Após dizer que vai “respeitar as determinações” do Ministério Público (MP) sobre a suspensão da distribuição de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados em Piracicaba (SP), a Prefeitura afirmou, na manhã desta terça-feira (17), que vai apresentar na Promotoria argumentos em defesa do projeto contratado como medida para combate ao inseto transmissor da dengue no município.
O MP pediu para que seja suspensa a liberação do chamado “Aedes do Bem”, que não pica e nem transmite a dengue, segundo a administração municipal, e instaurou um inquérito sobre a eficiência e os riscos do projeto piloto. A cidade seria a primeira do estado de São Paulo a usar o método.
De acordo com a Promotoria, a biotecnologia será aplicada em caráter experimental e ainda não tem regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O inquérito foi aberto na sexta-feira (13), após uma representação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) que pediu a liberação do mosquito transgênico e a investigação sobre o método.Segundo nota desta terça-feira do Centro de Comunicação Social da Prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Procuradoria Jurídica do município providenciam as respostas para os questionamentos do Ministério Público. A nota acrescenta, porém, que até a data prevista para o início da distribuição dos mosquitos modificados, a pasta atuará junto ao MP para reverter o pedido de suspensão do projeto.
A liberação está prevista para abril apenas no bairro Cecap, onde há maior incidência de casos de dengue no município. Conforme o último balanço, a cidade tem cerca de 110 infectados. O projeto tem o objetivo de lançar filhotes machos produzidos em laboratório, chamados de “Aedes do Bem”, para reduzir o número de mosquitos transmissores, já que as crias dos “transgênicos” com as fêmeas selvagens não chegarão à fase adulta.
Aprovação e riscos
Na última quarta-feira (11), quando o Comdema entrou com a representação contra o projeto no MP, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou: “A avaliação dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana foi feita pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o órgão colegiado responsável pela aprovação e regulação de organismos geneticamente modificados no Brasil. A CTNBio aprovou a liberação comercial do mosquito geneticamente modificado Aedes aegypti OX513A desenvolvido pela Oxitec”.
