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Golpe na Anvisa: para agência, agrotóxico na comida é “aceitável”

28, novembro, 2016 Sem comentários

A Anvisa publicou na última sexta-feira (25) um novo relatório do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O PARA cumpriu, nas edições de 2010 a 2012, um papel importantíssimo, oferecendo à população acesso à informação de que havia agrotóxico nos alimentos que chegam à mesa. Em 2010, por exemplo, soubemos pelo PARA que em 37% dos alimentos não foram encontrados resíduos de agrotóxicos. Esse número caiu para 22%, em 2011, e depois voltou a 35% e 37% nas duas edições de 2012.

Desde então, o consumo de agrotóxicos no Brasil subiu 11%, atingindo 914 mil toneladas em 2014. As intoxicações por agrotóxicos agrícola notificadas subiram 17%, chegando a 4423 registros em 2014.

Mas, surpreendentemente, o relatório da Anvisa que analisa os resíduos de agrotóxicos entre 2013 e 2015 mostra que a situação está ótima. 42% das amostram estão limpas, e “apenas”  1% das amostras representa risco agudo à saúde. Nesse caso, recomenda a agência, lavagem com água corrente com bucha ou escovinha pode reduzir o nível de agrotóxicos.

Será possível?

Há vários problemas no relatório do PARA 2013-2015. Vamos colocar apenas alguns deles:

  • De acordo com dados do Ibama (2014), 56% do consumo de agrotóxicos no Brasil se concentra em duas substâncias: glifosato e 2,4-D. Nenhuma das duas foi testada no PARA. Além disso, o número total de agrotóxicos testados diminuiu.
  • Para cada cultura, a quantidade de amostras por ingrediente ativo é irregular. Por exemplo, para o arroz, 746 amostras foram testadas para o Tebuconazol, mas somente 247 para o Tiametoxam. Neste caso, é muito difícil fazer afirmações estatísticas, e tirar conclusões seguras.
  • A conclusão de que apenas 1% dos alimentos analisado representa risco agudo à saúde oculta diversos outros riscos. O primeiro deles é das doenças crônicas, como câncer, depressão, suicídio, doença celíaca e outras que aparecem ao longo de muitos anos de exposição. Outra falha grave é desconsiderar a multiexposição, já que, como mostra o próprio relatório, uma grande parte das amostras apresenta mais de um agrotóxico. Não se sabe os efeitos disso para a saúde.
  • Além disso, a conclusão que de cada 100 amostras, uma possui risco de causar doença aguda, é gravíssima, e não significa um nível de “segurança alimentar aceitável”, como afirma o relatório.
  • O Sindiveg estima que 20% dos agrotóxicos são contrabandeados. Como estes venenos “desconhecidos” estão sendo avaliados?

Nossa campanha já vem denunciando graves problemas de atuação da Anvisa no sentido de atender aos interesses empresariais, e virar as costas para a população. Este relatório apresenta uma clara tentativa de ocultar os problemas causados pelos agrotóxicos no Brasil. Afirmar a lavagem de alimentos como possível solução é um perigo para a sociedade, e demonstra um gravíssimo retrocesso no PARA, e na Anvisa em geral. A quase totalidade dos agrotóxicos possuem ação sistêmica, ou seja, operam “por dentro” e não na superfície dos vegetais.

Seguiremos atentos e denunciando que é o modelo do agronegócio que torna nossa agricultura insustentável e quimicamente dependente. Sementes transgênicas degeneram nossa biodiversidade e levam ao uso de mais agrotóxicos, que por sua vez intoxicam que planta e quem come. Seguimos firmes afirmando a agroecologia como única forma de produção de alimentos saudáveis para o Brasil e mundo.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Contato para imprensa:

Alan Tygel: (21) 9 80 85 83 40

Jakeline Pivato: (41) 9 96 76 52 39

 

Agrotóxicos – liderança indesejável no mundo

19, julho, 2016 Sem comentários

Preciso e respaldado por uma fartura de dados como sempre, o jornalista Washington Novaes expõe neste artigo o drama da questão dos agrotóxicos no Brasil e conclui que “Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência”.

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O ESTADO DE SÃO PAULO, 06/07/2016

As notícias não mudam: por mais que a ciência e a comunicação alertem com frequência, o Brasil continua a ser o líder mundial no uso de agrotóxicos – e ainda os isenta ou reduz o pagamento de impostos como ICMS (redução de 60%), PIS/Cofins e outros, enquanto medicamentos têm incentivos de 34% (Envolverde, maio de 2016)

Washington Novaes*

Há muitos alertas e advertências: morangos vermelhos e variedades de espinafre podem ter doses altas de resíduos químicos; muitas frutas, verduras e legumes são borrifados com pesticidas banidos há anos. O consumo, no mundo, desses ingredientes cresceu 93% em dez anos; no Brasil, 190%. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 28% das substâncias usadas por aqui não são autorizadas; a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirma que 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão “contaminados” por agrotóxicos; para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano aumentam em 70 mil os casos de intoxicação aguda ou crônica provocados por agroquímicos.

A Anvisa está reavaliando 16 pesticidas, além de fazer consulta pública. Nos Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia já são proibidos, por temor de serem cancerígenos. Há dez anos a Anvisa reavaliou os riscos ambientais do 2,4D, um dos componentes do Agente Laranja, que os EUA usaram na Guerra do Vietnã para eliminar florestas e plantações utilizados como esconderijos de guerrilheiros. Segundo a Cruz Vermelha Internacional, 150 mil crianças têm malformações congênitas por esse motivo – que os EUA contestam. E segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) e a OMS, é urgente diminuir o uso de praguicidas e substituí-lo pelo plantio direto nas lavouras, que reduz as pragas.

Um dos argumentos usados pelos defensores de agrotóxicos é a “volta da mosca-branca” (Bemisia tabaci), que está levando produtores de soja do Centro-Oeste a um gasto 37% maior que no ano passado. Mato Grosso, por exemplo, que gastava R$ 385 por hectare, agora gasta R$ 508,90. Em outros lugares, R$ 543,69.

