Resolução de 2008 prevê relatórios anuais sobre efeitos para saúde e ambiente; votação será amanhã
O Estado de São Paulo, 09/12/2009
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve votar amanhã o fim do monitoramento de transgênicos liberados comercialmente. Uma resolução aprovada pelo colegiado em 2008 obriga produtores a acompanhar eventuais efeitos nocivos provocados pelos organismos geneticamente modificados (OGMs) ao meio ambiente e à saúde. A proposta de mudança, feita pelo presidente da CTNBio, Walter Colli, é que o acompanhamento fique restrito à análise de risco ao meio ambiente e, ainda assim, em casos específicos.
“A regra que está em vigor não tem como ser aplicada. Há uma enormidade de produtos derivados da soja, por exemplo. Como saber se o problema é provocado por algum alimento que leva transgênico em sua composição ou se é uma alergia qualquer?”, justificou Colli.
A Resolução Normativa 5 obriga empresas que desenvolvem OGMs a apresentar, por cinco anos, relatórios anuais sobre eventuais efeitos. “Para que um estudo sobre efeitos à saúde humana tivesse algum valor, seria preciso acompanhar grupos de voluntários, submetê-los a um ambiente controlado, algo que não dá para ser feito”, diz o integrante da CTNBio, Edilson Paiva.
A proposta de mudança tem a simpatia de pelo menos 14 dos 27 membros da CTNBio – o suficiente para a aprovação. Mas antes da votação será preciso debater o assunto. Opositores deverão estender ao máximo a discussão, para que não haja tempo da votação.
“Uma proposta como essa é uma afronta ao princípio da precaução. Comprova a linha assumida pela CTNBio, de um carimbador maluco de todos os pedidos de aprovação para transgênicos”, afirma Rafael Cruz, do Greenpeace. Ele argumenta que não há justificativa clara para mudar uma regra aprovada há pouco e fruto de exaustivos debates. “Não houve nenhuma grande mudança de conhecimento nesta área que justificasse uma alteração tão significativa.” Se resolução for aprovada, nenhuma empresa terá de apresentar o monitoramento.
Colli, que deixa a presidência da CTNBio este mês, diz que a proposta de mudança tem como objetivo corrigir erros do passado. “A exigência é exagerada. Por que pedir o acompanhamento de algo que a comissão avalia e julga ser seguro?”