URGENTE: Aprovada pulverização aérea nas cidades

29, junho, 2016 Sem comentários

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, 28/06/2016

O presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti.

Dentre elas, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.

Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde  partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui:

https://secure.avaaz.org/en/petition/Presidencia_da_Republica_Veto_a_emenda_que_permite_pulverizacao_aerea_nas_cidades/

 

Contato para imprensa

Jakeline Pivatto: 41 9676 5239

Íris Pacheco: 11 97581 8121

 

Manifestações contra a pulverização aérea nas cidades:

Abrasco: https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/nota-contra-pulverizacao-aerea-de-inseticidas-para-controle-de-vetores-de-doencas/

Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Esclarecimentos-sobre-pulveriza—-o-a–rea-e-o-controle-de-endemias.pdf

Fiocruz: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/39855

Conass e Conasems: http://www.conasems.org.br/servicos/todas-noticias/45-ultimas/4615-conasems-e-conass-pedem-veto-a-proposta-de-utilizacao-de-aeronaves-para-dispersao-de-inseticidas-para-controle-do-aedes

Soberania Alimentar, por Conamuri

29, junho, 2016 Sem comentários

#Latitud25 – Soberanía Alimentaria

Episódio 1 de 3

A construção da Soberania Alimentar a da experiência da CONAMURI – Coordinadora Nacional de Mujeres Trabajadoras Rurales e Indígenas

 

 

http://www.biodiversidadla.org/Principal/Recursos_graficos_y_multimedia/Video/Video_-_Paraguay_Latitud25_-_Soberania_Alimentaria

 

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Paraguay: EL VALOR DE LA AGROECOLOGÍA PARA LA VIDA

28, junho, 2016 Sem comentários

Realizada nos dias 24 e 25 de maio, a 7a feira de intercâmbio de sementes foi convocada por organizações indígenas, camponesas e da agricultura familiar do Paraguai. Confira no vídeo.

projeto Alianza por la Agroecología

 

Primeira pós-graduação em jornalismo gastronômico chega ao Rio de Janeiro

27, junho, 2016 Sem comentários

Juliana Dias, jornalista coordenadora do curso

 

Portal Imprensa,24/06/2016

A partir de setembro deste ano, a Facha (Faculdades Integradas Hélio Alonso) irá lançar o curso de especialização em jornalismo gastronômico. As aulas acontecerão aos sábados quinzenais, das 9h às 17h, e tem como objetivo estimular um pensamento crítico sobre o impacto cultural dos alimentos na contemporaneidade.

Para Juliana Dias, mestre em educação em ciências e saúde (Nutes/UFRJ) e coordenadora do curso, há uma necessidade emergente de outras formas de comunicar sobre o alimento. “Podemos observar essa inquietação tanto na academia, nos movimentos sociais com suas cartas políticas, na formulação de políticas públicas e outros instrumentos públicos. Há uma emergência em buscar uma práxis para abordar o tema da comida no cotidiano”, ressalta.
Durante as aulas, os alunos poderão empreender projetos de comunicação criativos e socialmente engajados, contribuir para a produção e circulação de conhecimentos sobre o tema no Brasil, sistematizar, consolidar e fortalecer a atuação da comunicação etc.
O programa será dividido em sete áreas de estudos (Comunicação e sociedade; tecnologias de comunicação, divulgação e publicação; nutrição, consumo e discursos alimentares; sistemas alimentares, política e epistemologia; cultura e alimentação; artes, imagens e gastronomia; mercado gastronômico) e contará com o seminário “Movimentos sociais em defesa da comida: uma abordagem comunicacional”.
São vinte vagas e o investimento são 24 parcelas de R$590 (descontos para ex-alunos ou conveniados). Mais informações no site ou ou pelo telefone (21) 2102-3175
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O acesso à ciência e o direito às informações sobre transgênicos

25, junho, 2016 Sem comentários

 

O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência e os Transgênicos

 


Dia 27 de junho, das 14h às 17h00

Sala Ruy Leme – FEA/USP – Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, 1º andar, Cidade Universitária, São Paulo, SP.
Evento gratuito, com inscrição prévia e transmissão ao vivo.
Informações com Cláudia R. Tavares, email clauregi@usp.br
Página do evento
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por Sylvia Miguel, 20/06/2016 17:55 – última modificação 21/06/2016 16:55

Responsável pelos grandes avanços da humanidade, a ciência e seus benefícios ainda permanecem inacessíveis para grande parte da população. Não por acaso, diversos acordos internacionais tentam garantir que todos possam usufruir da ciência e de suas aplicações. Algumas inovações tecnocientíficas trazem impactos diretos nas sociedades, em especial aquelas ligadas a aspectos da vida, como é o caso da transgenia.

Tendo em vista o direito fundamental de acesso à ciência e a seus resultados, o Grupo de Pesquisa Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA dará prosseguimento às atividades iniciadas no primeiro seminário do dia 13 de junho,propondo um debate sobre transgênicos.O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência e os Transgênicos será o tema do dia 27 de junho.

