MPF, 12/12/2013
Possível liberação para uso comercial de organizamos resistentes ao herbicida 2,4-D está em discussão na CTNBio
Pesquisadores, professores universitários, representantes de órgãos públicos e cidadãos expuseram suas visões sobre os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. O espaço foi promovido pelo Ministério Público Federal durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12 de dezembro, em Brasília, que reuniu cerca de 150 pessoas. A decisão final sobre o uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O evento desta quinta foi transmito ao vivo na internet pela TV MPF . Em breve, a íntegra do vídeo estará disponível na mesma página.
Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a liberação do herbicida para uso comercial só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que o aumento da utilização de um ingrediente ativo extremamente tóxico pode gerar no meio ambiente e no consumo humano. A audiência pública foi promovida justamente para contribuir nesse sentido.
Dividida em três mesas, buscou responder a perguntas como “O que dizem os estudos que subsidiam o pedido de liberação?”, “Qual a perspectiva de aumento de uso do herbicida 2,4-D se aprovado o uso comercial das sementes tolerantes a ele?”, “Quais os riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente em caso de utilização em larga escala do 2,4-D?” e “Como serão monitorados os resíduos do agrotóxico nos alimentos, para que se tenha certeza de que estão dentro de padrões aceitáveis?”. De acordo com o formato estabelecido, falaram primeiro expositores previamente definidos (veja a programação ), depois abriu-se espaço para intervenções da plateia e, ao final, os expositores responderam a questionamentos.
Confira as principais falas dos expositores previamente definidos para cada mesa:
MESA 1: EVENTOS DE MILHO E SOJA GENETICAMENTE MODIFICADOS TOLERANTES AO HERBICIDA 2,4-D
Mario Gisi, subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
“Precisamos tornar público o trabalho que é desenvolvido na CTNBio, pensando no papel que o órgão está desempenhando e se está desempenhando adequadamente”
Ivo Marcos Carraro, representante da Confederação Nacional da Agricultura (substituiu a senadora Kátia Regina de Abreu)
“Temos um desafio: produzir alimentos e preservar o meio ambiente juntos, sem dicotomia. Temos que resolver essa equação”
“Com tecnologia e aumento de produtividade, ajudamos a preservar a natureza, entre outros, porque há menos desmatamento”
Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio
“Não temos elementos suficientes para essa aprovação. Pelo contrário, temos elementos que sustentam que essa decisão está equivocada”
“A Dow [AgroSciences] fez pesquisas apenas em dois municípios, portanto não cobrem uma das normas básicas da CTNBio, que é o estudo em todos os biomas brasileiros. Precisamos de mais estudos e mais detalhados, em situações de estresse em todos os ambientes do Brasil em que vão ser utilizadas as sementes”
William José da Silva, pesquisador na Dow AgroSciences, uma das empresas que pede a liberação das sementes
“Não haverá aumento do nível de resíduo de 2,4-D nas culturas de soja e milho com o uso desta tecnologia. Além disso, a aplicação será tratorizada, não aérea”
“Não existem evidências biológicas de interações químicas entre os produtos de degradação”
“Interação entre os herbicidas: não existem interações químicas como potencialização ou aditivação entre 2,4-D, glifosato e o glufosinato de amônia”
“Os estudos realizados há mais de dez anos evidenciam a segurança dessa tecnologia”
Rubens Nodari, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina
“Os dossiês são preparados pelos proponentes das tecnologias e a maioria dos estudos não são publicados. Somente os membros da CTNBio têm acesso e, mesmo assim, algumas partes ainda são sigilosas.”
