VALOR ECONÔMICO, 08/11/2011
O Ministério Público Eleitoral em São Paulo (MPE-SP) interpôs, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um recurso contra o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) por suposta arrecadação ilícita de recursos durante a campanha de 2010.
O deputado teria recebido doações de R$ 350 mil vindos de uma concessionária de serviço público e de uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei 9504/1997), e cuja penalidade máxima é a cassação do mandato.
De acordo com o MPE, Vaccarezza recebeu doação de R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$ 200 mil da UTC Engenharia S/A.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu em favor de Vaccarezza por considerar que as empresas têm patrimônio particular e não recebem recursos públicos.
No entanto, o MPE-SP entendeu que, no caso da Interfarma, a empresa reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas perante quaisquer entidades públicas ou privadas, além de atuar junto às autoridades competentes.
No outro caso, o MPE-SP afirma que a UTC Engenharia S/A é uma concessionária de serviço público. Diz que a empresa atua na exploração de petróleo e gás natural, “atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão”. A relatora é a ministra Nancy Andrighi.
(Vandson Lima/Valor)
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p.s. Vaccarezza é defensor dos transgênicos e autor de projeto de lei que libera o uso de sementes terminator (estéreis) no Brasil. Reportagem do Congresso em Foco revelou que este projeto foi escrito por advogados das empresas de biotecnologia. A matéria acima mostra mais um elo das motivações legislativas do deputado líder do governo na Câmara. É líder por causa disso ou apesar disso…?