Em pratos limpos

Milho crioulo palha roxa plantado no Sul de Minas Gerais

por IHU Unisinos, 03/03/2013

“Os pequenos agricultores deveriam ser alvos de uma política que buscasse reduzir a dependência de insumos e ampliar as perspectivas de melhor gerenciamento dos seus sistemas de produção, procurando maior autonomia e menores custos”, lamenta.

“De um discurso pelo desenvolvimento sustentável, vemos agora uma posição bastante conservadora, buscando agradar multinacionais de sementes e interesses comerciais”, critica Fábio Dal Soglio, ao comentar a reintrodução das sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para a safra 2013-2014. Para ele, a medida impede a autonomia dos agricultores e desconsidera os argumentos “apresentados ao governo do Rio Grande do Sul, que apontam evidentes problemas ambientais e sociais, assim como problemas agronômicos, associados ao uso de variedades transgênicas de milho”.

A liberação do troca-troca de sementes transgênicas de milho impacta a produção da agricultura familiar ao gerar “dependência e incapacidade” de as comunidades serem donas de suas sementes e gerenciar o ambiente de forma sustentável, aponta o agrônomo. “Se o estado pretende ser autossuficiente na produção de milho, a estratégia deveria ampliar a autonomia dos pequenos agricultores e investir em tecnologias produtivas e sustentáveis, que são o foco da agroecologia. Se todos os agricultores conseguissem variedades adaptadas aos diferentes meios e condições de clima, se apresentassem boa resistência aos problemas da lavoura e, além disso, se tivessem bons rendimentos, teríamos muito mais milho do que precisamos, e poderíamos até passar a exportar”, adverte em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.

Segundo ele, o troca-troca de sementes transgênicas irá ampliar a “perda de diversidade genética nas populações de milho, o que implica em maior dependência e risco, aumenta a possibilidade de seleção de pragas resistentes ao Bacillus thuringiensis, que é de onde foi retirado o gene que promoveria resistência das plantas de milho ao ataque de lagartas, assim como a seleção de plantas espontâneas pelo uso de determinados herbicidas”. E conclui: “Os agricultores devem aumentar ainda mais o uso de agrotóxicos, e muitos terão custos maiores, os quais não podem cobrir com as baixas receitas que, muitas vezes, tiram da agricultura”.

Fábio Dal Soglio é graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Fitotecnia pela mesma instituição, e doutor em Fitopatologia pela University of Illinois at Urbana-Champaign. Tem especialização em Melhoramento de Plantas pela Universide de Wageningen, Holanda, e leciona na UFRGS. Foi presidente da Associação Brasileira de Agroecologia de 2004 a 2007, e vice-presidente em 2008 e 2009. É membro da Comissão editorial da ABA-Agroecologia, e entre 2006 e 2007 foi representante da sociedade civil como especialista em agricultura familiar junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

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Altemir Tortelli, deputado estadual do PT/RS, agricultor, ex-coordenador da Fetraf-Sul/CUT

Demilson Fortes, engenheiro agrônomo, ecologista, assessor da bancada do PT/RS

Rádio Solaris, 30/04/2013

O Conselho do Feaper, no dia 23 de abril, aprovou por maioria, colocar milho transgênico no programa Troca-Troca de Sementes. Esta decisão pode trazer grandes impactos, muitos ainda não dimensionados. As entidades e os órgãos do governo estadual ao aprovarem a proposta, avalizam e aceleram a disseminação de uma tecnologia polêmica e discutível do ponto de vista ambiental, econômico e social.

Mas, necessitamos mesmo de milho transgênico? Acreditamos que não. Analisamos que esta não é uma boa opção para construir uma agricultura familiar sustentável e uma produção de alimentos que dê segurança e soberania alimentar ao Brasil. O Estado deve apoiar e promover os sistemas ecológicos sustentáveis e não os transgênicos, porque estes reforçam o poder das corporações agroquímicas e a dependência. Pelos riscos associados, alguns evidentes, outros potenciais, defendemos que está é uma opção equivocada, portanto, somos contrários.

Temos muita diversidade de milho variedade, algumas desenvolvidas pela pesquisa e outras sementes crioulas, conservadas, adaptadas e melhoradas pelos agricultores ao longo de centenas de anos. O transgênico pode contaminar geneticamente estas variedades, que podem ser perdidas. Também, ao ser detectado gene transgênico na planta, o agricultor passa a pagar royalties, aumentado o custo, a exemplo da soja. Há estudos que ligam transgênicos a riscos à saúde, logicamente, quem consome vira cobaia; faltam pesquisas epidemiológicas.

No entanto, o debate é para além do milho. Discute-se concepção de desenvolvimento, prioridades, opção tecnológica, segurança e soberania alimentar, agrobiodiversidade e a nossa responsabilidade e relação ética com tudo isso.

Defendemos que se há riscos ecológicos irreversíveis, o princípio da precaução deve orientar a opção. Sociedade e agricultores perdem com os transgênicos, que traz riscos e reforça o modelo agrícola predatório e insustentável. Ilude-se quem acha que dependência e riscos ajuda os agricultores.

