VALOR ECONÔMICO, 21/11/2013
Sob forte pressão do setor produtivo, o governo decidiu que vai rever o rito de aprovação de defensivos no país. A Casa Civil está preparando uma medida provisória com as mudanças que serão adotadas, que deverá ser publicada até o fim deste ano. Na mesa, por enquanto, estão duas propostas parecidas, uma do segmento de defensivos e outra de parlamentares da bancada ruralista no Congresso.
Nas duas propostas está prevista a criação de uma comissão técnica, que passaria a ser a responsáveis pela análise dos produtos. Na prática, portanto, a nova comissão esvaziaria o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa frente. A agência é considerada pelo setor produtivo a grande responsável pela atual demora desse processo. Para receber “sinal verde” para produção e comercialização, a análise passa atualmente pela Anvisa, pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Agricultura.
A intenção do setor privado é criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada à Casa Civil e com 13 membros. Assim, a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente apenas definiriam parâmetros de segurança e avaliações toxicológicas e ambientais para os produtos e não mais analisariam projeto por projeto.
Com as novas regras, os produtos seriam estudados por entidades autorizadas pelo próprio governo, como universidades e laboratórios, e o processo seria entregue à CTNAgro para análise. Com isso, o setor poderia criar uma lista de matérias primas e substâncias permitidas, e não listas de produtos aprovados ou negados. O setor espera, com isso, uma maior celeridade nos processos de registro.
Ontem, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se encontraram com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, para apresentar a proposta dos parlamentares. No esboço do projeto de lei entregue, está prevista a criação da Comissão Técnica Nacional de Produtos Fitossanitários (CTNFito).
Conforme a proposta, a CTNFito seria composta por 16 membros e deveria receber os dados e documentos das empresas para analisar os processos. A comissão teria até 90 dias da data da entrega do processo pelas empresas para se posicionar em relação à aprovação ou não do registro.
O coordenador da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), afirma que a intenção é acelerar o processo. “Queremos acelerar a aprovação de mais produtos e por meio de um processo mais simples. Não existe nenhum país no mundo com a nossa demora”, disse. ” O Brasil não pode ficar à mercê do sistema atual”.
Procurada, a Anvisa afirmou que, em relação ao encontro do Ministro da Agricultura com a FPA, “não cabe qualquer pronunciamento no momento”. Questionada em relação à intenção do setor em reduzir sua participação no setor, a Anvisa diz que sua função institucional é definir parâmetros que resguardem a saúde da população em relação aos riscos representados por produtos químicos.
“O sistema de aprovação de agrotóxicos no Brasil prevê a participação das áreas da agricultura, saúde e meio ambiente, como forma de garantir que as necessidades do setor agrícola sejam atendidas mediante rígidos requisitos de proteção á saúde dos consumidores e aplicadores dos agrotóxicos, bem como do meio ambiente”, informou a agência.