Pra lá de lastimável a posição do ministro…
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Folha de São Paulo, 23/11/2012
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agiu corretamente ao exonerar o ex-gerente-geral de toxicologia do órgão, Luiz Cláudio Meirelles, demitido após denunciar irregularidades na liberação de agrotóxicos.
Padilha apoiou a demissão dos dois dirigentes envolvidos no caso: Meirelles, que publicou carta em uma rede social relatando suspeitas de propinas e irregularidades na Gerência de Avaliação de Riscos da Anvisa, subordinada ao seu departamento, e Ricardo Augusto Velloso, responsável pela divisão.
“A Anvisa tomou a atitude correta, porque afastou a pessoa que teve algum tipo de denúncia em relação ao procedimento [Velloso] e também um gerente [Meirelles] que comunicou que já suspeitava há mais tempo de irregularidades e não tinha iniciado apuração”, disse o ministro.
Cotado para disputar o governo de São Paulo pelo PT em 2014, Padilha participou de campanha de prevenção a Aids, sífilis e hepatites, no centro da capital paulista.
Para o ministro, a decisão da agência serviu de aviso para outros outros gerentes do órgão. “Quando tiver qualquer tipo de suspeita de irregularidade, a conduta correta é iniciar de imediato a apuração”, afirmou.
A declaração do ministro seguiu a mesma linha da manifestação oficial da Anvisa sobre o caso.
Em nota publicada na segunda passada, a agência afirmou que Meirelles tinha elementos que permitiriam que as irregularidades tivessem vindo à tona há mais tempo, já que Velloso “esteve sob sua confiança por mais de oito anos”.
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Folha de São Paulo, 23/11/2012
Mesmo com alerta, ministério permitiu venda de agrotóxico
O Ministério da Agricultura autorizou a venda de um agrotóxico mesmo após ter sido informado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que o produto estava irregular e poderia causar danos à saúde.
Para ser comercializado, um agrotóxico precisa passar por avaliações simultâneas na Anvisa (que mede os efeitos na saúde humana), no Ibama (dano ambiental) e no próprio Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica e dá o registro.
De 17 a 20 de setembro deste ano, a Anvisa enviou dois ofícios ao Ministério da Agricultura avisando que o Informe de Avaliação Toxicológica (IAT) do inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, estava suspenso.
Apesar disso, em 26 de setembro, o Ministério da Agricultura publicou no “Diário Oficial da União” a concessão do registro para o produto.
A suspensão do IAT ocorrera porque o inseticida não havia passado pela avaliação da Anvisa. Ofício da agência foi enviado ao coordenador da área de fiscalização de agrotóxicos da Agricultura, Luís Eduardo Rangel.
O ministério afirmou, via assessoria, que somente soube do ofício da Anvisa no mês seguinte, pois ele tramitara “via protocolo”.
A Folha, porém, obteve documento que mostra que Rangel recebeu um dos ofícios, em mãos, em 17 de setembro –papel que foi assinado e datado por ele. Confrontado com a cópia do documento, o ministério mudou de versão.
Duas semanas depois, ao notar que o agrotóxico estava no mercado, a gerência de toxicologia da Anvisa enviou novo ofício ao ministério.
“Reiteramos a necessidade de imediata suspensão do registro do produto […] que pode trazer riscos inaceitáveis à saúde de trabalhadores, de consumidores e da população”, diz o documento. A Agricultura proibiu a venda só nove dias mais tarde.
O produto ficou à venda irregularmente, com o aval do ministério, por três semanas.
O gerente-geral de toxicologia da Anvisa que enviou os três ofícios ao ministério, Luiz Carlos Meirelles, é o servidor que identificou as irregularidades e as denunciou à presidência da agência.
Na semana passada, Meirelles foi exonerado, como informou o jornal “O Globo”.
A direção da Anvisa nega que a exoneração tenha ocorrido em decorrência dessas investigações.
Meirelles trabalhou por 12 anos na Anvisa. A direção da agência emitiu nota criticando sua “demora” para agir.
OUTRO LADO
O Ministério da Agricultura afirmou inicialmente que demorou até 17 de outubro para proibir as vendas do agrotóxico porque “a comunicação oficial da Anvisa tramitou via protocolo e foi recebida pela área técnica em 15 de outubro”.
Após ser confrontado com o documento que mostra que, em 17 de setembro, seu servidor já havia sido pessoalmente avisado da irregularidade, o ministério mudou a versão.
“Por se tratar de um caso inédito, nós o encaminhamos à nossa assessoria jurídica. Quando o caso retornou, em 15 de outubro, publicamos a suspensão das vendas.”