Não é sensato colocar em risco o futuro e o estratégico pelo imediato. Disputa-se algo que envolve o futuro da alimentação da humanidade. Por certo, os gestores públicos deveriam saber que tecnologias não são neutras.

Seria bom prestar atenção no alerta de Pat Roy Mooney: ‘quem domina as sementes, domina a humanidade’. Há caminhos que não devemos seguir.

Entidades ambientalistas podem entrar na Justiça contra troca-troca transgênico

por Marco Aurélio Weissheimer

http://rsurgente.opsblog.org, 24/04/2013

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul podem ingressar na Justiça contra a decisão aprovada ontem (23) pelo Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper) reintroduzindo sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de milho para a safra 2013-2014. Essas entidades consideraram a decisão “absurda e retrógrada, que usa dinheiro público para vender sementes contestadas cada vez mais no mundo inteiro”, conforme afirma relato de Paulo Brack, coordenador da APEDEMA-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado.

Essa decisão, diz Brack, “vai de encontro ao interesse da população gaúcha, pois disseminaria maior contaminação genética, maiores riscos à saúde e meio ambiente, deixando os agricultores familiares mais vulneráveis a megaoligopólios de sementes patenteadas, interessados em manter a cadeia da insustentabilidade que sustenta seus lucros”. Além de ações na Justiça, os ambientalistas avaliam também a possibilidade de desencadear uma “grande campanha de boicote crescente aos produtos transgênicos, buscando-se maior aproximação com os produtores agroecológicos, disseminando-se práticas mais solidárias de consumo, que promovam a agrobiodiversidade brasileira e rechacem o cerco perverso do megamercado globalizado, ligado à agricultura industrial e suas tecnologias totalitárias”.

O Conselho que aprovou a reintrodução das sementes transgênicos de milho é formado pelas seguintes entidades: SDR, SEAPA, SEFAZ, SEPLAG, ASCAR/EMATER, CEASA, BANRISUL, BADESUL, FETAG, FETRAF-SUL/CUT, ARPA (MPA), OCERGS, COCEARGS, FECOAGRO, FARSUL e FAMURS. Segundo o mesmo relato, os três únicos votos contrários à proposta foram da FETRAF-SUL, Banrisul e ASCAR/Emater.

A entidade que puxou o voto favorável aos transgênicos no Troca-troca, quebrando a decisão tomada no ano passado pela maioria que era contrária a essa liberação, foi a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), afirma ainda Paulo Brack. O presidente da entidade, Elton Weber, teria comemorado a inclusão das sementes transgênicas, pois a medida atenderia ao “pleito da pauta do Grito da Terra Brasil entregue ontem (22) ao governador Tarso Genro”. O argumento utilizado para justificar a decisão era o de “tornar o RS autossuficiente na produção do grão” (o programa em questão é responsável por mais de 30% da área plantada de milho no Estado).

Representantes da Apedema e do Movimento Gaúcho em defesa do Meio Ambiente (Mogdema), reivindicaram assento para assistir a reunião do Conselho, ontem. O Secretário da SDR, Ivar Pavan, permitiu que os mesmos apresentassem brevemente documentos de alerta ao colegiado sobre o risco da liberação de organismos geneticamente modificados) no Troca-Troca. Paulo Brack conta como foi:

“Após breve considerações dos ambientalistas, o Secretário ‘convidou-os’ a sair da sala antes da votação, alegando ‘falta de espaço’ e que a ‘sala era pequena’ para permanecerem. Tal procedimento foi criticado pelos ambientalistas, pois, segundo eles, contradiz com a transparência e o acesso à informação em atos públicos, já que se tratam de recursos públicos (entre de 25 a 30 milhões de reais) e a decisão implica um conjunto de riscos à saúde, ao meio ambiente, à soberania alimentar e autonomia dos agricultores familiares, segundo documentos entregues pelas entidades”.

Um dos dados apresentados pelos ambientalistas na reunião foi o estudo de setembro de 2012, de um grupo de pesquisadores da França liderados por Gilles-Éric Seralini, que realizou testes de longo prazo com cobaias com o uso de ração de milho GM (NK 603), constatando o aparecimento de câncer em rins e fígado em frequência maior do que em animais não alimentados com milho transgênico. Além disso, advertiram para o risco da contaminação genética e das sementes, além do aumento de 70% no uso de agrotóxicos entre 2002 e 2011, segundo dados de órgãos do próprio Governo (MAPA), logo após a liberação do uso de transgênicos no Brasil. Um dos ambientalistas presentes levantou a questão do risco da contaminação do milho crioulo das comunidades indígenas, pelas variedades de milho transgênico.

Na avaliação dos representantes dos movimentos ambientalistas, o Estado do Rio Grande do Sul “deveria prezar por assegurar uma produção de sementes crioulas e convencionais, livres de contaminação, além de incrementar sistemas agroecológicos, longe da atual produção monocultural que dissemina o uso de venenos, pois apresenta maior vulnerabilidade nos sistemas agrícolas e maior dependência do agricultor a monopólios de sementes GMs, com a venda casada de biocidas”.

