A Rede Sementes da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba) vem a público partilhar algumas reflexões sobre ás “Sementes Crioulas” que estão sendo ofertadas pelo Governo do Estado à Rede de Bancos Comunitários de Sementes para distribuição às famílias agricultoras.

A demanda de incorporação das sementes crioulas ao Programa Estadual de Sementes foi apresentada oficialmente à Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SAFDS) durante a realização da VII Festa Estadual das Sementes da Paixão, ocorrida em Soledade no ano de 2019.

Em fevereiro de 2021, a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (SEDAP) entrou em contato com a Rede Sementes comunicando que o Governo do Estado fez a aquisição de 36 toneladas de sementes crioulas (12 toneladas de feijão macassar, 12 toneladas de feijão carioquinha e 12 toneladas de milho) e solicitou que a Rede Sementes fizesse a gestão dessas sementes junto aos Bancos Comunitários de Sementes em todos os Territórios de atuação da ASA Paraíba.
Este contato da SEDAP deixou as organizações que compõem a Rede Sementes entusiasmadas, uma vez que essa foi à primeira vez, depois de anos de luta, que o Estado estava destinando parte dos recursos públicos para aquisição de sementes crioulas, recursos que anualmente são destinados apenas para aquisição de sementes comerciais.

Diversos diálogos aconteceram nos territórios para levantamento das demandas, visando fortalecer os estoques comunitários dos bancos de sementes crioulas. Durante esses diálogos foi levantada a necessidade de conferir a procedência das sementes crioulas, para garantir que, além das características de pureza, vigor e germinação, essas sementes fossem originalmente crioulas, livres de agrotóxicos e de transgênicos, tendo a Rede Sementes reafirmado à SEDAP que só faria a distribuição dessas sementes considerando essas questões.

Após a chegada das sementes no Armazém do Governo do Estado no Município de Esperança, averiguamos as condições das sementes e na ocasião já levantamos algumas preocupações relacionadas à sua procedência e origem, a partir das seguintes constatações.

1. As sementes estão acondicionadas em sacos de papel com nome da Empresa Agrícola que comercializa Sementes Comerciais. A embalagem contém uma etiqueta minúscula informando que a semente é crioula. É muito estranho ver as sementes crioulas empacotadas por empresas sementeiras, uma vez que a legislação de sementes no Brasil reconhece que as sementes crioulas estão nas mãos das famílias agricultoras, assentados da reforma agraria e as comunidades tradicionais.
2. As embalagens com as sementes de milho não trazem nenhuma identificação que são livres de transgênicos.

Em razão disso, solicitamos à SEDAP um laudo que atestasse que a espécie de milho estava livre de transgênicos. Embora a solicitação tenha sido atendida, o Laudo apresentado pelo Laboratório de Análise e Certificação de Sementes atesta que foi analisada apenas um tipo de proteína (a proteína LL PAT/pat), quando sabemos que existem vários tipos de proteínas transgênicas liberadas comercialmente no mercado. Desta forma, entendemos que o resultado da análise não oferece garantia de que o milho adquirido pela SEDAP é livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Solicitamos, então, ao Governo do Estado uma contraprova de análise através da metodologia PCR em outro Laboratório Credenciado ao Ministério da Agricultura enfatizando, inclusive, que a análise seja feita considerando o máximo possível de proteínas testadas para identificação de OGM. Ao mesmo tempo, solicitamos 05 pacotes de amostras de milho para que a própria Rede Sementes realize análises através do método das fitas imunocromatográficas.

Esta preocupação em distribuir sementes de milho livres de OGM faz parte da “Campanha não planto transgênicos para não apagar minha história”, desenvolvida pelas famílias agricultoras e animada pela Rede Sementes em todos os seus Territórios de atuação. Diante da realidade exposta, queremos comunicar às famílias agricultoras que estamos aguardando os desdobramentos das últimas solicitações feitas ao Governo do Estado e, baseados no princípio da precaução, avaliamos que para receber e distribuir essas sementes é preciso ter cautela e segurança para não colocar em risco o patrimônio genético e as nossas sementes da paixão agroecológicas.
Aproveitamos a oportunidade para afirmar que estamos à disposição do Governo do Estado para construir as bases para a implementação do Programa Estadual de Sementes Crioulas. Para isso será necessário investir na consolidação de espaços permanentes de diálogo prévio entre as Secretariais Estaduais responsáveis pela aquisição das sementes e as Organizações da Sociedade Civil.

Reafirmamos o nosso compromisso na luta por uma Política Estadual de Sementes que valorize as variedades crioulas e por uma Paraíba Livre de Transgênicos e Agrotóxicos!

Rede Sementes,
Articulação do Semiárido Paraibano
Campina Grande, 19 de Março de 2021