Reportagem da Revista Sem Terra denuncia ligação de membros da CTNBio a multinacionais da biotecnologia
MST, 04/12/2009 | Desde a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2005, as multinacionais da biotecnologia têm se beneficiado com aprovações consecutivas e sem exceção de todos os pedidos de liberação de variedades transgênicas no Brasil. Entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta branca ao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seis variedades de algodão, e poderá liberar uma variedade de arroz da multinacional Bayer, fato que colocará em risco a segurança alimentar do país, de acordo com a Embrapa.
Na próxima reunião da CTNBio, marcada para a próxima semana, os conselheiros do órgão querem modificar agora a única cláusula de segurança contra contaminações generalizada de lavouras e variedades convencionais por transgênicos: foi proposta a alteração da Resolução Normativa 05, que prevê o monitoramento dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) depois de sua liberação comercial, para que esta exigência deixe de existir. Graves irregularidades nos procedimentos da CTNBio foram pauta de uma matéria publicada na Revista Sem Terra – edição 54 (novembro/dezembro 2009). A reportagem “A ciência segundo a CTNBio”, assinada pela jornalista Verena Glass, traz ainda – com exclusividade – um quadro que mostra a ligação de vários membros da CTNBio a multinacionais da biotecnologia.
O comportamento da CTNBio chega a ser ilegal, do ponto de vista científico, se considerado que pré-requisitos básicos, como o Princípio da Precaução, constante do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, da qual o Brasil é signatário, são sumariamente ignorados. Mas pode ser entendido levando-se em conta que ao menos nove dos 27 conselheiros do órgão têm ou tiveram relação direta com grandes empresas de biotecnologia e suas entidades representativas. Assim também as duas instâncias com maior número de representantes na CTNBio – a USP e a Embrapa – contam com acordos e parcerias com várias empresas (a Embrapa mantém uma parceria com a Monsanto desde 1997, com vigência até 2012, para o desenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. De 2006 a 2009, a Monsanto já repassou ao Fundo de Pesquisa da Embrapa aproximadamente R$ 20 milhões).
Por isto, convocamos a sociedade a se manifestar contra os abusos cometidos em nome do enriquecimento de grandes transnacionais da transgenia e em prejuízo da agricultura e da biossegurança nacionais. É preciso que o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por vários ministérios do governo e cujo papel é monitorar as decisões da CTNBio, assuma sua responsabilidade e evite danos irreparáveis ao meio ambiente, antes que seja tarde.
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