Fetraf Sul, 24/04/2013

O Conselho Administrativo do Feaper aprovou nesta terça-feira, 23, a inclusão das sementes de milho transgênicas no Programa Troca-Troca do Governo do Rio Grande do Sul. Em 2012, por intercessão de algumas entidades da agricultura familiar, inclusive da FETRAF-SUL/CUT, a semente transgênica não foi incluída no Programa. O governo do Estado alegou neste ano que somente a distribuição de sementes crioulas (convencionais) não seria suficiente para atender a demanda dos agricultores gaúchos.

A coordenadora da FETRAF-SUL/CUT no Rio Grande do Sul, Cleonice Back, participou da reunião e foi contrária á decisão de incluir sementes transgênicas no Programa Troca-Troca. “Entendemos que os agricultores ficam dependentes das empresas responsáveis pela tecnologia”, disse. As variedades de milho são multiplicadas pelos agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas se tornando fundamentais na segurança alimentar destes povos e também na produção de alimentos.

A contaminação destas variedades na lavoura coloca em risco a segurança alimentar de milhares de agricultores e interfere na cultura e religiosidade dessas comunidades. “Acreditamos que o governo do Estado não conseguirá fiscalizar as lavouras para evitar a contaminação da produção convencional de milho”, ressaltou Cleonice.

Ficou aprovado também que o governo do Estado dará subsídio apenas ao valor equivalente á semente de milho híbrido (R$ 105,00) e o restante do valor (R$ 115,00) que corresponde á tecnologia do produto deverá ser pago no ato da reserva. As sementes crioulas terão subsídio de 50% e não mais de 30% como na última etapa do Programa Troca-Troca.

ZERO HORA, 03/08/2012

Ainda aguardando a aprovação da China, nova tecnologia da Monsanto divide opiniões por causa do custo

Para a Monsanto, será a revolução nas lavouras de soja do país. Para os produtores gaúchos, apesar da expectativa com a chegada ao mercado, uma tecnologia cara e pouco testada para justificar euforia e um valor cerca de seis vezes maior dos royalties. Segunda geração da soja transgênica da Monsanto, a Intacta RR2 mereceu, segundo a empresa, o maior trabalho de divulgação e de testes de campo no mundo, além de se tornar o primeiro produto a ser lançado fora dos Estados Unidos. Após ter a importação aprovada pela União Europeia em julho, aguarda apenas o aval da China, maior compradora da soja brasileira, para vender as sementes ainda a tempo da safra 2012/2013.

- Esperamos a aprovação chinesa entre o final de agosto e a primeira semana de setembro – projeta o gerente de marketing de soja da Monsanto, Marcelo Gatti.

Segundo a empresa, a nova tecnologia agrega duas vantagens à semente RR. Além da tolerância ao glifosato, tem produtividade superior e é imune às principais lagartas, uma das maiores inimigas da cultura, o que reduziria os custos da lavoura. Após seis anos de desenvolvimento, a Intacta foi testada em 500 pequenas áreas experimentais no país, sendo 89 no Estado. Os resultados no Sul, sustenta a empresa, comprovaram maior rentabilidade. A produção, na média dos três Estados da região, foi de 6,45 sacas a mais por hectare ante as demais variedades, enquanto a redução do custo com a aplicação de defensivos foi de R$ 70.

O valor de R$ 115 por hectare que a empresa pretende cobrar pela tecnologia é contestado por produtores gaúchos, pioneiros no plantio de soja transgênica no país. O presidente da comissão da soja da Federação da Agricultura do Estado, João Batista Fernandes da Silveira, sustenta que, além de o valor ser cerca de seis vezes superior ao do royalty da tecnologia atual (R$ 22 por hectare), os resultados da Monsanto não foram aferidos por órgãos oficiais de pesquisa.

- Não somos contra a tecnologia e a cobrança. Mas nos assustamos com os valores. Os testes foram realizados em apenas um ano, e o aumento de produtividade não foi certificado por nenhuma instituição pública – observa Silveira, ponderando ainda que as lagartas são um problema maior no Centro-Oeste.

Para Dirceu Gassen, gestor técnico da Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto, apesar da necessidade de aguardar a resposta nas lavouras comerciais, a expectativa pelo lançamento é grande:

- Se der a resposta esperada, deve dominar o mercado. Cara é tecnologia que não funciona. Se os resultados se confirmarem, o royalty se paga.

Outra alternativa de pagamento nos próximos anos será sobre o valor da produção, 7,5% na moeda. Hoje é 2%. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura, que já discute na Justiça com a Monsanto a cobrança de royalties, é contra o pagamento na venda da produção.

caio.cigana@zerohora.com.br

CAIO CIGANA

STJ, 12/06/2012

DECISÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de royalties pela utilização da semente transgênica de soja Round-up Ready, ou “soja RR”, da multinacional Monsanto. Os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhões.