“Não permite que pesquisadores independentes tenham acesso”
“É necessário desenvolver ações que garantam a análise completa dos resíduos nos alimentos”
“Devemos suspender tudo que está aí e repensar as formas de utilização dessa tecnologia”
“Estudos gerais sobre agrotóxicos mostram que, em um primeiro momento, há um declínio no uso de agrotóxicos, mas, passado um tempo, esse uso aumenta”
MESA 2 – REAVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA E PERSPECTIVAS DE AUMENTO DO USO DO 2,4-D NO BRASIL
Jesus Aparecido Ferro, professor da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
“Li estudos sobre a reação da utilização do herbicida 2,4-D em solo e ele foi considerando biodegradável e não persistente”
Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz
“Existem vários estudos divulgados em revistas e publicações científicas que apontam danos ambientais provocados pelo contato com o 2,4-D. Foi comprovado que ele causa efeitos tóxicos como alterações genéticas e desregulação hormonal. Uma série de danos são possíveis de acontecer: alterações respiratórias e imunológicas, além de diversos tipos de câncer”
Ana Maria Vekic, gerente-geral de Toxicologia da Anvisa
Explicou os critérios para avaliação de estudos toxicológicos na liberação de um novo agrotóxico. “O que se consome hoje no Brasil é 20,6% daquilo que seria preocupante. Mesmo se as sementes forem liberadas, não será necessário aumentar o limite regulatório do que pode ser ingerido pela população, pois mesmo com o aumento do uso do 2,4-D, o limite de consumo é aceitável. Se forem superadas todas as questões de registro, é preciso fazer o monitoramento e a rastreabilidade dos danos e, assim, tomar outras providências, se necessário”
Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz
“Fui gestor na Anvisa e, pela experiência que tenho, o 2,4-D já deveria ter sido banido. Esse herbicida é hoje o segundo mais vendido no Brasil, conforme relatório do Ibama. Os motivos da liberação, em 2006, do herbicida 2,4-D é que foi pouco discutido. Ele foi reavaliado por inúmeros motivos, como reavaliações internacionais do 2,4-D e ação civil pública no Estado do Paraná. Não existe hoje o controle de resíduos de 2,4-D em alimentos. Essa é uma dívida do governo que não faz estudos e acompanhamentos suficientes”
MESA 3 – O PAPEL DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA NA SOCIEDADE
Flavio Finardi, presidente da CTNBio
“Temos seguido a Lei de Biossegurança: nós fazemos a avaliação técnica e estabelecemos normas de pesquisa relativas a OGMs e seus derivados. Não podemos avançar além disso”
“Também quanto aos aspectos de biossegurança de OGM e seus derivados, a própria lei delega a outras instituições, como Anvisa e Ibama, a fiscalização dos produtos que são liberados pela CTNBio e aceitos pelo CNBS [Conselho Nacional de Biossegurança]”
Solange Teles, membro da CTNBio e professora da Universidade Mackenzie
“A CTNBio tem, sim, que estimular o avanço científico, que pensar na proteção da vida, das variedades vegetais da biodiversidade e lutar pela aplicação do princípio da precaução, no entanto, tem uma atuação nem sempre tão fácil”
“Há muita dificuldade de consenso. Porque não é só uma questão de técnica. São decisões que têm um cunho político também”
“Poderiam ser divulgadas as degravações das reuniões da CTNBio”
Pablo Rubén Mariconda, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo
“A CTNBio não tem competência técnica para avaliar as consequências sociais e ambientais que o herbicida 2,4-D pode causar na sociedade, mas ela será eticamente responsável por prováveis danos”
Ruy de Araújo Caldas, assessor especial do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
“Seria ideal a criação de um núcleo de pesquisa e desenvolvimento de agrotóxicos na Embrapa, com base genômica e proteômica, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa e programas para formação de especialistas em monitoramento do uso do 2,4-D”
Saiba mais – A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por lei em março de 2005 para prestar apoio técnico ao governo federal em relação à Política Nacional de Biossegurançarelativa a organismos geneticamente modificados. Atualmente, está em tramitação na comissão processos que visam à liberação comercial de sementes transgênicas de milho e soja resistentes ao herbicida 2,4-D.
Recentemente, o MPF solicitou à CTNBio que suspendesse qualquer deliberação sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, o MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância ao agrotóxico 2,4-D e a outros herbicidas.
Glossário
Herbicida: substância (agrotóxico) empregada na destruição de ervas daninhas.
2,4D: é um tipo de herbicida específico para combater ervas daninhas de folha larga.
Organismo Geneticamente Modificado (OGM): são organismos manipulados geneticamente para que se obtenham características desejadas.
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