Arquivo

Textos com Etiquetas ‘Embrapa’

Estudo da Embrapa avalia desempenho de sementes crioulas e comerciais de feijão macassar na Paraíba

23, junho, 2016 Sem comentários

Embrapa_feijao_macassar2016

A Embrapa acaba de publicar Comunicado Técnico com resultados que reafirmam a superioridade das variedades crioulas, inclusive em produtividade, quando comparadas a variedades convencionais. O estudo avaliou em condições reais de cultivo variedades crioulas e melhoradas de feijão macassa e foi realizado no Agreste da Paraíba a partir de parceria da Embrapa com a AS-PTA e o Polo da Borborema.

Entre as variedades melhoradas estão duas que foram desenvolvidas para a região amazônica mas curiosamente foram distribuídas pelo governo para plantio no semiárido.

Em pesquisa anterior, a mesma parceria confirmou a campo a superioridade e maior adaptação das variedades locais das sementes da paixão de milho.

Nenhum dos dois estudos têm como objetivo negar a importância das variedades melhoradas. Pelo contrário, há muitos materiais melhorados, das mais diferentes espécies, com bom potencial e boa adaptação que podem contribuir para a produção dos agricultores familiares. O que o resultado do estudo permite concluir é que as sementes crioulas são sim sementes de qualidade e não podem ser preteridas em programas públicos nem simplesmente substituídos por outras ditas modernas.

O estudo está disponível em: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/144055/1/cot-186.pdf

::

Agricultores familiares do Polo da Borborema, na Paraíba, visitam a Embrapa

3, junho, 2016 Sem comentários

Da esquerda para direita (sentados): Emanoel Dias, Erivan Farias, Marcelânia Machado e Maria da Penha Batista. Em pé: Cleibson Santos e Dulce Alves

 

Embrapa, 02/06/2016

Objetivo foi conhecer as formas de conservação de plantas e técnicas de produção de mudas.

Três agricultores familiares do Polo da Borborema, que abrange 15 municípios no estado da Paraíba, acompanhados de dois técnicos da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, visitaram a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Embrapa Cerrados, duas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) localizadas no Distrito Federal, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016, com o objetivo de conhecer a experiência da Empresa na conservação e produção de sementes.

A visita foi um dos resultados da participação da Embrapa no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), lançado pelo governo federal, em 2013, para regulamentar o acesso de agricultores organizados aos recursos genéticos conservados nos mais de 100 bancos mantidos pela Empresa em vários estados da Federação.

O Polo da Borborema faz parte do Programa de Desenvolvimento Local do Agreste da Paraíba, conduzido pela AS-PTA, que abrange uma rede de 15 sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), aproximadamente 150 associações comunitárias e uma organização regional de agricultores ecológicos. Ao todo, mais de cinco mil famílias agricultoras são atendidas pelo Programa.

Conservação de sementes será feita a partir de intercâmbio entre a Embrapa e os agricultores

Na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, os agricultores foram recebidos pelas pesquisadoras Dulce Alves, Antonieta Salomão e Terezinha Dias e visitaram os laboratórios de sementes e a Coleção de Base (Colbase), na qual as sementes são conservadas a longo prazo a 20ºC abaixo de zero. O objetivo, como explicaram os técnicos da AS-PTA, Cleibson Santos e Emanoel Dias, foi conhecer melhor as técnicas de conservação de sementes em seus locais de origem (in situ) e fora de seus habitats (ex situ), nos bancos ativos, onde as espécies são manipuladas, e na Colbase, que funciona como uma espécie de backup das coleções mantidas no campo.

Segundo a pesquisadora Dulce Alves, além de promover a aproximação dos agricultores aos bancos genéticos, que foi uma solicitação decorrente do PLANAPO, houve também avanço na discussão da possibilidade de armazenar os recursos genéticos cultivados por eles no Polo da Borborema no Banco da Embrapa, em Brasília. A primeira coleção a ser incorporada à Coleção de Base deverá ser a de sementes de milho. “Mas, como essa iniciativa é pioneira na Empresa, a equipe de Transferência de Tecnologia da Unidade está trabalhando na construção de um modelo de Acordo de Transferência de Material”, afirmou

Trata-se de uma ação paralela ao PLANAPO com o intuito de colaborar para a conservação da diversidade genética. “O acesso aos bancos genéticos não implica apenas doar, mas também receber material Os nossos bancos precisam ser retroalimentados”, explica a pesquisadora, lembrando que o armazenamento das sementes cultivadas por eles é também uma forma de evitar a erosão genética. Segundo o técnico da AS-PTA, Emanoel Dias, existem hoje 62 casas de sementes no Polo da Borborema. “O depósito de sementes nas câmaras frias da Embrapa será uma cópia de segurança para os agricultores. O primeiro material a ser enviado será o de milho, mas futuramente pretendemos estimular o encaminhamento de outras espécies de importância socioeconômica para a região, como a fava, por exemplo”, complementou.

Técnicas de germinação aprendidas na Embrapa serão multiplicadas em Borborema

Outro objetivo da visita à Embrapa foi aprender técnicas de germinação e produção de mudas de espécies     nativas florestais e frutíferas com a pesquisadora Antonieta Salomão, que é especialista na germinação de plantas nativas. Muitos dos agricultores do Polo, cerca de 40 jovens e nove adultos, são viveiristas e vivem da produção e comercialização de espécies florestais e medicinais, como nim, aroeira, angico, sabiá, entre outras, e frutíferas, como pinha, graviola, caju, goiaba e acerola.

Segundo uma das agricultoras presentes à visita, Maria da Penha Batista, do município de Solânea, as técnicas ensinadas pela pesquisadora serão muito úteis para a sua produção local. Ela explica que Antonieta ensinou o passo a passo da germinação, além de técnicas que permitem uniformizar a produção.

“Ela nos explicou que é importante selecionar as sementes desde a coleta, pela cor e o formato, por exemplo, entre outras técnicas que permitem uniformizar a germinação. Isso vai ser muito bom para nós, pois a germinação padronizada garante maior produtividade na hora da colheita, além de plantas de melhor qualidade”, comemorou Maria da Penha.

A visita à Embrapa Cerrados também foi muito produtiva na opinião de Maria da Penha e dos outros dois agricultores presentes à visita: Marcelânia Machado (Queimadas) e Erivan Farias (Lagoa Seca). Lá eles aprenderam a quebrar dormência, montar estufa para germinação e usar tubetes para a produção de mudas nativas. Além de visitar o banco ativo de maracujá, eles ganharam sementes de maracujá pérola do Cerrado, Cambuci (fruta semelhante à goiaba) e de outras espécies frutíferas (incluindo uma nativa da Colômbia) e florestais.

Após a visita, eles pretendem multiplicar os ensinamentos aprendidos na Embrapa para os outros agricultores do Polo. Os três fazem parte da Rede de Coletores de Sementes, que abrange aproximadamente 60 pessoas.

Segundo Emanoel, a AS-PTA atende agricultores familiares em praticamente todo o território nacional. Como é impossível manter uma quantidade de funcionários à altura desse objetivo, uma das estratégias da ONG é fortalecer o estabelecimento de redes organizadas por áreas temáticas: recursos hídricos, agrobiodiversidade, criação animal, saúde e alimentação, cultivos ecológicos e comercialização.

Próxima visita terá como foco a coleta de espécie nativas

Os agricultores ficaram tão animados com a visita à Embrapa, que já estão planejando outra em breve. Da próxima vez, eles querem se reunir com os especialistas em coleta de recursos genéticos da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia para aprender técnicas utilizadas na coleta de espécies nativas.

A visita ainda não tem previsão de data, mas segundo eles, a “semente já está plantada, agora é trabalhar para que germine e possamos voltar, quem sabe com outros agricultores do Polo da Borborema”, finalizaram.

