Está pronto para votação na CCJ projeto que libera as chamadas plantas biorreatoras para utilização terapêutica ou processos industriais.
A possibilidade de comercialização, uso, patenteamento e licenciamento de plantas geneticamente modificadas para produzir sementes estéreis, ou seja, sem capacidade de reprodução, volta à discussão na Câmara dos Deputados com a reabertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.
Dilceu Sperafico, o relator, deu parecer favorável ao projeto
Está pronto para votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) que libera a chamada tecnologia de restrição de uso para plantas transgênicas voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, conhecidas como plantas biorreatoras (PL 268/07). A proposta modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que veda inteiramente o uso dessas tecnologias no País.
Na Câmara, o assunto tem provocado divergência entre representantes dos setores ambiental e agrícola. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Votos contrários
Na CCJ, última comissão a analisar o texto antes da votação no Plenário, o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), deu parecer recomendando a aprovação, mas os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSol-RJ) já apresentaram voto em separado pela rejeição.
Segundo Alencar, não existem estudos conclusivos sobre a segurança ambiental e sanitária da liberação da tecnologia transgênica para sementes estéreis. Ele destaca os riscos de esse tipo de planta contaminar sementes crioulas ou férteis, tornando-as também estéreis e prejudicando a agrobiodiversidade local e as lavouras tradicionais.
“A gente tem que ter muito cuidado com determinadas inovações tecnológicas”, alerta Chico Alencar, definindo-as como “aparentemente muito positivas e produtivas, mas cujos efeitos na população ainda não são comprovados no consumo dos alimentos daí derivados”.
Além disso, o parlamentar considera que os transgênicos com restrição de uso podem provocar uma dependência do agricultor em relação às empresas que detêm a tecnologia. “Elas geram uma grande vinculação de quem produz os alimentos, de quem trabalha no campo, com empresas transnacionais muito poderosas, que querem ter não só a patente, como o monopólio, a exclusividade na produção desse tipo de semente”.
Relator favorável
O relator do projeto, Dilceu Sperafico, discorda. “A polêmica é porque umas pessoas, que acho que não fizeram um estudo aprofundado da matéria, acham que isso estaria prejudicando alguns agricultores. Pelo contrário, estamos protegendo a agricultura brasileira, para que ela possa ter condições de avançar e sem ter monopólios. Não há possibilidade de prejudicar o meio ambiente”.
Sperafico recomenda a aprovação do projeto basicamente da forma como ele saiu da Comissão de Agricultura. Pelo texto, a tecnologia genética de restrição de uso seria permitida para plantas biorreatoras e também para aquelas que podem se multiplicar vegetativamente.
Além disso, ficaria permitida quando seu uso fosse comprovadamente benéfico à atividade. A comercialização de plantas com essa tecnologia que não sejam biorreatoras, isto é, que não sejam voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, continuaria sendo crime, punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Íntegra da proposta:
Edição – Dourivan Lima