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OAB/RJ discute danos dos agrotóxicos e retrocessos na legislação ambiental

19, dezembro, 2016 Sem comentários

 

AS-PTA, 18/12/2016

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ promoveu, no dia 9 de dezembro, um debate sobre os danos dos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, durante o qual também foi discutida a questão dos transgênicos e os retrocessos na legislação ambiental.

Com o tema “Agrotóxicos – uso, exposição e legislação: avanço ou retrocesso?”, o evento reuniu especialistas em direito e meio ambiente, que destacaram a importância da população ter mais informações sobre as consequências do uso de pesticidas. “É importante a sociedade saber o que está acontecendo em relação a essa questão. Precisamos ampliar o debate e a mobilização, e tomar medidas concretas para reverter o quadro atual”, afirmou Mariana Picanço, secretária-geral da Comissão de Bioética da OAB/RJ.

A defensora pública Elida Seguin concordou: “Estamos jogando para debaixo do tapete a discussão sobre os efeitos do uso de agrotóxicos. E quando não conhecemos algo, somos presas fáceis de manipulação. É através da informação que capacitamos as pessoas a debater essas questões”.

Para ela, não existe a menor dúvida que os agrotóxicos afetam a saúde das pessoas, direta ou indiretamente, e que seus efeitos nocivos passam, inclusive para os descendentes, com a malformação de fetos. “Paramos de falar em justiça ambiental!”, lamentou. Também destacou que os trabalhadores são os mais afetados pela falta de uma Política Nacional de Saúde Ambiental: “Não há interesse em jogar luz sobre doenças profissionais resultantes de problemas ambientais”, afirmou Elida.

Durante o debate, Virgínia Guimarães, professora da PUC-RJ de Direito Ambiental, criticou a PL 3.200/2015, que pretende mudar a atual legislação sobre os agrotóxicos. “A atual lei, promulgada em 1989, um ano após a Constituinte, foi uma conquista dos movimentos sociais”, lembrou. E destacou que ela estabelece, entre outras medidas, o registro prévio de todos os agrotóxicos; a proibição das empresas de substituírem no mercado um pesticida por outro, que seja mais maléfico; a garantia dos direitos difusos; o descarte adequado das embalagens; e regras para a publicidade desses produtos.

Segundo explicou, nesse PL estaria incluída a criação de uma Comissão Nacional de Fitossanitários, nos moldes da CTNBio, que teria a competência exclusiva de opinar sobre a liberação de agrotóxicos: “Um órgão assim teria os mesmos problemas que já vemos na CTNBio: falta de transparência e de independência”, afirmou Virgínia.

A professora da PUC também criticou que, nesse projeto de lei, esteja previsto o conceito de “risco aceitável”: “Isso é uma novidade, já que essa ideia não existe na atual legislação sobre agrotóxicos. E aí surgem duas questões: o que é ´risco aceitável´? E quem vai defini-lo?”, questionou. E acrescentou: “Se esse PL for aprovado, a primeira mudança será a substituição do termo ´agrotóxico´ por ´defensivo fitossanitário´. Essa mudança teria várias consequências práticas. Vou citar apenas duas: afetaria a forma como a comunicação seria feita ao consumidor e tiraria vários produtos da lista de agrotóxicos regulados hoje em lei”, destacou.

Fernanda Bianco, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ (CBB), também criticou a PL 3.200 e assinalou que “a expressão ´fitossanitário´ dá a conotação de que é saudável, para o meio ambiente e o homem”. Lamentou ainda que a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionou no Supremo Tribunal Federal a criação da Lei de Biossegurança esteja aguardando há mais de dez anos a designação de um relator para ser analisada.

Na sua opinião, “não podemos esquecer que o país é recordista no uso de agrotóxicos. E não é só o trabalhador rural que sofre os impactos do seu uso. Os efeitos são sentidos, em alguma medida, por toda a população. Infelizmente, temos lidado com a lógica do ´fato consumado´. Mas não podemos pensar que este é um problema sem solução”, afirmou a presidente da CBB.

A questão dos transgênicos

O agrônomo da AS-PTA Gabriel Fernandes durante o debate destacou que, em relação aos transgênicos, há muitas controvérsias, incertezas, ocultamento de informações, medidas insuficientes de controle e de acompanhamento, além de avaliações científicas contraditórias. “Vários estudos mostram que os resultados da modificação genética são diferentes dos esperados. A hipótese do determinismo genético é polêmica. É muito difícil controlar e prever como o metabolismo das plantas modificadas vai funcionar. Por exemplo, no caso do feijão transgênico, apenas dois tipos, dos 22 desenvolvidos ´funcionaram´. No entanto, essas duas espécies, após serem aprovadas pela CTNBio, foram posteriormente deixadas de lado pela Embrapa”.

Gabriel assinalou que, segundo a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer, órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), o “Roundup é potencialmente cancerígeno. E, apesar disso, é o mais usado no Brasil”, acrescentando que as regiões onde há avanço da monocultura baseada no uso de sementes transgênicas é “onde mais se usam agrotóxicos”.

Também chamou atenção para a iniciativa de revisão do papel regulatório da Anvisa e para a proposta que está na Câmara dos Deputados no sentido de converter em PL uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, apresentada aos congressistas por iniciativa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O agrônomo contestou a ideia de que os produtos orgânicos são, necessariamente, mais caros: “O preço tem a ver com sistemas de transporte e de logística, entre outros fatores, e não com o fato de serem orgânicos”. Mas reconheceu o desafio de tornar esses alimentos mais acessíveis à população, sobretudo nas grandes cidades. Para isso, na sua opinião, entre outras medidas, é preciso mudar nossos hábitos cotidianos. “Temos que repensar a lógica da praticidade, que nos faz querer comprar todos os alimentos no mesmo lugar e ao mesmo tempo, ou seja, tudo em um grande mercado, que muitas vezes não oferece produtos orgânicos”.

Retrocessos na legislação ambiental

Para Virginia Guimarães, o PL 3.200, sobre os agrotóxicos, se insere em um conjunto de iniciativas que pretendem desmanchar a legislação de proteção ambiental, que vem da década de 1930. “O discurso, nos últimos anos, é de ´aperfeiçoamento´ da legislação. Falam em ´flexibilização´ e ´regulamentação para diminuir a burocracia´. Na verdade, o que vemos é uma ofensiva contra os direitos sociais e os direitos difusos. São tantas iniciativas com esse objetivo que a sociedade mal consegue acompanhar”, lamentou.

Destacou que os setores mais conservadores “estão a cada dia mais fortes no Congresso e pautando a agenda ambiental do país. Não é ´teoria conspiratória´. Eles são muito organizados. E não participam só das comissões que tratam de temas diretamente ligados à questão ambiental, como a de Meio Ambiente ou Saúde. Também estão em outras comissões, como a de Educação. O fato é que setores da economia entendem que o direito de propriedade é absoluto”.

Virginia Guimarães também lembrou que a primeira grande vitória dos que defendem esses retrocessos na legislação ambiental foi a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005, “que tem servido para liberar o uso e comercialização de transgênicos”. E acrescentou que, “sete anos depois, a bancada ruralista ruralista teve uma nova vitória, com a aprovação do Código Florestal, apesar da rejeição da área acadêmica e científica e da própria população, como mostraram pesquisas de opinião na época”, afirmou.

Por último, criticou a PEC 65/2012, que “pode detonar o licenciamento ambiental no Brasil. É um retrocesso enorme. E não se trata de ´apego a leis antigas´. A questão é que esse PL coloca em risco direitos sociais e difusos arduamente conquistados”, destacou a professora da PUC.