A questão central dos pesquisadores será discutir se e como devem ser informadas à sociedade as deliberações realizadas no âmbito das comissões responsáveis pela liberação de variedades de transgênicos para comercialização e uso agrícola. O debate acontece das 14h às 17h, na Sala Ruy Leme da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. O encontro é público, gratuito, terá transmissão online ao vivo e requer inscrição prévia.

Com a moderação do coordenador do grupo de pesquisa, Pablo Rubén Mariconda, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o debate trará a professora Marijane Vieira Lisboa, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para discutir os procedimentos adotados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seu foco será o impacto dos transgênicos na saúde e no ambiente e se as deliberações de uso dos transgênicos vêm assegurando o direito de acesso a essas informações.

O professor visitante do IEA, Hugh Lacey, que no primeiro encontro discutiu o Princípio da Precaução, pretende aprofundar o tema das tensões dentro do modelo da interação das atividades científicas e valores (M-CV). Propõe, nesse encontro, refletir sobre quais riscos e prejuízos devem ser investigados cientificamente em relação a determinadas variedades de transgênicos. Além disso, quais seriam as estratégias seguras de cultivo, distribuição e consumo de variedades transgênicas, tendo em vista as condições socioeconômicas e os agroecossistemas atuais.

No primeiro encontro, os pesquisadores discutiram o significado e o alcance do direito de beneficiar-se do avanço da ciência e de suas aplicações no contexto do modelo da interação entre a atividade científica e valores (M-CV). Além disso, foram discutidas as implicações desse direito para a pesquisa médica e a área da saúde, e as tensões entre esse direito e a ciência comercializada. Outro tema debatido foi a tensão existente entre a liberdade da pesquisa científica afirmada na Declaração de Veneza, ante a participação democrática nas decisões sobre as prioridades da pesquisa científica.

PROGRAMAÇÃO

 

14h – Hugh Lacey (pesquisador visitante CNPq-IEA-USP e Swarthmore College)

A primeira questão é reformulada em termos do M-CV, de modo que agora trata-se de: (a) que tipos de prejuízos e riscos do uso de uma variedade particular de transgênicos (ocasionados por quais tipos de mecanismos) devem ser investigados cientificamente? E (b) que tipos de estratégias precisam ser adotadas nessas pesquisas, para fornecer forte apoio científico para a reivindicação de que os usos (cultivo, distribuição, consumo) do transgênico – sob as condições socioeconômicas e nos agroecossistemas atuais – são seguros?

15h – Marijane Vieira Lisboa (PUC-SP)

Que procedimentos são seguidos pela CTNBio para avaliar as possíveis consequências prejudiciais dos usos dos transgênicos? Servem para assegurar que o direito de beneficiar-se do avanço da ciência será promovido?

16h        Intervalo

16h15    Debate


 

Estudo da Embrapa avalia desempenho de sementes crioulas e comerciais de feijão macassar na Paraíba

23, junho, 2016 Sem comentários

Embrapa_feijao_macassar2016

A Embrapa acaba de publicar Comunicado Técnico com resultados que reafirmam a superioridade das variedades crioulas, inclusive em produtividade, quando comparadas a variedades convencionais. O estudo avaliou em condições reais de cultivo variedades crioulas e melhoradas de feijão macassa e foi realizado no Agreste da Paraíba a partir de parceria da Embrapa com a AS-PTA e o Polo da Borborema.

Entre as variedades melhoradas estão duas que foram desenvolvidas para a região amazônica mas curiosamente foram distribuídas pelo governo para plantio no semiárido.

Em pesquisa anterior, a mesma parceria confirmou a campo a superioridade e maior adaptação das variedades locais das sementes da paixão de milho.

Nenhum dos dois estudos têm como objetivo negar a importância das variedades melhoradas. Pelo contrário, há muitos materiais melhorados, das mais diferentes espécies, com bom potencial e boa adaptação que podem contribuir para a produção dos agricultores familiares. O que o resultado do estudo permite concluir é que as sementes crioulas são sim sementes de qualidade e não podem ser preteridas em programas públicos nem simplesmente substituídos por outras ditas modernas.

O estudo está disponível em: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/144055/1/cot-186.pdf

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A revolução das sementes no semiárido brasileiro

22, junho, 2016 Sem comentários
Banco Comunitário de Sementes em Vitória da Consquista, BA |foto: AS-PTA

Guardiã de sementes em Banco Comunitário do Programa Sementes do Semiárido, Vitória da Conquista, BA | foto: AS-PTA

por Najar Tubino

CARTA MAIOR, 21/06/2016

Aracaju (SE) – Essa estratégia faz parte da lógica de resistência histórica que a ASA organizou nos nove estados do nordeste e o norte de Minas. Uma política pública bancada pelo BNDES e pelos ministérios do desenvolvimento social e combate à fome e o do desenvolvimento agrário. Resultado: 640 bancos de sementes. O maior projeto de sementes crioulas do mundo – o outro reconhecido de Vandana Shiva, na Índia, tem pouco mais de 200 bancos. E que está ameaçado, não pela estratégia em si, porque os agricultores e agricultoras do semiárido guardam sementes há séculos. Mas porque haveria um salto muito maior: mais mil bancos de sementes.