Fernanda Diniz (DRT/DF 4685/89)
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

Telefone: 61 3448-4768

Foto: Claudio Bezerra

::

Sobre o uso seguro de agrotóxicos

18, janeiro, 2016 Sem comentários

No último dia 12/01, o Jornal O POVO publicou artigo assinado por pesquisador da Embrapa defendendo o uso e a segurança de agrotóxicos, que na sua opinião são “defensivos agrícolas”. Em resposta ao artigo e procurando botar os pingos nos ii, a médica e professora da Universidade Federal do Ceará Raquel Rigotto publicou no mesmo jornal os esclarecimentos que seguem.

O POVO, 14/01/2016

Comer alimentos com agrotóxicos é seguro?

A legislação brasileira define o termo agrotóxicos, e não defensivos agrícolas

O POVO publicou, em 12 de janeiro, artigo de pesquisador da Embrapa: Defensivos agrícolas: aliados para produção de alimentos seguros. Pelo menos cinco equívocos devem ser esclarecidos, por suas repercussões para a saúde:

1. A legislação brasileira define o termo agrotóxicos, e não “defensivos agrícolas”, no intuito de deixar claro seu potencial biocida e tóxico.

2. Não é possível o “uso correto” dos agrotóxicos: como implantar ações neste sentido junto às 16.567.544 pessoas ocupadas no setor agrícola? Agricultores familiares não têm acesso adequado à assistência técnica pública nem podem investir em instalações e equipamentos adequados para armazenamento, higienização e destinação das embalagens. Nas grandes empresas, a escala de uso de agrotóxicos é muito elevada e nem sempre “as boas práticas” são respeitadas. Os EPI podem ter efeito contrário e aumentar a exposição dos trabalhadores ao risco. E ainda: no Ceará não há Unidade de Processamento de Embalagens de agrotóxicos.
3. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é uma iniciativa importante da Anvisa. Mas o Limite Máximo de Resíduos (LMR) não garante o consumo de alimentos sem risco à saúde. Por quê?

– a avaliação de risco é baseada em estudos toxicológicos com animais de laboratório ou in vitro, extrapolando os resultados para a saúde humana;
– os estudos avaliam em separado cada ingrediente ativo (IA), desconsiderando os efeitos à saúde nas condições de múltipla exposição – que é o mais frequente na prática – e suas possíveis interações;

– dos 527 ingredientes ativos registrados no Brasil, a Anvisa tem analisado apenas 235, excluindo até o glifosato, que responde por mais de 45% do consumo e que é provável cancerígeno.
4. Embora o receituário agronômico seja medida importante, raramente a sua ausência impede a compra de venenos: experimente numa loja!

5. O consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos pode ser responsável por diversos cânceres – leucemias, linfomas, de pulmão, estômago, melanoma, próstata, cérebro, testículos e sarcomas. E mais: alterações neurocomportamentais, asma, hepatopatias tóxicas, infertilidade masculina, abortamento, malformações congênitas, além de desregulação endócrina e imunogenética.
Há, entretanto, duas razões fortes para defender o uso de agrotóxicos: para a indústria química, garantir um mercado que, no Brasil, supera os 11 bilhões de dólares; para os produtores de commodities agrícolas, aumentar a produtividade e engordar seus lucros. Você oferece sua saúde para ajudá-los nesses propósitos?

 

Raquel Maria Rigotto

Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; coordenadora do Núcleo Tramas/UFC –Trabalho, Ambiente e Saúde; membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira 

Para Kátia Abreu, se é Bayer, é bom

6, novembro, 2015 1 comentário
Katia Bayer

Ministra da Agricultura Kátia Abreu, ao lado do presidente da Embrapa Mauricio Lopes, inaugura laboratório de agrotóxicos da Bayer (04/11). Na ocasião a ministra falou em preconceito com relação aos agroquímicos no Brasil

 

Ministério da Agricultura, 04/11/2015

 

Katia Abreu participa de inauguração de laboratórios em São Paulo

 

Ministra representou a presidenta Dilma Rousseff na solenidade

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, disse nesta quarta-feira (4) que existe preconceito em relação ao uso de agroquímicos. “Isso só será vencido se nos unirmos à ciência, que é objetiva e cristalina”, assinalou ela, ao defender o emprego desses produtos na lavoura. Kátia Abreu representou a presidenta Dilma Rousseff na inauguração de dois novos laboratórios da Bayer CropScience, na cidade de Paulínea, em São Paulo, quando falou sobre a necessidade de o setor atuar estrategicamente para combater esse preconceito.

“Virá uma campanha muito organizada contra o uso do agroquímico”, comentou a ministra. Ela citou vários dados que demonstram que o Brasil é um país com uma das legislações mais severas em relação ao uso de agroquímico. “Temos uma lei que proíbe o registro de qualquer produto com características carcinogênicas”, afirmou.

A ministra citou que o sistema Agrofit, acessado pelo portal do Mapa, tem relacionado 2.500 pragas cadastradas e 475 pragas chamadas quarentenárias ou exóticas, que não existem no país. Lembrou, ainda, os trabalhados de pesquisa e inovação realizados pela Embrapa. “Há 40 anos, o Brasil era um importador de alimentos. Agora, exportamos alimentos e frutas para países europeus, que atestam a qualidade e sanidade quando compram produtos brasileiros.”

Durante sua palestra, a ministra rebateu críticas de que os agroquímicos são prejudiciais à saúde, como foi citado ontem em um programa de televisão. Ela se referiu à cidade cearense de Limoeiro do Norte, apontada pelo programa como detentora de um dos maiores índices de câncer, para afirmar que os dados estatísticos comprovam que esse município está abaixo do índice nacional. Da mesma forma, relacionou a cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, também citada por seu alto índice de casos de câncer.

“A lei brasileira proíbe o registro de qualquer produto com características carcinogênicas”, afirmou. “Precisamos tratar esse assunto com seriedade”, sugeriu a ministra, ao defender uma ação estratégica do setor para vencer o preconceito contra os agroquímicos. Lembrou que muitas pessoas falavam que a produção agropecuária iria “dilacerar” o bioma da Amazônia. “Fizemos o Código Florestal, que antes era ameaçador e agora é citado como referência de uma legislação séria.”

Obs: Matéria atualizada às 19h06.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de comunicação social
imprensa@agricultura.gov.br

Feijão transgênico da Embrapa vai para a geladeira

21, dezembro, 2014 Sem comentários

superfeijao

Anunciado como o “super feijão” que combateria doenças, a semente desenvolvida pela Embrapa foi liberada em 2011 pela CTNBio mesmo com os próprios criadores da variedade afirmando que ainda precisariam de mais pesquisas para entender seus mecanismos de funcionamento.

Ao saber dos planos de arquivamento do produto pela própria Embrapa, o então presidente da CTNBio à época da liberação endereçou o artigo abaixo à direção da empresa fazendo apelo para que a semente chegue ao mercado, apesar de sua interação com uma outra doença do feijoeiro ainda não ter sido esclarecida.

Jornal da Ciência, 15/12/2014

EMBRAPA: uma decisão que se impõe

Walter Colli defende em artigo a liberação de técnica para tratamento de infecção por vírus nas plantações de feijão, aprovada em 2011 pela CTNBio, e atualmente interrompida por motivos que, segundo o autor, não se justificam

Estima-se que 500 milhões de pessoas na África e na América Latina consomem feijão. Essa leguminosa é uma das mais importantes fontes de proteínas, cálcio, ferro, fósforo e vitaminas do complexo B. O Brasil é ainda o maior produtor de feijão, contribuindo com, aproximadamente, 20% da produção mundial. Os agricultores familiares são responsáveis por 70% da produção brasileira, ainda insuficiente para as necessidades de consumo dos brasileiros.

As plantações de feijão estão sujeitas à infecção pelo vírus do mosaico dourado (VMDF). Esse vírus é propagado pela mosca branca que pica as folhas para sugar a seiva e o transmite à planta. Essa doença é altamente infecciosa e persistente, isto é, quando o inseto adquire o vírus, irá transmiti-lo por toda a vida. Sabemos que até 3 moscas brancas por planta podem infectar 100% das plantas no campo. Assim, os agricultores que têm dinheiro fazem em média 16 aplicações de inseticidas para manter a população de moscas bem baixa, não sendo incomum a existência de produtores que chegam a fazer 80 aplicações quando o preço do feijão no mercado compensa. No entanto, para os pequenos produtores o custo de 16 aplicações de inseticida é muito alto. Ademais, o ideal seria reduzir ao mínimo a aplicação desses inseticidas porque são de tarja vermelha, isto é, muito tóxicos, além do fato de que as moscas estão ficando mais resistentes aos diversos produtos existentes no mercado.