 

– por Cláudia Guimarães

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MPF debate transgênicos

25, novembro, 2016 Sem comentários

mpf2016

Governo aprova importação de milho transgênico

17, outubro, 2016 Sem comentários

Golpe da CTNBio passa por cima de pareceres técnicos e autoriza a importação de 1 milhão de toneladas de milho transgênico dos EUA com variedades que não foram aprovadas no Brasil.

A manobra mesma manobra já havia sido tentada também em 2000, 2003 e 2005:

http://aspta.org.br/campanha/boletim-44-15-de-dezembro-de-2000/

2003

http://aspta.org.br/campanha/boletim-156-25-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-157-30-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-158-07-de-maio-de-2003/

2005

http://aspta.org.br/campanha/boletim-253-13-de-maio-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-267-26-de-agosto-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-277-04-de-novembro-de-2005/

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Liberação de consumo pode gerar plantio irregular de grão ainda não testado no país

Rute Pina

Brasil de Fato | São Paulo (SP), 11 de Outubro de 2016 às 20:46

Na última quinta-feira (6), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada multidisciplinar integrante Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aprovou a importação de três variedades de milho transgênico cultivados nos Estados Unidos (EUA) para o Brasil.

Duas variedades de milho transgênico autorizadas foram desenvolvidas pela multinacional norte-americana Monsanto, com a promessa de que as sementes seriam tolerantes à seca. O outro grão foi criado pela Syngenta, transnacional do ramo de sementes e produtos químicos com sede na Suíça, e será destinado à produção de biocombustível.

Os grãos receberam o aval para a produção de ração, com a recomendação de que sejam exclusivamente destinado ao consumo e que não sejam plantados no país, onde ainda passaram pelos testes previstos pela Lei de Biossegurança.

Risco

A justificativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é de que a aprovação das variedades transgênicas visa garantir o abastecimento do mercado brasileiro depois da quebra de safra no Brasil por problemas climáticos, que encareceu o produto e os custos de produção. “A medida vai beneficiar indústrias e produtores que usam o milho na ração animal”, disse o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio Odilson Ribeiro e Silva em nota à imprensa.

Neste ano, a colheita do milho foi reduzida em vários estados, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) previu uma safra 19,1% menor no país em relação ao ano anterior, com 68,47 milhões de toneladas.

Entretanto, essa autorização está desalinhada com o princípio da precaução da CTNBio, conforme defende o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-membro da comissão entre 2008 e 2014. Para ele, o órgão permitiu “uma liberação comercial disfarçada de autorização” a grãos que ainda não tiveram seus riscos de plantio mensurados no país.

Além de não terem sido criadas originalmente para a alimentação, Melgarejo afirma ser “fato consumado” que a disponibilidade do produto no Brasil vai gerar desvios com a finalidade do plantio. Um dos temores é que, ao fazer a comercialização de milho não testado no Brasil, algum agricultor queira plantar esse milho e, ao fazer isso, gerar substâncias que possam causar alergia, intoxicação e outros problemas para saúde.

“Essas plantas estarão submetidas a condições de clima e estresse diferentes daquelas em que foram estudadas nos EUA. Nessas pressões, podem surgir características indesejáveis e até mesmo perigosas”, afirma.

Segundo Melgarejo, as empresas “pulam caminhos” para a aprovação total das sementes transgênicas através de liberações parciais. “A legislação já tem suas fragilidades, como o fato de, em muitos casos, os produtos transgênicos serem aprovados sem cumprir os requisitos da própria CTNBio. Esse é um dos casos em que o produto vai ser comercializado no Brasil sem cumprir as normas da Lei de Biossegurança”, sentenciou.

Crise

Para João Dagoberto, representante da agricultura familiar na CTNBio, o governo federal transferiu a responsabilidade para a comissão sob a contingência de segurança nacional. “Foi armada uma estrutura que forçou a aprovação, O correto isso seria ser jogado para o CNB [Conselho Nacional de Biossegurança], que é composto por vários ministérios, para deliberar nas instâncias corretas”, disse.

Segundo ele, as atribuições da CTNBio se restringem a questões de biossegurança, não a aprovar a importação e o consumo do cereal em casos em que deveria restringi-los. Para Dagoberto, tais atribuições adicionais põem em risco a seriedade e a legitimidade da comissão.

Os pareceres técnicos dos relatores da CTNBio pediram vistas do processo e a reprovação da medida. Dagoberto aponta que as variedades foram aprovadas porque a comissão segue “um padrão de aprovação” e houve pressão do governo federal, que considerou a medida uma das alternativas para suprir o problema da falência das safras de milho.

Outro lado

A assessoria do MCTIC afirmou que desconhece a existência de plantio dessas variedades no Brasil até o momento, mas, para evitar a prática, “uma lista de medidas de biossegurança foi recomendada pelos membros da CTNBio, e o Mapa tem a competência de fiscalização”.

Sobre isso, Dagoberto afirma que há “garantia zero” de evitar o plantio irregular e afirma que, com certeza, haverá contaminação do meio-ambiente. “O Mapa hoje não tem condições de monitorar os carregamentos desde o dia em que ele chega ao porto até o [caminho que faz até] o consumidor”, disse o técnico.

A Monsanto, por sua vez, ressaltou que o milho deverá ser utilizado somente para alimentação e será importado pela indústria de ração, produção animal em forma de grão, e não em semente. Segundo a empresa, a tecnologia está aprovada em 15  países, entre eles os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a Colômbia, o Japão, a China, a África do Sul, além da União Europeia.

A Syngenta foi procurada pelo Brasil de Fato e respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Audiência expõe efeitos dos agrotóxicos

24, setembro, 2016 Sem comentários

jornalahora.com.br

A Hora, 23/09/2016

ALERTA NACIONAL: fórum em Encantado mostra os perigos da aplicação de agrotóxicos.

Brasil é o recordista mundial no consumo de defensivos

Cerca de 250 pessoas participaram de audiência pública promovida ontem à tarde pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O evento, no auditório Itália da prefeitura, foi coordenado pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho ouviu relatos de agricultores e pesquisadores sobre os efeitos do uso de pesticidas.

A abertura ficou a cargo da doutora em Ciências Farmacêuticas pela USP e professora da UPF, Mara Regina Calliari Martin. Na palestra, a pesquisadora mostrou pessimismo ao mostrar que os índices de consumo e contaminação por agrotóxicos estão mais altos na comparação com anos anteriores. Mara criticou a bancada ruralista e as multinacionais que apoiam a mudança da palavra “agrotóxico” para “defensivos agrícolas” nas embalagens. “Na verdade, são venenos”.

Segundo ela, os agrotóxicos são xenobióticos, compostos químicos estranhos a um organismo ou sistema biológico. Lembra que desde 2008 o Brasil é o primeiro colocado no ranking do consumo desses produtos. As culturas com mais utilização de veneno são soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

Professora-adjunta da Uergs na área de ciências da vida e meio ambiente, Elaine Biondo apresentou dados de pesquisa realizada no Vale do Taquari. Conforme o estudo, 85% dos produtores confirmaram a utilização de químicos em suas culturas.

Elaine sugeriu a realização de novas pesquisa sobre o tema e destacou a produção de documentários sobre os malefícios da pulverização aérea das lavouras. Para ela, é preciso difundir o cultivo de alimentos sem veneno, inclusive no currículo dos ensinos Fundamental, Médio e Superior.

