(a matéria é do mês passado, mas mostra que a já precária regra da CTNBio é ignorada pelos produtores, pouco ou nada fiscalizada e, de quebra, as cooperativas não segregam a produção — as empresas devem estar nadando de braçada…)
Folha de Londrina, 13 de julho de 2009
Desconhecimento no campo
Resolução Normativa, da CTNBio, determina as normas de plantio do milho OGM e convencional; regra ainda não é integralmente cumprida no Paraná por não haver separação dos grãos nas cooperativas nem diferença no preço
Mais de 90% dos produtores de milho do Paraná ainda desconhecem a norma das distâncias mínimas para o plantio de milho, popularmente conhecida como coexistência. A Resolução Normativa 4/07, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), determina as regras de plantio de milho convencional e transgênico, mas estimativas da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) mostram que no campo o desconhecimento ainda é grande. Além disso, outro fator que tem colaborado para que essa resolução não seja integralmente cumprida é o próprio mercado: a maioria das cooperativas não têm separado os grãos e o preço pago pelo produto é o mesmo.
O plantio do milho Bt foi autorizado para o plantio de verão da safra (2008/09), mas a maior utilização ocorreu nesta safrinha devido à falta de sementes. O artigo 2º da Resolução Normativa afirma que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado (OGM) e outra de milho convencional, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a cem metros. A outra alternativa é disponibilizar 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional (veja quadro). Também é preciso deixar uma área de refúgio de 10% da cultura tradicional no plantio transgênico para a manutenção da tecnologia transgênica, ou seja, para evitar o desenvolvimento de insetos resistentes ao milho Bt.
A fiscalização deve ser feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, durante esta safrinha, fiscalizou apenas 71 produtores da Região Oeste do Paraná, e uns poucos do Mato Grosso e do Maranhão. Os trabalhos começaram pelo Paraná porque é o líder na produção nacional de milho e concentra a maioria dos registros de milho geneticamente modificado. Ao todo foram lavrados 22 autos de infração por descumprimento da norma, que foram transformados em processos administrativos. Os produtores têm direito a apresentar defesa mas, se condenados, o valor da multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.
O Mapa não fez relatório da fiscalização nos outros dois Estados e também não tem dados que quantifiquem o plantio de transgênicos. No entanto, no próximo ano a meta é estender a fiscalização para os 12 Estados produtores de milho. ‘‘Não acredito que há dificuldades na fiscalização, que foi feita por amostragem’’, afirma Marcus Vinícius Coelho, coordenador de Fiscalização de OGM do Mapa. O órgão tem mais de 3 mil fiscais. Paralelo a esse trabalho do ministério, a Seab tem feito o monitoramento das lavouras transgênicas com análise de risco fitossanitário também na Região Oeste. Desde fevereiro, técnicos estão percorrendo as propriedades onde há lavouras OGM ao lado de convencionais.
Está sendo feita uma pesquisa a campo com o objetivo de quantificar e detectar a possível contaminação dos transgênicos sobre o convencional. ‘‘Temos monitorado a eficiência da norma (Resolução Normativa da CTNBio) e dentro de uma metodologia única no País. Com os resultados, inclusive, pretendemos argumentar com a CTNBio sobre essas regras de plantio’’, salienta Marcelo Silva, engenheiro do Departamento de Fiscalização Sanitária (Defis), da Seab. Foram coletadas espigas, que serão submetidas ao teste PCR (reação polimerásica em cadeia, que analisa o DNA da planta), para avaliação de transgênia. Os resultados da pesquisa podem ser apresentados no próximo mês.
Ele salienta que no campo ‘‘há uma desinformação geral’’ aliada ao fato de que as cooperativas não têm feito a segregação dos grãos. ‘‘Desta forma, a norma perde a importância’’, observa. A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) foi procurada para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa informou que a entidade não tem nenhum levantamento que aponta a segregação ou não dos grãos de milho. No entanto, a recomendação é para que todos sigam a norma da CTNBio.