Em 2013, as perdas com o mosaico dourado apenas na região do Distrito Federal e entorno foram de 15 milhões de reais segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-DF). De acordo com a Cooperativa Agrícola Serra dos Cristais (COACRIS) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí as perdas foram de 202 milhões de reais em Cristalina (GO) e 170 milhões em Unaí (MG), respectivamente. Por esse motivo a EMATER-DF decretou um vazio sanitário para o feijão. As multas seriam de R$ 15 mil a R$ 50 mil para os produtores que descumprissem a ordem de não plantar. (http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/10/agricultores-estao-proibidos-de-plantar-feijao-em-propriedades-do-df.html).

Grupos de excelentes cientistas da EMBRAPA, há mais de10 anos, vêm se dedicando a encontrar uma solução para esse problema, que proteja a planta e reduza dramaticamente a utilização de inseticidas. Utilizando os mais recentes conhecimentos da Engenharia Genética e da Biologia Molecular, a solução encontrada foi elegante e simples. Em poucas palavras: as plantas, assim como outros organismos, têm uma máquina de defesa que reconhece duplas fitas de RNA, quando presentes, e as destrói gerando pequenos fragmentos de RNA (siRNA). Esses pequenos fragmentos, se assemelhados às sequências do genoma viral, interferem com a expressão de uma proteína do vírus necessária à sua maturação. A brilhante inovação dos cientistas da EMBRAPA foi construir um gene que introduzido no genoma da planta produz esse RNA, que forma duplas fitas dobrando-se ao meio. A planta produz, então, com sua maquinaria enzimática própria, os pequenos fragmentos de siRNA que vão inibir o crescimento do vírus (evento EMBRAPA 5.1).

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 15/09/2011 emitiu o seguinte parecer sobre o pedido da EMBRAPA para liberar comercialmente o feijão 5.1: No âmbito das competências que lhe são atribuídas pelo art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que o pedido atende às normas e legislação vigentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal e concluiu que o feijão Embrapa 5.1 é substancialmente equivalente ao feijão convencional, sendo seu consumo seguro para a saúde humana e animal. No tocante ao meio ambiente, concluiu a CTNBio que o cultivo do feijão Embrapa 5.1 não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, guardando com a biota relação idêntica à do feijão convencional”. (Parecer Técnico nº 3024/2011) (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/16661.html).

Ocorre que os estudos de campo visando demonstrar a completa proteção dos feijoeiros pela nova tecnologia verificaram que a infecção por VMDF mascarava uma outra infecção por um Carlavirus também transmitido pela mosca branca, menos grave.

Como a CTNBio já havia aprovado o feijão EMBRAPA 5.1 em 2011 não havia motivos para não comercializá-lo livrando os agricultores dessa praga altamente deletéria. No entanto, recentemente tivemos notícia de uma Nota Técnica da EMBRAPA sobre o Carlavirus que dentre outras coisas diz que a EMBRAPA recomenda a ênfase no controle da mosca branca por meio de uma combinação do controle químico do vetor, aliada a medidas como o vazio sanitário, manejo integrado de pragas, rotação de culturas e eliminação de restos celulares e de plantas espontâneas hospedeiras da mosca branca; que as pesquisas para o desenvolvimento do feijão transgênico EMBRAPA 5.1 continuam em paralelo com a busca de soluções para a eliminação dos danos do Carlavirus e que não há previsão de data para lançamento da cultura transgênica.

Em projeto submetido ao Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da EMBRAPA para desenvolver métodos que contenham o Carlavirus afirma-se que o lançamento da cultivar transgênica resistente ao VMDF foi postergado, até que se tenham resultados de pesquisas propostas neste projeto, que envolve as áreas de Fitopatologia, Entomologia, Biotecnologia, Recursos Genéticos e Melhoramento Genético do feijoeiro comum, para caracterização do Carlavírus, desenvolvimento de estratégias genéticas para resistência conjunta ao VMDF….etc. Este projeto propõe uma data de atuação entre 01/09/2014 a 31/08/2018.

Leia mais…

Embrapa alerta que milho RR pode virar planta daninha na soja

30, julho, 2014 Sem comentários

Guardiões de sementes enriquecem experiências pessoais

17, julho, 2014 Sem comentários

Diário Popular (Pelotas), 16/07/2014

Evento na sede da Embrapa Clima Temperado reuniu guardiões de espécies vegetais e animais

 

Por: Cássia Medronha

As sementes crioulas são as adaptadas ao ambiente específico de determinado local ao longo de muitos anos. (Foto: Paulo Lanzetta - Especial DP) (Foto: )

As sementes crioulas são as adaptadas ao ambiente específico de determinado local ao longo de muitos anos. (Foto: Paulo Lanzetta – Especial DP)

“Descobri naquele momento que aquela era a minha cota com a humanidade”, descreve agricultor Juarez Felipi Pereira, do município de Barra do Ribeiro. Ele conta que há 12 anos se identifica com uma responsabilidade e viveu um momento especial na sua vida ao se dar conta desse papel.

Após trabalhar por 30 anos na atividade agrícola convencional, passou por um período de reeducação alimentar e converteu a produção para o cultivo orgânico. Na tentativa de resgatar variedades crioulas, como o arroz farroupilha presente em sua família por mais de 80 anos, conta ter tido uma especial lembrança do que já fazia com sete anos de idade. Foi então que desabafou com os olhos cheios d’água a citação do início desta matéria. “Foi um momento fantástico, cheio de vida”, completa Juarez.

Hoje com 56 anos, mantém 36 variedades de arroz crioulo, 12 com destino comercial em feiras. O autoconhecimento fez com que o agricultor agisse imitando um pesquisador, fazendo relatórios dos seus cultivos sem saber se um dia seriam vistos e sem imaginar que, mais tarde, seria chamado de guardião de sementes crioulas de arroz.

Segundo o pesquisador da Embrapa Clima Temperado Irajá Antunes, as sementes crioulas são as adaptadas ao ambiente específico de determinado local ao longo de muitos anos. Cada uma adquire características regionais e culturais, contribuindo com a biodiversidade e segurança alimentar das famílias mantenedoras, já que se tornam mais resistentes e menos dependentes de insumos.

Os chamados guardiões são vistos atualmente praticamente como heróis, já que preservam o patrimônio cultural das espécies, proporcionam segurança alimentar para a humanidade e por toda a dedicação a que se submetem.

Troca de conhecimentos
Um evento iniciado na terça-feira (15) na sede da Embrapa Clima Temperado reuniu guardiões de espécies vegetais e animais de diversos municípios dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A quarta edição do Seminário de Agrobiodiversidade e Segurança Alimentar lotou o auditório principal da instituição de pesquisa, em evento realizado em parceria com a Emater/RS, e que se encerra na quarta-feira, às 17h.

“Mais do que técnico, este seminário é humano, pois encara as experiências quase raras destes guardiões e as perspectivas de futuro para o setor”, explica Antunes. Ele acredita que a variedade crioula é um tipo de melhoramento genético feito pela seleção do próprio agricultor, que geralmente trabalha sozinho, com muita dedicação, de acordo com sua realidade.

O trabalho da pesquisa e da extensão é de resgate das variedades tradicionais, com procedências variadas, de sua recuperação, na busca do controle de geração dessas sementes, e de motivação dessa prática. “Dentro da programação desta edição será realizado um troca-troca de sementes entre os guardiões e agricultores participantes para estabelecimento de compartilhamento de saberes e, ainda, discutidos os avanços realizados a partir da carta aberta feita no seminário de 2013”, fala o pesquisador e coordenador do evento, Irajá Antunes.

Políticas Públicas
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentados pelo diretor da Conab, João Marcelo Intini, os melhores rendimentos econômicos estão concentrados nas menores propriedades, ou seja, na agricultura familiar.

