MARTA SALOMON, da Folha de S.Paulo, em Brasília 09/12/2009
Por pressão da indústria de alimentos, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deve abolir amanhã o monitoramento de eventuais efeitos adversos de transgênicos depois da sua liberação comercial. A decisão alcança cerca de 15 mil produtos da indústria de alimentos que usam soja e milho como insumos e que devem usar cada vez mais variedades geneticamente modificadas.
Em carta dirigida à comissão responsável pela análise e pela liberação de organismos geneticamente modificados, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) argumentou que tal monitoramento seria “inexequível”.
O presidente da CTNBio, Walter Colli, deu razão à indústria: “Não se submeteu [à regra de monitoramento], reclamou e fez muito bem”, disse, após receber a carta da entidade.
Segundo Colli, quando a comissão libera a comercialização de determinado organismo geneticamente modificado, já afastou riscos ao seu consumo, assim como ao ambiente. Por isso, considera o monitoramento desnecessário, com exceção de poucos casos em que o monitoramento esteja restrito a impactos ao ambiente.
“Qual é a razão de pedir uma coisa dessas se a gente sabe que não faz mal? Para saber se um produto que usa soja está causando dor de barriga? Se [os transgênicos] fizessem mal, os americanos já tinham morrido”, argumentou.
Na votação de amanhã, Walter Colli completa dois mandatos à frente da CTNBio. Ele atribuiu à pressão dos críticos dos transgênicos a exigência de um monitoramento posterior à liberação comercial de organismos geneticamente modificados. Esse monitoramento foi regulamentado recentemente e não chegou a ser posto em prática. Para Colli, é um “lixo” que ele pretende ver abolido antes de se despedir da presidência da comissão.
Depois de uma grande polêmica no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CTNBio aprovou 13 variedades transgênicas de milho, soja e algodão. Antes da liberação comercial, houve o plantio clandestino de algumas variedades. Alguns pedidos aguardam deliberação desde os anos 90.
Amanhã, haverá pressões contra a mudança nas regras de monitoramento por parte dos representantes dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Paulo Kageyama, professor titular da USP, como Colli, e representante do MMA na comissão, calcula que os críticos dos transgênicos sejam minoria na CTNBio. E, por isso, não teriam força para barrar o fim do monitoramento.
Essas críticas já foram manifestadas em 19 de novembro, quando a proposta de abolir o monitoramento dos transgênicos após a liberação comercial foi apresentada à comissão. Além da indústria de alimentos, o governo do Canadá também questionou a exigência.
A indústria de alimentos defende a liberação dos transgênicos, mas critica há anos a exigência de rotulagem dos produtos, no formato de um triângulo amarelo. Atualmente, são poucos os produtos que adotam o rótulo. E já há proposta em análise no Congresso para alterar essa exigência.
Até o fechamento desta edição, representantes da Abia não haviam se manifestado sobre a mudança em votação na CTNBio.