Um dos itens mais polêmicos nessa agenda é o glifosato, principalmente depois que a OMS e a FAO voltaram atrás em sua condenação anterior, prorrogaram a liberação por 18 meses e agora asseguram que esse produto não provoca câncer em humanos. E que novas tecnologias reduzirão o uso de praguicidas. A questão do uso ou não de sementes transgênicas também está em suspenso. Uma especialista francesa, Marie-Monique Robin, afirmou (7/5) que “o glifosato é o maior escândalo sanitário de toda a história da indústria química”. Mesmo depois da decisão da OMS, a França tornou a proibir a venda livre do produto.

Há um capítulo à parte, que é o das mudanças climáticas, com muitos cientistas afirmando que a criação de gado em confinamento (na Argentina, 70% do rebanho) aumenta os gases, contribuindo para essas mudanças. A China suspendeu a importação de carne bovina da Austrália, por essa e outras razões.

Há muitos polos nessa luta. A pulverização eletrostática reduz o uso de agroquímicos, dizem seus defensores. Com 70% colocados no alvo certo, a redução é de 30%. A tecnologia é da Fundação do Meio Ambiente, que a recomenda para legumes, frutas e verduras (Eco-finanças, 23/5). Também há quem defenda a supressão de árvores contaminadas como o melhor caminho para evitar a propagação dos problemas – como a Fundação de Defesa da Citricultura, em 349 municípios de São Paulo e Mato Grosso. De qualquer forma, 16,92% das laranjeiras foram suprimidas. De abril do ano passado a março deste ano foram erradicadas em 21,3 mil hectares, mais de metade delas com sintomas de problemas.

Seja como for, a briga é difícil e complicada. As empresas produtores de agrotóxicos constituem um verdadeiro cartel, que domina o mercado mundial, algumas delas com mais de cem anos de existência, como a Monsanto. A Bayer e a Syngenta e poucas mais fazem parte do grupo. Algumas participaram até do Projeto Manhattan, da primeira bomba atômica. Ou do projeto do Agente Laranja, muito em evidência na Guerra do Vietnã.

Mas a luta contra os agrotóxicos também tem aliados importantes, como instituições que participam da Moratória da Soja, que luta contra o desmatamento desde 2006. Ela proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal no bioma amazônico e em áreas embargadas pelo Ibama e propriedades que estejam na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Previdência. Desde seu início, a moratória expandiu-se em 2,3 milhões de hectares, nos quais a produção aumentou 200% (amazonia, 23/6).

Parece não haver dúvida de que cresce rapidamente em toda parte – no Brasil e nos países para os quais exportamos grãos e outros itens agrícolas – a resistência a produtos de regiões que usem agrotóxicos. Ainda assim, estas têm conseguido protelar novas tentativas de ampliar legalmente as restrições. Mas a Agência Europeia dos Produtos Químicos conclui pesquisa sobre riscos cancerígenos na origem dos produtos. Só que a OMS e sua agência de pesquisa sobre câncer não conseguiram apertar as restrições, que ficaram para ser decididas até o fim de 2017. Até lá só vigorarão restrições ao uso de agrotóxicos em áreas de parques e jardins .

Nessa hora decisiva, o Pnuma afirmou na recente convenção de Nairóbi que os danos ao meio ambiente estão entre as maiores causas de morte no mundo. Por que, então, não se consegue avançar na questão dos agrotóxicos? Por que nossos Poderes – principalmente o Legislativo – não conseguem estabelecer regras duras nessa área relacionada com alimentos e saúde? Os eleitores precisam cobrar. Se a opinião pública deixar claro que não aceita os prejuízos, o panorama poderá mudar. Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência.

*Washington Novaes é jornalista

E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

 

 

Quem vai registrar o uso do mosquito transgênico?

24, fevereiro, 2016 Sem comentários
foto: Leonardo Melgarejo

foto: Leonardo Melgarejo

Há no site da Anvisa uma nota que dá a entender que ela pode querer passar a batata quente do registro do Aedes GM para outra instância. O processo está lá desde meados de 2014 e é de se imaginar a pressão que estão recebendo. Na última sexta a Dilma visitou a fábrica da Moscamed em Juazeiro. Se registra o produto a Anvisa terá o ônus de fiscalizar seu uso, se diz não baterá de frente com a ctnbio e criará um problema político para o governo.

E como no caso do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul, outros governos, inclusive municipais, estão argumentando que essa é uma ferramenta a mais e deve portanto ser adotada. Mas para tanto falta o registro pela Anvisa…

Já no sábado passado a Folha de S. Paulo publicou matéria que melhor situa a manifestação da OMS sobre o mosquito transgênico. Alguns jornais noticiaram apoio da OMS ao uso do mosquito transgênico desenvolvido pela britânica Oxitec, quando o texto divulgado recomenda a realização de mais teste e de uma avaliação de riscos da nova tecnologia.

TEMOS POUCO TEMPO PARA PROIBIR TRÊS AGROTÓXICOS NO BRASIL

24, fevereiro, 2016 Sem comentários

Participe hoje mesmo de consulta pública no site da ANVISA sobre os agrotóxicos CARBOFURANO, TIRAM e LACTOFEM, que já são proibidos em diversos países.

O CARBOFURANO, banido na Europa, é ALTAMENTE TÓXICO! É um inseticida autorizado para uso em diversas hortaliças, frutas e grãos. O prazo se encerra NESTA QUINTA-FEIRA (25).

O TIRAM é considerado mutagênico, causa TOXICIDADE REPRODUTIVA e possui suspeita de DESREGULAÇÃO ENDÓCRINA, causando PROBLEMAS HORMONAIS. O LACTOFEM é considerado CANCERÍGENO e, por isso, banido na União Europeia. É utilizado na soja. O prazo da consulta para ambos se encerra no dia 7 de março.