Nos próximos dez anos a demanda por alimentos crescerá 20% e caberá ao Brasil atender 40% desse crescimento, grande parte pelas propriedades familiares. O constante avanço do país em produção de alimentos aponta que vamos continuar aumentando a produção e a exportação.

“Já comemos em quantidade suficiente, mas não na qualidade em que gostaríamos, e, apesar de ainda não ser o suficiente, avançou-se muito nos últimos anos nesse sentido”, afirma Intini, remetendo os resultados às políticas públicas que aproximaram o governo do diálogo com a sociedade no campo.

Para ele, um exemplo disso é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que está em 3.915 municípios do Brasil, envolvendo 185.979 famílias de quilombolas, indígenas e agricultores familiares. O diretor da Conab apresentou no Seminário um decreto que deve ser publicado nos próximos dias sobre o PAA Sementes, que irá disponibilizar R$ 16 mil por DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), exigindo 5% das compras do PAA para sementes, sendo que hoje essas ocupam apenas 1,42%.

A nova resolução também propõe veto aos transgênicos, cadastro de ofertantes e novas demandas. Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA/SC), Anderson Munarini, seria necessário uma política pública específica para sementes, já que o PAA tem resoluções específicas para alimentos e não são praticáveis para o grupo de guardiões. “Só os guardiões sabem da dificuldade de manter essas sementes”, declara Anderson, referindo-se aos danos por contaminação por agrotóxicos e transgênicos nas propriedades vizinhas, que geram perdas e retrocesso ao trabalho dos guardiões.

Já para Alcemar Inhaia, presidente da Bionatur em Candiota, a expectativa com o PAA Sementes é grande para avançar em compras públicas que promovam segurança alimentar. Ele conta que graças às políticas públicas ampliou as variedades crioulas e varietais, passando de três para 40 crioulas e 110 espécies no total. Atualmente, beneficiam 20 toneladas de sementes por ano, produzidas em assentamentos, e ofertam kits de hortaliças a preço de R$ 64,00, que rendem em R$ 1.500,00 em alimentos para quem planta.

Especialistas divergem sobre formas de combate de lagarta que prejudica a agricultura

28, março, 2014 Sem comentários

Agência Câmara, 27/03/2014

A agricultura brasileira perdeu no ano passado mais de R$ 2 bilhões por causa de uma lagarta chamada Helicoverpa armigera, que ataca a soja, o milho, o algodão e o feijão. A praga, reconhecida no Brasil no ano passado, é devastadora. E ainda não se sabe de onde veio.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutiu o combate a essa praga com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uso de defensivo [sic]

A principal polêmica é um defensivo chamado benzoato de emamectina, que chegou a ter sua importação autorizada para uso emergencial, mas, em alguns casos, teve a utilização interditada pela Justiça após ação do Ministério Público, com base em uma norma sanitária de 1934 (Decreto 24.114/34, Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal).

Segundo a gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, estudos de médio prazo apontam que o benzoato provoca problemas neurológicos em quem o aplica na lavoura. “Nesse produto, a gente já observou degenerações no sistema nervoso central e no sistema nervoso periférico nos estudos agudos, coisa que não é comum. Então qualquer dose a que o aplicador do produto estiver exposto, ele estará correndo um sério risco.”

O diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, também condena o benzoato sob o ponto de vista ambiental. “É um produto que está em reavaliação nos Estados Unidos. Uma das questões que eles colocam é justamente a ausência da avaliação de risco que não foi feito na época do registro em 2002, do ponto de vista ambiental.”

Nos Estados Unidos, atualmente o uso de benzoato é bastante restrito. Mesmo com restrições, o benzoato de emamectina também têm uso autorizado na Europa, Japão, Austrália e Canadá.

Custos para o agricultor

Segundo o representante da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), Júlio Cesar Busatto, na safra 2013/2014, as aplicações para combate à praga aumentarão os custos da agricultura em R$ 600 milhões, que vão recair sobre o consumidor, o que revolta o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).

“Por exemplo, na Bahia levamos um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões na última safra. Neste ano, nós tivemos lucro e diminuímos o prejuízo e agora estamos pagando uma conta de R$ 1 bilhão. Então não pode mais o produtor ficar nessa queda de braço aqui, mais de um ano e meio, com decisões que são fragilizadas.”

Há uma carga de benzoato interditada na Bahia. Já no Mato Grosso, 51 produtores conseguiram a liberação do Ministério da Agricultura e em breve vão poder usar o benzoato.

Formas de combate

Segundo os especialistas, o combate à praga da helicoverpa armigera é uma corrida contra o tempo. A lagarta tem alta capacidade de reprodução, rápido desenvolvimento e, ao chegar ao Brasil, encontrou um clima favorável. Quando vira mariposa, pode voar 10 km de uma vez e é rápida: atinge 21 km/h. Ela pode voar até 1.000 quilômetros em vôos migratórios.

Para o assessor da Embrapa, Paulo Roberto Galerani, o desespero dos agricultores diante da nova praga mobilizou as atenções para o benzoato, mas, segundo ele, existem dezenas de produtos menos agressivos que cumprem a mesma função.

Galerani afirma que a Embrapa não recebeu autorização para testar o produto, que continua apenas a ser usado em caráter emergencial. O Ministério Público tem barrado o uso emergencial do benzoato porque o marco legal fitossanitário do Brasil é de 1934, um decreto de Getúlio Vargas.

Proposta do governo

O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Pacifici Rangel, afirma que o ministério já está elaborando um projeto que atualiza as normas fitossanitárias. “O Ministério da Agricultura fez um trabalho muito profundo de análise e nivelamento internacional desse novo marco legal. Essa proposta está agora vindo para a Câmara. Está na hora de a gente agilizar e publicar um marco que seja mais adequado ao que a agricultura precisa.”

Segundo a Embrapa, que faz o trabalho de monitoramento de pragas, outras 150 pragas que não chegaram ao Brasil têm possibilidades de chegar. Dez delas estão bem perto disso.

O evento foi solicitado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Ele cita noticia divulgada pela Agência Reuters, no dia 21 de novembro de 2013, intitulada “Agricultores do Brasil se preparam para batalha contra praga exótica”, segundo a qual a lagarta ameaça impor prejuízos bilionários a essas lavouras.

Uso de sementes transgênicas estéreis volta a ser discutido na Câmara

4, fevereiro, 2014 Sem comentários
Agência Câmara, 31/01/2014

Está pronto para votação na CCJ projeto que libera as chamadas plantas biorreatoras para utilização terapêutica ou processos industriais.

A possibilidade de comercialização, uso, patenteamento e licenciamento de plantas geneticamente modificadas para produzir sementes estéreis, ou seja, sem capacidade de reprodução, volta à discussão na Câmara dos Deputados com a reabertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.

Dilceu Sperafico, o relator, deu parecer favorável ao projeto

Está pronto para votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) que libera a chamada tecnologia de restrição de uso para plantas transgênicas voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, conhecidas como plantas biorreatoras (PL 268/07). A proposta modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que veda inteiramente o uso dessas tecnologias no País.

Na Câmara, o assunto tem provocado divergência entre representantes dos setores ambiental e agrícola. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votos contrários
Na CCJ, última comissão a analisar o texto antes da votação no Plenário, o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), deu parecer recomendando  a aprovação, mas os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSol-RJ) já apresentaram voto em separado pela rejeição.

Segundo Alencar, não existem estudos conclusivos sobre a segurança ambiental e sanitária da liberação da tecnologia transgênica para sementes estéreis. Ele destaca os riscos de esse tipo de planta contaminar sementes crioulas ou férteis, tornando-as também estéreis e prejudicando a agrobiodiversidade local e as lavouras tradicionais.

“A gente tem que ter muito cuidado com determinadas inovações tecnológicas”, alerta Chico Alencar, definindo-as como “aparentemente muito positivas e produtivas, mas cujos efeitos na população ainda não são comprovados no consumo dos alimentos daí derivados”.

