CURSO DE EXTENSÃO
Instrumentos jurídicos de proteção e valorização da biodiversidade e da sociodiversidade
Escola Nacional de Botânica Tropical – Rio de Janeiro – RJ
Professora: Juliana Santilli
Nível: Superior | Carga Horária: 20 horas
Público Alvo e Pré-requisitos: alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu, especialização e extensão da Escola Nacional de Botânica Tropical, pesquisadores do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e profissionais de outras instituições, como botânicos, biólogos, engenheiros florestais e ambientais, profissionais do Direito, gestores de unidades de conservação ambiental, etc. que lidam com a gestão, a conservação e o manejo sustentável da biodiversidade e da sociodiversidade associada.
Não há nenhum pré-requisito específico, além de formação superior. O curso adota abordagem interdisciplinar, sendo aberto a profissionais com diferentes formações acadêmicas.
Número de Vagas: 25
Realização: 25, 26 e 27 de abril (de 8:30 h às 17:30h, nos dois primeiros dias e de 8:30 às 12:30h, no último dia)
Inscrições: a partir de 25 de março (valores a confirmar)
Local: Escola Nacional de Botânica Tropical
Programa:
A Constituição brasileira: novos paradigmas para a conservação da diversidade biológica e cultural e a transversalidade da questão ambiental. A função socioambiental da propriedade.
Interfaces entre a proteção constitucional à diversidade biológica e à diversidade cultural.
Convenção da Diversidade Biológica (CDB): histórico, conceitos, princípios, instrumentos e mecanismos principais. Soberania dos países de origem. Consentimento Prévio Fundamentado e Repartição Justa e Eqüitativa dos Benefícios. Conservação in situ: áreas protegidas, territórios indígenas e corredores ecológicos. Conservação ex situ: bancos de germoplasma, herbários, jardins botânicos, etc. Protocolo de Nagoya à Convenção da Diversidade Biológica (CDB)
Interfaces entre diversidade biológica e diversidade cultural: Sociodiversidade e etnoconhecimento. Populações tradicionais e biodiversidade. Conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais relevantes para a conservação da biodiversidade: o artigo 8 (j) da CDB. Biodiversidade, biotecnologia e propriedade intelectual: necessidade de compatibilizar a CDB e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPs) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão do artigo 27.3 (b) do TRIPs. Lei de Propriedade Intelectual (9.279/1996) e de Proteção de Cultivares (9.456/1997): aspectos relacionados à biodiversidade. Medida Provisória no. 2.186-16, de 23/08/2001: regulamenta a aplicação da CDB no Brasil. A proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia para sua conservação e utilização. Histórico e aspectos jurídicos gerais. Autorizações de acesso e contratos de repartição de benefícios. Composição e funcionamento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
Tratado Internacional da FAO sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura: conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade, sistema multilateral de acesso e repartição de benefícios. Direitos dos agricultores e suas interfaces com a agrobiodiversidade . Política Nacional de Agroecologia e de Produção Orgânica (Decreto 7.794/2012): diretrizes, instrumentos, mecanismos e instâncias de gestão. Produtos da sociobiodiversidade e conservação da agrobiodiversidade dentro do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: :
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei 9.985/2000, decretos 4.340/2002 e 5.746/2006 e instruções normativas mais importantes do ICM-BIO): visão geral, normas de manejo e principais categorias de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006).
Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Plano de manejo e conselhos consultivos e deliberativos de unidades de conservação. Gestão compartilhada com OSCIP. Compensação por significativo impacto ambiental, reassentamento de populações tradicionais.
Outras áreas protegidas: Reservas da Biosfera. Cavidades naturais subterrâneas. Bens arqueológicos. Territórios indígenas e de Quilombolas. Direitos de populações tradicionais e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n• 6.040/2007). Responsabilidade civil, criminal e administrativa por danos às unidades de conservação ambiental.
Bens culturais e sua proteção jurídica: tombamento, registro de bens culturais e chancela de paisagens culturais. Indicações geográficas e os produtos da sociobiodiversidade.
Bibliografia de Apoio:
ALBAGLI, Sarita. Geopolítica da biodiversidade. Brasília: Ibama, 1998.
