Na última quarta-feira 19, seis organizações da sociedade civil solicitaram que fosse incluído na pauta da CTNBio um requerimento de informação pedindo seu posicionamento acerca da constatação da contaminação de milho convencional por milho transgênico, comunicada recentemente pela Secretaria de Agricultura do Paraná (Seab).
No início da sessão, o presidente Walter Colli colocou em votação a agenda do dia sem incluir a demanda das organizações. O pedido só foi incluído na pauta por solicitação do representante da sociedade civil na área de meio ambiente.
A Nota da Seab informa sobre a realização do monitoramento da safrinha de milho 2009 no estado, que tem como objetivo avaliar a campo a eficácia da regra de isolamento de lavouras estabelecida pela CTNBio (100 metros entre milho transgênico e convencional ou 20 m mais 10 linhas de milho não transgênico). Os resultados preliminares indicam que houve contaminação mesmo quando a regra da CTNBio foi aplicada. Ao contrário do propagandeado pelas empresas, os técnicos do Departamento de Fiscalização também constataram aumento expressivo do uso de agrotóxicos nas lavouras transgênicas de soja e de milho.
De acordo com o coordenador da CTNBio, a Nota foi encaminhada apenas ao Ministério da Agricultura. Por sua vez, a Seab informa que a Nota Técnica foi encaminhada aos ministérios competentes, à Casa Civil e à própria CTNBio.
A Nota questiona diretamente a eficácia das regras estabelecidas pela CTNBio para conter a contaminação, mas o presidente Walter Colli insistiu em alegar que “não compete à Comissão responder à solicitação”. Não contente, declarou ainda que a Comissão “só fez a regra (de isolamento) porque foi obrigada pela Justiça”, e completou dizendo que as “regras da CTNBio são cientificamente corretas e que a Nota Técnica da Seab não tem nada de técnica”.
Outros integrantes da CTNBio questionaram o teor da Nota por não trazer detalhes nem os dados que comprovam a contaminação. Chegou-se a dizer que a secretaria havia agido com irresponsabilidade e que a nota era uma verdadeira “porcaria”.
A discussão na plenária da CTNBio teve dois principais elementos. Primeiro, foi dito que o problema era de fiscalização e que cabia portanto ao Ministério da Agricultura e não à CTNBio a resposta. Segundo, que a nota carecia de valor científico por não apresentar dados. E sendo assim, a “comissão técnica” não poderia se posicionar.
Alguns integrantes da Comissão insistiram então que a Comissão solicitasse à Seab o envio dos dados que comprovam a contaminação e descrevem a metodologia utilizada, a fim de que a CTNBio tivesse então em mãos os elementos que alegou serem necessário para poder se posicionar cientificamente sobre a questão. Mas o presidente Walter Colli disse que não faria o pedido, dando a entender que a disposição de só se posicionar cientificamente é discurso classificável como bravataria.
O representante do Ministério da Agricultura anunciou ter em mãos resposta oficial do órgão, só que ainda sem a assinatura do ministro. Nela, o MAPA afirmaria ter realizado mais de cem ações de fiscalização no Paraná. E complementaria: se a Seab sabe de casos de contaminação e não informa ao Ministério a localização exata dessas ocorrências, pode ser responsabilizada por omissão.
Cabe agora à Seab divulgar os dados que comprovam a contaminação do milho e a insuficiência das regras da CTNBio.
Na mesma reunião, foi negado um pedido de audiência pública sobre um novo milho transgênico (resultado do cruzamento de duas variedades de milho transgênico). O pedido havia sido solicitado primeiro por algumas organizações da sociedade civil, e depois sido apresentado por um dos membros da Comissão.