Além disso, o parlamentar considera que os transgênicos com restrição de uso podem provocar uma dependência do agricultor em relação às empresas que detêm a tecnologia. “Elas geram uma grande vinculação de quem produz os alimentos, de quem trabalha no campo, com empresas transnacionais muito poderosas, que querem ter não só a patente, como o monopólio, a exclusividade na produção desse tipo de semente”.

Relator favorável
O relator do projeto, Dilceu Sperafico, discorda. “A polêmica é porque umas pessoas, que acho que não fizeram um estudo aprofundado da matéria, acham que isso estaria prejudicando alguns agricultores. Pelo contrário, estamos protegendo a agricultura brasileira, para que ela possa ter condições de avançar e sem ter monopólios. Não há possibilidade de prejudicar o meio ambiente”.

Sperafico recomenda a aprovação do projeto basicamente da forma como ele saiu da Comissão de Agricultura. Pelo texto, a tecnologia genética de restrição de uso seria permitida para plantas biorreatoras e também para aquelas que podem se multiplicar vegetativamente.

Além disso, ficaria permitida quando seu uso fosse comprovadamente benéfico à atividade. A comercialização de plantas com essa tecnologia que não sejam biorreatoras, isto é, que não sejam voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, continuaria sendo crime, punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Dourivan Lima

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

Categories: governos Tags: , ,

Tecnologia de restrição de uso compromete segurança alimentar, alertam técnicos

29, janeiro, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 26/01/2014

Mariana Branco

Edição: Nádia Franco

Além da possibilidade da contaminação genética de lavouras não transgênicas, a tecnologia de restrição de uso pode comprometer a segurança alimentar, alertam especialistas contrários à adoção dessa prática. Especialistas e representantes da sociedade civil temem que a permissão para aplicar tal tecnologia em sementes usadas na produção de fármacos seja o passo inicial para  esterlização de sementes destinadas à alimentação.

Se isso ocorresse, os agricultores ficariam impossibilitados de reutilizar sementes da colheita anterior e dependentes das grandes empresas do setor. Para a engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, o Projeto de Lei 268/2007 – que não é o único sobre o assunto, mas tem a tramitação mais adiantada no Congresso Nacional – busca contornar a moratória internacional, ao propor a autorização do mecanismo apenas para um tipo de semente.

“A moratória deixa de ser total. Primeiro é [o uso da tecnologia] não alimentar e depois vai debilitando a moratória”, avalia a agrônoma. Para ela, o argumento da assessoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autor do projeto de lei, de que a própria moratória recomenda que sejam realizados estudos sobre a tecnologia, não se sustenta. “Isso [que a proposta de lei autoriza] não é estudar, e sim pôr em prática. Já tentaram derrubar a moratória em 2006 e agora estão tentando novamente”, diz Maria José, referindo-se à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade, em que um grupo de países pediu a discussão do uso da tecnologia com avaliação caso a caso.

A nutricionista Daniela Frozi, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), também acredita que a aprovação do projeto no Brasil abriria um precedente. “Avançamos [ao ter uma lei que proíbe] e agora estamos retrocedendo. [A tecnologia] já foi rejeitada em várias partes do mundo, tem uma moratória, documentação em diferentes fóruns”, enumera.

Daniela ressalta que faltam estudos que atestem a segurança dessa e de outras técnicas de manipulação genética de alimentos e plantas, inclusive para a saúde humana. “Não há estudos conclusivos, nem para o bem, nem para o mal.” No caso específico das sementes terminator, a nutricionista acredita que há uma questão ética envolvida. “A semente é um bem comum. É como se  estivéssemos falando do ar. Não procede do ponto de vista de qualquer tipo de senso criar uma semente que não é capaz de se reproduzir”, defende.

O próprio Consea, colegiado composto de membros do governo e da sociedade civil, que assessora a Presidência da República e tem papel apenas consultivo, já emitiu mais de um documento com posicionamento contrário à tecnologia de restrição de uso. No mais recente, de 2013, o Consea pede o arquivamento do Projeto de Lei 5.575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também permite o uso do procedimento de manipulação genética, argumentando que “a tecnologia visa a reforçar a privatização das sementes, fortalecendo a capacidade de cobrança de royalties”.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia , da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que a construção de uma semente terminator, para ser usada na agricultura, não seria viável. “Da maneira como ainda existe, ela pode ser feita, mas não é um mecanismo muito prático. Exige que se produzam as sementes, que são mergulhadas em solução de tetraciclina, e isso reduz a germinação, dificulta o uso no plantio. Está no papel, é possível ser feita, mas não é viável para a agricultura”, destaca Aragão. Por esse motivo, ele acredita que a produção seria improvável.

Além da suposta dificuldade, buscando acalmar os ânimos, a Monsanto, uma das multinacionais que detêm patente da tecnologia, mantém um comunicado em seu site no qual garante que não comercializará sementes estéreis de culturas alimentícias. Segundo a empresa, o compromisso foi assumido em 1999. “Permanecemos firmes em nosso compromisso. Não temos nenhum plano ou pesquisa que o viole”, diz o texto, ressaltando que a restrição de uso tem aspectos “positivos e negativos”.

Para Maria José Guazelli, no entanto, esse posicionamento não traz tranquilidade. “A Monsanto reafirma que não vai usar [a tecnologia] para alimentos, mas não afirma que não vai usá-la”, pondera a agrônoma.

Projeto sobre tecnologia que pode tornar sementes estéreis avança na Câmara

27, janeiro, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 26/01/2014

Mariana Branco

Edição: Nádia Franco

Poucos brasileiros sabem, mas as discussões estão avançadas na Câmara dos Deputados que seja aprovado projeto que libera uma tecnologia genética polêmica – a tecnologia de restrição de uso, que, entre outras aplicações, pode ser usada para criar sementes estéreis a partir da segunda geração, popularmente apelidadas de sementes terminator.

O Projeto de Lei (PL) 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), abre uma brecha na redação da Lei de Biossegurança para que seja permitida a comercialização de sementes produzidas com a tecnologia, no caso de plantas biorreatoras, usadas para produzir substâncias de uso industrial ou terapêutico.

A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) onde recebeu parecer favorável do relator e quase foi votada em outubro do ano passado. A votação não ocorreu porque organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram à presidência da CCJ um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do projeto.

No site da Câmara dos Deputados, a última movimentação relativa à proposta é um requerimento de audiência pública sobre o assunto, feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no início de dezembro.

Até o momento, nenhum organismo do tipo foi desenvolvido em campo aberto, embora acredite-se que as empresas façam pesquisas em ambientes controlados. Uma moratória internacional, apoiada pelo Brasil, barra a produção em campo e a comercialização desde 2000. Um dos riscos da liberação é a contaminação das espécies não modificadas geneticamente pelas lavouras de transgênicos. A engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, explica que espécies não transgênicas poderiam assimilar características como a esterilidade.

Para ela, mesmo que a liberação se restrinja às sementes desenvolvidas para uso terapêutico e industrial, há risco de poluição genética das espécies alimentícias. “Uma boa parte dessas plantas biorreatoras são arroz, milho. Dependendo de que planta for, pode haver cruzamento, sim”, afirma.

Para Maria José, as normas de contenção que têm sido aplicadas no Brasil não são suficientes para mitigar os riscos. “Geralmente, a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] determina distância [entre a lavoura transgênica e não transgênica]. Mas o pólen voa centenas de metros e até quilômetros. O que tem acontecido é a contaminação”, disse a agrônoma, citando casos em que agricultores orgânicos constataram contágio por soja e milho transgênicos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Eduardo Sciarra, pedindo uma entrevista com o parlamentar, mas foi informada de que ele está fora de Brasília e não poderia falar naquele momento. No entanto, a assessoria encaminhou à reportagem material sobre o PL 268/2007.

Sobre a questão da possível contaminação de espécies não modificadas geneticamente, o texto afirma que “pode-se construir plantas [biorreatoras] que não se reproduzem pelo polén”. Segundo o material enviado pelos assessores do deputado, “a tecnologia genética de restrição de uso não se resume à modalidade conhecida como terminator. Pode haver diversos tipos de construção dessa tecnologia. Em um deles, elimina-se a floração, retardando a data de maturidade sexual da planta e construindo plantas com pólen estéril”.