As corporações multinacionais odeiam as sementes crioulas. Elas são o maior exemplo da incompetência dos cientistas das multis em querer produzir sementes de laboratório com penduricalhos químicos, genes e veneno. O semiárido brasileiro é o mais populoso do mundo, aliás, é o bioma brasileiro com maior população – entre 22 e 25 milhões de pessoas. No IV Encontro de Agricultoras e Agricultores Experimentadores a ASA lançou uma cartilha sobre sementes crioulas. É o resultado de um amplo projeto de pesquisa realizado em 240 municípios, 24 territórios e 12 mil famílias.

A lógica histórica do estoque

Antonio Gomes Barbosa é o coordenador do programa de sementes da ASA, além de coordenar o projeto P1M2, também chamado de Uma Terra e Duas Águas, cujo destino final é a produção de alimentos e as criações de animais. A ASA assessora 90 mil famílias de um total de 130 mil que já foram beneficiadas com este programa. Barbosa é um apaixonado por sementes. Em uma conversa de uma hora ele é capaz de fazer o histórico da evolução da humanidade contada através da evolução genética das sementes. É a teoria do estoque. Uma garrafa PET, hoje em dia, usada para estocar sementes do povo do semiárido, guarda a evolução da agricultura. E os agricultores e agricultoras sabem como dosar isso no plantio, mesmo que a cada década ocorra uma seca e a cada 30 anos uma seca de quatro a cinco anos – ainda estamos vivendo uma seca no semiárido, que é a maior da história do Brasil.  

Depois de quase 20 anos de trabalho a ASA está reencontrando com sua lógica histórica – o estoque de comida, tanto para humanos como para os animais. No semiárido o povo nunca usa todas as sementes da garrafa PET. No primeiro plantio pegam 80% das sementes. Se o inverno falhar – quando a chuva não chega – eles ainda arriscam mais 15% na próxima temporada. Cinco por cento é a garantia da produção futura.

A ideia é a autossuficiência

Semente crioula não é apenas o material genético que o povo do semiárido manuseou por séculos. É a tradução do conhecimento acumulado, um conceito que os burocratas da academia teimam em não reconhecer. Muitas vezes, porque muitos deles trabalham para as corporações que ao longo da história rouba este conhecimento e usa o material genético para produzir os seus frankesteins de laboratório, como são os transgênicos. Como diz Antônio Barbosa, a questão da semente crioula não tem nada a ver com romantismo, é que questão de valor, de competição comercial. A política pública, envolvida com a ampliação dos bancos de sementes crioulas, prevê que as famílias possam comercializar as sementes. Um banco de semente recolhe o produto de 20 famílias. Cada município têm três bancos e eles poderiam suprir a necessidade de sementes dos agricultores e agricultoras neste raio de ação. A ideia é a autossuficiência para cada município.

Muita contaminação nos testes de transgenia

O trabalho da ASA de pesquisa encontrou mais de 400 variedades de sementes de milho – a mais ameaça na atualidade -, mais de 300 variedades de feijão de corda e por aí vai. Também realizaram testes de transgenia nas sementes crioulas, para avaliar a contaminação com as sementes transgênicas das corporações. E encontraram muita contaminação, inclusive no Polo da Borborema, na Paraíba, considerado um santuário de sementes.

A estratégia das multinacionais é contaminar as crioulas. Existe também germoplasma guardado na Embrapa que agora as organizações sociais querem aproveitar. A EMBRAPA precisa abrir a caixa preta, porque ninguém sabe o que tem estocado de semente crioula. Além disso, quem vai pagar o prejuízo pela contaminação das crioulas com os transgênicos da Monsanto, Syngenta, Bayer e companhia limitada. Enquanto isso, o povo do semiárido continua fazendo os seus estoques de sementes, trocando em feiras, como o correu em Aracaju, e divulgando o seu conhecimento. Um dos participantes do IV Encontro Nacional é o seu Golinha, Antônio Rodrigues do Rosário, 60 anos, viúvo, dois filhos, três netos, assentado no Tabuleiro Grande, em Apodi (RN).

Um país novo

Conheci Golinha em Juazeiro (BA) no III ENA. É o sujeito que mais sabe vender sementes crioulas – além de ervas medicinais – na barraca do RN, no evento. Em volta dele sempre tem um grupo de pessoas escutando as explicações, as receitas e comprando. Apelidei ele de Senhor Semente. Golinha é um perigo para a Monsanto. Ele bota qualquer diretor de marketing de multinacional no chinelo. É impressionante o conhecimento da família, que começou com o bisavô – morreu com 104 anos -, continuou com o avô que morreu aos 99 e seguiu com o pai, morto aos 99. São 361 anos da Sementes da Tradição, que é a marca do assentado do Apodi.

No IV Encontro de Agricultoras e Agricultores Experimentadores o refrão de uma musica popular era entoado seguidamente. Diz assim:

“- Esse encontro é nosso / esse encontro é do povo / com o semiárido / nós fazemos um país novo”.