Em seguida, representantes de órgãos públicos, associações civis, estabelecimentos de saúde, conselhos, universidades e movimentos sociais organizados fizeram uso da palavra. Nos depoimentos, abordaram a proibição de pulverização aérea e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nos rótulos das embalagens, com a indicação do uso de agrotóxicos na produção dos alimentos.

Também defenderam a produção do milho crioulo e a preservação do patrimônio genético das culturas e alertaram sobre a relação entre o uso de pesticidas e a diminuição na população mundial de abelhas.

Conforme Mara Regina Martin, Brasil lidera uso de agrotóxicos no mundo Crédito: Divulgação

Produção orgânica

Professor aposentado e produtor orgânico de Lajeado, Pedro Squarcieri defendeu mais estímulos para a modalidade. Ele também sugeriu a criação de mecanismos de punição para produtores que não respeitarem os limites para o uso do agrotóxico.

“A educação tem que se comprometer com o ambiente, a natureza”, afirmou. Squarcieri também defendeu uma maior divulgação das produções orgânicas e seus efeitos em benefício da saúde dos consumidores.

Coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Maurício Queiroz questionou sobre a garantia de que os agricultores e povos que produzem alimentos com sementes crioulas não sejam contaminados pelo milho transgênico.

“O milho é de polinização aberta e se houver lavouras de transgênicos com floração no mesmo período, mesmo que a quilômetros, haverá contaminação”, alega.

Para o agricultor Ângelo Cristian Weizenmann, de Arroio do Meio, a grande maioria dos pequenos e médios produtores que vê no cultivo orgânico uma alternativa de renda precisa de investimentos para continuar no campo e não recebe incentivos.

“[…]pela população, chegávamos a 5,2 litros por habitante ao ano. Consumíamos mais agrotóxicos do que vinho. Crédito: Divulgação

“A produtividade não aumentou em decorrência de transgênicos e agrotóxicos”

Vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, Antônio Inácio Andrioli é doutor em Ciências Econômicas e Sociais pela Universidade de Osnabrück, Alemanha.

Membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), é autor de seis livros. O mais recente “Soja Orgânica Versus Soja Transgênica: um estudo sobre tecnologia e agricultura familiar no noroeste do RS” foi publicado no dia 15 de setembro, e está disponível para download gratuito neste link.

A Hora – Como você avalia a escalada dos agrotóxicos nos últimos anos?

Antônio Inácio Andrioli – Os índices têm crescido desde a época em que o Brasil se tornou campeão mundial de consumo, em meados dos anos 2000. Naquele período, se dividíssemos a quantidade de agrotóxicos legalmente comprada, conforme dados oficiais da Associação Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas, pela população, chegávamos a 5,2 litros por habitante ao ano. Consumíamos mais agrotóxicos do que vinho. Agora chegamos a 7,1 litros por habitante, isso se esse consumo for distribuído de forma uniforme.

Quais regiões são mais afetadas pelo uso de agrotóxicos?

Andrioli – O campeão, no Brasil é o município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. São 152 litros por habitante ao ano, e naquela região temos o agravante das pulverizações aéreas. O professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, tem divulgado várias pesquisas sobre isso, alertando para os efeitos à saúde da população. O documentário Nuvens de Veneno, disponível no Youtube aborda essa questão. No RS, a região noroeste lidera o uso de agrotóxicos. Recentemente até a Rede Globo tem divulgado matéria associando o alto índice de câncer naquela região ao consumo desses produtos. O Hospital de Caridade de Ijuí tem muitos dados nessa área. Está cientificamente comprovada a presença de resíduos de glifosato na urina e no leite materno de várias regiões do país, além de rios e fontes de água contaminadas.

A contaminação da água preocupa?

Andrioli – A Unijuí, o Instituto Federal Farroupilha e a Emater têm vários estudos sobre essa contaminação. Na fórmula do Roundup, além do glifosato, que é o princípio ativo, tem sal de isopropilamina e taloamina. A taloamina é responsável pelo efeito surfactante, ou seja, diminui a tensão superficial de um tecido vivo para permitir que o glifosato penetre na planta. A cada nova fórmula do Roundup lançada no mercado, aumenta o teor de taloamina. Mas a substância é proibida em vários países da Europa, por provocar câncer, em especial de pele, justamente por romper o tecido celular. Imagina se banhar em um rio que contém taloamina ou tomar diariamente banho de chuveiro com essa água contaminada. No Brasil, 92% da área cultivada com soja, milho e algodão é com transgênicos resistentes ao Roundup.

Alguns setores afirmam que o uso de veneno é benéfico por aumentar a produtividade, em especial no agronegócio. Falam, inclusive, na possibilidade de reduzir os índices da fome. Isso se comprova?

Andrioli – A fome só aumentou nesse período, desde que foram liberados transgênicos e que elevou o uso de agrotóxicos. Embora países como o Brasil tenham saído do mapa da fome, principalmente em função de políticas sociais e de distribuição de renda, no mundo passamos de 800 milhões para um bilhão e 200 milhões de pessoas passando fome. A produtividade não aumentou em decorrência de transgênicos e agrotóxicos. Além disso, aumentou a concentração de terras e o custo de produção. Em resumo, menos gente na roça produzindo comida, tendo que ser alimentada por menos produtores.

Existem alternativas viáveis aos transgênicos?

Andrioli – No caso da soja, novas variedades conseguem aumentos de produtividade sem transgenia. Para uma variedade nova, mais produtiva, ser transformada em transgênica o processo dura uns dez anos. Tenho acompanhado isso na CTNBio e a conclusão é que as variedades não transgênicas chegam antes ao mercado e as transgênicas sempre têm uma defasagem na produtividade. Detalhe: toda variedade pode ser transformada em transgênica, ou seja, ser resistente ao Roundup. Ser resistente ao Roundup não significa ser mais produtiva.

Recentemente foi divulgada a compra da produtora de agrotóxicos Monsanto pela farmacêutica Bayer. Qual sua opinião sobre esse negócio e o que ele representa?

Andrioli – Simboliza o monopólio da indústria química sobre a produção de alimentos. Se, em outros tempos, o grande progresso das ciências da saúde contou com melhorias no saneamento básico, atualmente depende da qualidade dos alimentos. Para a indústria farmacêutica, interessa vender mais produtos químicos, mantendo o consumidor vivo por um longo tempo. Essa é a tese básica, seja da Bayer, da Basf ou da Syngenta. A primeira empresa a investir em milho transgênico foi a Syngenta, da Suíça, a maior indústria farmacêutica do mundo. A pergunta básica: por que uma empresa da indústria farmacêutica investe em milho?

– É uma pergunta curiosa.

Andrioli – Minha resposta: o milho Bt, esse disponível no mercado, com gene de bactéria que produz toxina para matar lagarta, provoca imunodeficiência, que é a base de todas as doenças. A Bayer é a maior indústria química da Alemanha, país que mais produz químicos. Curiosamente, a Alemanha proibiu os transgênicos. Os países europeus seguem produzindo longe de casa o lixo que proíbem perto de si mas, ao final, os resíduos dos venenos em nossos produtos vão parar lá também.

Ao comprar a Monsanto, a Bayer segue a lógica da Syngenta, aumentando sua fatia no mercado e dando uma nova marca aos produtos da Monsanto. A expectativa é controlar o que se produz de alimentos na Ásia, África e América Latina, mantendo a população mundial dependente, como consumidora de produtos químicos.