No entanto, para o agrônomo e assessor técnico da organização da sociedade civil AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia Gabriel Fernandes, ainda há muitas incertezas em relação à tecnologia de restrição de uso e, portanto, não há garantia da eficácia das soluções apontadas .“Primeiro, o projeto de lei não está prevendo regras de segurança. Outra coisa que pode ser questionada é se essas regras funcionam. Não tem nada que garanta [que a esterilidade do pólen] funcione 100%.”

Para Fernandes, trata-se de uma tecnologia que não é necessária. Os estudos não dão segurança, e há uma moratória internacional. “Nenhum país faz experimentos a campo”, argumenta. Na visão do agrônomo, vantagens apontadas com a adoção da tecnologia de restrição de uso, como manipulação da floração e de outras fases do ciclo reprodutivo das plantas, não compensam o risco assumido e parte delas poderia ser obtida com outras técnicas de manejo.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem opinião diferente. Para ele, é possível conter os riscos de contaminação e, além disso, a tecnologia de restrição de uso abre várias possibilidades. Aragão exemplifica com a cana-de-açúcar, que gasta na floração uma energia que, segundo ele, poderia ser aplicada na produção de mais açúcar. A restrição de uso poderia impedir a floração e tornar o processo mais eficiente, afirma.

“Pretende-se fazer o cultivo dessas plantas, a princípio em ambientes fechados. Há possibilidade de escape, mas existe todo um mecanismo de segurança. Já tem pesquisa para produção de fármacos em plantas e a restrição de uso colocaria um mecanismo de segurança a mais no sistema [em razão da esterilidade]”, explicou o pesquisador. Para ele, deve ser mantida a proibição para a agricultura e haver permissão para alguns casos, como a produção de fármacos e a obtenção de características agronômicas, que “nada têm a ver com a retirada do direito do produtor de reutilizar sementes”.

Sementes da discórdia

5, novembro, 2013 Sem comentários

CARTA CAPITAL, 05/11/2013

por Samantha Maia

Da clandestinidade à quase onipresença nas lavouras de soja, as sementes transgênicas da Monsanto passaram por cima da polêmica sobre os riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à concentração do mercado. Na última década, desde a liberação no mercado nacional, em 2003, o Brasil tornou-se o segundo mercado da companhia, atrás apenas dos EUA. Em 2012, seu faturamento aqui chegou a 3,4 bilhões de reais, 21% mais que em 2011. No caminho aberto pela soja Roundup Ready, chegaram versões geneticamente modificadas de milho e algodão. Outras multinacionais seguiram o rastro, assim como a Embrapa. Abafada desde a legalização, a discussão associada aos efeitos diretos e colaterais da agricultura transgênica pode voltar ao primeiro plano. Argumentos não faltam.

Mesmo no governo federal há divergências. O Ministério da Agricultura e a Embrapa são entusiastas da nova tecnologia. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem alertado para os efeitos colaterais indesejáveis. Desde 2009, diz o MDA, o Brasil tornou-se o maior consumidor e produtor de agrotóxicos do planeta por causa das sementes transgênicas, mais resistentes aos agrotóxicos. Apoiado nesse argumento, no início de outubro o procurador federal Anselmo Cordeiro Lopes, do Distrito Federal, enviou um ofício à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para incluir audiências públicas nos processos de análise para a liberação do uso comercial dos transgênicos. Ex-integrante da comissão, o agrônomo Rubens Nodari, especialista em genética, considera o órgão esvaziado desde a sua criação. “A falta de discussão tornou a CTNBio mera carimbadora de aprovações”, afirma o especialista.

Resultado: estima-se que todos os derivados de milho consumidos no País sejam transgênicos e a soja geneticamente modificada está em grande parte dos alimentos que levam lecitina de soja, de biscoitos a chocolates. A letra T em um triângulo amarelo nas embalagens indica a presença de ao menos 1% de ingredientes modificados, mas o expediente não tem sido eficiente para informar os consumidores. E, em muitos casos, a exigência nem sequer é cumprida. A entrada dos transgênicos no Brasil precedeu a regulamentação. A soja resistente ao glifosato (Roundup, fabricado pela Monsanto) foi contrabandeada da Argentina a partir de 1998 e, em poucos anos, dominou os campos do Sul do País. Em 2003 o governo liberou a comercialização das safras ilegais, mesmo sem ter feito os testes definitivos para provar a segurança dos produtos geneticamente alterados.

Baseados no princípio da precaução, estudos independentes têm barrado a entrada da produção transgênica na União Europeia. O pesquisador francês Gilles-Eric Séralini, entre outros, detectou um aumento de casos de câncer em ratos alimentados pelo milho NK603, também da Monsanto, liberado no Brasil desde 2008. Apesar de admitir ser importante aumentar a exigência de tempo de realização dos estudos solicitados às empresas, a CTNBio recusou-se a reavaliar a liberação do milho. Imperturbável, Flavio Finardi, presidente da comissão, diz existirem falhas técnicas no estudo francês. A reação da União Europeia foi liberar 3 milhões de euros para novas investigações científicas, em andamento.

Hoje há 56 variedades transgênicas aprovadas no Brasil: sementes de soja, milho, algodão e feijão. Apenas o último, desenvolvido pela Embrapa, ainda não é comercializado. Segundo as fabricantes de sementes alteradas, as lavouras transgênicas produzem mais e demandam menos agrotóxico, com economia de água, diesel e menor geração de gás carbônico. A Céleres, consultoria ligada às empresas de sementes, calcula em 19 bilhões de dólares os benefícios acumulados em 16 anos de biotecnologia no Brasil. Mas os dados também são controversos, a começar pela quantidade de agrotóxicos nas lavouras.

A saída da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi elevar o limite máximo do agrotóxico aceitável na soja. Mas o uso do glifosato trouxe consequências.

como o surgimento de ervas daninhas resistentes e o aumento do risco de intoxicação do consumidor. Mais uma vez a despeito de evidências científicas em sentido contrário. Estudo recente da ONG Friends of the Earth detectou resíduo do herbicida na urina de 44% dos consumidores testados em 18 países europeus. No Brasil, a fiscalização sobre o uso dos agrotóxicos é feita pelos governos estaduais e acompanhada pelo Ministério da Agricultura. Há pouca informação, porém, sobre os impactos das quantidades permitidas sobre a saúde humana. As empresas sustentam, obviamente, a segurança do herbicida.

Enquanto a maioria dos integrantes da CTNBio se diz convencida da validade dos transgênicos, o mercado europeu premia os produtores das variedades convencionais. Na safra 2012-2013, a cooperativa Castrolanda, no sul de São Paulo, recebeu 4 reais de bônus por saca de 60 quilos de soja convencional. A remuneração compensou o trabalho de destinar um galpão exclusivo para o grão e a limpeza dos equipamentos usados para não restar vestígios dos grãos transgênicos, pois os testes são capazes de detectar quantidades ínfimas. Ainda assim, das 50 mil toneladas da oleaginosa produzidas naquele ano pela Castrolanda, apenas 10% foram não transgênicas e a expectativa é manter o mix na próxima safra.

Diante da ofensiva dos transgênicos, os agricultores interessados no cultivo convencional se uniram na Associação Brasileira dos Produtores de Grãos não Geneticamente Modificados (Abrange), para garantir seu espaço. Em 2010, em parceria com a Embrapa, lançaram o Programa Soja Livre para ampliar a oferta de sementes convencionais em Mato Grosso, o principal produtor do País. Neste ano, colocou no mercado um certificado para sementes tradicionais. “Muitas promessas de resultados com as sementes geneticamente modificadas não se confirmaram. E o custo da segregação fica com quem não quer produzir transgênico”, diz César Borges de Sousa, presidente da Abrange.