  
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Articulação do Semiárido – Paraíba

21, junho, 2016 Sem comentários

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Um ano da Encíclica Laudato Si

21, junho, 2016 Sem comentários

São Francisco de Assis | Antonio Maia (1985)

 

Por que isso é importante?

por André Trigueiro

Mundo Sustentável, 18/06/2016

Hoje completa-se um ano da primeira encíclica lançada pelo Papa Francisco. “Laudato si (“Louvado Sejas” em italiano, expressão que abre o “Cântico das Criaturas” que Francisco de Assis escreveu 8 séculos atrás) sobre o cuidado com a nossa casa comum” resume em 192 páginas os mais importantes desafios da Humanidade num mundo onde a espécie-líder, topo da cadeia evolutiva, “feita à imagem e semelhança de Deus”, vem a ser a principal responsável pela avassaladora onda de destruição dos recursos que sustentam a vida, e a própria Humanidade.

A leitura é rápida e o texto assinado pelo Papa é considerado pelos vaticanistas o que contém mais citações de trabalhos científicos dentre todas as encíclicas. Francisco explicita “a relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta “, num mundo onde o modelo de desenvolvimento concentra renda, polui o ar e as águas, agrava o efeito estufa e reduz a qualidade de vida das atuais gerações e, principalmente, das gerações futuras. Em resumo: o modelo vigente castiga o planeta e agrava a exclusão.

Francisco declara “o clima como um bem comum” e defende a substituição dos combustíveis fósseis por fontes limpas e renováveis de energia. Afirma que a poluição, o desperdício, a má gestão dos recursos hídricos e a apropriação da água por grupos privados ameaçam a Humanidade e expõem os países a conflitos ainda neste século se os cenários de escassez – com impactos diretos sobre os custos dos alimentos – não forem enfrentados com seriedade.

Denuncia o desaparecimento de pássaros e insetos pelo uso intensivo de agrotóxicos, sem que os agricultores se dêem conta de que esses pássaros e insetos são úteis às lavouras. Menciona explicitamente a Amazônia como uma das áreas que precisam ser protegidas, e critica as propostas de internacionalização do maior bioma brasileiro, “que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais”.

A Encíclica também aborda a situação deplorável do berço da vida. “Quem transformou o maravilhoso mundo marinho em cemitérios subaquáticos despojados de vida e de cor?”, pergunta Francisco, defendendo mais investimentos em pesquisas e responsabilidades compartilhadas entre os países na proteção dos oceanos, que abrigam a maior parte dos seres vivos.

A urbanização acelerada e caótica que obriga a maior parte das pessoas a viver “cada vez mais submersas de cimento, asfalto, vidro e metais, privados do contato físico com a natureza” preocupa o Papa. A cultura consumista é atacada duramente na Encíclica por agravar os danos ambientais e aumentar o desperdício.

Ao defender uma “corajosa revolução cultural”, o chefe da Igreja convida a todos – católicos e não católicos – ao exercício da visão sistêmica, que nos revela um mundo interligado e interdependente, onde a fragmentação do saber e do conhecimento nos afastam da verdade das coisas.

Francisco não se omitiu. Fez o que estava ao seu alcance. É definitivamente um homem à altura do seu tempo, do seu cargo, e do discurso que vocaliza em favor de um mundo melhor e mais justo.

Ao honrar os princípios do Franciscanismo, promove no século XXI o mesmo convite à ruptura do modelo vigente que o poverello de Assis realizou no século XIII. O novo Cântico das Criaturas é tão inspirador quanto o original. Sejamos, portanto, aliados da “mãe Terra”, nos integrando à maravilhosa comunidade dos seres viventes. É o convite que nos faz a Encíclica.

 

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Paraguai: Tierras Malhabidas – Assine a petição

9, junho, 2016 Sem comentários

Assine a petição para que as terras no Paraguai sejam devolvidas aos agricultores familiares. São quase 8 milhões de hectares que foram adquiridos ilegalmente no período da ditadura Stroessner

Saiba mais em: http://www.tierrasmalhabidas.com.py/

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II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

6, junho, 2016 Sem comentários

Agricultores familiares do Polo da Borborema, na Paraíba, visitam a Embrapa

3, junho, 2016 Sem comentários

Da esquerda para direita (sentados): Emanoel Dias, Erivan Farias, Marcelânia Machado e Maria da Penha Batista. Em pé: Cleibson Santos e Dulce Alves

 

Embrapa, 02/06/2016

Objetivo foi conhecer as formas de conservação de plantas e técnicas de produção de mudas.

Três agricultores familiares do Polo da Borborema, que abrange 15 municípios no estado da Paraíba, acompanhados de dois técnicos da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, visitaram a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Embrapa Cerrados, duas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) localizadas no Distrito Federal, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016, com o objetivo de conhecer a experiência da Empresa na conservação e produção de sementes.

A visita foi um dos resultados da participação da Embrapa no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), lançado pelo governo federal, em 2013, para regulamentar o acesso de agricultores organizados aos recursos genéticos conservados nos mais de 100 bancos mantidos pela Empresa em vários estados da Federação.

