<!– @page { margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } A:link { color: #0000ff } Está cada vez mais intensa a ofensiva ruralista em defesa dos venenos agrícolas no Brasil. Em 2009 as indústrias de venenos, com o apoio do Ministério da Agricultura, Está cada vez mais intensa a ofensiva ruralista em defesa dos venenos agrícolas no Brasil. Em 2009 as indústrias de venenos, com o apoio do Ministério da Agricultura, tentaram impedir na Justiça que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conduzisse a reavaliação toxicológica dos princípios ativos de 14 produtos que são base para fabricação de mais de uma centena de agrotóxicos registrados no Brasil. Foram derrotados. A estratégia agora então é tentar enfraquecer politicamente as avaliações técnicas que a Agência está realizando.
Em 10 de março o Ministério da Agricultura abriu consulta pública sobre a publicação de uma Portaria que daria ao próprio Ministério a competência para realizar “Todas as ações relacionadas ao registro e reavaliação de registro de agrotóxicos para uso agrícola (…) baseadas em conceitos científicos de avaliação do risco considerando ainda o binômio risco x benefício.”
Pela legislação em vigor, para que um agrotóxico receba o registro no Brasil ele precisa ser avaliado por três órgãos: o Ibama, que analisa o risco ambiental do produto, a Anvisa, que analisa o risco do produto à saúde das pessoas, e o Ministério da Agricultura, que analisa a eficácia do produto para o uso na agricultura.
Pela nova proposta, o Ministério da Agricultura passaria a também avaliar o risco dos agrotóxicos à saúde. Trata-se de clara interferência de um órgão na competência do outro. E é claro que o interesse do Ministério pela avaliação do risco toxicológico dos agrotóxicos não tem origem na preocupação com a saúde dos trabalhadores que manuseiam estes produtos ou da população que ingere alimentos com resíduos de venenos. O interesse é, objetivamente, contestar dentro do governo as avaliações que a Anvisa vem fazendo de forma séria e responsável, em defesa dos interesses dos fabricantes de venenos.
– Para acessar Consulta Pública 96/2010, entre no endereço http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=abrirTreeviewTematica&chave=1204063, depois clique no botão “Acesso livre”, no pé da página, e depois em “Consulta Pública”, na barra marrom.
Fonte: Boletim 481 Brasil Ecológico Livre de Transgênicos e Agrotóxicos, http://www.aspta.org.br