Para saber mais, CONSULTE AS RECOMENDAÇÕES E EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS sobre agrotóxicos preparadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em http://bit.ly/1LEL0xg

PARA PARTICIPAR DAS CONSULTAS PÚBLICAS, ACESSE http://bit.ly/1WGYQVH

Uso combinado de agrotóxicos não é avaliado na prática. Entrevista especial com Karen Friedrich

14, maio, 2015 Sem comentários

“Temos notificados quase 100% de casos de intoxicação aguda, os quais ocorrem logo após a exposição de agrotóxicos”, informa a toxicologista.

Foto: sinaisdoreino.com.br
 

A atualização do Dossiê da Abrasco referente aos alimentos contaminados por agrotóxicos, não só indica que 70% dos alimentos analisados foram cultivados com o uso de inseticidas, como informa que o glifosato, “o agrotóxico mais usado no Brasil”, não foi analisado nos testes e, portanto, a expectativa é de que “a contaminação seja muito maior”, disse Karen Friedrich, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.De acordo com a toxicologista, “é possível fazer testes” com o glifosato, inclusive “porque a própria empresa, quando registra um agrotóxico, tem a obrigação de repassar a tecnologia da metodologia para órgãos e laboratórios públicos que irão fazer essa análise”, explica, ao informar que não sabe por quais razões tais testes não foram realizados pela Anvisa.

Karen esclarece que os efeitos à saúde, do ponto de vista toxicológico, foram analisados em dois grupos: os agudos e os crônicos. “O agudo é aquele que ocorre logo após uma exposição a uma dose alta de agrotóxico; e o efeito crônico é aquele que ocorre em uma exposição em doses muito pequenas ao longo da vida”, resume. Segundo ela, embora os herbicidas sejam liberados para a comercialização, um dos principais dilemas está relacionado ao fato de que “os agrotóxicos são testados individualmente, mas, na prática, há mistura de agrotóxicos”. Isso significa dizer, “que um determinado efeito que não se manifestou no teste com um animal de laboratório, a partir de uma única molécula, um único agrotóxico, na vida real, onde há misturas e onde um agrotóxico pode potencializar o dano do outro, causará efeitos na saúde das pessoas”. Na avaliação da pesquisadora, isso ocorre por conta de uma “limitação técnica do registro de agrotóxicos”.

A outra limitação que possibilita o uso crescente desses produtos no país é “política”. “As agências que regulamentam os agrotóxicos, tanto a Anvisa como o Ibama, são agências que têm um quadro de funcionários muito pequeno. Enquanto nos Estados Unidos, para fazer o mesmo trabalho, há centenas de pessoas, aqui são 20, 30 ou 40, que além de fazerem o registro são responsáveis também por fazer a revisão do registro, o que é um outro problema no Brasil”, pontua. Karen informa ainda que em países da Europa e nos EUA, a revisão das moléculas presentes nos agrotóxicos é feita a cada 10 ou 15 anos, enquanto no Brasil “não existe esse tempo limite. (…) Uma molécula que está em uso desde a década de 1950, 1960, ainda hoje é utilizada no Brasil, sem ter sido feita uma revisão dos estudos realizados anos atrás”, adverte.

Karen Friedrich é graduada em Biomedicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), mestre e doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente integra o quadro do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz e da UNIRIO, onde leciona. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária da Fiocruz. Também é membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco.

Confira a entrevista.

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Sem aprovação da Anvisa, Piracicaba anuncia mosquito transgênico para combater a dengue

12, março, 2015 Sem comentários
Ferramenta produzida por empresa particular, aprovada a toque de caixa pela CTNBio, é criticada por cientistas.

Conselho de Meio Ambiente de Piracicaba vai recorrer ao Ministério Público
por Cida de Oliveira, da RBA, 11/03/2015 18:07, última modificação 11/03/2015 18:39

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Potes com Aedes transgênicos soltos em Juazeiro, na Bahia, em 2013; outros deverão ser soltos em Piracicaba. Ftot: CTNBio/MCTI

São Paulo – A prefeitura de Piracicaba, no interior paulista, pretende lançar mão de uma estratégia alternativa – e de eficácia ainda não comprovada – para reduzir os casos de dengue na cidade: introduzir no meio ambiente uma linhagem geneticamente modificada do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O bairro escolhido para ser o primeiro na cidade a testar a intervenção é o Cecap, na periferia da cidade – que registra alto índice de ocorrências da infecção. No último dia 3, a prefeitura divulgou que eram 107 os infectados. No balanço do último dia 20, eram 42.

O mosquito transgênico tem o nome de Aedes aegypti OX513 e foi comprado pela prefeitura, pelo valor considerado “simbólico” de R$ 150 mil, junto à Oxitec do Brasil. No último dia 2, o prefeito Gabriel Ferrato dos Santos (PSDB) anunciou a compra do lote de animais.

A empresa, de capital britânico com sócios brasileiros, promete “reduzir significativamente” a população do Aedes silvestre. A ideia é que as fêmeas do Aedes silvestre, ao cruzar com os transgênicos machos, gerem mosquitos estéreis ou que morram antes de chegar à fase adulta. Assim, esperam reduzir a incidência de dengue e da febre chikungunya, da qual o Aedes também é transmissor.

A iniciativa, porém, é polêmica. O mosquito transgênico da Oxitec ainda não teve sua comercialização aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, por meio de sua assessoria de imprensa, reforçou a exigência de registro ou autorização para que o produto seja liberado para venda – daí o valor “simbólico” da primeira remessa de mosquitos encomendado pela prefeitura.

De acordo com a Oxitec, trata-se do primeiro projeto desde a aprovação do inseto transgênico pela Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em abril do ano passado. E que nesta nova fase, em Piracicaba, serão coletadas ainda mais informações sobre os “benefícios alcançados com o controle do principal mosquito transmissor da dengue” e a empresa ficará cada vez melhor preparada para um possível registro comercial do produto.