O Polo da Borborema faz parte do Programa de Desenvolvimento Local do Agreste da Paraíba, conduzido pela AS-PTA, que abrange uma rede de 15 sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), aproximadamente 150 associações comunitárias e uma organização regional de agricultores ecológicos. Ao todo, mais de cinco mil famílias agricultoras são atendidas pelo Programa.

Conservação de sementes será feita a partir de intercâmbio entre a Embrapa e os agricultores

Na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, os agricultores foram recebidos pelas pesquisadoras Dulce Alves, Antonieta Salomão e Terezinha Dias e visitaram os laboratórios de sementes e a Coleção de Base (Colbase), na qual as sementes são conservadas a longo prazo a 20ºC abaixo de zero. O objetivo, como explicaram os técnicos da AS-PTA, Cleibson Santos e Emanoel Dias, foi conhecer melhor as técnicas de conservação de sementes em seus locais de origem (in situ) e fora de seus habitats (ex situ), nos bancos ativos, onde as espécies são manipuladas, e na Colbase, que funciona como uma espécie de backup das coleções mantidas no campo.

Segundo a pesquisadora Dulce Alves, além de promover a aproximação dos agricultores aos bancos genéticos, que foi uma solicitação decorrente do PLANAPO, houve também avanço na discussão da possibilidade de armazenar os recursos genéticos cultivados por eles no Polo da Borborema no Banco da Embrapa, em Brasília. A primeira coleção a ser incorporada à Coleção de Base deverá ser a de sementes de milho. “Mas, como essa iniciativa é pioneira na Empresa, a equipe de Transferência de Tecnologia da Unidade está trabalhando na construção de um modelo de Acordo de Transferência de Material”, afirmou

Trata-se de uma ação paralela ao PLANAPO com o intuito de colaborar para a conservação da diversidade genética. “O acesso aos bancos genéticos não implica apenas doar, mas também receber material Os nossos bancos precisam ser retroalimentados”, explica a pesquisadora, lembrando que o armazenamento das sementes cultivadas por eles é também uma forma de evitar a erosão genética. Segundo o técnico da AS-PTA, Emanoel Dias, existem hoje 62 casas de sementes no Polo da Borborema. “O depósito de sementes nas câmaras frias da Embrapa será uma cópia de segurança para os agricultores. O primeiro material a ser enviado será o de milho, mas futuramente pretendemos estimular o encaminhamento de outras espécies de importância socioeconômica para a região, como a fava, por exemplo”, complementou.

Técnicas de germinação aprendidas na Embrapa serão multiplicadas em Borborema

Outro objetivo da visita à Embrapa foi aprender técnicas de germinação e produção de mudas de espécies     nativas florestais e frutíferas com a pesquisadora Antonieta Salomão, que é especialista na germinação de plantas nativas. Muitos dos agricultores do Polo, cerca de 40 jovens e nove adultos, são viveiristas e vivem da produção e comercialização de espécies florestais e medicinais, como nim, aroeira, angico, sabiá, entre outras, e frutíferas, como pinha, graviola, caju, goiaba e acerola.

Segundo uma das agricultoras presentes à visita, Maria da Penha Batista, do município de Solânea, as técnicas ensinadas pela pesquisadora serão muito úteis para a sua produção local. Ela explica que Antonieta ensinou o passo a passo da germinação, além de técnicas que permitem uniformizar a produção.

“Ela nos explicou que é importante selecionar as sementes desde a coleta, pela cor e o formato, por exemplo, entre outras técnicas que permitem uniformizar a germinação. Isso vai ser muito bom para nós, pois a germinação padronizada garante maior produtividade na hora da colheita, além de plantas de melhor qualidade”, comemorou Maria da Penha.

A visita à Embrapa Cerrados também foi muito produtiva na opinião de Maria da Penha e dos outros dois agricultores presentes à visita: Marcelânia Machado (Queimadas) e Erivan Farias (Lagoa Seca). Lá eles aprenderam a quebrar dormência, montar estufa para germinação e usar tubetes para a produção de mudas nativas. Além de visitar o banco ativo de maracujá, eles ganharam sementes de maracujá pérola do Cerrado, Cambuci (fruta semelhante à goiaba) e de outras espécies frutíferas (incluindo uma nativa da Colômbia) e florestais.

Após a visita, eles pretendem multiplicar os ensinamentos aprendidos na Embrapa para os outros agricultores do Polo. Os três fazem parte da Rede de Coletores de Sementes, que abrange aproximadamente 60 pessoas.

Segundo Emanoel, a AS-PTA atende agricultores familiares em praticamente todo o território nacional. Como é impossível manter uma quantidade de funcionários à altura desse objetivo, uma das estratégias da ONG é fortalecer o estabelecimento de redes organizadas por áreas temáticas: recursos hídricos, agrobiodiversidade, criação animal, saúde e alimentação, cultivos ecológicos e comercialização.

Próxima visita terá como foco a coleta de espécie nativas

Os agricultores ficaram tão animados com a visita à Embrapa, que já estão planejando outra em breve. Da próxima vez, eles querem se reunir com os especialistas em coleta de recursos genéticos da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia para aprender técnicas utilizadas na coleta de espécies nativas.