O julgamento na Terceira Turma do STJ teve início em dezembro de 2011, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou reconhecendo a legitimidade das entidades de classe para propor a ação na Justiça gaúcha. Na ocasião, ela afirmou que é importante que a eficácia das decisões se produza de maneira ampla, atingindo produtores de soja em todo o território nacional. À época, essa posição foi seguida pelo presidente da Terceira Turma, ministro Massami Uyeda.

Na retomada do julgamento nesta terça-feira (12), o ministro Sidnei Beneti levou seu voto-vista, acompanhando a relatora. Da mesma forma se manifestaram os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva. A decisão foi unânime.

Proteção ampla

A ministra Nancy afirmou que a ação foi proposta para tutelar, de maneira ampla, os interesses de todos os produtores rurais que trabalham com sementes de “soja RR”, ou seja, para a proteção de toda a categoria profissional, independentemente da condição de associado de cada um.

“Não é possível conceber tutela jurídica que isente apenas os produtores do Rio Grande do Sul do pagamento de royalties pela utilização de soja transgênica”, ponderou a relatora. “A eventual isenção destinada apenas a um grupo de produtores causaria desequilíbrio substancial no mercado atacadista de soja”, avaliou.

A soja

Introduzida no Brasil na década de 1990 a partir do Rio Grande do Sul, a “soja RR” é capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas formulados à base de glifosato, o que rende ganho de produção. A Monsanto, visando obter proteção da patente no processo de criação das sementes, estabeleceu um sistema de cobrança baseado em royalties, taxas tecnológicas e indenizações pela sua utilização. Para tanto, os adquirentes da “soja RR” retém, e repassam diretamente à multinacional, 2% do preço da soja transgênica adquirida. A cobrança é feita desde a safra de 2003/2004.

A ação

A ação coletiva foi proposta por dois sindicatos rurais. Eles entendem que a questão deveria ser analisada pela ótica da Lei de Cultivares, e não pela Lei de Patentes. Com isso, dizem que seriam permitidos aos produtores, independentemente do pagamento de qualquer taxa à Monsanto, a reserva de sementes para replantio, a venda de produtos como alimento e, quanto a pequenos produtores, a multiplicação de sementes para doação e troca.

Na ação, pediram liminar para possibilitar o depósito judicial das taxas tecnológicas e indenizações (2%) e a publicação em edital no Diário Oficial e na grande imprensa, alertando os compradores da “soja RR” para que promovessem o depósito dessa taxa em juízo.

Decisões

Inicialmente, a liminar foi concedida para determinar o depósito em juízo. Posteriormente, o juiz de primeiro grau reconsiderou em parte a medida, para reduzir o valor do depósito a 1% do preço da soja adquirida.

Contestando vários pontos, a Monsanto recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de agravo de instrumento. O TJRS reconheceu o cabimento da ação coletiva e a legitimidade das entidades rurais para propor a demanda judicial, mas negou o alcance nacional das decisões no processo. Também cassou a liminar quanto ao depósito judicial, por entender não existir risco de dano irreparável até que o mérito da ação seja decidido.

Tanto a Monsanto quanto os sindicatos recorreram ao STJ. A multinacional queria o reconhecimento da ilegitimidade das entidades rurais para propor a ação, sob a alegação de que a relação é entre cada produtor e a Monsanto, detentora da tecnologia patenteada.

A Monsanto disse que o alcance da sentença em ação coletiva estaria ligado ao limite da competência do órgão prolator e, por isso, as decisões não teriam eficácia nacional (erga omnes). Afirmou, também, que não haveria interesse social relevante em discussão. Haveria direitos individuais, disponíveis, dos produtores que optaram pela utilização da semente de “soja RR” da Monsanto.

As entidades rurais contestam esse ponto – queriam o reconhecimento da eficácia das decisões para todo o Brasil, já que haveria mais de 4 milhões de pequenas propriedades rurais em situação idêntica.

Direitos coletivos

Em seu voto, a relatora concordou com a interpretação dada pelo TJRS quanto ao tipo de direito de que trata a ação. Para Nancy Andrighi, são direitos coletivos aqueles “transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica de base”.

No caso dos autos, a ministra ressaltou que se trata de um modelo de cobrança imposto a um grupo determinável de cultivadores de soja: “A invalidade de tal cobrança, como tese jurídica, aproveita a todos indistintamente, não consubstanciando um direito divisível.”

Quanto ao pedido das entidades de repetição de indébito, a ministra Nancy ratificou a posição do TJRS, de que caberá a cada agricultor pleitear a cobrança do montante que teria pago a mais, na hipótese de procedência do pedido da ação coletiva.

Em outro ponto analisado, a ministra classificou de “evidente” a relevância social do processo. Ela observou que, se a cobrança de royalties feita por uma empresa a um universo de agricultores que trabalham no cultivo da soja transgênica for considerada realmente indevida, o significativo impacto no preço final do produto, para consumo, já seria motivo suficiente para justificar a tutela coletiva desses direitos.

