Monsanto: “Se o Supremo apoiar o agricultor nosso modelo de negócios vai pro brejo”
Adaptado de Forbes e Wired, ambas de 13/05/2013
Por unanimidade, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve os direitos de patente da empresa Monsanto sobre a soja transgênica, rejeitando o pedido de um agricultor que reivindicara o direito de colher e replantar o grão.
O argumento do agricultor Vernon Bowman de 74 anos ganhou na Corte o apelido de “blame-the-bean defense” que, para os juízes envolvidos na sentença, caso aceito, acabaria com o valor do sistema de patentes.
Bowman recorreu à doutrina da exaustão da patente, segunda a qual seu proprietário abre mão de seus direitos após vender a tecnologia protegida. Para Bowman esse entendimento é aplicável à soja que ele adquiriu de um silo vizinho e que estava contaminada com a variedade Roundup Ready já que mais de 90% da leguminosa na região é transgênica. Uma parte das sementes foi plantada para safrinha e pulverizada com o herbicida Roundup. As sementes colhidas foram plantadas no ano seguinte. Dado que as sementes se auto multiplicam, não fui eu que violei as patentes da Monsanto, argumenta. Já a empresa defende que ele sabia que as sementes eram modificadas uma vez que resistiram à aplicação do herbicida e por isso o processou. Bowman perdeu o caso na Justiça.
O voto unâmime em favor da Monsanto defende que “o produtor poderia multiplicar as sementes de sua primeira compra e as sementes que colhe dela ad infinitum – beneficiando-se de cada um desses ciclos sem recompensar seu inventor.”
O contrato que o produtor assina ao comprar um saco de sementes patenteadas ainda proíbe que as sementes sejam vendidas para plantio comercial, e não podem ser usadas para pequisas, cruzamento, seleção ou produção de sementes [e ainda dizem que o sistema de patentes estimula a pesquisa e a inovação…].
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