A visita ainda não tem previsão de data, mas segundo eles, a “semente já está plantada, agora é trabalhar para que germine e possamos voltar, quem sabe com outros agricultores do Polo da Borborema”, finalizaram.

Fernanda Diniz (DRT/DF 4685/89)
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

Telefone: 61 3448-4768

Foto: Claudio Bezerra

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Carta Aberta contra a Extinção do MDA

3, junho, 2016 Sem comentários

CLIQUE AQUI para assinar!

 

Funcionário e apoiadores abraçam o ministério no dia em que o presidente interino e ilegítimo anunciou sua extinção

 

Carta Aberta de Professores Universitários e Pesquisadores contra a Extinção do MDA 

Nós, pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa, que nos dedicamos aos estudos sobre o meio rural brasileiro nas suas dimensões econômica, social, política, cultural e ambiental, manifestamos a nossa preocupação com as recentes mudanças institucionais observadas no setor agrícola e agrário do Brasil a partir das primeiras iniciativas do governo interino de Michel Temer. Entre elas está o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com suas funções agora divididas entre a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. O novo desenho institucional, com a criação de secretarias sem status de ministérios, fragiliza a estrutura operacional das políticas públicas, minimiza a importância da agricultura familiar e coloca em risco as políticas diferenciadas de desenvolvimento rural, segurança alimentar, acesso à terra, estímulo à autonomia de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas, e de apoio aos assentamentos rurais.

Desde a criação do MDA, em 1999, foi aberto um espaço importante para elaboração de políticas públicas para esses grupos e um canal institucional voltado para a discussão de suas demandas. A criação do Ministério teve um importante peso político e simbólico, e representou o reconhecimento pelo Estado brasileiro da importância e da pluralidade dos 4.366.267 estabelecimentos agropecuários familiares identificados no Censo Agropecuário de 2006 (84,36% do total). Apesar de ser dotado com relativamente poucos recursos orçamentários, o MDA foi fundamental na implementação de políticas públicas inovadoras de desenvolvimento rural. Destacamos a ampliação e diversificação das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado em 1996, e a viabilização da participação social nas negociações internacionais relacionadas aos temas da agricultura familiar, da reforma agrária e da política de desenvolvimento agrário. Além disso, tiveram origem no MDA o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (2003), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (2004), o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (2008), o Programa Territórios da Cidadania (2008) e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2013), entre outras. A existência desse Ministério foi ainda decisiva na implementação do Programa Um Milhão de Cisternas (2003), na ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (2003) e no fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2009), entre tantos outros. Não podemos deixar de mencionar que o MDA teve contribuição fundamental, também, na institucionalização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e engajamento decisivo na atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) nos últimos anos.

Entendemos que esses e outros programas são um importante pilar das medidas de redistribuição de renda, de redução da desigualdade social e de combate à pobreza implementadas no país nos últimos anos que, pelos resultados significativos que apresentaram no que tange à inclusão social, tornaram as políticas públicas brasileiras referências internacionais. Ademais, promoveram avanços no desenvolvimento rural, na garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional e no atendimento das demandas dos grupos do meio rural historicamente excluídos da cidadania.

Frente a esses fatos, manifestamo-nos contra a extinção do MDA, como espaço essencial para a manutenção de políticas diferenciadas para a agricultura familiar em toda a sua diversidade, para povos indígenas e para povos e comunidades tradicionais.

Presidente da República Interino Excelentíssimo Senhor Presidente da República Interino Michel Temer
Presidente Interino da Câmara dos Deputados Excelentíssimo Senhor Presidente Interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão
Presidente do Senado Federal Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenv. Rural Excelentíssimo Senhor Deputado Lázaro Botelho
Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária Excelentíssimo Senhor Deputado Marcos Montes

 

Carta Aberta de Professores Universitários e Pesquisadores contra a Extinção do MDA

Nós, pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa, que nos dedicamos aos estudos sobre o meio rural brasileiro nas suas dimensões econômica, social, política, cultural e ambiental, manifestamos a nossa preocupação com as recentes mudanças institucionais observadas no setor agrícola e agrário do Brasil a partir das primeiras iniciativas do governo interino de Michel Temer. Entre elas está o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com suas funções agora divididas entre a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. O novo desenho institucional, com a criação de secretarias sem status de ministérios, fragiliza a estrutura operacional das políticas públicas, minimiza a importância da agricultura familiar e coloca em risco as políticas diferenciadas de desenvolvimento rural, segurança alimentar, acesso à terra, estímulo à autonomia de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas, e de apoio aos assentamentos rurais.

