Dividida, CTNBio muda interpretação sobre monitoramento e exige apenas que seja feito alerta em caso de problema no consumo
Comissão autoriza mais uma variedade de soja resistente a herbicida, que foi desenvolvida com a participação da Embrapa
FOLHA DE SÃO PAULO, 11/12/2009 – O monitoramento de eventuais efeitos adversos no consumo de organismos geneticamente modificados foi mantido ontem pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), mas ganhou uma nova interpretação, que desobriga as empresas que comercializam ou usam transgênicos na produção de alimentos de rastrear esses eventuais efeitos.
A nova interpretação deverá ser formalizada até fevereiro, quando o atual presidente da comissão, Walter Colli, deixará o cargo. Essa nova interpretação dirá que o monitoramento posterior à liberação comercial de organismos geneticamente modificados se limitará à exigência de um alerta aos órgãos de vigilância sanitária de eventuais problemas no consumo humano ou animal de alimentos transgênicos.
Ontem, a comissão autorizou a comercialização de mais uma variedade de soja resistente a um tipo de herbicida, a primeira desenvolvida com participação da estatal Embrapa, em parceria com a multinacional Basf. Até aqui, foram aprovadas 14 variedades de milho, soja e algodão.
Em novembro, Colli resolveu propor a suspensão do monitoramento posterior à liberação comercial. Previsto em resolução normativa da CTNBio desde o ano passado, esse monitoramento não chegou a ser posto em prática. Ele alcançaria cerca de 15 mil produtos que podem usar milho ou soja transgênica em sua composição. A indústria de alimentos reagiu por meio de carta, e Colli lhe deu razão.
“Sou frontalmente contrário [ao monitoramento], porque é impossível de ser feito e vai colocar peso nas cadeias produtivas”, insistiu Colli ontem, durante a reunião do órgão responsável por analisar os riscos e autorizar a comercialização de transgênicos no país.
O presidente da CTNBio afirmou que a regra seria desobedecida, caso fosse mantida: “Ou não se usa transgênico ou, se usa, faz sem monitoramento”.
Alternativa
Uma alternativa à derrubada da norma ganhou força com o pronunciamento de Eliana Abdelhay, cientista da Fiocruz e do Hospital do Câncer do Rio, que apresentou uma interpretação amenizada do monitoramento. Ele ficaria limitado a captar efeitos adversos no consumo humano e animal.
Antes, integrantes da comissão haviam ponderado que, apesar da análise de riscos feita pela CTNBio antes da liberação comercial de transgênicos, não havia tecnologia sem riscos. Uma moção de repúdio à mudança foi lida no plenário da comissão.
A resolução questionada prevê que a empresa responsável pela variedade transgênica deverá acompanhar os efeitos sobre o ambiente e a saúde humana e animal, inclusive dos produtos derivados de organismos geneticamente modificados.
“O monitoramento deverá ter como diretrizes a utilização de metodologia científica reconhecida internacionalmente e uso de desenhos experimentais adequados às inferências a serem feitas”, diz a regra, que exige relatórios anuais por um período mínimo de cinco anos após a liberação comercial.