No entanto, a Anvisa destaca que, apesar de ter obtido decisão favorável à comercialização na CTNBio, a Oxitec ainda não está autorizada a comercializar o serviço ou o produto. Em nota, ressaltou que a CTNBio, aliás, não fez nenhuma avaliação da eficácia; somente avaliou a biossegurança deste mosquito. E que cabe à Anvisa avaliar tanto a eficácia como a segurança. Além disso, que por se tratar de uma nova tecnologia, “há necessidade de uma avaliação que foge à rotina dos demais produtos registrados pela Anvisa. E que não é possível dar previsão para o seu encerramento”.

Incerteza

Alheio aos alertas recebidos, o prefeito comemora a parceria. “O uso desta solução de forma piloto em nossa cidade ratifica o DNA inovador de Piracicaba, que ao longo dos anos tem demonstrado seu pioneirismo em diversas áreas do conhecimento e se destacado principalmente nas questões ligadas à saúde”, disse Gabriel Ferrato dos Santos, em nota enviada à reportagem da RBA pela Secretaria de Saúde da cidade.

Pego de surpresa com a notícia, pela imprensa, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Piracicaba já decidiu, em reunião ordinária na última segunda-feira (8), que vai entrar com representação na Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo no município. Além disso, vai realizar audiência pública no próximo dia 24 para discutir o assunto com a população.

“A prefeitura não ouviu ninguém. Os conselhos municipais de Saúde e de Meio Ambiente nem sequer foram avisados, muito menos consultados”, afirma a presidenta do Condema, Sonia Cristina Ramos, que, como cidadã, se sente enganada.

Segundo Sonia, o objetivo não é barrar a utilização da tecnologia. E sim impedir a soltura dos insetos a tempo e poder discutir criteriosamente seus benefícios e riscos. “A Oxitec tem de comprovar o que diz, que o produto é maravilhoso e que realmente não há riscos”, afirma.

Também surpreso e indignado, o vereador integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Piracicaba Chico Almeida (PT) defende outros métodos para combater a proliferação do mosquito da dengue. “Há muitas áreas na cidade que são verdadeiros criatórios de larvas a céu aberto, terrenos abandonados e sujos, com entulhos, pneus. Penso que deveriam ser tomadas outras medidas antes de alternativas desconhecidas como essa”, disse.

Protestos

O Aedes transgênico foi aprovado sob protestos de cientistas e ativistas. No final de fevereiro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que reúne pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, denunciou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Rio de Janeiro, pressões que vem sofrendo por parte da Oxitec pelos alertas que vem fazendo, bem como irregularidades na produção do mosquito.

De acordo com a entidade, a produção do mosquito em escala comercial foi aprovada sem a exigência de cumprimento de protocolos de estudos de impacto ambiental. E que os dados colhidos nos testes realizados nos municípios de Jacobina e Juazeiro, no interior da Bahia, seriam insuficientes para fundamentar a aprovação de um organismo geneticamente modificado, que estará em contato direto com o organismo humano e outros animais.

“O problema é que ainda não existem normas de liberação para avaliação de insetos modificados geneticamente. Além disso, mudanças na reprodução dos Aedes silvestres podem permitir a atração de outros insetos, como o Aedes albopictus, espécie selvagem existente no Brasil e com capacidade vetorial para o vírus da dengue”, disse a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisadora da Fiocruz, Lia Giraldo da Silva Augusto.

O Brasil é o único país do mundo a ter aprovado o produto da Oxitec. Pedidos de aprovação ainda tramitam no Pananá e Estados Unidos, entre outros. A OAB se comprometeu a debater o tema em suas comissões internas, bem como realizar audiências públicas para abrir a discussão sobre o assunto.

Irregularidades nos testes

Professor do programa de pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), José Maria Gusman Ferraz integrava a CTNBio em 2013, quando participou de uma visita técnica em Juazeiro, na Bahia, no começo de julho, ocasião da soltura do Aedes transgênico.

Ele conta que tanto em Juazeiro como em Jacobina, a população ficou de fora da discussão dos possíveis riscos envolvidos nesta liberação. Em Jacobina os insetos transgênicos da Oxitec foram soltos numa operação na qual participa a organização social baiana Moscamed, voltada à produção de insetos empregados no manejo e monitoramento de espécies de interesse econômico, como as moscas-das-frutas.

O que, segundo ele, sugere desprezo pelo grau de risco do organismo geneticamente modificado envolvido e, principalmente, a segurança da população. De acordo com Ferraz, no parecer de aprovação da CTNBio foram relatados apenas os argumentos apresentados pela Oxitec, Moscamed e alguns professores da USP envolvidos no projeto. “Não foram nem sequer apresentados os argumentos levantados durante o parecer preliminar sobre o relatório parcial da Moscamed/Oxitec/USP, que gerou a solicitação de visita técnica para avaliar a continuidade ou não do experimento em Juazeiro e a nova liberação do mosquito em Jacobina.”

Num relatório que ele escreveu sobre essa visita para a própria CTNBio, o professor da UFSCar afirma que ao aprovar o inseto transgênico, a comissão desconsiderou normas e leis. E até hoje não respondeu as razões disso.

Entre as irregularidades, ele cita a falta da assinatura da população em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento; um parecer do Conselho de Ética aprovando a execução já que envolve a utilização de sangue animal para manter a população do mosquito; a falta de informação da Oxitec quanto à taxa de sobrevivência do mosquito, que varia conforme a presença de certas substâncias no meio ambiente, como antibióticos largamente usados na saúde humana e animal, o que pode aumentar esta população transgênica e causar desequilíbrios ecológicos.

Ferraz explica que a situação é agravada pela imaturidade das bases para regulação e avaliação de risco de insetos transgênicos em geral e, em particular, dos mosquitos transgênicos. “Mesmo nos Estados Unidos, normalmente mais flexíveis na liberação desses organismos, o assunto ainda está em discussão.”