Legitimidade

A relatora rechaçou a argumentação da Monsanto de que os sindicatos não teriam legitimidade para atuar no processo. De acordo com a ministra, “a legitimidade dos sindicatos para atuar em processos coletivos deve ser considerada de maneira ampla”, sob pena de violar a Constituição Federal, a qual assegura a essas entidades a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

Segundo os autos, 354 sindicatos representativos de produtores rurais já se encontram habilitados nessa ação coletiva.

O processo foi movido por vários Sindicatos Rurais (patronais) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS

Link para baixar a íntegra da sentença (na íntegra abaixo)
http://www3.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_doc1g_oracle.php?id_comarca=porto_alegre&ano_criacao=2012&cod_documento=1166975&tem_campo_tipo_doc=S
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Valor Econômico, 08/04/2012

Brasília – A Monsanto não pode mais, temporariamente, cobrar royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, garantiu a suspensão em todo o Brasil. O magistrado determinou também que a Monsanto devolva os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.

De acordo com os sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, no Rio Grande do Sul, a disputa envolve a cobrança de royalties em pelo menos nove safras, o que significaria “bilhões de reais” em jogo. Segundo sindicalistas, a decisão da primeira instância beneficia cerca de cinco milhões de sojicultores brasileiros.

Com a decisão, a empresa também está proibida de vedar a doação e troca de sementes de diferentes safras entre sojicultores. A soja tolerante a esse herbicida ocupa, de acordo com a multinacional, cerca de 85% da área de produção do insumo no país.

No processo, a Monsanto argumenta que, tendo recebido patentes no Brasil e nos Estados Unidos sobre sementes geneticamente modificadas, teria direito à propriedade intelectual sobre a compra do insumo e sobre as safras seguintes resultantes da semente original. Já os sindicatos alegam que a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456, de 1997) prevê que “não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio”.

A decisão da primeira instância do Rio Grande do Sul refere-se à ação coletiva movida pelos sindicatos rurais da região em 2009. Mas a discussão sobre o pagamento de royalties sobre sementes transgênicas já chegou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra ação coletiva, proposta pelo Sindicato de Produtores e Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, está sendo analisada pela 3ª Turma da Corte.

Porém, nesse processo, o mérito ainda não foi julgado. No momento, os ministros avaliam questões preliminares apresentadas pela Monsanto. Está em debate se uma eventual decisão a favor dos sojicultores poderia ter abrangência nacional e se os sindicatos podem ter legitimidade para mover ações coletivas contra a multinacional.

Por ora, os ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda manifestaram-se a favor do direito dos sindicatos proporem ação coletiva. O julgamento foi interrompido, em dezembro, por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti.

Na decisão de primeira instância, o juiz Giovanni Conti garante que a sentença pode ser aplicada para todo o Brasil. “A decisão garante que os produtores podem reservar parte das sementes para replantio e utilizar as sementes transgênicas como matéria-prima para a indústria e como alimento”, diz o advogado Néri Perin, que representa os sindicalistas no processo. “Como os sindicatos representam a categoria econômica em nível nacional, o juiz indicou que a decisão vale para todo o Brasil”, afirma.

Em nota, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada da decisão e diz que irá recorrer contra qualquer decisão judicial contrária a seus interesses. “A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei”, informa a empresa.

Laryssa Borges | Valor

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Correio do Povo, 17/06/2011

Dados preliminares divulgados nesta quinta-feira (16) pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do Rio Grande do Sul apontam que 182,5 mil agricultores solicitaram 316,3 mil sacas de 20 kg de sementes de milho por meio do Programa Troca-Troca. Deste total, 5,8% correspondem a material transgênico.

O secretário, Ivar Pavan, explica que o período para realização de pedidos encerrou na segunda-feira, mas os dados poderão ser enviados até a próxima terça-feira. É que aproximadamente 30 entidades ainda não enviaram as solicitações devido a problemas na transmissão dos dados pela Internet. Apesar disso, a secretaria mantém a previsão de distribuir as sementes nos municípios a partir do mês de julho.

Mesmo sem concluir o levantamento, é possível perceber que o percentual de solicitação de materiais transgênicos aumentou em relação ao ano passado. Em 2010, o governo estadual distribuiu 348 mil sacas por meio do programa, sendo 2% delas geneticamente modificadas. A cultivar, resistente à lagarta, também é mais cara que a utilizada habitualmente. O valor da saca de semente de milho híbrido é de R$ 88,00. Já o custo da saca de 20kg de semente transgênica é de R$ 178,00. Por isso, o agricultor interessado nessa variedade deve pagar a diferença de R$ 90,00 por saca de 20 kg, no ato do pedido.

De longe os maiores produtores e consumidores de arroz do mundo, os chineses estão expandindo suas fronteiras no que diz respeito à comercialização de sua tecnologia de produção. Executivos da Anhui Longping High-Tech Seeds desembarcaram no Brasil na última quinta-feira atrás de parceiros locais, estrangeiros ou nacionais, interessados na cooperação tecnológica para a comercialização de sementes de arroz híbrido no país.

