Nesta quinta, reunidas em Brasília, organizações da sociedade civil divulgaram nota repudiando os drásticos cortes de orçamento que o Governo Federal aplicou nas ações de convivência com o semiárido que nos últimos anos levaram água de consumo humano, doméstico e agropecuário para milhões de famílias agricultoras em todo o semiárido brasileiro.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota sobre os cortes no Programa Cisternas
Nós representantes das articulações, redes, organizações e movimentos sociais e sindicais, e membros da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO e de suas Subcomissões Temáticas – STs, vimos a público manifestar nosso repúdio à falta de prioridade do Governo Federal com o Programa Cisternas, ao propor, no Projeto de Lei Orçamentaria Anual – PLOA 2018, a redução de recursos do programa, de R$ 248,8 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, para apenas R$ 20 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, o que significa apenas 8% do recurso disponível em 2017 e 6% do recurso de 2010, ou seja, um corte de 92%, praticamente acabando com o Programa Cisternas.
O valor de R$ 20 milhões destinados para 2018 é equivalente ao orçamento previsto em 2003, primeiro ano em que o Orçamento Geral da União teve recursos previstos para o Programa Cisternas, como fruto de uma construção política da Articulação no Semiárido (ASA) e do CONSEA, em diálogo com o governo federal.
A demanda de Cisternas de água para consumo humano é da ordem de 350 mil famílias no Semiárido brasileiro e há uma demanda ainda maior pela democratização das tecnologias sociais de armazenamento de água para produção de alimentos.
Somado a esse corte, ainda estão previstas reduções de recursos em várias outras políticas que atingem diretamente a população rural do Semiárido, e acontece no momento em que a região vivencia 6 anos (2012 a 2017) da maior seca dos últimos 100 anos – em que não há registros de migração, frentes de emergência, saques nas cidades e nem mesmo mortes humanas. Pelo contrário, comemoramos mais de 1 milhão de famílias com acesso à água de qualidade para beber e cozinhar, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas.
Repudiamos a falta de prioridade por parte do governo federal para o Semiárido, sobretudo no momento em que o Programa Cisternas recebe reconhecimento internacional com o Prêmio Política para o Futuro da ONU. O que temos observado é a crescente disponibilidade de recursos para ações que já demonstraram sua ineficácia no passado e reforçam o combate à seca e o aumento da fome. É a volta do velho “Coronelismo” e, com ele, a “Indústria da Seca” e da Fome.
Não podemos admitir os cortes no Programa Cisternas, reivindicamos que os parlamentares e o governo federal revejam o montante de recursos destinados ao Programa, ampliando o seu orçamento para 2018 para, no mínimo, R$ 250 milhões.
Com este posicionamento, as organizações e movimentos da CNAPO se somam às milhares de vozes dos povos do Semiárido pelos direitos à terra e à água, aos alimentos de qualidade e sem veneno, preservando suas sementes locais e a biodiversidade.
Por um Semiárido Vivo, resistiremos!!!!
Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
Brasília/DF, 30 de novembro de 2017.
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo
Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais
Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
CAATINGA – Centro de Assessoria e Apoio aos trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas
Câmara Temática de Agricultura Orgânica
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares
CTA-ZM – Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata
Fórum Brasileiro de Sistemas Brasileiros de Garantias
FSE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
GT Gênero e Agroecologia
GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Marcha das Margaridas
MCP – Movimentos Camponês Popular
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
MMTR/NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
PJR – Pastoral da Juventude Rural
Rede ATER Nordeste
Rede Ecovida de Agroecologia
Rede Xique Xique
SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
UNICAFES – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária
Via Campesina
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