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Governo aprova importação de milho transgênico

Golpe da CTNBio passa por cima de pareceres técnicos e autoriza a importação de 1 milhão de toneladas de milho transgênico dos EUA com variedades que não foram aprovadas no Brasil.

A manobra mesma manobra já havia sido tentada também em 2000, 2003 e 2005:

http://aspta.org.br/campanha/boletim-44-15-de-dezembro-de-2000/

2003

http://aspta.org.br/campanha/boletim-156-25-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-157-30-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-158-07-de-maio-de-2003/

2005

http://aspta.org.br/campanha/boletim-253-13-de-maio-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-267-26-de-agosto-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-277-04-de-novembro-de-2005/

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Liberação de consumo pode gerar plantio irregular de grão ainda não testado no país

Rute Pina

Brasil de Fato | São Paulo (SP), 11 de Outubro de 2016 às 20:46

Na última quinta-feira (6), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada multidisciplinar integrante Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aprovou a importação de três variedades de milho transgênico cultivados nos Estados Unidos (EUA) para o Brasil.

Duas variedades de milho transgênico autorizadas foram desenvolvidas pela multinacional norte-americana Monsanto, com a promessa de que as sementes seriam tolerantes à seca. O outro grão foi criado pela Syngenta, transnacional do ramo de sementes e produtos químicos com sede na Suíça, e será destinado à produção de biocombustível.

Os grãos receberam o aval para a produção de ração, com a recomendação de que sejam exclusivamente destinado ao consumo e que não sejam plantados no país, onde ainda passaram pelos testes previstos pela Lei de Biossegurança.

Risco

A justificativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é de que a aprovação das variedades transgênicas visa garantir o abastecimento do mercado brasileiro depois da quebra de safra no Brasil por problemas climáticos, que encareceu o produto e os custos de produção. “A medida vai beneficiar indústrias e produtores que usam o milho na ração animal”, disse o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio Odilson Ribeiro e Silva em nota à imprensa.

Neste ano, a colheita do milho foi reduzida em vários estados, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) previu uma safra 19,1% menor no país em relação ao ano anterior, com 68,47 milhões de toneladas.

Entretanto, essa autorização está desalinhada com o princípio da precaução da CTNBio, conforme defende o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-membro da comissão entre 2008 e 2014. Para ele, o órgão permitiu “uma liberação comercial disfarçada de autorização” a grãos que ainda não tiveram seus riscos de plantio mensurados no país.

Além de não terem sido criadas originalmente para a alimentação, Melgarejo afirma ser “fato consumado” que a disponibilidade do produto no Brasil vai gerar desvios com a finalidade do plantio. Um dos temores é que, ao fazer a comercialização de milho não testado no Brasil, algum agricultor queira plantar esse milho e, ao fazer isso, gerar substâncias que possam causar alergia, intoxicação e outros problemas para saúde.

“Essas plantas estarão submetidas a condições de clima e estresse diferentes daquelas em que foram estudadas nos EUA. Nessas pressões, podem surgir características indesejáveis e até mesmo perigosas”, afirma.

Segundo Melgarejo, as empresas “pulam caminhos” para a aprovação total das sementes transgênicas através de liberações parciais. “A legislação já tem suas fragilidades, como o fato de, em muitos casos, os produtos transgênicos serem aprovados sem cumprir os requisitos da própria CTNBio. Esse é um dos casos em que o produto vai ser comercializado no Brasil sem cumprir as normas da Lei de Biossegurança”, sentenciou.

Crise

Para João Dagoberto, representante da agricultura familiar na CTNBio, o governo federal transferiu a responsabilidade para a comissão sob a contingência de segurança nacional. “Foi armada uma estrutura que forçou a aprovação, O correto isso seria ser jogado para o CNB [Conselho Nacional de Biossegurança], que é composto por vários ministérios, para deliberar nas instâncias corretas”, disse.

Segundo ele, as atribuições da CTNBio se restringem a questões de biossegurança, não a aprovar a importação e o consumo do cereal em casos em que deveria restringi-los. Para Dagoberto, tais atribuições adicionais põem em risco a seriedade e a legitimidade da comissão.

Os pareceres técnicos dos relatores da CTNBio pediram vistas do processo e a reprovação da medida. Dagoberto aponta que as variedades foram aprovadas porque a comissão segue “um padrão de aprovação” e houve pressão do governo federal, que considerou a medida uma das alternativas para suprir o problema da falência das safras de milho.

Outro lado

A assessoria do MCTIC afirmou que desconhece a existência de plantio dessas variedades no Brasil até o momento, mas, para evitar a prática, “uma lista de medidas de biossegurança foi recomendada pelos membros da CTNBio, e o Mapa tem a competência de fiscalização”.

Sobre isso, Dagoberto afirma que há “garantia zero” de evitar o plantio irregular e afirma que, com certeza, haverá contaminação do meio-ambiente. “O Mapa hoje não tem condições de monitorar os carregamentos desde o dia em que ele chega ao porto até o [caminho que faz até] o consumidor”, disse o técnico.

A Monsanto, por sua vez, ressaltou que o milho deverá ser utilizado somente para alimentação e será importado pela indústria de ração, produção animal em forma de grão, e não em semente. Segundo a empresa, a tecnologia está aprovada em 15  países, entre eles os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a Colômbia, o Japão, a China, a África do Sul, além da União Europeia.

A Syngenta foi procurada pelo Brasil de Fato e respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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