Na bagagem, a empresa, uma das maiores do segmento de tecnologia em sementes da China, trouxe dois modelos de negócios que podem ser aplicados no Brasil. No primeiro, mais convencional, ela fornece a genética das sementes de arroz dominadas nas últimas três décadas de existência para o parceiro local, que multiplica as sementes para comercialização, pagando royalties ao grupo chinês. A segunda possibilidade é a criação de uma joint venture, nas quais as condições seriam discutidas futuramente.

No roteiro pelo Brasil, a Anhui Longping sentará à mesa de negociação com pelo menos três das maiores multinacionais de sementes e tecnologia agrícola do mundo já instaladas no país, mas também com empresas nacionais que resistiram ao movimento de fusões das gigantes internacionais. “Nosso plano é trazer a tecnologia para o Brasil e daqui para a América do Sul. Estamos antes de mais nada conhecendo o mercado brasileiro”, disse ao Valor Geng Zhimin, diretor geral da Anhui Longping. (…)

Fonte: Valor Econômico, 18/04/2011.

Não pára de crescer a dependência da agricultura brasileira em relação a algumas múltis. Por meio do crescente controle do mercado de sementes, essas empresas cada vez mais ditam o que será plantado por aqui. O controle segue pelo restante da cadeia, incluindo os demais insumos, transporte, processamento e comercialização da produção.

As matérias abaixo referem-se a estudo divulgado esta semana pela consultoria Céleres, que cita a redução dos custos de produção como o fator responsável pela rápida adoção de variedades transgênicas, sobretudo de milho. Faltou a empresa apresentar os dados que permitiram tal conclusão, já que há cada vez mais informação disponível apontando o contrário, inclusive dados da Embrapa. Faltou também mencionar que é cada vez menor a oferta de semente convencional de milho e que essa falta de opção pode estar por trás da maior adoção da semente modificada.

No Mato Grosso, a soja transgênica perde espaço, e os produtores se uniram para garantir apoio da Embrapa para o fornecimento de sementes convencionais de soja. Isso também não é relatado. Faltou ainda mencionar o descontentamento dos produtores em relação ás políticas de cobrança de royalties das empresas e a contribuiçao do aumento da área com transgênicos para a liderança do Brasil no ranking mundial do consumo de agrotóxicos.

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CORREIO BRAZILIENSE, 18/01/2011.

O Brasil elevou a área cultivada com organismos geneticamente modificados na safra de verão 2010/11. É o que aponta estudo divulgado ontem pela consultoria Céleres, segundo o qual as razões da expansão do plantio de trangênicos foram o crescimento estimulado pela disponibilidade de novas sementes e o custo de produção mais baixo em comparação ao produto convencional. De acordo com o relatório, a área de soja transgênica foi estimada em 18 milhões de hectares, o equivalente a 76,2% dos 23,7 milhões de hectares semeados com a oleaginosa nesta temporada no Brasil. Na safra passada, quando a área total foi ligeiramente menor, a soja geneticamente modificiada cobriu 70,6% da total.

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Céleres prevê 25,8 milhões de hectares cultivados com OGMs na safra 2010/11

Alexandre Inácio. VALOR ECONÔMICO, 18/01/2011

Três em cada quatro hectares cultivados com soja na safra 2010/11 – que está em curso – utilizaram sementes geneticamente modificadas no Brasil. No caso do milho, mais da metade da área foi plantada com as variedades transgênicas disponíveis, enquanto no algodão, quase um terço do plantio está sendo feito com sementes modificadas na safra 2010/11. Considerando as três culturas juntas, a área alcança 25,8 milhões de hectares, a maior taxa de adoção de transgênicos da história da agricultura nacional, segundo levantamento da Céleres.

“Esse é um caminho que não tem mais volta, e a tendência é que a adoção dessa tecnologia aumente cada vez mais”, diz Leonardo Menezes, pesquisador da Céleres. Ele lembra que, no caso do algodão, a adoção só não foi maior na safra atual porque a disponibilidade de sementes era pequena para atender à demanda.

Entre as três culturas, a adoção da tecnologia ocorreu mais rapidamente no milho. O uso de híbridos geneticamente modificados alcançou 52,7% da área plantada já no terceiro ano após a liberação oficial da primeira variedade transgênica, cultivada na safra 2008/09. Para comparar, a soja só alcançou o percentual de 56% sete anos após ter sido liberada oficialmente pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na safra 2000/01.

No caso da soja, a expectativa da Céleres é que 18,1 milhões de hectares sejam cultivados com variedades transgênicas no ciclo 2010/11, ou seja, 76,2% do total. Os Estados do Maranhão e Piauí são os que menos adotaram as sementes geneticamente modificadas – 60,7% da área cada um. Segundo Menezes, o motivo para isso é que ainda faltam cultivares transgênicas melhor adaptadas à região.