À Folha, o coordenador da fiscalização de agrotóxicos da pasta, Luís Eduardo Rangel, disse que pode ter havido “má coordenação das tramitações burocráticas”.
“Pode ser que a tramitação para publicação do registro no ‘Diário Oficial’ já estivesse em andamento quando esse documento estava vindo da Anvisa”, afirmou.
A direção da Anvisa disse anteontem que fará auditoria em todos os processos de avaliação de agrotóxicos de 2008 até novembro de 2012. O órgão informou um total de 796.
A empresa Ourofino, fabricante do Diamante BR, diz que “cumpre rigorosamente todos os procedimentos exigidos pela legislação”.
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Anvisa presta esclarecimentos sobre denúncia da área de Toxicologia, 19/11/2012
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, considera extremamente graves as denúncias encaminhadas pela Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) da instituição a respeito de processos sob a responsabilidade da área. Por esta razão, o Gabinete da Presidência da Anvisa encaminhou tais denúncias para a Corregedoria da Agência, prestou esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério Público Federal e, nesta segunda-feira (19/11), entregará documentos referentes ao caso à Polícia Federal.
Os fatos:
1. O gerente-geral da GGTOX, Luiz Cláudio Meirelles, formalizou sua denúncia em memorandos datados do dia 18 de setembro deste ano. Os documentos foram entregues ao então coordenador interino de Segurança Institucional, Luiz Roberto Klassmann.
2. No mesmo dia, o coordenador interino de Segurança Institucional encaminhou os referidos documentos ao Gabinete da Presidência da Anvisa (Gadip).
3. No dia 19 de setembro, o Gadip enviou à Corregedoria da Anvisa, responsável pela apuração dos fatos, os documentos referentes à denúncia.
4. O Gadip determinou a realização de auditoria nos demais processos que envolvem a gerência objeto da denúncia.
5. No dia 17 de outubro, o Gabinete da Presidência recebeu documento do Ministério Público solicitando informações a respeito das denúncias. No dia 26 de outubro, o Gadip encaminhou as respostas solicitadas, cujo teor é reservado.
6. No dia 14 de novembro, foi realizada reunião no 3º Ofício da Cidadania da Procuradoria da República do Distrito Federal (MPF-DF), que está tratando do inquérito.
7. Na tarde desta segunda-feira (19/11), a análise preliminar dos fatos será entregue ao diretor-geral da Polícia Federal pelo diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann.
8. Portanto, em momento algum o diretor-presidente da Anvisa negligenciou a apuração dos fatos, tendo, ao contrário, determinado sua imediata investigação.
9. A exoneração do gerente-geral Luiz Cláudio Meirelles não tem relação direta com os fatos que estão em apuração na Anvisa, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência considerou que o gerente-geral tinha elementos, conforme declarado por ele próprio, que permitiam que os fatos fossem identificados há mais tempo, ou mesmo evitados. Isto porque ele foi gerente-geral durante 12 anos e o gerente denunciado esteve sob sua confiança por mais de oito anos. A expectativa da Dicol é que todos os chefes das áreas da Anvisa sejam implacáveis em relação a qualquer indício de conduta inadequada de seus subordinados, o que não aconteceu neste caso, uma vez que o próprio Luiz Cláudio Meirelles declarou que já desconfiava do gerente há anos, sem que tais desconfianças fossem comunicadas à presidência da Anvisa.
10. A presidência da Anvisa tem conhecimento e clareza do tamanho dos desafios que são enfrentados diariamente para garantir que a instituição e seus servidores estejam protegidos das pressões que naturalmente são exercidas pelos entes econômicos, incluindo aqueles interessados no setor de agrotóxicos. Dessa forma, não pode permitir condutas que fragilizem a confiança interna e externa na capacidade técnica e na lisura das análises realizadas nos processos que dependem de posição da Anvisa.
11. A substituição de ocupantes de cargos de confiança que deixam de cumprir adequadamente suas responsabilidades gerenciais ocorre e sempre ocorrerá no espírito do fortalecimento institucional.
12. Atualmente, a seleção de novos gerentes-gerais é realizada pela Diretoria Colegiada em processo público e, neste caso, certamente prevalecerão critérios meritocráticos na escolha.
13. Na equipe coordenada pelo ex-gerente-geral há servidores altamente capacitados, que podem conduzir os trabalhos da GGTOX independentemente da participação deste gestor. Assim, é presunçoso da parte do ex-gerente-geral pensar que é o único profissional preparado para exercer tal função.