O ESTADO DE SÃO PAULO, 25/02/2013
[via IHU-Unisinos]
Produtores de soja e a multinacional Monsanto estão travando uma disputa judicial por causa da cobrança de royalties da primeira geração da semente de soja transgênica tipo Roundup Ready (RR1). As associações de agricultores acusam a companhia de exigir ilegalmente os royalties da soja desde 1.º de setembro de 2010, data a partir da qual a patente já estaria vencida.
De lá para cá, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), os depósitos em juízo dos produtores de todo o País somaram R$ 1,7 bilhão.
A primeira geração de soja transgênica Roundup Ready é considerada revolucionária pelos agricultores por causa do ganho de produtividade. Esse tipo de soja transgênica é mais resistente e permite ao agricultor combater o crescimento das ervas daninhas ao longo das fases do plantio.
A grande questão envolvida na disputa é se a duração da patente no Brasil está vinculada ao exterior. A Lei de Propriedade Industrial (LPI), de 1996, permitiu o registro das patentes pipelines – ou seja, a concessão do registro de produtos que já detinham uma patente no exterior sem a necessidade de análise técnica. Pela LPI, o tempo máximo para uma patente no Brasil é de 20 anos a partir do primeiro depósito em qualquer parte do mundo.
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) chegou a rejeitar um pedido de prorrogação da patente da Monsanto. Para o órgão, o primeiro depósito da soja RR1 no exterior foi em 1990. Já a Monsanto defende que a validade da patente tem de ser debatida justamente a partir de 1996. A empresa pede que a patente seja estendida até 2014, como é nos Estados Unidos.
O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quinta-feira – numa decisão monocrática do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva -, o órgão rejeitou o recurso da Monsanto contra o INPI para a extensão da patente.
“A decisão do STJ nos dá a plena convicção de que estávamos certos. É um grande ganho, praticamente decisivo para o caso”, afirmou Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).
Os produtores também têm um processo no STJ – ainda não julgado – contra a empresa, questionando a cobrança dos royalties a partir de setembro de 2010.
A Monsanto informou que vai recorrer da decisão no próprio STJ, para que o caso seja analisado por todos os ministros. A companhia também disse que o tema vai ser discutido paralelamente no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos levar o assunto ao colegiado para que todos os cinco ministros possam se pronunciar”, disse Luiz Henrique do Amaral, advogado da Monsanto.
Enquanto a disputa continua, os depósitos judiciais vão substituindo os tradicionais boletos de pagamentos. Toda vez que o agricultor compra as sementes transgênicas ele recebe um boleto de cobrança para pagar os royalties. “Nós queremos o ressarcimento em dobro do montante pago pelos royalties e do valor corrigido”, afirma Rui Prado, presidente da Famato.
Negociação
O impasse entre produtores e a Monsanto trouxe a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para o centro das discussões. Em 23 de janeiro, a entidade chegou a divulgar uma nota conjunta com a Monsanto e com 11 federações de agricultura do País – que juntas respondem pela produção de 69,25% de soja no País – de uma Declaração de Princípios em que celebrava o “acordo em prol do desenvolvimento da agropecuária e da produção de alimentos no Brasil”.
Na ocasião, a Monsanto se comprometeu a suspender a cobrança dos royalties sobre a tecnologia da RR1 na safra atual 2012/2013 e nas seguintes. Como compensação, o agricultor encerraria todos os processos contra a empresa. O acordo teria de ser assinado individualmente.
Na quarta-feira, porém, a CNA divulgou uma nota oficial em que rejeitava os acordos individuais. Uma parte dos agricultores acreditava que o acordo já amarra os produtores à segunda geração de soja transgênica, Intacta RR2 Pro, que oferece proteção contra as principais lagartas que atacam a cultura da soja. A confederação foi procurada pela reportagem do Estado, mas não respondeu ao pedido de entrevista.
A nova tecnologia já está pronta e aprovada no Brasil, mas só deverá ser lançada depois de ser aprovada pela China, maior importador de soja brasileira.