Desde a criação do MDA, em 1999, foi aberto um espaço importante para elaboração de políticas públicas para esses grupos e um canal institucional voltado para a discussão de suas demandas. A criação do Ministério teve um importante peso político e simbólico, e representou o reconhecimento pelo Estado brasileiro da importância e da pluralidade dos 4.366.267 estabelecimentos agropecuários familiares identificados no Censo Agropecuário de 2006 (84,36% do total). Apesar de ser dotado com relativamente poucos recursos orçamentários, o MDA foi fundamental na implementação de políticas públicas inovadoras de desenvolvimento rural. Destacamos a ampliação e diversificação das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado em 1996, e a viabilização da participação social nas negociações internacionais relacionadas aos temas da agricultura familiar, da reforma agrária e da política de desenvolvimento agrário. Além disso, tiveram origem no MDA o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (2003), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (2004), o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (2008), o Programa Territórios da Cidadania (2008) e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2013), entre outras. A existência desse Ministério foi ainda decisiva na implementação do Programa Um Milhão de Cisternas (2003), na ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (2003) e no fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2009), entre tantos outros. Não podemos deixar de mencionar que o MDA teve contribuição fundamental, também, na institucionalização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e engajamento decisivo na atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) nos últimos anos.

Entendemos que esses e outros programas são um importante pilar das medidas de redistribuição de renda, de redução da desigualdade social e de combate à pobreza implementadas no país nos últimos anos que, pelos resultados significativos que apresentaram no que tange à inclusão social, tornaram as políticas públicas brasileiras referências internacionais. Ademais, promoveram avanços no desenvolvimento rural, na garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional e no atendimento das demandas dos grupos do meio rural historicamente excluídos da cidadania.

Frente a esses fatos, manifestamo-nos contra a extinção do MDA, como espaço essencial para a manutenção de políticas diferenciadas para a agricultura familiar em toda a sua diversidade, para povos indígenas e para povos e comunidades tradicionais.

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Governo [ilegítimo] Temer quer apagar Agricultura Familiar e Reforma Agrária das pautas centrais para o País

2, junho, 2016 Sem comentários

O que quer um governo que desconsidera o setor da sociedade que alimenta o país?

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ASA, 01/06/2016

Por Amanda Sampaio (Comunicadora do Cetra) e Elka Macedo (Asacom)

 

foto: Ana Lira

Na edição do Diário Oficial da União (DOU), do dia 13 de maio deste ano, foi publicada a medida do Governo interino de Michel Temer que elimina nove Ministérios, entre eles, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), trazendo muita indignação e resistência de milhões de brasileiros e brasileiras. São quatro milhões de famílias agricultoras, aproximadamente 16 milhões de pessoas, que perdem a mínima garantia da visibilidade das pautas camponesas.

Para a Coordenadora Executiva da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) pelo estado do Ceará, Cristina Nascimento, que está participando nessa semana da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (2ª CNATER), em Brasília, a extinção do MDA representa um profundo retrocesso de direitos. “É a prova real do descaso do Governo interino com o povo brasileiro. O mundo rural, da agricultura familiar, não faz parte da lógica do agronegócio e da burguesia. É retrocesso e também mostra a lógica excludente de um governo impopular. Somos contra a destruição dos direitos conquistados. Resistiremos na rua sempre. A Conferência de ATER já inicia dando o recado que não reconhecemos esse Governo e iremos às ruas nos manifestar pelo fim do Governo golpista e por nenhum direito a menos”, afirmou.

As ações do extinto MDA, e do também extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foram transferidas e fundidas para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo governo interino de Michel Temer. E as decisões, que representam retrocessos dos direitos conquistados pelas famílias agricultoras do Brasil, não param por aí. No último dia 30 de maio, o Governo em exercício anunciou a transferência de cinco secretarias, ligadas anteriormente ao extinto MDA, para a Casa Civil. Atualmente sob administração de Eliseu Padilha (PMDB), a Casa Civil agrega as seguintes Secretarias: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Reordenamento Agrário, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Além dessas pastas, a Casa Civil ainda passa a responder pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com essas recentes decisões, temas como reforma agrária, agroecologia e convivência com o Semiárido passam a ser também minimizados no cenário nacional. Outra política que está gravemente comprometida é a de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltada especificamente para as famílias da agricultura familiar. Para o agricultor José de Oliveira Mesquita, do assentamento Lagoa do Norte, em Nova Russas (CE), as consequências reais da extinção do MDA para o povo camponês serão muito graves.

“A consequência pra agricultura familiar é a queda da produção nos quintais produtivos, que vinham produzindo numa escala boa para alimentação, e do avanço que vinha se tendo na agroecologia. Vai ter todo esse retrocesso porque muitos agricultores vinham entrando nesse ritmo, conhecendo mais o que é a agroecologia, entendendo a concepção e a necessidade que se tem de produzir sem agrotóxicos, sem queimar, sem degradação da terra. Tudo isso agora retroage. As pessoas entraram em um barco e quando elas começaram a aprender a manejar o barco, o orientador tá indo embora. A consequência que se pode trazer é um naufrágio total da agricultura familiar. Voltar aos atrasos”, afirma o agricultor.


