OGM: sem riscos!
Globo Rural, 05/02/2013
Órgão regulador da UE adota política de transparência para aprovação de organismos modificados
A Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) passará a divulgar para cientistas interessados e o público em geral todos os dados usados na avaliação de risco de organismos geneticamente modificados. O primeiro produto atingido pela medida é o milho NK603, da Monsanto. Os dados apresentados pela empresa para obter a liberação do milho, em 2003, já estão disponíveis online (em inglês).
De acordo com nota emitida pela EFSA, a liberação marca o “lançamento de uma ampla iniciativa para facilitar o acesso aos dados” e “é parte (…) de um compromisso contínuo com a abertura”, além de responder às sugestões de uma avaliação independente para “aprofundar a transparência em seu processo de tomada de decisões”.
Citada na nota, a diretora executiva da agência, Catherine Geslain-Lanéelle, disse que, ao tornar os dados usados no processo de avaliação de riscos disponíveis para o público em geral, a EFSA espera ajudar a ciência por trás dessas avaliações a evoluir, na medida em que as informações divulgadas poderão ser usadas por pesquisadores de diferentes áreas para enriquecer a literatura sobre o assunto.
“Isso tornará as conclusões das avaliações de risco ainda mais fortes para garantir a proteção da saúde pública”, afirmou.
A decisão de abrir a série de divulgações com o material acerca do milho NK603 foi tomada por conta da polêmica gerada ano passado, quando um estudo francês sugeriu que essa variedade estaria ligada a uma maior incidência de câncer em ratos de laboratório. O trabalho francês foi duramente criticado na comunidade científica, por conta de falhas de metodologia. Na época, a EFSA afirmou que “o projeto, a descrição e a análise do estudo, descritos no artigo científico, são inadequados” e que o trabalho francês “não tem qualidade científica suficiente para ser considerado uma avaliação de risco”.
De acordo com a revista Nature, Gilles-Eric Séralini, autor do estudo polêmico, vinha exigindo que a EFSA liberasse seus dados brutos sobre o milho e, também, sobre o pesticida glifosato, antes de divulgar os dados por trás de seu trabalho. As autoridades europeias, por sua vez, vinham cobrando de Séralini a publicação de informações mais completas.
Após a publicação dos dados oficiais sobre o milho transgênico, Séralini afirmou, de acordo com a agência de notícias France Presse, que iria liberar o material relativo à sua pesquisa, e declarou a iniciativa de transparência da EFSA uma “meia vitória”, já que as informações sobre o pesticida, ao qual o milho NK603 é resistente, não foram divulgadas. Ele também pretende processar por calúnia os críticos que o acusaram de fraude.
A agência europeia informou que o processo para a liberação de dados de outras avaliações de risco ainda se encontra nos estágios iniciais, de conversações com as partes interessadas. Críticos do uso de organismos geneticamente modificados temem que, como a parte dos dados considerada segredo comercial permanecerá secreta, as divulgações acabem tendo pouco efeito prático.
A iniciativa da EFSA se segue ao anúncio, feito em dezembro de que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) estava aprofundando discussões com o setor farmacêutico para tornar mais transparentes os dados produzidos por testes clínicos.
Chamada de “política proativa de de publicação de dados” – em contraste com a chamada “política reativa”, pela qual as informações são divulgadas apenas quando solicitadas – a nova diretriz deve entrar em vigos no início de 2014.
Sua elaboração final ainda depende da preparação de relatórios de grupos de trabalho sobre questões como a proteção à privacidade dos pacientes, formatação dos dados e melhores práticas para análise de dados. Esse material deve ser apresentado até abril deste ano.
Com informações da Agência Unicamp
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