BENJAMIN, A. H. (Org.). Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
_____ O regime brasileiro de unidades de conservação. Revista de direito ambiental nº 21, jan;mar 2001, São Paulo: RT.
_____ Função ambiental. In: Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993.
CUNHA, Manuela Carneiro da; ALMEIDA, Mauro Barbosa de (Orgs.) Enciclopédia da floresta. O Alto Juruá: práticas e conhecimentos das populações. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
DIEGUES, Antônio Carlos; ARRUDA, Rinaldo S.V. (Orgs.). Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; São Paulo: USP, 2001
DIEGUES, Antônio Carlos, ANDRELLO, Geraldo; NUNES, Márcia. Populações tradicionais e biodiversidade na Amazônia: levantamento bibliográfico georreferenciado. In: CAPOBIANCO, João Paulo Ribeiro et al (Orgs.). Biodiversidade na Amazônia brasileira: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. São Paulo: Estação Liberdade e Instituto Socioambiental, 2001, p. 205-224.
DRUMMOND, J. A.. O sistema brasileiro de parques nacionais: análise dos resultados de uma política ambiental. Niterói, EDUFF, 1997.
FIGUEIREDO, G. J. P. (Org.). Temas de direito ambiental e urbanístico. São Paulo: Max Limonad, 1998.
LEME MACHADO, P. A. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: RT, 1995.
_____________________. Estudos de direito ambiental. São Paulo: Malheiros, 1994.
LEUZINGER, M. D. Meio ambiente, propriedade e repartição constitucional de competências. São Paulo: IBAP/ADCOAS, 2002.
_____. A presença de populações tradicionais em unidades de conservação. In: LIMA, A. (org.). O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Fabris, 2002.
_____. Zonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação. Revista de direitos difusos, vol. 17, Rio de Janeiro: Esplanada, jan/fev 2003, p. 2241-2252.
LAIRD, Sarah; KATE, Kerry Ten. The commercial use of biodiversity: access to genetic resources and benefit-sharing. London: Earthscan Publications, 2002.
LAIRD, Sarah (Ed.) Biodiversity and traditional knowledge: equitable partnerships in practice. London: Earthscan Publications, 2002. (People and Plants Conservation Series).
LIMA, A. (Org.). O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Fabris. 2002.
LIMA, Deborah de Magalhães; POZZOBON, Jorge. Amazônia socioambiental: sustentabilidade ecológica e diversidade social. In: VIEIRA, Ima Célia Guimarães et al (Orgs.). Diversidade biológica e cultural da Amazônia. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, 2001, p. 195-252.
MERCADANTE, M. Uma década de debate e negociação: a história da elaboração da lei do SNUC. In: BENJAMIN, A. H. (coord.). Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
MILARÉ, E. Direito do ambiente. 2. ed. São Paulo: RT, 2001.
PASSOS DE FREITAS, V. (Org.). Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 1998.
PLATIAU, A F.; VARELLA , M. D. (org.). Diversidade biológica e conhecimentos tradicionais. Coleção Direito Ambiental em Debate, vol 2. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
SANTILLI, J. Socioambientalismo e novos direitos. São Paulo, Peirópolis, 2005.
SANTILLI, J. Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores. São Paulo, Peirópolis, 2009.
SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
SIRVINSKAS, L. P. Tutela penal do meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 1998.
Currículo Resumido da Professora: Juliana Santilli é Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, e já atuou nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, consumidor, criminal e direitos humanos. É doutora em Direito (área de concentração: Direito Ambiental) pela Pontificia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR),) e sócia-fundadora do Instituto Socioambiental (ISA). É autora dos livros: Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural (São Paulo:Peirópolis; ISA;IEB, 2005); Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores (São Paulo:Peirópolis; IEB, 2009) e Agrobiodiversity and the Law: regulating genetic resources, food security and cultural diversity (Londres, Earthscan, 2012) de diversos artigos sobre direitos socioambientais. É pesquisadora associada ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasilia e do programa “Populações locais, agrobiodiversidade e conhecimentos tradicionais na Amazônia brasileira”, desenvolvido pelo Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e a Universidade de Campinas.
Participou dos programas de treinamento internacional Contemporary Approaches to Plant Genetic Resources, Conservation and Use, da Universidade de Wageningen, na Holanda, e da École Thématique Internationale Agrobiodiversité: des hommes et des plantes, do Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD) e do IRD, na França.
Currículo Completo da Professora disponível na Plataforma Lattes do CNPQ