Também aí há polêmica. Segundo o produtor Luiz Moulatlet, não há diferença de produtividade ou de custo entre as duas culturas. A facilidade de manejo da espécie resistente ao glifosato tem sido perdida há duas safras, desde o surgimento de pragas resistentes. E outros agrotóxicos precisam ser usados, o que encarece o cultivo. Por causa disso, os cooperados da Castrolanda se opõem ao milho resistente ao glifosato. Os herbicidas disponíveis no mercado dariam conta do recado. “Mas sabemos que com o aumento do uso chegará uma hora em que encontraremos no mercado mais dessa opção do que outras”, diz Rudnei Bogorni, agrônomo da Castrolanda.

Alheia aos embates que, impávida, considera ideológicos, a Monsanto pretende seguir a sua trajetória de crescimento acelerado. Segundo Leonardo Bastos, diretor de marketing da empresa, a companhia aposta suas fichas no mercado brasileiro. Com 36 unidades em 12 estados, a multinacional atua com pesquisas, processamento de sementes e a produção do herbicida. Em 2008, comprou a empresa de engenharia genética CanaVialis e iniciou as pesquisas para desenvolver uma espécie de cana-de-açúcar alterada, igualmente resistente ao glifosato e às pragas.

A soja Intacta, produto exclusivo para o mercado nacional, é a grande novidade no portfólio da Monsanto. Se emplacar, o retorno da variedade resistente a lagartas deverá ser significativo, estima Bastos. A nova semente é vendida por 115 reais por hectare plantado, enquanto a versão anterior, a RR1, custa 22 reais por hectare. Segundo o executivo, os benefícios compensam: uma redução de 360 reais dos custos por hectare. “Testes feitos em campo mostram que há redução da aplicação de inseticida e o aumento da produtividade.”

É a regra do Brasil: interessa é produzir mais, mesmo com risco para a saúde dos consumidores.

 

A volta do exterminador

16, outubro, 2013 Sem comentários

O GLOBO, 16/10/2013

Câmara vota projeto para liberar tecnologia que torna planta estéril e é banida no mundo 

Cesar Baima

Alvos de uma moratória global instituída em 2000 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, pesquisas, comercialização e uso de organismos geneticamente modificados com o chamado gene exterminador serão objeto de acirrada disputa entre ruralistas e defensores do meio ambiente hoje no Congresso Nacional. Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara votarão projeto de lei que pretende alterar artigos da Lei de Biossegurança e normas relacionadas pára liberá-los no país, o que toma¬ria o Brasil o primeiro a permitir seu uso.

Também conhecidas como tecnologias genéticas de restrição de uso, estas modificações no DNA de plantas fazem com que elas produzam apenas se¬mentes estéreis. Elas foram criadas pelas empresas de biotecnologia como uma forma de garantir que os agricultores tenham que comprar novas se¬mentes a cada plantio no lugar do mé¬todo tradicional de guardar alguns grãos da colheita para isso. Segundo os ambientalistas, porém, as modificações podem se espalhar e contaminar outras plantas, colocando em risco não só a segurança alimentar como a biodiversidade.

o globo 16out2013 001 (640x354)

— O risco de contaminação é nossa maior preocupação — diz Gabriel Fernandes, agrônomo da ONG Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), que junto com a também ONG ActionAid Brasil encabeça campanha contra a aprovação do projeto. — Estas plantas são programadas para serem estéreis apenas na segunda geração. Isso quer dizer que elas vão completar seu ciclo de vida, amadurecer, florescer e produzir pólen que vai carregar a informação genética para que as sementes descendentes delas sejam estéreis. Assim, ao fertilizar plantas comuns de uma plantação vizinha, esse pólen fará com que elas também passem a ser estéreis.

Além disso, estas tecnologias não trazem qualquer benefício para a agricultura de forma geral, isto é, não melhoram a qualidade ou produtividade da plantação e só servem para garantir que os agricultores fiquem reféns das empresas produtoras de sementes.

Outros especialistas, no entanto, são contra a proibição dos estudos em tomo do gene exterminador, como Elibio Rech, pesquisador da Embrapa, onde coordena laboratório de biologia sintética e engenharia genética. Segundo ele, estas tecnologias podem ter aplicações importantes, principalmente no campo das plantas biorreatoras” modificadas para produzir substâncias específicas, que podem ser usadas na fabricação de re¬médios ou em processos industriais, estimulando os investimentos na área.

— Estas plantas podem produzir fármacos de alto valor agregado que hoje a sociedade em geral não tem acesso — lembra Rech. — No futuro, estas plantas poderão produzir moléculas de tremendo impacto social muito mais barato do que hoje, ampliando o acesso da população a elas. Sem o gene exterminador, porém, elas terão que ser plantadas sob contenção exatamente para evitar o seu cruzamento com outras plantas. Mas se suas sementes forem absolutamente estéreis, elas podem ser plantadas no campo, minimizando ainda mais seus custos, além de protegerem a descoberta, pois não poderão ser usadas por quem não investiu nelas.

E é justamente este uso do gene exterminador em plantas biorreatoras o principal foco do projeto de lei que será discutido hoje na CCJC. A iniciativa, originalmente apresentada em 2005 pela então deputada do ainda PFL Kátia Abreu (TO) — hoje senadora do PSD — voltou à pauta em 2007 pelas mãos do deputado Eduardo Sciarra (PSD- PR) a pedido da própria senadora.

O governo orientou voto contra o texto, mas em votação que envolve o lobby ruralista não prevalece essa tendência: deputados da Frente Parlamentar da AgrIcultura (FPA), sejam da base ou não, costumam votar unidos. O relator do projeto é Dilceu Sperafico (PP-PR), da frente ruralista, que deu parecer favorável.

Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário são contrários ao projeto. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, chegou a ligar do exterior para os deputa¬dos governistas e pediu que impedis¬sem a aprovação. Ele argumentou que há uma repercussão internacional negativa e que essa discussão chegou na FAO, órgão da ONU para a alimentação que é dirigido pelo brasileiro José Graziano.

(Colaborou Evandro Éboli, de Brasília).

 

Pacto de Monsanto e Embrapa em xeque

30, julho, 2013 Sem comentários

VALOR ECONÔMICO, 30/07/2013

Por Thiago Resende | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá rever a autorização que deu ao acordo em que a americana Monsanto pretende conceder licença para que a estatal brasileira Embrapa possa vender algodão com tecnologia “RRFlex” e “BGII/RRFlex”, mais resistentes a pragas [as duas são resistentes ao glifosato, sendo que a segunda é também inseticida do tipo Bt].

Na semana passada, a Superintendência-Geral do Cade liberou a operação por entender que esses contratos não precisam ser analisados pelo órgão de defesa da concorrência. Caso o plenário “eventualmente entenda de modo diverso, recomenda-se que seja a operação aprovada, sem restrições”, apontou decisão publicada no “Diário Oficial da União”. A decisão, portanto, já incluía uma sugestão caso algum conselheiro “puxasse” a avaliação do negócio para o plenário do Cade.

Quatro dias depois, contudo, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, apresentou um pedido de avocação, com o qual a decisão da superintendência ficará suspensa até que a operação seja efetivamente julgada pelo plenário.

De acordo com Carvalho, o negócio entre a Monsanto e a Embrapa “envolve questões que podem limitar ou prejudicar a livre concorrência”. O órgão antitruste ainda não decidiu se os licenciamentos de uso de tecnologias devem ou não ser aprovados antes de terem validade no mercado. Isso merece um “debate aprofundado” pelo conselho, argumentou o presidente do órgão.

Essa discussão vem sendo adiada no Cade. No primeiro semestre, os conselheiros começaram a julgar outros contratos de licenciamento da Monsanto para empresas. Essas operações envolviam a licença para reprodução da tecnologia “Intacta RR2 Pro”, que torna a soja resistente a lagartas [falando assim parece até um passe de mágica…].

Os casos que já começaram a ser analisados estão sob as regras da antiga lei de defesa da concorrência, segundo a qual as companhias podiam realizar a operação mesmo antes do aval do Cade.

Mas a concessão de licença pela Monsanto para que o grupo Bayer produza esse tipo de soja geneticamente modificada seguiu as regras da nova legislação. Assim, a superintendência chegou a liberar o negócio, mas a decisão foi suspensa pelo mesmo método do caso com a Embrapa, ou seja, a avocação. A Monsanto, nesse caso, terá que aguarda a decisão do Cade, já que o contrato com a Bayer também será novamente julgado, só que dessa vez pelo plenário.

