Na verdade, o Metamidofós já teve a reavaliação toxicológica concluída pela Anvisa: Resolução – RDC n° 01, de 14 de janeiro de 2011, constante na Seção 1, página 56, do Diário Oficial da União n° 11, de 17 de janeiro de 2011.
Banimento faseado: proibição da comercialização a partir de 31 de dezembro de 2011 (até lá as empresas só podem produzir agrotóxicos com metamidofós a partir dos estoques já existentes e com base nos quantitativos históricos de cada empresa) e proibição da utilização a partir de 30 de junho de 2012.
Ou seja, esse PL aprovado na CCJ é inócuo, pois até isso virar lei mesmo o metamidofós já estará proibido.
Em maio de 2009 a mesma Câmara dos Deputados derrubou 3 projetos de lei que visavam proibir o 2,4-D (vendido com o nome de Tordon), que é classificado como extremamente tóxico e fazia parte do Agente Laranja usado na guerra do Vietnã. De quebra, a DOW, com aval da CTNBio, faz pesquisas de campo para uma soja transgênica feita para receber aplicação desse veneno que nos EUA é tido como provável carcinogênico humano.
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Agência Câmara, 04/08/2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 2691/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação dos produtos agrotóxicos cujo princípio ativo seja o organofosforado (composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula) Metamidophos. A proposta torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.
O Metamidophos é um inseticida utilizado principalmente nas culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo. Seu uso tem sido discutido porque se suspeita ser a causa da morte de trabalhadores rurais por hemorragias e suicídios.
O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da medida. Ele apresentou, porém, uma emenda para excluir o artigo do projeto que atribui ao Poder Executivo prazo para regulamentar a matéria. Segundo o relator, esse dispositivo contraria o princípio da separação dos poderes. “Quanto ao mérito, a proposta é oportuna e significa inequívoco progresso na legislação brasileira de agrotóxicos”, disse Sperafico.
De acordo com o autor do projeto, o exemplo mais famoso de agrotóxico com o princípio ativo Metamidophos é o Tamaron, que seria usado em larga escala na Região Sul em lavouras de fumo. Conforme Fernando Ferro, pesquisa que indica que o uso desse agrotóxico estaria associado ao elevado índice de suicídio na cidade de Venâncio Aires (RS). “Estudos experimentais e relatos de casos têm demonstrado que várias funções cerebrais superiores podem ser afetadas pelos organofosforados”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o Metamidophos já é proibido no Reino Unido e na China.