 

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A pressa de liberar a importação de milho transgênico dos EUA

31, agosto, 2016 Sem comentários

[essa mesma manobra já se repetiu pelo menos em 2000, 2003 e 2005 e visava abrir o mercado brasileiro para a contaminação pelos transgênicos importados, forçando sua posterior legalização no Brasil pela via do fato consumado]

Brasil de Fato, 30/08/2016

“Precisamos de uma verdadeira agência de análise de riscos, com estruturas próprias e ações independentes, que atribua primazia aos interesses da saúde e do ambiente”

Leonardo Melgarejo

É inaceitável a posição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de aprovar com urgência os pedidos de liberação comercial de variedades de milho transgênico não avaliado no Brasil. O ato pode ser consumado em reunião na próxima quinta (1º).

Seu zelo para com o interesse de importadores de milho afeta o compromisso necessário com a saúde da população e do ambiente, contrariando sua necessária fidelidade ao princípio da precaução.

Refiro-me aos itens 1.5, 1.15, 1.24 e 1.25 da pauta da CTNBio, que pode ser acessada aqui. A urgência das organizações importadoras não pode ser usada como argumento para descaso às normas de segurança vigentes no país, que exigem análise cuidadosa e não rapidez de decisões.

Quando a urgência corresponde à pressa e atende a interesses econômicos de poucos, capazes de trazer riscos para a saúde e o ambiente de muitos, ela deve ser recusada. As avaliações de risco não podem ser açodadas e muito menos submetidas aos interesses do comércio.

O Brasil, país que exporta milho e, portanto, não faz estoque dos alimentos aqui produzidos após avaliação e aprovação em análises de risco oficiais, não deve suprir as lacunas geradas pela dispensa de seus grãos comprando outros, de qualidade discutível.

Salienta-se que, mesmo sem esta pressa inaceitável, nossas avaliações de risco já se mostram simplificadas, incompletas, contrariando preceitos de ministérios relevantes e em muitos casos descumprindo as normas da própria CTNBio.

Em síntese, não podemos dispensar de todo as análises de risco exigidas por lei e aprovar, sob regime de urgência, autorizações de uso que objetivam, essencialmente, permitir o consumo interno de produtos que não foram completamente estudados em nossas condições.

Se a aprovação de venda pelos países exportadores merece nossa confiança, qual a razão de onerosas estruturas nacionais, próprias, para avaliação de risco? A razão é óbvia: os estudos realizados pelos interessados em nos vender suas mercadorias não merecem, a priori, nossa total confiança.

As condições de ambiente, os microrganismos, as redes tróficas, as espécies ameaçadas de extinção, o clima e as relações ecológicas dominantes em nossos biomas impõem circunstâncias e singularidades que não podem ser captadas em análises desenvolvidas em outras realidades.

Os estudos realizados na América do Norte, no Canadá e na Austrália podem ser interessantes, mas pouco informativos para os brasileiros. De que nos vale saber que um inseto existente apenas no norte da Europa não é afetado pelo milho transgênico cultivado no Canadá, se não temos estudos do impacto daquele milho sobre insetos benéficos dominantes no Brasil? Para que nos serve uma avaliação de risco que, explicitamente, revela seu objetivo de aprovar, antes mesmo de analisar, quando a preocupação é a saúde e não o comércio?

Precisamos de uma verdadeira agência de análise de riscos, com estruturas próprias e ações independentes, que atribua primazia aos interesses da saúde e do ambiente, que dê atenção especial aos analistas dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que gere informações capazes de atestar inocuidade dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) distribuídos no Brasil em perspectiva plurigeracional. A pressa, neste caso específico, serve a outros interesses e deve ser denunciada.

Já são muitas as críticas que permitem dúvidas quanto à qualidade dos serviços prestados pela CTNBio, bem como sobre os interesses beneficiados pelos resultados e pelas implicações de suas decisões. Mas agora estamos diante do limite da racionalidade que sustenta sua criação e existência.

Neste movimento pela aprovação rápida de importações, a CTNBio corre risco de desmoralização completa, coroando de forma abjeta uma trajetória de criticas que compromete sua triste história.

(*) Leonardo Melgarejo é presidente da Associação Gaúcha de proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), coordenador do Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Ex-representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio

O preconceito transgênico da Folha de S. Paulo

24, maio, 2016 Sem comentários

preconceito transgenico FolhaSP23mai2016

Nesta segunda (23) o jornal Folha de São Paulo publicou mais um editorial daqueles em que só faltou “jurar” que os transgênicos são mesmos seguros e que não causaram, não causam e nem nunca causarão nenhum tipo de problema para a saúde nem para o meio ambiente. As afirmações baseiam-se em relatório divulgado pela National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine (EUA) que revisou mil estudos sobre o tema. O mesmo relatório diz, entretanto, que as plantas transgênicas não aumentaram a produtividade das lavouras, não trouxeram benefícios para o consumidores, mas sim criaram problemas para os agricultores a partir do desenvolvimento de novas pragas e de plantas resistentes a herbicidas. Ou seja, ao contrário do que noticiaram jornais como El País, o relatório não concluiu que “os transgênicos são tão saudáveis quanto os outros alimentos”. E, ao contrário do que defende o editorial da Folha de S. Paulo, o relatório da Academia de Ciências traz elementos que ajudam a sustentar a defesa e a necessidade da rotulagem de produtos transgênicos. Entre eles a possibilidade de a engenharia genética introduzir novos alergênicos na comida.

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Abaixo, um comentário de leitor que o jornal publicou hoje:

Painel de Leitores, Folha de S. Paulo, 24/05/2016

TRANSGÊNICOS

O editorial “Preconceito transgênico” baseia-se em revisão da Academia de Ciências dos Estados Unidos que desconsiderou pelo menos 750 estudos publicados na literatura científica. São pesquisas que levantam evidências de impactos negativos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente e estão organizadas em livro disponível na internet.

GABRIEL B. FERNANDES (Rio de Janeiro, RJ)

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Pesquisadores alertam para o uso em excesso de agrotóxicos em cultivos transgênicos

11, abril, 2016 Sem comentários

dc.clicrbs.com.br

Diário Catarinense, 07/04/2016

Os transgênicos já foram sinônimo de maior produção e menor uso de agrotóxicos.Mas, após 13 anos da primeira safra de soja brasileira geneticamente modificada, os resultados desse tipo de cultivo chamam a atenção de pesquisadores, principalmente por conta da quantidade de pesticidas. O alerta para a ineficiência da cultura transgênica será tema de palestra de Robin Mesnage , pesquisador francês do Departamento de Genética Médica e Molecular do King’s College, de Londres, hoje na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

— Não somos contra qualquer prática ou estudo de transgênicos, mas é fato que o cultivo, associado a tantos agrotóxicos como está atualmente no mundo, não é saudável para os consumidores, produtores e meio ambiente. O uso dos agrotóxicos aumentou e isso precisa mudar de alguma forma — diz Mesnage.

O pesquisador visita o Estado a convite do professor da UFSC Rubens Nodari, que trabalha com plantas transgênicas e as consequências de seus cultivos. Segundo Nodari, as plantações tiveram uma redução no uso de agrotóxicos após a liberação de organismos geneticamente modificados, mas apenas nos primeiros quatro anos. Após esse período, houve um crescimento contínuo:

— O primeiro motivo é o aumento de plantas resistentes aos produtos, em um processo simples de seleção natural. Outra possibilidade é a própria mutação das vegetações daninhas. E o mesmo já ocorre com alguns insetos, que não morrem e continuam a infestar as plantações.

O estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, feito em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra esse aumento apontado por Nodari e revela que o Brasil dobrou a quantidade de agrotóxicos por área plantada em lavouras. Esses dados incluem todas as culturas e não apenas as transgênicas como soja, milho e algodão.

O professor da UFSC aponta ainda que a cultura transgênica como promessa de menor uso de agrotóxicos ou menor custo de produção não se confirma e acrescenta que há outros

problemas no sistema de agricultura que se refletem na aplicação de produtos químicos, como fiscalização, falta de conhecimento por parte dos agrônomos e a pouca quantidade de estudos nacionais publicados.

— Mas não é por isso que temos que continuar coniventes, nós estamos em uma encruzilhada e, se continuarmos assim, vamos envenenar o ambiente e as pessoas. Precisamos pensar em outras formas de cuidados como a diversificação de cultivos, separados por áreas menores — alerta Nodari.

Soja, milho e algodão são os três cultivos transgênicos liberados para plantar no Brasil e um amostra de feijão é estudado na Embrapa. Esses organismos geneticamente modificados são mais resistentes aos agrotóxicos e também podem ter na sua composição genética toxinas que matam pestes como insetos.

A melhora está no manejo. O agricultor ganhou em facilidade de manejo das imensas plantações e pode aplicar os produtos químicos sobre toda a lavoura. Como a plantação é resistente não morrerá, mas as plantas daninhas sim. Deveriam, pelo menos.

O problema é que nos últimos anos, as plantas daninhas se tornaram mais resistentes e não estão morrendo com as aplicações normais de agrotóxicos e os agricultores passaram a usar mais compostos químicos para manter a plantação livre de pestes. O mesmo ocorre com alguns insetos que deveriam morrer ao ingerir os primeiros pedaços de plantas transgênicas. Mas assim como há insetos diferentes, que podem não ser suscetíveis às toxinas implantadas nos genes, eles também podem ter se tornado resistentes. Em 2014, uma plantação de milho transgênico no Mato Groso não resistiu a uma infestação de lagartas e para não perder o produto usa-se mais inseticidas, como em uma lavoura normal.

Foto: Carina Rufino / Embrapa Soja

Entrevista – Robin Mesnage
‘ Cultivar plantas geneticamente modificadas não é sustentável’

Como os transgênicos afetam a saúde?
Quase todos os organismos foram geneticamente modificados para tolerar ou produzir pesticidas e acumulam resíduos de pesticidas mais do que as plantas convencionais. Os agrotóxicos são concebidos para ser veneno. Por isso temos que considerar os riscos ligados a doenças crônicas, neurológicas, cancerígenas ou defeitos de nascimento.

Há aspectos econômicos envolvidos?
Um dos problemas são os custos extras dos cultivos transgênicos, como a gestão das resistências de ervas daninhas, os gastos de saúde pública associados aos agrotóxicos e a despoluição da água. O uso contínuo de produtos químicos mata a biodiversidade do solo e reduz a fertilidade, que conduz ao uso de fertilizantes e amplia os danos ambientais.

Essas culturas falharam?
O cultivo de plantas geneticamente modificadas não é sustentável e suas características só funcionam por alguns anos. Isso porque eles produzem seus inseticidas de forma contínua e levam o agricultor a aumentar o uso de herbicidas específicos para matar pragas e ervas daninhas resistentes. Os agricultores têm de usar mais agrotóxicos.

E como deveria ser a produção?
Um jeito mais saudável e barato de produzir em grande escala. Entre os exemplos está o aumento da biodiversidade associada a práticas agroecológicas que reduzem o uso de pesticidas e preservam a saúde do solo. Em casos de seca, o aumento da retenção de água aumenta a produtividade e reduz a necessidade de irrigação. No entanto, essas alternativas agroecológicas são menos promovidas e estudadas.

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Quem vai registrar o uso do mosquito transgênico?

24, fevereiro, 2016 Sem comentários
foto: Leonardo Melgarejo

foto: Leonardo Melgarejo

Há no site da Anvisa uma nota que dá a entender que ela pode querer passar a batata quente do registro do Aedes GM para outra instância. O processo está lá desde meados de 2014 e é de se imaginar a pressão que estão recebendo. Na última sexta a Dilma visitou a fábrica da Moscamed em Juazeiro. Se registra o produto a Anvisa terá o ônus de fiscalizar seu uso, se diz não baterá de frente com a ctnbio e criará um problema político para o governo.

E como no caso do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul, outros governos, inclusive municipais, estão argumentando que essa é uma ferramenta a mais e deve portanto ser adotada. Mas para tanto falta o registro pela Anvisa…

Já no sábado passado a Folha de S. Paulo publicou matéria que melhor situa a manifestação da OMS sobre o mosquito transgênico. Alguns jornais noticiaram apoio da OMS ao uso do mosquito transgênico desenvolvido pela britânica Oxitec, quando o texto divulgado recomenda a realização de mais teste e de uma avaliação de riscos da nova tecnologia.

Dever de casa para a CTNBio

19, dezembro, 2015 2 comentários

Paulo Kageyama, professor titular da USP e integrante da CTNBio, entregou ao presidente da Comissão em 10/12 um exemplar do livro “Lavouras Transgênicas: riscos e incertezas“. A publicação reúne mais de 750 estudos apontando problemas dos transgênicos que foram desprezados por órgãos como a CTNBio na liberação de transgênicos.

PK ctnbio dez2015

Projetos pró-transgênicos avançam no Congresso; pesquisadores criticam ausência de debate

1, dezembro, 2015 Sem comentários

A matéria abaixo trata da carta que pesquisadores do Instituto de Estudos Avançados da USP enviaram à SBPC e à Academia Brasileira de Ciências cobrando maior papel das instituições científicas no debate sobre os transgênicos. A SBPC respondeu dizendo que irá responder…

 

Também aborda os projetos de lei que tramitam no Congresso e que visam acabar com a rotulagem dos transgênicos e liberar as sementes terminator.

 

sul21.com.br, 29/nov/2015 Marco Weissheimer

Está cada vez mais claro que o debate sobre os transgênicos é insuficiente no Brasil e que decisões importantes vêm sendo tomadas sem que a comunidade científica e a população de um modo geral tenham informações adequadas e espaços de debate para se manifestar. O alerta é de integrantes do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), que endereçou uma carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia de Ciências propondo que essas entidades organizem um amplo debate sobre o tema.

Assinada por Pablo Rubén Mariconda, Hugh Lacey, Marcos Barbosa de Oliveira, José Corrêa Leite e Márcia Tait Lima, a carta propõe que esse debate seja organizado em torno de dois grandes eixos: (i) questões ligadas à segurança dos transgênicos e à alegação de serem imprescindíveis para satisfazer as necessidades alimentares da humanidade; (ii) o envolvimento da ciência no desenvolvimento de práticas como a agroecologia, enquanto alternativa para a agricultura baseada em transgênicos. “Vem ficando cada vez mais claro nos últimos tempos que deixa muito a desejar a maneira como se desenvolvem as controvérsias sobre os transgênicos. Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos”, afirmam os pesquisadores.