A Secretária de Mulheres da Contag, Alessandra Lunas ressalta os retrocessos causados pela extinção do MDA, sobretudo para as camponesas | Foto: Divulgação/internet

As mulheres camponesas são ainda mais impactadas pela extinção do Ministério, como destaca a Secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Agricultores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas. “Para nós mulheres agricultoras, o fim do MDA significa um retrocesso imenso, pois este era um Ministério com o qual dialogávamos e que avançava. Eles ouviam o que as Margaridas [referindo-se às mulheres da Marcha das Margaridas] tinham a dizer e a gente tinha espaço para cobrar políticas públicas para mulheres, a exemplo da Ater voltada para as mulheres. Esta é uma perda inadmissível e revela a face do governo golpista que não defende os direitos da população. Portanto, nós continuaremos lutando pela volta da presidente Dilma para que continuemos a avançar e não haja mais retrocessos”, afirma.

Lunas falou ainda sobre como este assunto está sendo pautado na 2ª CNATER, que teve início nesta terça-feira, 31, e acontece sob a gestão da sociedade civil. “A Conferência é um marco de resistência. Sem o MDA, ela está sendo gerida pelo Condraf [Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável] para assegurar a sua realização. Esta e outras conferências são o retrato da democracia participativa do país e o resultado que esperamos deste momento é que os encaminhamentos sejam instrumento de luta para a gente seguir avançando”.

Cartas e manifestos – Após anunciado o fim do MDA, muitas organizações e pessoas se manifestaram com notas, artigos e cartas de repúdio à decisão. A mais recente deve ser publicada ainda hoje, 1º de junho, pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), durante a 2ª CNATER. O Manifesto da ANA salienta o quanto a extinção do MDA interfere nas conquistas das famílias agricultoras, como destacado no trecho abaixo.

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), criado ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, exerce um papel fundamental na interlocução com a sociedade civil para aprimorar essas políticas, bem como para implementá-las a partir dos Planos Safra da Agricultura Familiar. A extinção do MDA, anunciada logo após o afastamento da Presidenta Dilma, mostra o desrespeito do Governo ilegítimo com este enorme contingente, e também um desconhecimento da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional do país. Lutaremos para a reversão dessa medida.”

Em carta enviada, em 23 de fevereiro deste ano, ao então Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a Articulação já se mostrava preocupada com os rumos da execução de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.  “Para a ANA, é motivo de enorme preocupação cortes de recursos em políticas públicas direcionadas à reforma agrária, à agricultura familiar, às mulheres e à juventude rural, aos povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais, como os que vimos em 2015. Políticas garantidoras de direitos precisam ser priorizadas e ampliadas e isso se expressa em primeiro lugar pela dotação orçamentária a elas alocada.”

A extinção do Ministério põe em xeque as possibilidades de ações que beneficiem a classe camponesa. O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, Guilherme Cassel, traz essa preocupação em artigo intitulado Extinção Do MDA – Crueldade e Crime Premeditado publicado em seu perfil na rede social Facebook no último dia 16 de maio. Em um dos trechos do artigo ele explica porque esta atitude do Governo interino é considerada por ele um “crime premeditado”.

“Tanto o MDS como o MDA têm estruturas enxutas, aquém das suas necessidades reais e trabalham com um enorme universo de pessoas e demandas: o Bolsa Família atende 13,8 milhões de famílias e o MDA é responsável pela gestão do crédito, do seguro agrícola, da assistência técnica e da comercialização, de mais de quatro milhões de famílias de Agricultores Familiares e de Assentados da Reforma Agrária. Nos dois casos, o volume de trabalho e a especialização necessária para bem realizá-lo justificam a existência dos dois ministérios. Simples assim. Autoexplicativo. Reunir tudo isso em uma só pasta é apostar no fracasso e no desmantelamento das estruturas e programas no curto e no médio prazo”.

 

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Quem sabe quanto se planta de transgênicos?

2, junho, 2016 Sem comentários

Dados oficiais mais confundem que ajudam a explicar; empresas se beneficiam do desencontro dos números

Qual das duas fontes melhor representa a área de milho transgênico na Espanha?

A PESQUISADORA Rosa Binimelis vem procurando dados confiáveis que possam melhor indicar a realidade do plantio de milho transgênico na Espanha, o único cultivo geneticamente modificado autorizado na Europa. Ao comparar os números de duas fontes oficiais do país, o Ministério da Agricultura e o governo regional, a pesquisadora relatou variações de até 66% para um mesmo ano.

Assim como acontece no Brasil, lá também a projeção da área plantada é feita com base no volume de sementes que as empresas declaram haver vendido. Com base nesses dados os ministérios divulgam seus dados “oficiais”. No caso dos governos regionais da Espanha, a outra fonte são os próprios agricultores, que declaram qual variedade plantarão, para fins de acesso a a subsídios da Política Agrícola Comum europeia.

No primeiro caso pode-se imaginar que as empresas teriam interesse em inflar os números a fim de exaltar a adoção de transgênicos, ainda mais em solo europeu. No segundo caso, por algum motivo, os agricultores podem não declarar o tipo de semente adotada.

Fica no ar a confusão, que certamente não beneficia quem planta milho comum, crioulo e/ou orgânico e ainda impõe dificuldades para a fiscalização e a aplicação de regras de coexistência. As empresas agradecem.

– Com informações do Agri/Cultures Project (25/05/2016)