O mosquito da Oxitec ainda não foi aprovado na Flórida justamente por ser esta uma área completamente nova, com que o mundo regulatório não está familiarizado. De acordo com ele, houve uma convocação da Organização Mundial de Saúde para desenvolver os princípios norteadores para a avaliação dos mosquitos transgênicos, que ainda não está concluída.

Por essas razões, ele se posicionou contrário, dentro da CTNBio, à continuidade dos testes nos municípios baianos, bem como a aprovação dos mosquitos OX 513 A até que fossem esclarecidos e respondidos os seus questionamentos.

Anvisa aprova iniciativa para banir dois agrotóxicos

11, dezembro, 2014 Sem comentários

Assessoria de Imprensa da Anvisa, 09/12/2014

A Anvisa aprovou nesta terça-feira (09/12) duas iniciativas regulatórias para propor o banimento dos agrotóxicos Forato e Parationa Metílica. Os dois produtos fazem parte do grupo de agrotóxicos que vem passando por reavaliação da Anvisa para revisar os seus parâmetros de segurança. No processo de registro de agrotóxicos no Brasil, cabe à Anvisa avaliar o impacto destas substâncias sobre a saúde humana, tanto do trabalhador rural como do consumidor.

Por lei, o registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança do produto diante de novas informações científicas sobre estas substâncias. A Anvisa já havia realizado consultas públicas com a indicação de banimentos destas duas substâncias anteriormente.

Tratam-se de análises rigorosas que busca reunir todas as evidências e trabalhos científicos que apontem dados relevantes para a saúde humana.

Desde 2009, quando a Agência iniciou a reavaliação de 14 agrotóxicos existentes no país, quatro já foram banidos e outros dois sofreram alterações em seus limites e recomendações de uso. A iniciativa regulatória está publicada na edição nº 240 do Diário Oficial da União.

Leia tambémAgência divulga resultado de monitoramento de agrotóxicos

 

 

Pente fino neles!

13, junho, 2014 Sem comentários

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Mosquistos transgênicos são aprovados, mas pesquisadores temem riscos

15, abril, 2014 Sem comentários

ADITAL, 15/04/2014

Um importante, e perigoso, passo foi dado na última semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que aprovou o projeto de liberação de mosquitos geneticamente modificados no Brasil. Os mosquitos transgênicos serão usados para pesquisa e combate a dengue no país. O projeto, que permite a comercialização dos mosquitos pela empresa britânica Oxitec, foi considerado tecnicamente seguro pela CTNBio e, agora, só necessita de um registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser, de fato, liberado.

Para o professor da Universidade Federal de São Carlos (SP) e ex- membro da CTNBio, José Maria Ferraz, em entrevista à Adital, a resposta positiva dada ao projeto, pela Comissão, é um forte indicativo de que o mesmo será feito pela Anvisa. “Com certeza será aprovado, o próprio representante do Ministério da Saúde estava lá e disse que, frente às epidemias de dengue, era favorável à aprovação do projeto.”

Ferraz faz duras críticas à aprovação concedida pela CTNBio e ao projeto. “Não existe uma só política de enfrentamento à dengue, mas sim um conjunto de ações, além disso, não há garantias de que os mosquitos liberados também não carreguem a doença, ou seja, vão liberar milhões de mosquitos em todo o país, sem antes haver um estudo sério sobre o projeto. É uma coisa extremamente absurda o que foi feito. É uma insanidade, eu nunca vi tanta coisa errada em um só projeto.”

Outro grande problema apontado por Ferraz é o risco de se alterar, drasticamente, o número de mosquitos Aedes Aegypti. Uma possível redução pode aumentar a proliferação de outro mosquito, ainda mais nocivo, o Aedes Albopictus, que transmite não só a Dengue como outras doenças, a Malária por exemplo. Além disso, ele denuncia que falhas no projeto podem desencadear ainda a liberação de machos não estéreis e fêmeas, dificultando o controle das espécies. “O país está sendo cobaia de um experimento nunca feito antes no mundo. Aprovamos esse projeto muito rápido, de forma irresponsável.”

Os resultados prometidos pelo projeto podem ser afetados, por exemplo, caso haja o contato do mosquito com o antibiótico tetraciclina, que é encontrado em muitas rações para gatos e cachorros. “Basta que os mosquitos entrem em contato com as fezes dos animais alimentados com a ração que contenham esse antibiótico para que todo o experimento falhe.”, revela Ferraz.

Entenda o projeto

De acordo com a Oxitec, a técnica do projeto consiste em introduzir dois novos genes em mosquitos machos, que, ao copularem com as fêmeas do ambiente natural, gerariam larvas incapazes de chegar à fase adulta, ou seja, estas não chegariam à fase em que podem transmitir a doença aos seres humanos. Além disso, as crias também herdariam um marcador que as torna visíveis sob uma luz específica, facilitando o seu controle.

Pedido para reavaliar herbicida a base de glifosato está parado há 6 anos

9, abril, 2014 Sem comentários

DW (via Terra, 08/04/2014)

Pedido é da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Herbicida é o mais vendido no mundo e no Brasil, mas estudos apontam riscos à saúde.

Há seis anos, o glifosato, um dos agrotóxicos mais usados no mundo e mais vendido no Brasil, integra uma lista de produtos que precisam passar por uma reavaliação toxicológica. O pedido é da própria Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária: para o órgão, uma nova análise é necessária porque há indícios de que o herbicida é potencialmente nocivo à saúde e ao meio ambiente.

Em 2008, a agência reguladora reconheceu que o produto vendido no país desde o final década de 1970 precisaria passar por novos testes que garantissem a segurança do produto. Caso contrário, sua venda poderia ser proibida ou restringida no Brasil. Entretanto, o processo de reavaliação ainda não foi concluído.

A Anvisa afirma que está cumprindo a legislação que permite uma” visão ampla dos três setores envolvidos (agricultura, saúde e meio ambiente) e dá direito de ampla defesa aos interessados, além de permitir que a comunidade científica faça parte da discussão de forma ativa”, diz Jeane de Almeida Fonseca, da gerência de Análise Toxicológica da instituição.