A proposta apresentada na carta aberta teve origem numa polêmica que os signatários travaram com representantes da Comissão Técnica Nacional da Biossegurança (CTNBio), da SBPC e da Academia de Ciências. Discordando da posição majoritária na CTNBio, os pesquisadores defenderam que, no cerne das controvérsias sobre o uso de transgênicos, há questões científicas em disputa. Entre elas, destacaram as seguintes:

– O papel que devem desempenhar as contribuições científicas nas deliberações sobre a maneira de lidar com riscos, e sobre políticas públicas, e às pesquisas que precisam ser conduzidas, usando que tipos de metodologia, para fundamentar essas contribuições;

– Resultados estabelecidos pela pesquisa científica no que se refere a danos e riscos do uso de transgênicos, e às formas de agricultura viáveis e necessárias; e

– Alegações frequentes de que o uso de transgênicos não causa danos, ou riscos de danos sérios, e de que são dotados de autoridade científica os estudos de risco conduzidos antes da liberação de variedades transgênicas para usos comerciais.

Atuação da CTNBio é questionada

Essas questões, acrescentam os signatários do documento, se desdobram em várias outras, “sendo uma das mais importantes a relativa ao glifosato, e às variedades transgênicas cujo cultivo exige a aplicação desse agrotóxico”. Segundo a legislação atual, assinalam os pesquisadores, cabe à CTNBio lidar apenas com os impactos diretos e específicos dos transgênicos, sendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura responsáveis pelos impactos dos agrotóxicos.

Partindo dessa separação, concluem que “fornecer evidência de que não existem efeitos diretos não implica que seu uso [dos transgênicos resistentes ao glifosato] na agricultura seja seguro. Implicaria no máximo que os danos de fato causados não são um efeito direto das plantas transgênicas, mas sim de outros aspectos da maneira como são cultivadas. Se o mandato da CTNBio é limitado aos efeitos diretos dos transgênicos, não é de sua competência fazer afirmações sobre a segurança de seu uso na prática”.

A carta aberta questiona a “adequação científica dos procedimentos e métodos utilizados quando se extraem conclusões sobre a segurança do uso de transgênicos”. Na avaliação dos integrantes do grupo de pesquisa, “a utilização de tais procedimentos atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação”. E, a partir dessas considerações, propõe que a SBPC e a Academia de Ciências “organizem um diálogo à altura das complexidades e importância das questões em jogo”.

Sementes “terminator” e fim da rotulagem avançam no Congresso

O pedido dos pesquisadores da USP ocorre em um momento em que a bancada ruralista tenta aprovar no Congresso Nacional novos projetos ampliando e aprofundando a liberação de transgênicos no Brasil. O Projeto de Lei 1117/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), propõe alterações na Lei de Biossegurança (Lei n° 11.105/2005) e na lei que liberou os transgênicos, para aprovar as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso na agricultura (GURT). Caso esse projeto seja aprovado, o Brasil será o primeiro país a legislar em favor do cultivo das chamadas sementes terminator (sementes transgênicas modificadas para se tornarem estéreis a partir da segunda geração).

Um projeto neste sentido já havia sido apresentado em 2005 pela atual ministra da Agricultura, Katia Abreu. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, mas acabou sendo arquivado em 2007. Com ampla maioria hoje no Congresso, a bancada ruralista aposta que conseguirá aprovar o PL 117 nesta legislatura.

Outra vitória da bancada ruralista neste tema ocorreu no dia 28 de abril deste ano quando foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 4148/08, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados. Segundo o texto aprovado por 320 votos a 135, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica. A redação do projeto deixa de lado a necessidade de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. O projeto ainda deve ser votado no Senado.

Aumento do plantio de transgênicos e do uso de agrotóxicos

O Brasil é, hoje, um dos países onde o plantio de transgênicos mais cresce no mundo. Segundo o Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), em 2014, foram 42,2 milhões de hectares plantados com transgênicos no país. Naquele ano, a taxa de adoção da soja transgênica chegou a 93%, do milho, 82% e do algodão, 66%. Ainda em 2014, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil perdeu apenas para os Estados Unidos em área de cultivo de transgênicos, com cerca de 23% do total mundial, conforme levantamento do ISAAA. Segundo a mesma fonte, o Brasil é o país que registrou o maior crescimento nos últimos anos na produção de transgênicos, com uma elevação de 10% em 2014.

O aumento do plantio de transgênicos no Brasil veio acompanhado de um aumento no uso de agrotóxicos também. Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontaram para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

Tags: Alceu Moreira, Anvisa, bancada ruralista, CTNBio, Kátia Abreu, Lei de Biossegurança, Luis Carlos Heinze, monsanto, rotulagem, SBPC, sementes terminator, terminator, transgenia, transgênicos, USP

 

 

 

 

Pesquisadores brasileiros pedem debate sobre transgênicos

19, novembro, 2015 Sem comentários

Folha de S. Paulo, 12/11/2015

por Maurício Tuffani

“Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos”, afirmam pesquisadores ligados ao IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP em sua “Carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências” (ver texto em PDF).

Publicada na internet na terça-feira (10.nov), a carta pede à SBPC e à ABC a organização de “um amplo diálogo” sobre a segurança dos alimentos geneticamente modificados e o envolvimento da ciência no desenvolvimento de práticas alternativas para a agricultura baseada nesses produtos.

A carta propõe ainda que seja debatida a alegação frequente —por parte de autoridades governamentais, agricultores e também de pesquisadores— de que os transgênicos seriam “imprescindíveis para satisfazer as necessidades alimentares da humanidade”.

POLARIZAÇÃO

Felizmente a reivindicação deixa clara desde o início a polarização estéril que ainda existe nesse tema:

“Vem ficando cada vez mais claro nos últimos tempos que deixa muito a desejar a maneira como se desenvolvem as controvérsias sobre os transgênicos. Elas parecem opor dois fundamentalismos: há falta de entendimento mútuo, as mesmas firmes convicções são repetidas vezes sem conta; diferenças relevantes não são identificadas e discutidas criticamente, e as pesquisas científicas que poderiam decidir pontos-chave de desacordo não são realizadas. Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos.”

Os signatários da carta e integram o  Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA-USP. São os professores de filosofia da ciência Pablo Rubén Mariconda (Departamento de Filosofia da USP), Marcos Barbosa de Oliveira (Faculdade de Educação da USP) e José Corrêa Leite (FAAP), a pesquisadora em política científica Márcia Tait Lima e o epistemólogo Hugh Lacey, professor do Swarthmore College, na Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Em abril deste ano, os presidentes da SBPC, a bioquímica Helena Nader, e da ABC, o matemático Jacob Palis, publicaram na Folha, em coautoria com o presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), o artigo “Ciência, sociedade e a invasão da CTNBio”.

GUERRA

Sobre questões polêmicas em torno da aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil, recomendo a leitura de uma análise muito boa e independente feita por meu colega Marcelo Leite, colunista da Folha, em seu artigo “Eucalipto transgênico”.

Essa polêmica não é novidade no mundo nem aqui no Brasil. E ela persiste porque, na verdade, é muito mais que uma polarização de ideias. Ela já se transformou há um bom tempo em uma guerra de desinformação, como eu disse já em 2003, em um artigo na revista “Galileu”.

Enfim, não evoluímos praticamente nada no plano do conhecimento público sobre esse tema. Mas as indústrias de alimentos transgênicos têm conseguido não só aprovar seus produtos, mas também escapar de serem obrigados a rotulá-los para que as pessoas possam escolher o que consumir.

 

Brasil pode ser o primeiro País a liberar semente Terminator

9, novembro, 2015 Sem comentários

primeiro e único…

Carta Capital, 09/11/2015

por Sue Branford*

Grupos de lobby costumam se aproveitar de governos enfraquecidos, e o Brasil não é exceção. Em meio à atual crise política, a bancada ruralista no Congresso se movimenta para aprovar um projeto de lei que modificaria a Lei de Biossegurança. Se aprovado, o PL 1117 fará do Brasil o primeiro país no mundo a legislar em favor do cultivo comercial de plantas propositalmente estéreis, afrouxando a proibição às chamadas sementes Terminator.