Conforme a superintendência, esses tipos de operação “não devem ser conhecidos por tratarem de licenciamento não exclusivo de direito de propriedade intelectual e que não carregaram consigo acordos de não concorrência, transferência de ativos, organização comum”.

Alguns conselheiros concordam com esse entendimento. Outros, entretanto, são contrários a essa interpretação, ao defenderem que a transferência de tecnologia e de patentes entre empresas concorrentes pode resultar em riscos à competição no setor – e que, por isso, devem ser notificados ao Cade.

 

Parcerias entre rivais marcam investimento em transgênicos

3, junho, 2013 Sem comentários

VALOR ECONÔMICO, 03/06/2013

Por Gerson Freitas Jr. | De São Paulo

Com a patente do primeiro transgênico de soja prestes a vencer – e, com ela, a hegemonia da tecnologia Roundup Ready (RR), da Monsanto – o mercado de sementes geneticamente modificadas aponta para o acirramento da concorrência entre as gigantes do setor, com o lançamento esperado de uma série de novas sementes geneticamente modificadas nos próximos anos. Contudo, a nova era da transgenia impõe uma lógica aparentemente estranha ao mercado: para sobreviver à disputa, as rivais vão ter, cada vez mais, de cooperar em si.

O fenômeno não é novo, mas vem ganhando força: desde o fim do ano passado, o mercado tomou conhecimento de pelo menos cinco acordos de cooperação nas áreas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e comercialização em nível global, envolvendo as americanas Monsanto, DuPont e Dow AgroSciences, a alemã Bayer CropScience e a suíça Syngenta. Juntas, essas empresas buscam racionalizar custos, acelerar o desenvolvimento e assegurar acesso a mercado para seus novos produtos.

A tendência é favorecida pela própria natureza desse negócio – sobretudo no atual estágio de evolução da tecnologia. De modo geral, as biotecnologias são complementares e não concorrentes. Um transgênico feito para resistir à aplicação de um herbicida não disputa mercado com um transgênico resistente ao ataque de insetos ou tolerante à seca. Pelo contrário, sua eficiência – e o apelo junto aos agricultores – será significantemente maior se as três características forem combinadas.

Eduardo Leduc, da Basf: união é necessária pois custo de tecnologia é grande

“As parcerias nos permitem oferecer uma gama de soluções mais ampla, abrir novos programas de pesquisa e avançar sobre a base existente. Assim aceleramos o desenvolvimento de tecnologias com horizontes diferentes”, afirma André Buran, gerente de licenciamento da Monsanto no Brasil.

Eduardo Leduc, vice-presidente sênior da unidade de Proteção de Cultivos da Basf no Brasil, afirma que o processo de descoberta, desenvolvimento e registro de um único princípio ativo ou semente geneticamente modificada pode consumir até € 250 milhões e uma década de trabalho para chegar aos consumidores, o que inviabiliza uma corrida solo. “O custo de gerar uma tecnologia é muito grande, então as empresas precisam se unir para otimizar os recursos, maximizar os lucros e garantir acesso a mercado”, afirma.

No mais emblemático dos acordos anunciados nos últimos meses, a Pioneer (divisão de sementes da DuPont) aceitou pagar US$ 1,75 bilhão em royalties à arquirrival Monsanto em troca do acesso à segunda geração de soja transgênica da companhia de Saint Louis. O pacote inclui a soja “Genuity Roundup Ready 2 Yield”, uma variedade resistente ao herbicida glifosato e com maior potencial produtivo, e a “Roundup Ready 2 Xtend”, resistente também ao herbicida dicamba. O acordo também dá à Monsanto acesso a algumas patentes da DuPont.

Brett Begemann, da Monsanto: busca de ações para complementar oferta

Em troca, as duas companhias concordaram em colocar fim a uma longa disputa sobre patentes na Justiça. “Queremos focar no mercado e fugir dos tribunais” declarou na ocasião o presidente da Pioneer, Paul Schickler, em entrevista reproduzida pela Dow Jones Newswires. Em agosto do ano passado, a DuPont havia sido condenada a pagar US$ 1 bilhão para a Monsanto por fazer testes não autorizados com a soja RR, cuja patente expira em 2014. A DuPont, por sua vez, acusava judicialmente a Monsanto de adotar práticas anticoncorrenciais.

Em abril, a Monsanto fechou ainda acordos para a troca de tecnologias com a Dow e Bayer. Em meio aos problemas crescentes com a resistência de ervas daninhas ao seu herbicida, o glifosato, a companhia tem procurado ampliar o acesso a genes que tornem as plantas resistentes a outros produtos químicos. Pela parceria firmada com a Dow, a Monsanto terá acesso à tecnologia do milho “Enlist“, um transgênico resistente ao herbicida 2,4-D. Em contrapartida, a Dow poderá licenciar uma nova tecnologia da Monsanto para o combate de pragas do milho.

O acordo é, na verdade, a segunda etapa de uma parceria iniciada em 2007, quando Dow e Monsanto deram início ao desenvolvimento do “SmartStax“, uma variedade de milho na qual as empresas “empilharam” oito diferentes tipos de genes resistentes a insetos e defensivos. “Continuamos a procurar por modos adicionais de ação que ofereçam benefícios para nossos clientes e complementem nossa oferta atual”, declarou Brett Begemann, presidente global da Monsanto.

Paul Schickler, da DuPont: com foco nos mercados e distante dos tribunais

A Monsanto também licenciou sua segunda geração de transgênicos de soja para a Bayer, que busca de todas as formas crescer no mercado de sementes e reduzir a distância em relação às principais concorrentes. “Estamos empolgados com o fato de que, com a combinação de tecnologias das duas companhias, seremos capazes de oferecer opções adicionais de controle de pragas e um pacote completo de resistência a herbicidas na soja”, declarou, em nota, Rudiger Scheitza, chefe de estratégia e gerenciamento de negócios da companhia alemã. Em troca, os alemães concederam à Monsanto licenças para avaliar tecnologias para o controle de pragas no milho e de resistência a herbicidas.

Vários desses acordos começam a render frutos. Na semana passada, Basf e Monsanto anunciaram que pretendem lançar até 2014, nos Estados Unidos, a primeira variedade geneticamente modificada de milho com tolerância à seca. O produto é fruto de um acordo nas áreas de pesquisa e desenvolvimento firmado em 2007 com o objetivo de desenvolver tecnologias nas áreas de tolerância à estiagem com investimentos conjuntos da ordem de US$ 2,5 bilhões.

A Basf também pretende colocar no mercado brasileiro, até 2014, a soja “Cultivance“, um transgênico resistente a herbicida desenvolvido em parceria com a Embrapa – empresa com quem mantém ainda acordos de cooperação nas áreas de defensivos biológicos e absorção de nutrientes. Finalmente, Syngenta e Bayer anunciaram em março que deram início ao processo de registro de uma nova soja geneticamente modificada para resistir a três diferentes herbicidas, fruto de uma parceria firmada em 2011.

Para o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, as parcerias também são uma forma de atrair recursos privados e driblar o orçamento apertado para pesquisa. Segundo ele, dos 980 projetos atualmente em desenvolvimento pela empresa, 350 são financiados com dinheiro de fora do setor público. “Somos provavelmente a única empresa pública do mundo a ter desenvolvido e registrado um transgênico comercial, e que é fruto de uma acordo de inovação aberta”, afirma, referindo-se à parceria com a Basf.

Lopes também aposta na integração com a universidade. “Trata-se de um movimento inevitável. Nos programas mais sofisticados de pesquisa, centrados em mercados competitivos, o custo inicial de desenvolvimento é gigantesco. Para reduzir o custo, é preciso acessar o conhecimento fundamental, que é o mais caro e está na academia”. Em dezembro, a Embrapa firmou um acordo com a Unicamp para a criação de uma unidade de pesquisa mista com foco no desenvolvimento de genes destinados a melhorar a adaptação das plantas a condições climáticas desfavoráveis.