas convincentes de que os danos aos seres humanos e ao meio-ambiente são de tal magnitude que é necessário aplicar o Princípio da Precaução. As ameaças graves que pesam sobre a humanidade deveriam obrigar toda pessoa ou entidade pública a assumir a responsabilidade dos efeitos dos seus atos ou das falhas nas suas atuações, e quando essa responsabilidade não seja competência de um Estado, eleva-las a uma jurisdição internacional.

Essas são diretrizes expressas na Declaração Internacional sobre os Perigos para a Saúde pela Contaminação Química (chamamento de Paris, 2004), e da Declaração de Wingspread, de 1998, algo que nossos governantes deveriam ler mais freqüentemente, em vez de fazer contas sobre a rentabilidade que a soja lhes deixa.

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(1) Herbicida antigo, ainda usado por seu baixo custo e por que atua em sinergia quando usado com outros herbicidas (N. do T.)

(2) Sentença da justiça argentina que proibiu a fumigação de glifosato junto à area urbana da cidade de San Jorge, em Santa Fé (N. do T.)

(3) Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da Argentina (N. do T.)