VALOR ECONÔMICO, 11/12/2009 – Sem apoio da maioria dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o presidente do colegiado, Walter Colli, decidiu ontem recuar parcialmente em sua proposta de acabar com a exigência de monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. Sob o apelo de vários cientistas, até dos mais favoráveis à liberação comercial dos transgênicos, Colli capitulou. ´Se monitorar for apenas para alertar o sistema de saúde, e desde que não se exija responsabilidade de terceiros, ficamos com a RN 5 [resolução normativa] como está´, afirmou o presidente da CTNBio.
Médico bioquímico e professor da USP, Colli insistiu na necessidade de refazer o texto da resolução que prevê o monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos por cinco anos. ´Temos que separar monitoramento ambiental do humano e animal. Minha proposta era um bode na sala. Mas o novo texto tem que prever monitoramento como observação, e não transferir obrigação para empresas´, disse. E emendou: ´Não vai acabar a análise de risco, mas o monitoramento de seres humanos e animais´.
Na longa reunião de ontem, Colli voltou a apontar prejuízos às indústrias de alimentos com a atual norma. ´Não cabe legislar a ponto de pedir coisas impossíveis. É moralmente errado´, afirmou. Em seguida, negou favorecimento à indústria. ´Não estou propondo alterações por interesses comerciais ou porque um país reclamou´, afirmou, em referência à cobrança do governo do Canadá pela alteração na regra. ´Estamos supralegislando, com um ânimo legiferante´.
O novo modelo de monitoramento imaginado por Colli, que deixará o comando da CTNBio no início de fevereiro de 2010, retiraria da comissão boa parte da responsabilidade por acompanhar o cumprimento dos planos das empresas. O relato sobre eventuais efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e os animais ficaria sob controle da fiscalização de outros órgãos do Estado. Os médicos reportariam problemas de saúde humana ao Ministério da Saúde e os veterinários fariam alertas sobre animais ao Ministério da Agricultura. ´Não podemos dar mais serviço e não podemos criar na população um trauma´, afirmou Colli.
No caso do acompanhamento de problemas ambientais, a CTNBio permanece como referência para receber os relatórios das empresas de biotecnologia. ´A regra está mal escrita e leva a interpretações dos mais radicais de querer exigir coisas impossíveis. Seremos mais precisos na nova RN´.Para aumentar a pressão sobre Colli, um grupo de 50 ONGs ambientalistas e de direito de defesa do consumidor repudiou a iniciativa. E o representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Paulo Kageyama, leu um longo parecer da consultoria jurídica da pasta contra o ´liberou geral´ proposto pelo presidente da CTNBio. ´É preciso, ao contrário, aumentar o rigor no monitoramento porque temos relatos de contaminação de lavouras convencionais de milho por transgênicos no Paraná´, disse Kageyama.
Antes de embargar a voz durante despedida dos colegas da CTNBio, na última reunião do ano, Walter Colli reafirmou que a análise de risco feita pelos especialistas da comissão são suficientes para garantir a biossegurança dos produtos transgênicos sobre a saúde humana e animal. ´Quando fazemos a análise, sabemos que é minimíssima a chance de haver problemas. Tenho certeza disso´, garantiu. E afirmou estar em busca de zerar sua gestão de pendências. ´Não queria deixar lixo para trás´.