O processo de reavaliação envolve não somente a Anvisa, responsável pelos aspectos relacionados à saúde, mas também o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um dos principais problemas enfrentados para a reavaliação do herbicida são as ações judiciais, movidas pelas fabricantes do produto e associações para tentar barrar o processo. A Monsanto detém metade do mercado mundial de glifosato, principal ingrediente ativo do herbicida Roundup. Seu uso foi liberado pela primeira vez em 1974 na Malásia e no Reino Unido. Em 1978, o produto passou a ser vendido no Brasil e, em 1984, passou a ser fabricado no país. Outras empresas como a Syngenta, BASF, Bayer e Dow também possuem produtos a base de glifosato.

A Anvisa informou que cada reavaliação é julgada em todas as instâncias possíveis e praticamente toda semana sua equipe técnica, responsável por formular as respostas dos processos, precisa responder essas questões à Justiça. Outro fator que emperra o processo seria a grande demanda de atividades realizadas pela Anvisa e o número reduzido de funcionários para atendê-las.

Leia mais…

Justiça nega pedido do Ministério Público para suspender agrotóxicos

8, abril, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 07/04/2014

Uma decisão da Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, usado para combater ervas daninhas da folha larga. Na avaliação do MPF e de alguns pesquisadores, o 2,4D é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. Entretanto, para o juiz Jamil Rosa, da 14ª Vara Federal, não há consenso técnico sobre efeitos negativos da substância que justifiquem o cancelamento imediato dos registros. A decisão saiu sexta-feira (4) mas foi divulgada nesta segunda-feira (7).

“Os estudos em que o autor [da ação] se baseou para requerer a providência da suspensão não são conclusivos no sentido de que o referido produto tem toxicidade acima dos níveis considerados seguros”, diz o juiz. Ele também indeferiu a suspensão da tramitação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. Para ele, é necessário esperar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua um processo de reavaliação do 2,4-D. O Ministério Público teme que a liberação das sementes resistentes a pesticidas aumente o consumo do 2,4-D no Brasil.

O MPF informou que o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pretende recorrer da decisão, que responde a um pedido de antecipação de tutela. O mérito da ação contra a União e o CTNBio ainda não foi julgado. Lopes instaurou ainda dois inquéritos civis, um para apurar se havia irregularidades no processo de liberação das sementes resistentes a agrotóxicos e outro questionando a segurança da permanência do 2,4-D no mercado brasileiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que defende o uso da substância, informou ter encaminhado notas técnicas à Advocacia-Geral da União para embasar a defesa na ação. De acordo com o ministério, “o autor da ação contra o 2,4 D o confundiu com o chamado ‘agente laranja’ (2,45 T), que nunca foi registrado para uso nas lavouras brasileiras. Além disso, o 2,4-D é o pesticida mais estudado no mundo, sendo avaliado por cerca de 40 mil análises técnico-científicas e aprovado em mais de 70 países. O uso não é proibido em nenhum país.”

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota também favorável à decisão do juiz. “Trata-se de um defensivo reconhecidamente eficaz no combate às ervas daninhas e, portanto, responsável por ganhos de produtividade e pelos seguidos recordes de produção agrícola”, diz o texto.

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

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MPF questiona registro de nove agrotóxicos

1, abril, 2014 Sem comentários

via Agrosoft, 25/03/2014

O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem (20/03/14), com duas ações na Justiça Federal pedindo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) suspenda os registros de oito agroquímicos utilizados amplamente nas lavouras brasileiras, entre eles o glifosato. A outra ação exige que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalie a utilização do defensivo 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga nas plantações de milho e soja.

A primeira ação questiona oito princípios ativos que fazem parte de uma lista de 14 ingredientes apontados pela própria Anvisa, ainda em 2008, como potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. São eles: parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato. Com exceção deste último, que é o mais utilizado no Brasil, os demais já foram proibidos na União Europeia (UE), Estados Unidos ou China. Mesmo assim, continuam presentes em agrotóxicos empregados em diferentes tipos de lavoura no país.

Na segunda ação civil, o MPF contesta o registro do herbicida 2,4-D e pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de liberar a comercialização de sementes transgênicas resistentes à substância até um posicionamento definitivo por parte da Anvisa.

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado, a agência reguladora se comprometeu a concluir o trabalho até o final do primeiro semestre de 2014. O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, utilizado pelos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã.

Perigo

Em relação aos oito ingredientes contestados na primeira ação do MPF, a Anvisa admitiu a necessidade de promover sua reavaliação toxicológica ao publicar a Resolução RDC 10/2008. Dos seis ingredientes reavaliados, quatro foram banidos do país por serem altamente tóxicos: triclorfom, endossulfam, cihexatina e metamidofós. A substância fosmete foi reclassificada como extremamente tóxica, o que restringiu seu uso no mercado nacional, assim como o ingrediente ativo acefato, que teve seu registro mantido, mas com restrições.

O caso do herbicida 2,4 D é igualmente relevante, alega o MPF. Investigações realizadas pelo órgão apontam a existência de fortes dúvidas científicas sobre os efeitos nocivos do princípio ativo no meio ambiente e na saúde humana. Estudos e pesquisas recentes associam potencialmente o consumo do agrotóxico a mutações genéticas, má-formação embrionária, contaminação do leite materno, distúrbios hormonais e câncer, entre outros problemas.

A necessidade de reavaliação do registro do agrotóxico no Brasil também já foi reconhecida pela Anvisa, ainda em 2006, durante reunião com representantes do Ibama, Ministério da Agricultura, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola e Ministério Público Federal. Até hoje, no entanto, a agência não emitiu informações conclusivas sobre a interferência endócrina, metabólica e reprodutiva provocada pelo 2,4-D.

