A nota que segue é do site do Ministério da Agricultura e trata de uma missão da União Europeia que avaliou a estrutura para o controle da produção dos transgênicos que o Brasil exporta para o Bloco. Não há novidades no relatório produzido pelos inspetores europeus, apenas a confirmação do que já se sabe: não há informação oficial sobre área plantada com variedades GM e não há controle específico para o plantio de OGMs, já que depois de aprovados eles “viram” convencionais (o mesmo vale para a produção de sementes). Também não há fiscalização federal específica controlando a saída de transgênicos do Brasil. Processamento e exportação de soja não-GM são feitos de forma voluntária por agentes privados e certificados por laboratórios particulares. Ou seja, para a soja transgênica, todo apoio estatal; para a convencional, as regras do mercado.
Caíram no esquecimento as normas relativas à identificação de cargas transgênicas estabelecidas no âmbito do Protocolo de Cartagena – acordo criado com a justa finalidade de regular o trânsito internacional de organismos transgênicos. Lembre-se que em 2006, durante o terceiro Encontro das Partes do Protocolo, o Brasil liderou a defesa da proposta de identificação finalmente aprovada: a carga deverá informar que um carregamento “contém” transgênicos nos casos em que a cadeia de produção provê essa informação e “pode conter” nos casos em que não se tem conhecimento do conteúdo da carga.
Sobre o milho GM, o MAPA informa que na safra 2008/2009 foram plantados cerca de 1 milhão de ha, de um total de 15, produzindo 4,5 milhões de ton. de milho GM. O MAPA ainda estima em 13 mil ton. a produção de sementes do milho MON 810, da Monsanto, no mesmo período.
Interessante no caso do algodão é que o Ministério fala em algo entre 138 e 171 mil ha plantados com variedades Bt, enquanto o ISAAA fala em 250 mil ha para o mesmo período. A entidade é conhecida por divulgar anualmente relatórios com dados sobre a adoção global dos transgênicos. Seu financiamento vem de empresas do setor. Mas apesar de inflados, seus números sempre ganham bastante projeção na imprensa.
O relatório da missão da UE está disponível na internet: http://ec.europa.eu/food/fvo/rep_details_en.cfm?rep_id=2271#
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Controle de OGM no Brasil recebe aval de inspetores europeus
Brasília (6.10.2009) – O governo brasileiro e a iniciativa privada do País tiveram reconhecimento da União Europeia (EU) quanto ao controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu relatório da missão de técnicos do Escritório de Alimentação e Veterinária europeu (FVO, sigla em inglês), que esteve no Brasil, em abril. O documento, concluído em setembro, apresenta avaliação positiva, a exemplo do que ocorreu em 2007, quando os inspetores europeus vieram, pela primeira vez, com essa finalidade.
De acordo com o relatório, “há um sistema regulatório adotado para a autorização de OGMs comercializados no Brasil. Existem controles privados voluntários sobre alimentos, rações ou sementes para exportação à União Europeia, que não estão oficialmente verificados, mas asseguram que o produto exportado está em conformidade com a legislação da Europa”. No País, o setor privado controla voluntariamente produtos não geneticamente modificados exportados àquele bloco econômico, atendendo aos contratos firmados com os importadores.
A fiscalização de atividades de pesquisa e uso comercial de OGMs e a infra-estrutura de apoio laboratorial foram alguns dos pontos avaliados pelos técnicos que, durante duas semanas, estiveram nos estados de Goiás, São Paulo e Bahia, onde visitaram um Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) e dois laboratórios privados credenciados pelo Mapa. Eles ainda foram a uma fazenda, e estiveram com produtores que processam sementes, alimentos e rações. Além disso, conheceram uma estação de pesquisa experimental e um porto exportador.
“Esse é um reconhecimento por parte da União Europeia de que o Brasil tem marco regulatório para Organismos Geneticamente Modificados e que os controles realizados pelo Estado e iniciativa privada são suficientes e compatíveis com a legislação da Comunidade Eueopeia”, afirmou o coordenador de Biossegurança, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Marcus Vinícius Coelho, que acompanhou a equipe do FVO nos dias da missão.
Na avaliação do escritório europeu, são bastante similares entre o Brasil e a UE os procedimentos legais para autorização de OGM e liberação experimental. Atualmente, quase todos os OGMs autorizados comercialmente no Brasil, exceto um tipo de algodão, recebem o mesmo aval para alimentação humana e animal na UE. (Eline Santos | Imprensa, Ministério da Agricultura)