Dep. Alceu Moreira, autor do projeto que visa liberar no Brasil as sementes transgênicas estéreis. Foto: Câmara dos Deputados

Ambientalistas acreditam que o PL, hoje avançando no Congresso com pouca discussão, representa uma das maiores ameaças de todos os tempos à biodiversidade brasileira.

A intenção da bancada ruralista não é nova. Desde a aprovação da Lei de Biossegurança em 2005 esses parlamentares tentam liberar o cultivo de plantas Terminator. A diferença desta terceira tentativa é que nunca as chances de aprovação foram tão grandes.

O filho da ministra de Agricultura, Kátia Abreu, Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o primeiro projeto de lei em 2005 e hoje comanda a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É nesta comissão que Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou o novo texto. [Na verdade, o  primeiro PL a tratar do tema foi o 5.964/2005 de autoria da então Deputada Kátia Abreu]

Gerson Teixeira, especialista em desenvolvimento agrícola e crítico da iniciativa, vê poucas chances de obstruir a aprovação: “a bancada ruralista tem um céu de brigadeiro à sua frente”.

Muito parecido com os dois anteriores, o novo PL reduz a proibição das Tecnologias Genéticas de Restrições de Uso, as GURTs, comumente chamadas de Terminator. Tratam-se de sementes transgênicas modificadas para se tornarem estéreis a partir da segunda geração.

O projeto libera essas sementes nos casos de “plantas biorreatoras” ou plantas que possam ser “multiplicadas vegetativamente”. Plantas biorreatoras incluem qualquer planta modificada geneticamente para uso industrial — por exemplo, para a indústria farmacêutica ou para a produção de biocombustíveis.

Plantas “multiplicadas vegetativamente” são aquelas que se reproduzem assexualmente. Essas exceções irão permitir o uso de espécies estéreis no cultivo de algumas das lavouras principais no Brasil, como cana-de-açúcar e eucalipto.

As sementes seriam também liberadas para o cultivo de plantas consideradas “benéficas para a biossegurança”. Essa linguagem vaga introduz outra brecha interessante aos produtores das sementes transgênicas. Caberia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), onde a bancada ruralista goza de boa influência, a decisão sobre o que é “benéfico para a biossegurança”.

Ambientalistas preocupados

Os defensores dizem que essas sementes são seguras, porque as suas próprias caraterísticas, sobretudo a sua esterilidade, impediriam a sua disseminação. Os ambientalistas não concordam.

Segundo Silvia Ribeiro, diretora para América Latina do ECT (Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração), uma organização internacional de estudos ambientais e socioeconômicos, “existem relatórios científicos indicando que as GURTs não funcionarão como prometido e implicam em novos riscos”.

A EcoNexus, instituição britânica que investiga esse tipo de sementes desde 1998, não está convencida de que as Terminators não causarão contaminação.

O fato de estas sementes terem passado por modificações genéticas para serem estéreis traz preocupação quanto às consequências de uma introdução no ecossistema. Em um cenário ruim, o gene Terminator poderia se espalhar de forma imprevisível pelo Brasil, ameaçando inclusive biomas como o da Amazônia

Teixeira é pessimista quando ao possível efeito: “essas sementes podem levar a um armagedom da agricultura brasileira”.

Mais gastos para agricultores

Se a esterilidade das plantas se generalizar, haverá ainda consequências econômicas para os agricultores brasileiros, particularmente os pequenos. No momento, os produtores guardam sementes de quase dois-terços dos seus cultivos para plantar no ano seguinte, reduzindo consideravelmente os seus custos.

Com o uso de sementes estéreis, há a obrigação de se comprar novas sementes todo ano.

Citando o exemplo do milho, Teixeira calcula que os agricultores brasileiros teriam que pagar R$ 1,17 bilhões por ano na compra de novas sementes, comparado ao desembolso atual de R$ 162 milhões.

Quem ganha com esse extra é o mercado de sementes, hoje dominado por multinacionais. Segundo Darci Frigo, advogado da organização socioambiental Terra de Direitos, “as multinacionais compraram praticamente todas as pequenas e médias empresas de sementes. Elas dominam a cadeia alimentar desde a produção de sementes, fertilizantes e pesticidas até a logística, transporte e exportação. Os agricultores são totalmente subordinados a esses grupos.”

Os chamados “big six” – Monsanto, Dupont e Dow (EUA), Syngenta (Suíça) e as alemãs Basf e Bayer – introduziram todos os transgênicos autorizados para cultivo comercial no Brasil.  A única empresa brasileira no setor é a estatal Embrapa.

Gerson Teixeira acredita que as multinacionais estão por trás do movimento em prol da aprovação do PL, uma vez que elas ganhariam uma espécie de “patente biológica” impedindo os agricultores de guardar as suas sementes – forçando as novas compras a cada ano.

COP 21

Em 2000, os 192 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica – um tratado internacional que reconhece que a conservação da diversidade biológica é uma “preocupação comum da humanidade” – impuseram uma moratória sobre as Terminator. As empresas de biotecnologia se comprometeram a não comercializá-las.

A aprovação na Comissāo de Agricultura é só o primeiro passo. O que pode dificultar o lobby da bancada ruralista é a Conferência do Clima em Paris em dezembro. O Brasil deve apresentar seu sucesso em reduzir o desmatamento na Amazônia. O prestígio internacional vindo com este avanço, no entanto, poderia ser ofuscado pela eventual censura internacional caso o País se torne o primeiro do mundo a dar o sinal verdade para as Terminator.

* A jornalista inglesa Sue Branford foi editora para a América Latina da BBC e correspondente do Guardian em São Paulo.

 

 

Livro: Lavouras Transgênicas – Riscos e incertezas: Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs

9, outubro, 2015 Sem comentários

 Livro Transgênicos

 

Lavouras Transgênicas: Riscos e incertezas – Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs

Autores: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz

Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2015. 450 p.

Disponível para download

Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.

A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.

A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.

Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.

Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.

“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.

Boa leitura!

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OMS classifica 2,4-D como provável cancerígeno

23, junho, 2015 Sem comentários

TLO-june2015A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou no último dia 22 sua revisão sobre o agrotóxico 2,4-D, classificando-o como provável cancerígeno para seres humanos. O produto é o terceiro agrotóxico mais usado no Brasil, sendo aplicado nas culturas de arroz, aveia, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milho, pastagem, soja, sorgo e trigo. É classificado como extremamente tóxico.

Pelas evidências científicas já acumuladas e por essa definição mais recente do IARC, vê-se que se trata de produto que já deveria estar com seus dias contados e a caminho da banimento, como já fizeram em 1997 Dinamarca, Suécia e Noruega.

Na contramão desse processo segue a CTNBio, que em decisões recentes liberou a comercialização de variedades de soja e milho transgênicos resistentes exatamente ao 2,4-D. Assim, um produto que deveria sair do mercado acaba de ver no Brasil enorme possibilidade de perpetuar e aumentar suas vendas, à custa da saúde pública e do ambiente.

Em março, a mesma agência classificou o glifosato, ingrediente do herbicida mais usado no Brasil e no mundo, também como provável agente carcinogênico para humanos.

Após a nota do IARC a Anvisa comprometeu-se a concluir a reavaliação toxicológica do glifosato. Espera-se que agora assuma o mesmo compromisso no que se refere ao 2,4-D.

