Aconteceu esta semana uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do registro de agrotóxicos no Brasil. Segundo relatou a Agência Brasil em 27/04, para o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (MAPA), Inácio Kroetz, “o maior problema é que a autorização deve ser dada por três ministérios – Mapa, Saúde e Meio Ambiente – que usam classificações toxicológicas diferentes”.
Segundo Kroetz, “Uma substância pode ser considerada mais ou menos tóxica em cada órgão, não havendo uma lista comum”. O secretário parece esquecer-se que cada ministério avalia os agrotóxicos a partir do seu enfoque, ou seja, um produto “eficiente e seguro” do ponto de vista agrícola (abordagem do MAPA) pode ao mesmo tempo ser extremamente perigoso à saúde dos trabalhadores e consumidores (abordagem do Ministério da Saúde). Nesta audiência pública os ruralistas cobraram maior celeridade nos processos de registro e de autorização para alterações nas fórmulas de agrotóxicos. Nós sabemos, entretanto, que existe um “mercado de registros” de agrotóxicos no Brasil.
Segundo pesquisa concluída em 2010 pelo pesquisador Victor Pelaez, da Universidade Federal do Paraná, boa parte dos agrotóxicos registrados anualmente pela Anvisa não é colocada no mercado. Presume-se que as empresas usem os registros como reserva de mercado. Configura-se uma situação esdrúxula, em que o Estado gasta seu recurso mais precioso — as horas de trabalho de seu pessoal especializado — para alimentar a especulação da indústria química. Diante desta constatação, Pelaez sugere a necessidade de o Estado avaliar novas estratégias a serem adotadas pelo sistema de regulação quando o registro de agrotóxicos acontece desvinculado de um parque produtivo e de uma capacidade financeira de responder por danos, como tem acontecido.
A solução proposta pelo MAPA na audiência pública para acelerar o processo é a criação de uma instrução normativa conjunta do Mapa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o registro e a alteração das fórmulas dos agrotóxicos. Ao final da audiência, os representantes dos três ministérios acertaram o compromisso de se reunir nas próximas semanas para buscar soluções.
Com informações de: Agência Brasil, 27/04/2010.