Valor Econômico, 15/9/2011
Por Tarso Veloso
BRASÍLIA – O feijão transgênico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) acaba de ser aprovado na reunião plenária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Foram 15 votos favoráveis, duas abstenções e cinco diligências, pedindo mais testes do produto antes da aprovação final.
A votação havia sido suspensa na reunião do mês passado por pedido de vistas. A polêmica em torno do assunto continuou na reunião de hoje.
Alguns membros da comissão se posicionaram contra o produto e tentaram protelar a reunião. Eles afirmaram que ir em frente era um desrespeito às normas de biossegurança nacional. O presidente da Comissão, Edilson Paiva, disse que a discussão é antiga e que o feijão transgênico é totalmente seguro.
Os relatores do processo avaliaram, no dia de ontem, documentos enviados por ONGs [e por geneticistas da UFSC] que contestavam os testes feitos. Eles foram unanimes em afirmar que as informações recebidas não apresentavam novidades que pudessem mudar o desfecho do caso. O presidente da comissão reclamou da entrega “de última hora”.
Hoje, alguns integrantes do conselho se queixaram da demora da CTNBio em renovar o mandato de representantes da Agricultura Familiar, do Direito do Consumidor e da Saúde do Trabalho, que não puderam participar da plenária.
A votação segue normalmente com outros itens em pauta.
Vencida a batalha científica, começa o embate jurídico: a luta do país para garantir a liderança na geração de transgênicos de última geração
Dia 15 de setembro, 10:00h, a CTNbio aprova a liberação comercial do feijão Embrapa 5.1. Os votos contrários de sempre, que tentam impedir a aprovação de qualquer planta transgênica, seja ela feijão, arroz, milho, soja ou algodão. As afirmações, as mesmas: faltam estudos, há incerteza, os riscos são grandes, etc. Em entrevista ao Estado de São Paulo a Terra de Direitos brindou o país com uma série de afirmações tanto espetaculares quanto pouco apoiadas em ciência.
Um dos questionamentos recorrentes provém de uma interpretação pessoal e enviesada de um artigo da Resolução Normativa 5 (para liberação comercial de OGMs) que diz: “a proponente (a EMBRAPA, neste caso) deve apresentar estudos de efeitos do OGM em múltiplas gerações de animais e em animais prenhes, se houver”. Na interpretação estrita de dois membros da CTNBio e de algumas ONGs envolvidas no Movimento por um Brasil Livre de Transgênicos, este parágrafo obriga a realização destes estudos. Não é nada disso, contudo. O Codex Alimentarius, que funciona como guia não vinculante para todos os países, indica muito claramente que se estudos de toxicidade aguda não mostrarem evidências de efeitos adversos, não devem ser tentados estudos alimentares e, muito menos, em múltiplas gerações. Isso porque o alimento não é uma droga e os métodos empregados para avaliar drogas por longos períodos simplesmente NÃO SE APLICAM AOS ALIMENTOS. Esta insistência de alguns, repetida como um mantra de forma irresponsável e tola, só faz atrapalhar as reuniões, embaralhar a avaliação pública e colocar dúvidas no procedimento da CTNBio quanto à avaliação de risco.
Outra crítica que sempre aparece é a de que a EMBRAPA deveria ter feito estudos em todos os biomas onde o feijão será cultivado. Embora isto esteja na RN-05, o fato é que, para fins de biossegurança deste feijão, as avaliações conduzidas em 3 locais distintos são mais que suficientes: o feijão não é nativo do Brasil, não tem parentes silvestres, usualmente não é polinizado por insetos e suas flores não servem para a produção de mel nem funcionam com fonte importante de alimento para insetos distintos em distintas regiões. Por tudo isso, não faz o menor sentido cobrar avaliações em tudo que é lugar desta Terra Brazilis.
Quanto à afirmação bombástica, mas vazia, da advogada da Terra de Direitos (apud O Estado de São Paulo), de que a CTNBio deveria aguardar a chegada de informações complementares, ela é fruto da tentativa extemporânea de “empurrar” para dentro do processo, na véspera da votação, dois textos enviados às pressas e propositalmente no apagar das luzes. Que textos são estes: um é um “arrazoado” (sic) encaminhado por 4 ONGs ao Ministro Mercadante (mas assinado por apenas uma delas), cheio de afirmações sem nenhuma base científica e, sobretudo, sem nenhuma novidade. O outro é um aglomerado de críticas pseudo-científicas escritas e assinadas pelo Dr. Rubens Nodari e uma aluna sua de pós-graduação, que não traz nada de novo e só segue a linha anti-OGM deste ex-membro da CTNBio. Suspender um processo que está sendo analisado há 8 meses por seis membros da CTNBio por causa de dois textos vazios em termos de ciência e cheios de ideologia não teria mesmo cabimento.
Não devemos esquecer que o tal “arrazoado” foi encaminhado para que o Ministro ordenasse a suspensão da votação. Ora, uma atividade da CTNBio só pode ser suspensa por força de lei, isto é, por despacho de juiz. É claro que o Ministro, sabiamente, não se meteu nesta questão.
A advogada mencionada ainda afirma que o procedimento da EMBRAPA “é uma vergonha”. Vergonha é uma declaração destas, sem pé nem cabeça, eivada do mais podre ativismo, sem qualquer fundamento científico. O país não precisa disso. Esperamos que esta declaração seja revertida no futuro, quando a advogada olhar de forma mais serena para a questão, e não no calor de um debate do qual ela só percebe uma mínima parte.
A prova de que a compreensão científica dos que se opõem ao feijão GM da EMBRAPA é muito reduzida pode ser depreendida da frase abaixo, ainda da advogada da Terra de Direitos, mas que espelha a idéia de muitos outros atores neste cenário: comentando que, no desenvolvimento da nova variedade de feijão, terem sido feitos 22 experimentos, dos quais 20 deram errado, arremata: “Não soubemos o que ocorreu.” A falta de entendimento de transformação genética, em geral, e de transformação de plantas, em particular, é a causa deste não entendimento…
@Paulo Andrade
Caro Dr. Paulo Paes de Andrade, quem vos responde é a aluna de pós graduação do também Dr. Rubens Onofre Nodari, Professor titular da UFSC. Porque o senhor não faz uma crítica as informações contidas em nosso documento ao invés de nos atacar pessoalmente? Pseudo-ciencia? Nós já fomos a diversos cursos e conferencias internacionais e nacionais em biossegurança de ogms, de pólo a pólo (Nova Zelândia, Noruega, Argentina, República Tcheca, etc.) incluindo as fracassadas tentativas de ANBio. Curiosamente, nunca o encontrei nestes eventos. Estamos em fase de submissão de alguns artigos frutos da minha dissertação de mestrado nesta área e de colaborações internacionais com colegas do Genok e INBI. Curiosamente, o senhor até a presente data não tem nenhuma publicação em biossegurança. Ao contrário, é sócio-cotista de uma empresa de biotecnologia. Pseudo-cientista é aquele que legitima o desconhecido ou utiliza-se da ciencia para promover um produto.