“Vale lembrar que Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, não é o que mais utiliza transgênicos. Algumas variedades convencionais ainda apresentam uma produtividade superior que as geneticamente modificadas”, afirma Menezes. Em Mato Grosso, 66,8% da área é plantada com soja transgênica.

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Milho transgênico chega a 64,7% no Rio Grande do Sul

Com um avanço em ritmo cada vez mais acelerado nas lavouras gaúchas, o milho geneticamente modificado é uma realidade que veio para ficar. Do total da área plantada para a safra 2010/2011 no Estado, 64,7% é cultivada com sementes transgênicas – mais resistentes a insetos, com tolerância a herbicidas ou de genes combinados –, como mostra estudo realizado pela Céleres, consultoria especializada em agronegócio.

Gisele Loeblein, Zero Hora, 18/01/2011, via IHU.

Da mesma forma, o Brasil também prevê um aumento do uso da biotecnologia no cultivo da cultura. No Estado, a área de cultivo de milho geneticamente modificado cresceu pouco mais de sete vezes na comparação com o ciclo de 2008/2009.

Sobre o avanço no Rio Grande do Sul, o diretor da Céleres, Anderson Galvão, observa:

– O ritmo está maior do que na soja. Isso é resultado de um produtor satisfeito, devido à facilidade de manejo.

Os números impressionam porque esta é apenas a terceira safra desde a liberação do uso. Para Alda Lerayer, do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, a adoção também trouxe uma redução de custos. E a equação custo-benefício mostra uma vantagem.

– O produtor gasta mais na hora de comprar a semente, mas gasta menos com o uso do herbicida – diz o presidente da Associação dos Produtores de Milho do Estado, Cláudio de Jesus.

Hoje, a lista de milhos geneticamente modificados aprovados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança chega a 15 itens. Mas a semente capaz de ajudar os gaúchos a diminuir os impactos do clima não deve chegar antes de três a quatro anos.

O Partido Democratas (DEM) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 221) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta lei e decretos do Rio Grande do Sul que restringem a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas importados em território gaúcho.

A Lei Estadual nº 7.747/82 e os Decretos Estaduais nº 32.854/88 e nº 35.428/94 dispõem que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem.

Segundo o partido político, as normas ferem a competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual a teor do artigo 22, inc. VIII da Constituição Federal. (…)

Na ação, o partido transcreve trechos da Lei Federal nº 7.802/89, que trata de comércio exterior. O artigo 3º da lei somente permite a importação de produtos estrangeiros previamente registrados no Brasil, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, meio ambiente e da agricultura.

“A própria lei federal em apreço, visando a evitar danos ao meio ambiente e à saúde, já condicionou a importação de biocidas e agrotóxicos ao registro dos produtos junto aos órgãos federais, revelando, portanto, a completa desnecessidade — sob o ângulo da proteção ambiental e da saúde — da exigência contida na legislação rio-grandense”, argumenta o DEM.

O relator da ADPF é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: Notícias STF, 23/11/2010.

N.E.: Esta restrição prevista na lei gaúcha, também presente nas legislações estaduais do Espírito Santo (pela Lei 5.760/98, Art. 9o. e pelo Decreto 024-R/2000, Art. 23) e de Santa Catarina, é um exemplo que deveria ser adotado em todo o Brasil. Trata-se de uma regra extremamente inteligente, que rompe com a tradição dos países em desenvolvimento de aceitar virar depósito de produtos perigosos já banidos dos países ricos. Afinal, se não representassem riscos relevantes, não teriam sido proibidos em seus próprios países de origem!

Em Santa Catarina esta proibição já vigorava desde 1998, através da Lei 11.069/98 (Art. 20). Mas em 2010 foi aprovada a lei 15.120, que ampliou o escopo da proibição: pela nova regra (que altera o Art. 3o. da Lei 11.069), além continuarem proibidas a importação e a comercialização de substâncias banidas em seus países de origem, fica também proibida a comercialização de qualquer produto que tenha sido tratado com estas substâncias.

A legalidade destes dispositivos se deve ao fato de que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, as leis estaduais podem ser mais restritivas do que diz a norma federal — o que elas não podem é ser menos restritivas. Ou seja, nenhum estado poderá autorizar o uso de um agrotóxico que não seja registrado nos órgãos federais competentes. Entretanto, um estado pode proibir o uso de um agrotóxico, mesmo que ele esteja autorizado pelos órgãos federais.

Zero Hora-RS, 12/11/2010

Projeto selecionou 22 produtores como guardiões da espécie

Lavouras de milho começam a se desenvolver em todo o Estado, mas, em Tenente Portela, têm um ingrediente especial: a utilização de sementes crioulas, com o objetivo de que as espécies não se percam em meio ao uso dos transgênicos.

O agricultor Leonel Lanz de Azevedo, 49 anos, maneja as sementes crioulas de milho como se fossem um tesouro. Cuidadosamente, coloca-as em garrafas. Tem consciência de que ali está guardando sua contribuição para a manutenção de uma espécie.

