Agricultores, deputados e representantes do governo divergiram nesta terça-feira (4) sobre o plantio de soja transgênica na zona de amortecimento da Floresta Nacional de Passo Fundo, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A floresta é localizada entre os municípios de Passo Fundo e Mato Castelhano, no Rio Grande do Sul.
Em ação de fiscalização realizada neste ano, atendendo recomendação do Ministério Público Federal, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou a presença de soja transgênica em quatro propriedades na zona de amortecimento da Floresta de Passo Fundo e aplicou multa aos proprietários.
De acordo com a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Essas restrições são definidas pelo plano de manejo, o qual está em fase de elaboração pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Porém, o Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), já inclui entre as infrações ao meio ambiente o cultivo de organismos geneticamente modificados nas zonas de amortecimentos das unidades de conservação, as quais têm extensão de 500 metros. O presidente substituto do Ibama, Fernando da Costa Marques, destacou que o decreto reduziu a extensão da zona de amortecimento de 10 km para 500 metros. Além disso, ressaltou que a fiscalização na área começou com notificações, em 2006, e só nos anos seguintes foram aplicadas multas. Ele lembrou ainda que a partir de agora a fiscalização do plantio de transgênicos em zonas de amortecimento passará a ser feita pelo ICMBio.
Polêmica
O representante do ICMBio, Marcelo Knouch, ressaltou a importância das zonas de amortecimento para promover o desenvolvimento sustentável em torno das unidades de conservação; e para a proteção das nascentes e cursos d’água, por exemplo. Ele destacou que o plano de manejo da região ainda não foi publicado, mas que ele não extrapolará nada do que está previsto na legislação, mantendo a zona de amortecimento em 500 metros e a proibição de transgênicos nessa zona.
“Não adianta dizer que é norma, porque a norma está aí para ser mudada”, disse o presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que propôs o debate. Ele questionou quais estudos demonstram que plantar soja geneticamente modificada é mais prejudicial para o meio ambiente do que plantar soja tradicional. “O Ibama e o ICMBio precisam mostrar estudos que demonstrem o impacto ambiental do plantio de soja transgênica”, afirmou.
O representante do ICMBio afirmou que hoje já há estudos em diversas partes do mundo mostrando impactos da transgenia, mas são estudos localizados. “Ainda não há uma base científica que garanta os efeitos negativos para as florestas, mas o governo trabalha com a precaução”, disse.
“Se o plantio de soja transgênica está liberado no Brasil, por que proibi-lo nas zonas de amortecimento?”, questionou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Segundo ele, os agricultores que plantam soja com alteração genética na zona de amortecimento da Floresta Nacional de Passo Fundo deveriam ser indenizados. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) concordou, afirmando que os agricultores não plantam soja transgênica porque querem, mas sim porque é a modalidade viável economicamente.
Prejuízos
O vice-presidente da Associação dos Produtores de Mato Castelhano (Profloma), Juliano Manfrói, destacou que o agricultor que planta soja tradicional, em vez de transgênica, perde R$ 1 mil por hectare. Ele disse que atualmente a pesquisa no setor desenvolve apenas variedades de sojas transgênicas, e não mais de soja tradicional. “Além disso, não se desenvolve mais herbicida para a soja tradicional, apenas para a soja transgênica”, disse. Ele afirmou ainda que a soja tradicional é mais prejudicial ao meio ambiente porque demanda mais aplicações de herbicida do que a modificada geneticamente.
O vereador de Mato Castelhano (RS) Renato Santetti disse que 80% da população do município depende da agricultura para sobreviver e que ela está sendo prejudicada pela proibição do plantio da soja transgênica. Santetti reivindica o “zeramento” da zona de amortecimento e a isenção de pagamento das multas aplicadas aos agricultores.
Reportagem – Lara Haje
Reportagem – Marcelo Westphalem
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O Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), inclui entre as infrações ao meio ambiente o cultivo de organismos geneticamente modificados nas zonas de amortecimentos das unidades de conservação.
“Não se discute aqui a importância desse instrumento para a proteção das unidades de conservação. Mas, considerando a falta de clareza desse instituto jurídico, gostaria de provocar uma discussão mais aprofundada sobre o tema, tomando como ponto de partida a fiscalização realizada pelo Ibama na zona de amortecimento da Flona de Passo Fundo”, diz Cherini.
Foram convidados para o debate:
– os representantes do Ibama Fernando da Costa Marques e Ramiro Hofmeister;
– o presidente do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello;
– o procurador da República no município de Passo Fundo Estevan Gavioli da Silva;
– o vereador de Mato Castelhano (RS) Renato Santetti;
– o vice-presidente da Associação dos Produtores de Mato Castelhano (Profloma), Juliano Manfrói;
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 8.