Folha de São Paulo, 11/10/2012

O X da questão

O escritório Reis e Souza Advogados, que representa a Famato na ação sobre pagamento de royalties à Monsanto, diz que há pedidos de extensão do prazo de vigência de algumas patentes pela multinacional devido a uma prorrogação com base em depósitos efetuados nos Estados Unidos.

Diferente

A Lei de Propriedade Industrial do Brasil estabelece que a patente é válida a partir do primeiro pedido de depósito feito no país de origem.

Vencidas

Com isso, as patentes das tecnologias Bollgard I (BT), para algodão, e Round Ready (RR), para a soja, venceram em 31 de agosto de 2010, diz Sidney Pereira de Souza Júnior, do escritório Reis e Souza.

Recorre

A Monsanto informou que buscará reverter “eventual liminar que possa ter sido proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso”, questionando seus direitos intelectuais.