Morador de Alto Alegre, interior de Tenente Portela, onde cultiva dois hectares para subsistência, Azevedo é um dos 22 “guardiões” das sementes selecionados pela prefeitura para a missão de preservar espécies crioulas.– São sementes passadas de geração em geração. Sinto muito orgulho em preservá-las – explica o agricultor. Mesmo sabendo que a espécie não é tão rentável quanto o milho transgênico [ponha os custos na ponta do lápis e verá que a realidade é outra], conhece a importância da missão.

O programa Guardiões da Agrobiodiversidade é uma iniciativa do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Tenente Portela, em parceria com a Emater, o Conselho de Missão Entre Índios (Comin), o Conselho Intereclesial de Igrejas e o Ministério da Agricultura.A iniciativa reúne ainda três grupos indígenas, que preservam espécies nativas.

Os guardiões recebem recursos para subsidiar o plantio das variedades e acompanhamento de técnicos para organização, planejamento da produção e melhorias nas propriedades. Até o momento, já foram identificadas e estão sendo resgatadas 14 variedades de milho crioulo e uma de milho nativo.

A Embrapa desenvolve programa semelhante. O grande diferencial das sementes crioulas está na qualidade da alimentação que proprocionam, como explica o pesquisador do órgão Gilberto Bevilaqua:

– Muitas chegam a ter 10, 20 vezes mais aminoácidos essenciais, minerais e outros micronutrientes.

Reportagem de Marina Lopes para o Zero Hora (13/11) revela o problema enfrentado em Uruguaiana (RS) por produtores vizinhos de arrozeiros. O nome do produto não é citado, mas o fato é que os venenos aplicados no arroz são carregados pelo vento e estão afetando a produção de hortaliças dos agricultores vizinhos.

O destaque da matéria vai para o pouco caso feito pelo pesquisador do IRGA, para quem a contaminação das hortaliças não causa danos à saúde dos consumidores. Fala como se fosse esse o problema. Além da impossibilidade de evitar a contaminação de suas plantações por agrotóxicos indesejados, produtores da região já relataram prejuízos de até 80%.

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Herbicida divide Uruguaiana

Produto usado no arroz estaria causando danos a pequenos produtores

Um impasse entre pequenos agricultores e arrozeiros de Uruguaiana migrou das lavouras para a promotoria e a prefeitura. Denúncias de uso indevido das pulverizações com herbicidas motivaram uma apuração do Ministério Público e uma audiência pública, realizada ontem.

De 2009 para cá, o vereador Luis Risso (PMDB), organizador da audiência pública, recebeu 50 reclamações de produtores de hortaliças e pequenas culturas de que as pulverizações com herbicidas em lavouras de arroz acabam, conforme a intensidade do vento, atingindo e danificando plantações em áreas limítrofes.

Ademir Bertolo e Derlei Vasconcellos têm cerca de um hectare e registraram o prejuízo na Polícia Civil e procuraram a promotoria.

- No ano passado, perdi 80% do que plantei. Este ano, tive de replantar 40%. E o principal mercado para o qual eu fornecia hortaliças me dispensou, porque o consumidor reclama que a folha tem sinais de agrotóxico – explica Vasconcellos.

O diretor técnico do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), Valmir Menezes, explica que não há relato de que o consumo humano de hortaliças atingidas cause dano à saúde:

- Mas é preciso bom senso entre vizinhos produtores, e que os arrozeiros evitem aplicações aéreas, em que o risco de deriva é maior.

Walter Arns, presidente da Associação dos Arrozeiros da cidade, diz que a entidade defende as boas práticas e já treinou mais de cem pessoas para aplicação correta de agroquímicos. O promotor Cláudio Ari Mello ouvirá as partes até o final do mês.

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Confira também: O prejuízo que vem do vizinho – Fruticultores reclamam de perdas na produção

Jornal do Comércio, 14/10/2010.

O combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos ganhou uma articulação entre instituições públicas do Rio Grande do Sul. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea-RS) promoveram ontem uma audiência pública e esperam desenvolver iniciativas para incentivar a produção orgânica e esclarecer agricultores e consumidores.

O evento marca o Dia Mundial da Alimentação, que será comemorado neste sábado. Além do MPE e do Consea-RS, participaram da atividade representantes do Ministério Público Federal (MPF), do governo do Estado, do Procon, do Tribunal de Justiça e da Assembleia, além de pesquisadores de universidades.

De acordo com o promotor de Justiça Francesco Conti, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o objetivo é dar encaminhamentos práticos à articulação das instituições, levando em conta as dificuldades encontradas pelos agricultores. “Sabemos que a produção orgânica é mais cara. Por isso, queremos encontrar os melhores encaminhamentos possíveis, para não causar um impacto negativo para os agricultores”, afirma.

Como exemplos, o promotor sugere a elaboração de um programa de incentivo à produção orgânica no Estado. No âmbito do MPE, os promotores podem participar de um projeto interno de esclarecimento às comunidades do Interior.

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