Transgênicos

Informações colhidas pelo MPF em inquérito civil e audiência pública indicam que a liberação comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificadas para resistir ao 2,4-D pode desencadear um efeito multiplicador no emprego e consumo do agrotóxico. Diante disso, e baseado no princípio da precaução, o MPF recomendou, em dezembro de 2013, que a CTNBio aguardasse as conclusões da Anvisa para decidir sobre o tema.

Confira a íntegra das ações

Processo 0021371-49.2014.4.01.3400

Processo 0021372-34.2014.4.01.3400

FONTE

Ministério Público Federal

Agricultores temem prejuízos com a proibição de nove agrotóxicos

27, março, 2014 Sem comentários

G1, 27/30/2014

A possível suspensão de nove agrotóxicos pode provocar prejuízo de R$ 82 bilhões na agricultura brasileira. O setor produtivo rural teme que as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), na última semana, cause impacto em 97% da produção nacional.

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira, os princípios ativos que estão sendo questionados pelo MPF são usados em 180 produtos, sendo 115 fórmulas exclusivas para a soja. Conforme ele, a economia de 1,5 mil municípios brasileiros seria afetada.

“Esses agrotóxicos são fundamentais para a produção de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. O que não da pra entender é que querem proibir essas moléculas sendo que temos outros 22 princípios ativos para serem aprovados”.

A proibição do agrotóxicos estão inclusas em duas ações movidas pelo MPF. A primeira medida visa obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliar a toxidade de oito ingredientes ativos suspeitos de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Além do glifosato, a lista dos agrotóxicos envolvidos nas ações inclui ainda a parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram e o paraquate. Em outra, o órgão questiona o registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga.

Nos dois casos, há pedido de concessão de liminar para que a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspenda o registro dos produtos até a conclusão definitiva sobre sua toxidade pela Anvisa – órgão competente para normatizar, controlar e fiscalizar o uso dos agrotóxicos.

O perigo dos agrotóxicos

24, janeiro, 2014 Sem comentários

O Globo, 24/01/14

por Fernando Carneiro*

O agronegócio brasileiro vem pressionando a Presidência da República e o Congresso para diminuir o papel do setor de saúde na liberação dos agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor desses venenos no planeta e a cada dia se torna mais dependente deles. Qual o impacto que essas medidas terão na saúde da população brasileira?

No Brasil, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os brasileiros estão consumindo alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido e ingerindo substâncias tóxicas não autorizadas.

Em outubro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que 36% das amostras analisadas de frutas, verduras, legumes e cereais estavam impróprias para o consumo humano ou traziam substâncias proibidas no Brasil, tendência crescente nos últimos anos.

Os agrotóxicos afetam a saúde dos consumidores, moradores do entorno de áreas de produção agrícola ou de agrotóxicos, comunidades atingidas por resíduos de pulverização aérea e trabalhadores expostos. Mesmo frente a esse quadro, mais dramática é a ofensiva do agronegócio e sua bancada ruralista para aprofundar a desregulamentação do processo de registro no país.

Qualquer agrotóxico, para ser registrado, precisa ser analisado por equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Inspirados na CTNBIO, instância criada para avaliar os transgênicos, que até hoje autorizou 100% dos pedidos de liberação a ela submetidos, os ruralistas querem a criação da CTNAGRO, na qual o olhar da saúde e meio ambiente deixaria de ser determinantes para a decisão.

Quem ganha e quem perde com essa medida? Não há dúvida que entre os beneficiários diretos está o grande agronegócio, que tem na sua essência a monocultura para exportação. Esse tipo de produção não pode viver sem o veneno porque se baseia no domínio de uma só espécie vegetal, como a soja. Por isso, a cada dia, surgem novas superpragas, que, associadas aos transgênicos, têm exigido a liberação de agrotóxicos até então não autorizados para o Brasil. O mais recente caso foi a autorização emergencial do benzoato de amamectina usado para combater a lagarta Helicoverpa, que está dizimando as lavouras de soja de norte a sul do país. A lei que garantiu a liberação desse veneno tramitou e foi aprovada em um mês pelo Congresso e pela Presidência da República.

A pergunta que não quer calar é: no momento em que a população brasileira espera um Estado que garanta o direito constitucional à saúde e ao ambiente, por que estamos vendo o contrário? Na maioria dos estados brasileiros os agrotóxicos não pagam impostos.

O Estado brasileiro tem sido forte para liberalizar o uso de agrotóxicos, mas fraco para monitorar e controlar seus danos à saúde e ao ambiente. Enquanto isso, todos nós estamos pagando para ser contaminados…

* FERNANDO CARNEIRO é professor da UnB e Coordenador do GT Saúde e Ambiente da Abrasco

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/o-perigo-dos-agrotoxicos-11386588#ixzz2rLMzC9lz

 

 

Pesquisadores alertam para expansão de transgênicos e agrotóxicos no Brasil

13, janeiro, 2014 Sem comentários

João Fellet

Da BBC Brasil em Brasília, 10/01/201

O pedido para a liberação de sementes transgênicas de soja e milho resistentes ao herbicida 2,4-D esquentou o debate sobre a regulamentação de plantas geneticamente modificadas e agrotóxicos na agricultura brasileira.

Pesquisadores e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram em dezembro à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), encarregada de analisar pedidos de vendas de transgênicos, que suspendesse os trâmites para a autorização das sementes tolerantes ao 2,4-D, um herbicida usado contra ervas daninhas que consideram nocivo à saúde.

Eles dizem que a liberação desses transgênicos poderá multiplicar de forma preocupante o uso do 2,4-D no Brasil.

Paralelamente, cobram maior rigor dos órgãos reguladores na liberação tanto de agrotóxicos quanto de transgênicos e alertam para a associação entre esses dois produtos no país.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é hoje o maior consumidor global de agrotóxicos. O mercado brasileiro de transgênicos também é um dos maiores do mundo. De acordo com a consultoria Céleres, quase todo o milho e a soja plantados no país hoje são geneticamente modificados.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que a expansão dos transgênicos estimulou o mercado de agrotóxicos no país, já que grande parte das sementes geneticamente alteradas tem como principal diferencial a resistência a venenos agrícolas. Se por um lado essa característica permite maior controle de pragas, por outro, impõe riscos aos consumidores, segundo os pesquisadores.