 

Transgênicos: diálogo

31, maio, 2015 Sem comentários

“(…) se o mandato da CTNBio é limitado aos efeitos diretos dos transgênicos, não é de sua competência fazer afirmações sobre a segurança de seu uso na prática (…)”

Artigo de Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira e Pablo Rubén Mariconda* enviado ao Jornal da Ciência (22/05/2015)

As principais alegações feitas em nosso artigo (30/4/2015)[1] são: (1) Há uma discrepância entre, de um lado, a afirmação de membros da CTNBio de que o uso (isto é, o cultivo, a colheita, o processamento e o consumo) de transgênicos resistentes ao glifosato é seguro; de outro, o fato de que em muitos ambientes em que tais transgênicos são cultivados, depois de exposição ao glifosato, trabalhadores rurais e suas comunidades tiveram sérios problemas de saúde. (2) Essa discrepância (não reconhecida pela CTNBio) gera desconfiança a respeito de afirmações da CTNBio sobre a segurança dos transgênicos em geral. (3) A desconfiança não reflete uma atitude anticientífica, dado que os procedimentos seguidos pela CTNBio em avaliações de risco têm sérias deficiências do ponto de vista científico.

Não fizemos alegações sobre os transgênicos em geral. Nossa primeira alegação diz respeito especificamente aos transgênicos resistentes ao glifosato, o tipo de transgênico mais amplamente usado no Brasil. Nada tem a ver com o suposto impacto dos transgênicos no aumento do uso de agrotóxicos no Brasil. Assim, as extensas observações sobre esse tópico, apresentadas em resposta ao nosso artigo (4/5/2015) por Paulo Paes de Andrade, Francisco G. Nóbrega, Zander Navarro, Flávio Finardi Filho e Walter Colli[2] não têm relação com nosso argumento.

Os autores nos informam que “decisões do governo sobre novas tecnologias” devem ser tomadas à luz de dois “procedimentos analíticos” separados: “a avaliação de risco que trata do impacto direto e específico do (…) OGM na natureza, e a análise de risco, que envolve outros aspectos ligados à tecnologia”. O mandato da CTNBio, dizem eles, limita-se ao primeiro item, não incluindo portanto considerações sobre os agrotóxicos, que fazem parte dos mandatos de outras agências, e a separação é “um posicionamento técnico aceito e referendado no mundo todo e em sintonia com os tratados e acordos internacionais de comércio e de proteção à saúde e ao ambiente.” Ou seja, as razões para a separação não derivam de considerações científicas, mas sim econômicas e políticas.

Tais razões não decorrem de uma reflexão sobre a pergunta: “Que pesquisas são necessárias para que se possa lidar adequadamente com os danos reais e potenciais do uso de transgênicos no contexto de seu uso?” Tipos diferentes de pesquisas são necessários para lidar com variedades diferentes de transgênicos, que não se desenvolvem se a separação é feita. O uso de variedades resistentes ao glifosato, por exemplo, sempre envolve a aplicação do glifosato nas plantações – elas são comercializadas por essa razão. Os efeitos diretos de plantas de tais variedades na saúde e no meio ambiente podem ser pesquisados separadamente de seus efeitos quando usados em conjunto com o herbicida. Entretanto, fornecer evidência de que não existem efeitos diretos não implica que seu uso na agricultura seja seguro. Implicaria no máximo que os danos de fato causados não são um efeito direto das plantas transgênicas, mas sim de outros aspectos da maneira como são cultivadas. Segue-se que, se o mandato da CTNBio é limitado aos efeitos diretos dos transgênicos, não é de sua competência fazer afirmações sobre a segurança de seu uso na prática. As conclusões técnicas endossadas pela CTNBio de que tais transgênicos não têm efeitos diretos danosos, baseadas ou não em pesquisas bem conduzidas, não podem ser suficientes para sustentar empiricamente que o uso real de transgênicos na agricultura seja seguro, e não podem certamente passar por cima da experiência dos trabalhadores rurais que de fato sofreram danos. Sendo assim, embora a separação possa estar presente na legislação do país e servir a interesses econômicos e políticos influentes, não resiste à crítica resultante de uma pergunta razoável a respeito da relevância da pesquisa científica para a avaliação de risco.

Os consideráveis problemas de saúde decorrentes da exposição ao glifosato pulverizado em culturas transgênicas que alguns trabalhadores sofreram não foram previstos por avaliações de risco prévias por agências como a CTNBio. Em virtude do “posicionamento técnico” que impõe a separação, riscos de causar danos dessa natureza quando os transgênicos são de fato usados na agricultura aparentemente não fazem parte do mandato de agência alguma. Há portanto boas razões para encarar com reserva qualquer conclusão a que a CTNBio tenha chegado de que o uso de transgênicos é seguro. Dizer isso não significa acusar os membros da CTNBio de serem influenciados em suas deliberações por interesses econômicos pessoais e ganhos financeiros (e não fizemos tal acusação em nosso artigo). Significa sustentar que (a) as práticas de avaliação de risco seguidas pela CTNBio são constituídas de maneira tal que não podem levar em conta os resultados das abordagens de pesquisa necessárias para lidar com danos e riscos no uso real e, portanto, (b) quaisquer alegações feitas pela CTNBio sobre a segurança do uso desses transgênicos não são baseadas em pesquisa científica adequada.

Há também questões relevantes para nossa terceira alegação, referente aos efeitos diretos dos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente. Em nosso artigo mencionamos as deficiências das avaliações de risco da CTNBio, como os conflitos de interesse e as barreiras à condução de pesquisas independentes. Alegações de que tais deficiências têm afetado avaliações de risco em muitas partes do mundo são bem documentadas.[3] Os autores do artigo em pauta afirmam claramente que suas conclusões não são afetadas por tais deficiências, embora reconheçam que “alguns pontos específicos (…) sobre a construção genética do transgênico” podem ser confidenciais. Mas não esclarecem como os efeitos diretos de um transgênico poderiam ser estudados por pesquisadores independentes desconhecedores dessa construção genética. Qualquer dúvida a respeito da questão pode facilmente ser resolvida convidando pesquisadores independentes a confirmar que as deliberações da CTNBio são feitas com base em pesquisas isentas de tais deficiências.

Nosso objetivo é chamar a atenção da comunidade científica para questões substantivas como essas, não levantar acusações pessoais. E, naturalmente, num curto espaço não é possível tratar de todas as questões pertinentes, sendo uma delas a tese de que a agroecologia é uma alternativa mais promissora para a agricultura brasileira que a dos transgênicos. Sustentamos que o diálogo é urgentemente necessário a respeito das questões substantivas apontadas, de tal maneira que os argumentos e abordagens de todas as posições em disputa possam ser abertamente e rigorosamente testados. O diálogo pressupõe a disposição de todos os interlocutores a confrontar pontos de vista contrários com a mente aberta, ouvir e considerar as posições de fato sustentadas pelos oponentes, e de maneira geral adotar um tratamento de respeito mútuo. Porém não pode ser um pressuposto do diálogo que nossas alegações (a) e (b) sejam falsas. Repetimos: estarão a SBPC e a ABC dispostas a iniciar esse tipo de diálogo?

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Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, Pablo Rubén Mariconda.

 

Membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA (Instituto de Estudos Avançados) – USP.

[1]. http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/9-transgenicos-maleficios-invasoes-e-dialogo/.

[2]. http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/9-transgenicos-beneficios-e-dialogo/.

[3]. Ver, p. ex., E. Waltz, ‘GM crops: Battlefield,’ Nature 461 (2009), p. 27-32.