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Representantes do Ejido (propriedade rural de uso coletivo) El Consuelo, no município mexicano de Carichí, no estado de Chihuahua, denuciaram a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (Sagarpa, na sigla em espanhol), a Procuradoria Federal de Proteção ao Meio Ambiente (Profepa) e a Procuradoria Geral da República (PGR) ante a Comissão Interammericana de Direitos Humanos (CIDH) por falta de investigação sobre o caso de entrada ilegal de cultivos de milho transgênico no estado de Chihuahua, violando os direitos dos consumidores e dos produtores, assim como seus direitos culturais.
Segundo Aleira Lara, do Greenpeace, “O caso de Chihuaha é uma evidência contundente da falta de capacidade efetiva e de vontade política do governo mexicano para deter a contaminação transgênica do milho. É inadmissível que em um centro de origem e de diversidade genética, como é o México para o milho, o governo federal falhe em aplicar efetivamente a legislação ambiental. A demora de dois anos e três meses entre o primeiro anúncio de semeadora ilegal e as primeiras atuações das autoridades colocaram em risco as 23 raças e o resto das variedades locais de milho que existem no estado de Chihuahua”.
A denúncia apresentada ante o CIDH em 2 de fevereiro deste ano está fundamentada no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Extraído de:
Greenpeace México, 05/02/10.