MOÇÃO CONTRA AS SEMENTES TERMINATOR
Mil e quatrocentos participantes da II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, representando agricultores e agricultoras, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, assentados e assentadas da reforma agrária de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal votaram por unanimidade uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra que fará do Brasil, se aprovado, o primeiro país do mundo a romper com uma virtual moratória que vem impedindo o cultivo deste tipo de planta transgênica considerada de alto risco para a segurança e soberania alimentares. Os participantes da Conferência apelam aos deputados para que não permitam que seja aprovada esta proposta desastrosa aos interesses nacionais, dos agricultores familiares e consumidores. (15/10/2013)
Moção da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
VAMOS AGIR AGORA PARA QUE NOSSAS SEMENTES NÃO SE TORNEM SUICIDAS
Na semana em que comemoramos o “dia mundial da alimentação” cujo tema é “Sistemas alimentares sustentáveis para a Segurança Alimentar e Nutricional”, fomos surpreendidos com um fato extremamente grave que afeta diretamente a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR, que permite a “flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs.
Na prática, se aprovado, esse projeto irá permitir a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes todas as safras. Pior ainda, como já observamos com os transgênicos atuais, as sementes suicidas irão contaminar as sementes não transgênicas, fazendo com que todas possam vir a se tornar estéreis.
O projeto já está aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente e será votado amanha na Comissão de Constituição e Justiça.
A plenária da 2ª Conferencia Nacional De Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com 1500 delegados, que está ocorrendo em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21, apela aos deputados para que não cometam este crime contra a soberania e segurança alimentar brasileira.
Brasília, 15 de outubro de 2013.
2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário