Na última reunião realizada em 2009 a CTNBio tentou derrubar suas próprias regras que tratam da avaliação de riscos e do monitoramento dos impactos pós-comercialização dos organismos transgênicos. A manobra gerou grande repercussão e seu presidente Walter Colli foi obrigado a recuar. Esta foi a segunda tentativa de Colli de flexibilizar os procedimentos de biossegurança em 2009. Agora, na semana que antecede a reestreia da Comissão em 2010, o Ministério Público Federal expediu recomendação para que as regras sejam mantidas, conforme comunicado que segue, divulgado por sua 4a Câmara de Coordenação e Revisão em 5/2/2010.
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Segundo a recomendação, é inconstitucional e ilegal a proposta de alteração que diz respeito à análise de risco à saúde humana e animal, pois constitui uma verdadeira flexibilização dos critérios anteriormente estabelecidos
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal, que defende meio ambiente e patrimônio cultural, expediu recomendação, ontem, 4 de fevereiro, à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para que não sejam promovidas alterações na Resolução Normativa nº 05, que regulamenta o procedimento de análise de risco para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados. A norma também estabelece regras quanto ao monitoramento pós-liberação comercial e quanto à avaliação de risco à saúde humana e animal. Leia mais…
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, criado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), determinou a criação de um fundo chamado Global Environmental Facility (GEF), destinado a financiar projetos relacionados à biodiversidade, mudanças climáticas, degradação dos solos, entre outros temas ambientais.
Um dos projetos financiados pelo GEF é o LAC Biosafety, um projeto de cooperação entre os megabiodiversos Brasil, Colômbia, Costa Rica e Peru, para “fortalecer suas capacidades em biossegurança e para a tomada de decisão em cumprimento ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança”.
A coordenação brasileira do projeto está a cargo da Embrapa Meio Ambiente. Visando “conhecer a percepção pública sobre plantas transgênicas e suas regulamentações” e “gerar informações que servirão de referência para as ações de biossegurança”, a Embrapa elaborou um questionário, disponível em http://iserver1.ciat.cgiar.org/phpsurveyor/index.php?sid=38%2525252525252525252526newtest=Y
Mas o questionário elaborado pela Embrapa (diga-se de passagem, instituição abertamente favorável à difusão dos transgênicos e que tem aberto seu banco de germoplasma a multinacionais como a Monsanto e a Basf por meio de acordos de cooperação) é tão chocho que dificilmente servirá para alguma coisa. Pode ser que sua intenção seja mostrar serviço, mas sem avançar de fato na promoção da biossegurança. Enquato isso, a CTNBio segue liberando tudo.
A Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária SDA/MAPA nº 7, de 21/01/2010, submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto de Instrução Normativa que aprova os procedimentos relativos à notificação e ao consentimento prévio para exportação de organismos vivos modificados (OVMs) destinados à introdução intencional no meio ambiente, com vistas a atender ao disposto no art. 8 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção de Diversidade Biológica.
A Portaria está disponível em:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=21455
N.E.: Curiosa a publicação desta portaria agora. Há outros artigos do Protocolo de Cartagena que são, na nossa opinião, bem mais importantes que o Art. 8 e que ainda não foram regulamentados no Brasil (como por exemplo o Art. 18, que trata da identificação de OVMs destinados à alimentação humana e animal). Estarão as múltis de olho na exportação de sementes transgênicas para outros países?
A Suprema Corte dos EUA aceitou ouvir novamente a Monsanto no processo que proibiu o cultivo de alfafa transgênica tolerante a herbicida no país. O plantio da alfafa Rounudp Ready (RR) está proibido desde 2007 por decisão judicial.
Em junho de 2009 o Tribunal de Recursos da Nona Região havia negado a petição da Monsanto para um novo recurso, reafirmando a decisão de tribunais inferiores que proibiram o cultivo até que o Departamento de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) realizasse uma completa avaliação de riscos ambientais e determinando que nenhum outro recurso seria aceito no processo. Leia mais…
Reportagem de José Rocher, publicada pela Gazeta do Povo em 02/02/2010, mostra os prejuízos que estão colhendo os produtores que adotaram as sementes de soja Roundup Ready. A Embrapa, que há pouco completou uma década de parceria com a Monsanto, não tem o que oferecer a esses produtores.
Em meio à soja RR, buva resitente ao lado de plantas controlas pelo glifosato
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O GLOBO, 31/01/2010 |Está em curso uma ofensiva do setor ruralista — que inclui Ministério da Agricultura, bancada do agronegócio e fabricantes de agrotóxicos — sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo do lobby é suspender a fiscalização e obrigar a Anvisa a liberar a comercialização de agrotóxicos no país, muitos já proibidos e banidos na China, na União Europeia e no Paraguai, por exemplo. A agência é responsável pelo controle desses produtos e por identificar seus malefícios à saúde. Leia mais…
A explicação para o uso seguido da soja da Monsanto nas palavras de um sojero do Mato Grosso: “Temos informações de que a Monsanto está induzindo as sementeiras do Estado a produzir somente sementes transgênicas”. Taí, a força do monopólio fala mais alto do que qualquer suposto benefício para os agricultores. A matéria que segue, do Diário de Cuiabá, dá mais detalhes da situação e ainda revela que a empresa segue cobrando royalties mesmo dos produtores que tiveram sua soja convencional contaminada. Leia mais…
Radioagência NP, 27/01 | O avanço das lavouras transgênicas no Brasil e seus impactos integrou os debates desta terça-feira (26) no Fórum Social Mundial (FSM), que acontece em Porto Alegre e região metropolitana, no Rio Grande do Sul. Pesquisadores, ambientalistas e agricultores mostraram-se preocupados com a situação atual. Somente nos últimos dois anos foram liberados 17 cultivares transgênicos de milho, soja e algodão para plantio no país.
Neste sentido, os participantes criticaram a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – órgão responsável por liberar e fiscalizar os geneticamente modificados. O pesquisador e ex-representante do Ministério do Meio Ambiente na CTNBio, Rubens Nodari, avalia que as decisões da comissão ignoram estudos científicos. É o caso da norma que determina uma distância de 100 metros entre lavouras convencional e transgênica, o que é pouco para evitar a contaminação dos grãos. Leia mais…
O Centro Africano de Biossegurança (African Centre for Biosafety – ACB) lançou recentemente um documento intitulado “Celeiro Africano Saqueado: Privatização de Sorgo da Tanzânia protegido pelo Tratado de Sementes” (Tratado da FAO). O estudo relata que um gene isolado de uma variedade local de sorgo cultivado na Tanzânia foi patenteado nos EUA, compartindo a autoria entre o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), a EMBRAPA e a Universidade do Texas, violando o Tratado Internacional de Recursos Genéticos da FAO (órgão das Nações Unidas Alimentação e Agricultura).
O gene isolado, denominado SbMATE, é responsável pela tolerância ao alumínio, elemento presente em alta quantidade em solos ácidos, situação predominante em 30% dos solos da América Latina, Leste Asiático e parte da África, bem como em partes da América do Norte e Europa. A expectativa é que o gene SbMATE seja utilizado em engenharia genética de outros cultivos, especialmente milho. Leia mais…
Encabeça a lista veneno aplicado em soja já aprovada pela CTNBio para pesquisa a campo - qual a responsabilidade moral desses técnicos, especialistas de notório saber, que aprovam esse tipo de produto alegando que na CTNBio só lhes cabe avaliar se a nova proteína transgênica é segura ou não e que não é problema deles se o veneno assoaciado é perigoso?
O Globo, 23/01 | Cientistas organizam uma lista de alerta sobre agrotóxicos tolerados pela lei brasileira, mas que representam uma ameaça à saúde. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e enfrenta problema crônico de contaminação. Ainda em seu início, a lista já inclui 27 substâncias, cuja venda é permitida, mas sobre as quais há suspeita de causar desequilíbrios hormonais, com danos que vão de obesidade e depressão à redução da fertilidade masculina. Leia mais…
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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 474 – 22 de janeiro de 2010
Car@s Amig@s,
O estudo recente de pesquisadores franceses que aponta impactos do milho transgênico à saúde chama atenção não só pelos danos que comprova, mas principalmente por mostrar que chegou-se a tais conclusões após análise criteriosa de estudos da própria Monsanto. São esses dados exatamente os mesmos analisados por órgãos reguladores e que a empresa manteve sob sigilo até ser obrigada judicialmente a torná-los públicos. A divulgação permitiu que o biólogo molecular Gilles-Eric Séralini e sua equipe comparassem os efeitos das variedades MON 863, NK 603 e MON 810 sobre a saúde de mamíferos. As duas últimas estão aprovadas no Brasil, bem como a semente resultante de seu cruzamento.
Cada um desses milhos provocou reações diferenciadas no organismo das cobaias, mas em comum apresentaram efeitos colaterais novos que variaram em função do sexo e da dose ingerida, concentrando-se principalmente sobre fígado e rim, órgãos ligados à eliminação de impurezas. Em quase todos os ratos de todos os grupos tratados com ração de milho transgênico observou-se tendência a distúrbios fisiológicos. Leia mais…
O FDA, órgão do governo estadunidense responsável pela regulamentação de medicamentos e alimentos, mudou de posição ao expressar preocupação sobre os possíveis riscos para a saúde associados ao bisfenol-A (cuja sigla em inglês é BPA), um componente de plásticos amplamente usado em garrafas e embalagem de alimentos. Em 2008 o FDA havia declarado que o BPA era seguro.
Na última semana o FDA declarou que tinha “alguma preocupação sobre os potenciais efeitos do BPA sobre o cérebro, comportamento e próstata de fetos, bebês e crianças”, e que se juntaria a outras agências federais de saúde para estudar o componente químico em animais e humanos. Leia mais…
LOBBY: Quatorze membros da Assembleia Parlamentar europeia asseguram que as companhias farmacêuticas influíram sobre os responsáveis da saúde pública para promover suas vacinas no episódio do surto de gripe suína. Um especialista da OMS admitiu que seu instituto é financiado por um laboratório.
O jornal argentino Página/12, publicou uma longa reportagem sobre o caso, que foi traduzida para o português por Vanessa Aves. Leia abaixo alguns trechos: Leia mais…
O Diário Catarinense publicou em 18/01 uma matéria intitulada “Mais espaço para o milho transgênico”. Em verdade, título mais adequado seria “Milho transgênico dá prejuízo”.
Depois de comemorar um suposto aumento de 10% na produtividade do milho transgênico em relação ao convencional e a previsão de aumento da área plantada com o milho Bt no estado de Santa Catarina para quase 90% do cultivo, a matéria admite que “o otimismo não é completo”.
Segundo um agricultor entusiasta dos transgênicos, “O preço está péssimo e o custo de produção é muito alto. A saca de 60 quilos é vendida por R$ 17,50 e nos custa cerca de R$ 20″. Ou seja, está pagando R$ 2,50 para produzir cada saca de milho. Leia mais…
Pesquisadores e agrônomos reunidos na 1ª Conferência Pan-Americana sobre Resistência de Plantas Daninhas, que levou 300 especialistas a Miami (EUA), anunciaram o fim da tranquilidade da “era glifosato”, herbicida apontado como o produto mais eficiente já desenvolvido para o controle do mato no cultivo da soja. As ervas capazes de sobreviver a aplicações duplas já atingiram 40% das lavouras de soja (convencional e transgênica) no Paraná e cerca de 20% no Brasil, disseram pesquisadores brasileiros. Leia mais…
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