Agente laranja

No centro do debate, o herbicida 2,4-D é hoje vendido livremente no Brasil e utilizado para limpar terrenos antes do cultivo.

Pesquisadores dizem que estudos associaram o produto a mutações genéticas, distúrbios hormonais e câncer, entre outros problemas ambientais e de saúde. O 2,4-D é um dos componentes do agente laranja, usado como desfolhante pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.

O MPF pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que acelere seus estudos de reavaliação da licença comercial do 2,4-D. O órgão quer que o resultado da reavaliação da Anvisa, iniciada em 2006, embase a decisão da CTNBio sobre os transgênicos resistentes ao produto.

Já a Dow AgroSciences, que fabrica o agrotóxico e é uma das empresas que buscam a liberação dos transgênicos associados a ele, diz que os produtos são seguros. Em nota à BBC Brasil, a empresa afirma que “o 2,4-D é um herbicida que está no mercado há mais de 60 anos, aprovado em mais de 70 países”.

O herbicida teve o uso aprovado em reavaliações recentes no Canadá e nos Estados Unidos. Segundo a Dow, trata-se de uma das moléculas mais estudadas de todos os tempos, gerada após mais de uma década de pesquisa e com base nas normas internacionais de segurança alimentar e ambiental.

Agrotóxicos combinados

O pedido para a liberação das sementes resistentes ao 2,4-D reflete uma prática comum no mercado de transgênicos: a produção de variedades tolerantes a agrotóxicos. Geralmente, assim como a Dow, as empresas que vendem esses transgênicos também comercializam os produtos aos quais são resistentes.

“É uma falácia dizer que os transgênicos reduzem o uso de agrotóxicos”, afirma Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz.

Friedrich cita como exemplo a liberação de soja transgênica resistente ao agrotóxico glifosato, que teria sido acompanhada pelo aumento exponencial do uso do produto nas lavouras.

Caso também sejam liberadas as sementes resistentes ao 2,4-D, ela estima que haverá um aumento de 30 vezes no consumo do produto.

Segundo a pesquisadora, o 2,4-D pode provocar dois tipos de efeitos nocivos: agudos, que geralmente acometem trabalhadores ou pessoas expostas diretamente à substância, causando enjôo, dor de cabeça ou até a morte; e crônicos, que podem se manifestar entre consumidores muitos anos após a exposição a doses pequenas do produto, por meio de alterações hormonais ou cânceres.

O médico e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, que pesquisa os efeitos de agrotóxicos há dez anos, cita outra preocupação em relação aos produtos: o uso associado de diferentes substâncias numa mesma plantação.

Ele diz que, embora o registro de um agrotóxico se baseie nos efeitos de seu uso isolado, muitos agricultores aplicam vários agrotóxicos numa mesma plantação, potencializando os riscos.

Pignati participou de um estudo que monitorou a exposição a agrotóxicos pela população de Lucas do Rio Verde, município mato-grossense que tem uma das maiores produções agrícolas do Brasil.

A pesquisa, diz o professor, detectou uma série de problemas, entre os quais: desrespeito dos limites mínimos de distância da aplicação de agrotóxicos a fontes de água, animais e residências; contaminação com resíduos de agrotóxico em todas as 62 das amostras de leite materno colhidas na cidade; e incidência 50% maior de acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, malformação e agravos respiratórios no município em relação à média estadual nos últimos dez anos.

O pesquisador defende que o governo federal invista mais no desenvolvimento de tecnologias que possam substituir os agrotóxicos – como o combate de pragas por aves e roedores em sistemas agroflorestais, que combinam a agricultura com a preservação de matas.

Já a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) diz que os agrotóxicos (que chama de produtos fitossanitários) são imprescindíveis para proteger a agricultura tropical de pragas e ervas daninhas, assim como para aumentar a produtividade das lavouras.

Cabo de guerra

Pesquisadores e o MPF também querem maior rigor dos órgãos que analisam pedidos de liberação de agrotóxicos e transgênicos.

A liberação de agrotóxicos exige aprovação da Anvisa (que analisa efeitos do produto na saúde), do Ibama (mede danos ao ambiente) e do Ministério da Agricultura (avalia a eficiência das substâncias).

Cobrada de um lado por pesquisadores e médicos, a Anvisa é pressionada do outro por políticos ruralistas e fabricantes de agrotóxicos, que querem maior agilidade nas análises.

Ana Maria Vekic, gerente-geral de toxicologia da Anvisa, diz que há várias empresas, entre as quais chinesas e indianas, à espera de entrar no mercado brasileiro de agrotóxicos.

Ela diz que a falta de profissionais na Anvisa dificulta as tarefas da agência. A irritação dos ruralistas tem ainda outro motivo: a decisão da agência de reavaliar as licenças de alguns produtos.

As reavaliações, explica Vekic, ocorrem quando novos estudos indicam riscos ligados aos agrotóxicos – alguns dos quais são vendidos no Brasil há décadas, antes da criação da Anvisa, em 1999.

“Quando começamos a rediscutir produtos, passamos a ser um calo para os ruralistas”, ela diz à BBC Brasil.

Instatisfeitos, os representantes do agronegócio têm tentado aprovar leis que reduzem os poderes da Anvisa na regulamentação de agrotóxicos.

“Fazemos o possível para nos blindar, mas a pressão é violenta”, diz Vekic.

Questionada sobre a polêmica em torno do 2,4-D, a CTNBio disse em nota que voltaria a discutir o assunto em fevereiro.

Segundo a comissão, o plantio de transgênicos não impede a produção de orgânicos ou de outras variedades de plantas.

A CTNBio disse ainda que não lhe compete avaliar os riscos de agrotóxicos associados a transgênicos, e sim a segurança dos Organismos Geneticamente Modificados.