Ministro da Saúde defendeu procedimento da Anvisa contra diretor que denunciara esquema de corrupção no órgão; MPF questiona mundança de normas para liberação de agrotóxicos

Folha de São Paulo, 07/04/2013

REYNALDO TUROLLO JR. DE SÃO PAULO

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.

Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo -os chamados produtos de referência- não podiam ser liberados. Mas um parecer da AGU mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados.

A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.

Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.

A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.

PARECER TÉCNICO

A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.

A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.

Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.

O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou quinta-feira, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.

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Outro lado

Agência reguladora pede novo prazo ao Ministério Público

DE SÃO PAULO

A Anvisa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que pediu novo prazo ao Ministério Público Federal para estudar que medidas adotar diante da recomendação da Procuradoria, que, segundo a agência, exige mudanças complexas de procedimento.

A agência reguladora não informou se outros agrotóxicos foram aprovados mesmo sendo mais tóxicos do que seus produtos de referência no mercado atual de agroquímicos.

A AGU, responsável pelos procuradores lotados na Anvisa que assinaram o parecer que reinterpretou a lei, afirmou que está apurando se houve irregularidade.

A CCAB Agro afirmou que vai cumprir qualquer decisão judicial. A empresa Ourofino Agronegócio informou que somente vai pronunciar-se após a divulgação da decisão da Anvisa.

O uso de jatinhos da Ourofino para viagens particulares do então ministro Wagner Rossi foi um dos motivos para a saída dele da pasta da Agricultura em 2011. Rossi e a empresa negam ter havido irregularidades. (RTJ)

Colaborou GITÂNIO FORTES, de São Paulo